Almir Cezar Filho, da Agência ANOTA
A proposta de reforma da previdência social é o principal tema do noticiário nacional. Alega-se para a reforma um rombo das contas públicas, causada por um déficit da Previdência. Contudo, a principal despesa é o pagamento da dívida pública. Parte desta nem mesmo é gerada no excesso de despesas, mas vem de operações financeiras regulares do Banco Central.
Reformar a previdência social é uma proposta que vem recorrentemente circulando nos meios políticos, mercado financeiro e na grande imprensa já a muitos anos. As sucessivas reformas feitas pelo governo FHC, Lula e Dilma não teriam sido suficientes para esses círculos. A justificativa seria conter um suposto déficit da Previdência, que contaminaria as contas públicas, prejudicando o orçamento.
Auditores-fiscais, pesquisadores e uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) demonstraram que as receitas da Seguridade Social são mais que suficientes para as suas despesas, inclusive aposentadorias e pensões. A exceção da previdência dos servidores militares, da magistratura e dos cargos políticos eletivos. Muitas das receitas da Seguridade Social são desviadas por meio da chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU) para cobrir o déficit público gerado em outras áreas.
Como se pode ver mais de 40% das despesas da União é com dívida pública. Previdência Social é menos de 25%. Mais de 1 trilhão de reais são retirados do orçamento público e repassados ao bancos e rentistas. A Reforma da Previdência mais parece ser uma "solução a procura de um problema".
Se é verdade que, para cobrir o déficit o governo é obrigado a se endividar, o déficit não é ocasionado necessariamente por excesso de despesas com Previdência, Saúde, Educação ou Segurança, nem com os salários dos servidores. A própria sobrecarga com os gastos com o pagamento do títulos da dívida pública gera por si só o déficit, que por sua vez, precisa ser coberto com emissão de mais títulos. Em outras vezes, operações financeiras regulares, que nada tem haver com os gastos do governo também levam ao endividamento.
Há uma série de operações especiais financeiras que não geram serviços à população no mundo real que endividam o Tesouro. Uma dela é a operação compromissada, um item da nossa política monetária. O Banco Central (BC) utiliza títulos do Tesouro Nacional para controlar a quantidade de moedas e o tamanho dos juros no nosso País. Aos R$3,9 trilhões da dívida pública, devemos somar R$ 1,2 trilhão que o BC movimenta sozinho com a finalidade única de fazer remuneração para o caixa do Sistema Bancário Brasileiro.
Isso significa que aproximadamente 18% do PIB do Brasil está em operações compromissadas, destinadas ao fechamento de caixa dos bancos em funcionamento no país. Isso não existe em nenhum país do mundo. Por ano, somente com essas operações, o Brasil despende de juros aproximadamente R$ 75 bilhões.
O novo presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, nomeado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, deveria reavaliar essa questão e o porquê de privilegiarmos tanto o sistema bancário brasileiro. É mais eficiente do que reduzir o valor dos benefícios e aumentar a contribuição dos trabalhadores para a previdência social, como prevê a proposta de reforma do Ministro da Economia Paulo Guedes.
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Editoria: Almir Cezar Filho (economista) - Agência de Notícias Alternativas ANOTA.
Dados: sites da Auditoria Cidadã da Dívida, do Tesouro Nacional e do Banco Central.
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