Como dotar a Agricultura Familiar Urbana do mesmo tratamento da Rural

Os ajustes para reconhecê-los com a DAP e permiti-los acessar às políticas públicas agrárias

por Almir Cezar Filho*

Hortelão urbano num cultivo em plena encosta de um morro
 ocupada por um comunidade carente no Rio. (Foto: EBC)

Os agricultores e agricultoras familiares urbanos e periurbanos sofrem com dificuldades em acessarem as políticas públicas agrárias de âmbito federal. A primeira barreira é a emissão de sua DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Por meio destes acessariam o rol de serviços públicos de promoção da produção agrícola familiar, como as de proteção social geral. O artigo visa propor a forma de normatizar o reconhecimento do segmento urbano da Agricultura Familiar diante de suas peculiaridades intrínsecas à agrariedade em paisagem urbana.

Contudo, os técnicos das entidades da rede emissora de DAP credenciadas pelo Governo Federal sentem-se inseguros para emitir a esse tipo de público específico. Tanto pela identificação, inclusive textualmente expressa nos normativos legais, de que a atividade agrária se manifestasse apenas em meio/zona rural. Como pela presença de peculiaridades quando a atividade agrária se dá nesse tipo de “ambiente”, que em limite distinguiria de um domicílio que contenha algum tipo de atividade agrícola, não passível de reconhecimento à qualidade de agricultor/a. É portanto, necessário fazer ajustes nos marcos legais orientadores (Decretos e Portarias) usados para balizar a emissão de DAP, sem contudo, mexer na essência da proteção legal do segmento familiar da Agricultura, fixada em Lei pelo Congresso Nacional, portanto não do âmbito da regulamentação pelo Executivo ou normatização administrativa da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Presidência da República  - SEAD (ex-Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA)

As Notas Técnicas produzidas em 2017  da unidade no Estado do Rio de Janeiro (1) da SEAD (DFDA-RJ) identificaram não apenas o fato de que no território fluminense os agricultores familiares e os empreendimentos familiares rurais assumiam configurações que não correspondem aos parâmetros convencionais desse público, exigindo ajustes das políticas públicas agrárias. Assumem perfil que estão no limite ou fora da visão convencional do que das unidades familiares de produção agrária, especialmente aqueles que se encontrar em zonas urbanas, periurbanas e rurbanas, ao contrário daqueles existentes no meio rural, mais convencionais. A primeira convenção seria a própria existência da agricultura e do empreendimento rural limitado ao meio rural, reforçada no marco legal do tema agrário no Brasil.

Existe uma agricultura de resistência no Rio, mas que precisa de apoio

Secretaria de Desenvolvimento Agrário realiza ações para recuperar o agro fluminense

www.sna.agr.br | 23/05/2018

O economista da Sead, Almir Baptista Filho, reconhece que “existe uma agricultura de resistência no Rio, mas que precisa de proteção”. Foto: SNA

“A agricultura fluminense é muito menosprezada. Temos uma agricultura familiar bastante deprimida e outra de alta performance, patronal, ligada a commodities e à exportação, com tendência ao colapso”. A declaração é do economista Almir Cezar Baptista Filho, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil (Sead).

O diagnóstico da agricultura fluminense integra um recente relatório elaborado pela unidade da Sead no Estado do Rio de Janeiro e que foi encaminhado às autoridades competentes. O documento prevê a implementação de ações para reverter a situação no setor. Algumas dessas medidas já estão em andamento.

Entre as principais providências, a Sead está promovendo políticas para fortalecer as cooperativas, estimular a reforma agrária, reordenar o crédito fundiário (com o aumento de seu valor na tabela base) e reconhecer a agricultura familiar urbana que, segundo Baptista Filho, “enfrenta dificuldades em relação à emissão de declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”.

Intelectualidade francesa de esquerda do pós-guerra revisitada

por Almir Cezar Filho

RESENHA | O historiador Tony Judt no livro "Passado Imperfeito. Um olhar crítico sobre a intelectuais francesa do pós-guerra" (PAST IMPERFECT: FRENCH INTELLECTUALS 1944-1956), publicado no Brasil pela Nova Fronteira em 2007, disseca a intelectualidade francesa do pós-guerra (1945-1956) - época que coincidiram a hegemonia esquerdista entre esses e sua maior influência e popularidade mundial.

Judt, embora liberal, prova que a intelectualidade francesa embora simpática ao socialismo real não o fazia por ser fielmente marxista ou comunista, mas por seu sentimento antiamericanista, republicanismo francês antiliberal e desencanto com a Modernidade.

Ao fim, estes mesmos intelectuais (Sartre, Foucault, Camus, Beauvoir, etc) - que de certa maneira correspondem ao auge da Modernidade - dariam origem as proposições Pós-Modernistas, tanto pela sua forma de enquadramento filosófico, quanto como pelo resultado de sua paulatina revisão às teses que tinham abraçado, resultantes de seu novo desencanto: agora com o stalinismo e os valores democráticos ocidentais do pós-guerra.

"Durante um período de praticamente 12 anos após a Liberação da França em 1944, uma geração de intelectuais, escritores e artistas franceses foi dragada pelo vórtice do comunismo. Não quero dizer, com isso, que eles tenham se tornado comunistas; a maioria não o fez. De fato, àquela época, como hoje, muitos intelectuais proeminentes na França não tinham qualquer filiação política formal, e alguns dos mais importantes dentre eles eram, decididamente, não marxistas. A questão do comunismo, porém - sua prática, seu sentido, suas reivindicações face ao futuro -, dominou os debates políticos e filosóficos na França do pós-guerra. Os termos da discussão pública eram estabelecidos de acordo com a posição que se adotava quanto ao comportamento de comunistas estrangeiros e franceses, e a maioria dos problemas da França àquela época era analisada em função de uma posição política ou ética, parcialmente inspirada nas posições dos comunistas e de sua ideologia".

Economia é Fácil, de 21 de maio de 2018

Olá ouvintes,

Aqui é Almir Cezar Filho. com o quadro Economia é Fácil, falando da redação da Agência de Notícias Alternativas-ANOTA.

A recuperação da economia brasileira não é somente lenta, como também não configura um processo contínuo, isto é, resulta muito mais de um ou outro período de melhora concentrada do que de um movimento de aumento progressivo de dinamismo. É uma recuperação modesta que segue com alguns solavancos. 

A passagem de 2017 para 2018 ilustra bem essa descontinuidade. Depois de um trimestre particularmente favorável no final do ano passado, em que a indústria e o comércio varejista atingiram taxas de crescimento das mais elevadas desde que começaram a se recuperar e em que os serviços ensaiavam voltar ao azul, a economia perdeu o passo no primeiro trimestre de 2018

Em relação ao último quarto do ano passado, já descontados os efeitos sazonais, os primeiros três meses de 2018 trouxeram nova queda para o setor de serviços e estagnação para a indústria. O varejo foi o único a conseguir crescer alguma coisa (menos de 1% positivo), mas é preciso dizer que o setor já viveu dias melhores em 2017.