Bolsonarismo econômico, uma agenda em comum no governo, na oposição e na mídia. Mas qual seria a agenda alternativa?

Por Almir Cezar Filho* 

(*) Escrito em outubro de 2020, publicado na coluna "Economia É Fácil" do portal de notícias CL Web Rádio, da Rádio Censura Livre. Segue atual - personagem mudaram, contextos foram ajustados e medidas foram calibradas, oposição e governo trocaram de posição, Teto de Gasto foi substituído pelo Arcabouço Fiscal, mas o que o artigo chama de "bolsonarismo econômico" prosseguem, infelizmente.

O Brasil vivendo a maior crise econômica em décadas*, e sem superar a pandemia de covid-19, a grande imprensa centra seu debate na necessidade do governo federal se comprometer à questão da austeridade fiscal e ao prosseguimento de privatizações e da aprovação de reformas neoliberais. Ao contrário do que sugere a cobrança, essa “agenda” tem amplo respaldo no governo Bolsonaro, apesar das tensões entre as suas várias alas, inclusive com uma sintonia com setores que lhe fazem oposição, permitindo dizer que, há um mesmo projeto e discurso, ao menos em torno da economia: o Bolsonarismo Econômico. Mas essa agenda tem as respostas para os problemas que o povo passa em seus municípios e estados? É possível uma agenda alternativa?

Você que está lendo este artigo já percebeu que todos os dias todos os veículos da grande imprensa só falam disso: É tal “necessidade de fazer a Reforma Administrativa pra cá, de Reforma Tributária para lá, e respeitar o Teto de Gastos para acolá”? Mesmo nos grupos empresariais de comunicação que fazem certa oposição a Bolsonaro? 

Estados e principalmente os Municípios com dificuldades de garantir o atendimento em saúde e pagar os gastos já feitos. Queda na arrecadação e dificuldades nos negócios e empregos. Governadores e prefeitos desesperados com UTI lotadas e com dificuldades de decretar lockdown.

Isso tudo aqui, enquanto a Europa já lida com medidas sanitárias e econômicas para combater a segunda onda de infecção e prevenir uma terceira onda. Por sua vez, o Brasil não conseguiu passar o tal “platô” da primeira onda e foi “surpreendido” com um forte repique. Reabre todas as atividades econômicas e até mesmo com dificuldades para acertar a vacinação em massa.

Toda essa confusão nacional, torna-se ainda mais diante do contraste com o que se passa na Europa e nos Estados Unidos, onde o Neoliberalismo surgiu, cuja discussão é outra: programas públicos de socorro econômico e acelerar ainda mais a vacinação. Isso vindo com o respaldo inclusive de instâncias que são baluartes do Neoliberalismo, como o FMI, o Banco Mundial, o Banco Central Europeu, etc.

TRÓTSKI E A "CURVA DO CAPITALISMO": crescimento econômico mundial entre 1921–1926

Resenha das obras de Leon Trótski sobre economia mundial no pós-Primeira Guerra Mundial

por Almir Cezar Filho

Resumo:

Este artigo apresenta uma resenha crítica unificada de quatro textos fundamentais de Leon Trótski – A situação mundial e a perspectiva econômica (1921), A curva do desenvolvimento capitalista (1923), Sobre a estabilização da economia mundial (1925) e Sobre a questão das tendências no desenvolvimento da economia  mundial (1926). Nestes escritos, Trótski desenvolve uma teoria do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo mundial, articulando a crise da Europa após a Primeira Guerra Mundial, a ascensão dos Estados Unidos e a estagnação estrutural das forças produtivas como fundamentos de sua estratégia revolucionária internacional. A análise crítica aponta tanto a originalidade metodológica e política dos textos quanto suas tensões internas, especialmente no que se refere à expectativa de iminência revolucionária.

Palavras-chave: Trótski. Capitalismo. Crise. Revolução. Economia mundial. Desenvolvimento desigual.

Introdução

A primeira metade da década de 1920 foi marcada por intensas transformações econômicas e políticas no sistema capitalista mundial. Leon Trótski, dirigente da Revolução Russa e teórico marxista, contribuiu decisivamente para a compreensão desse processo por meio de uma série de textos que conjugam análise conjuntural, teoria do desenvolvimento e estratégia revolucionária.

O presente trabalho propõe uma resenha crítica unificada de quatro desses textos: La situación mundial y la perspectiva económica (1921), La curva del desarrollo capitalista (1923), Sobre la estabilización de la economía mundial (1925) e Sobre la cuestión de las tendencias en el desarrollo de la economía mundial (1926) - lidos de sua tradução em espanhol (CIEP Trotski, 1995). Trata-se de uma produção teórica, produzida ao longo de 5 anos, marcada pela busca de uma leitura totalizante do capitalismo mundial no pós-guerra, que recusa tanto o mecanicismo economicista quanto o impressionismo político.

1. Crise e reconfiguração imperialista

Trótski observa, em 1921, que a Primeira Guerra Mundial havia encerrado o período progressivo do capitalismo, inaugurando uma época de crises, guerras e revoluções. Para ele, o colapso da Europa, a ascensão dos Estados Unidos e o bloqueio à expansão das forças produtivas revelam o esgotamento histórico do modo de produção capitalista (TRÓTSKI, 1995a).

Uma revisão metodológica em base a Trótski e Preobrazhenski para conjunturas e prognósticos

“A Economia e a Revolução”: 

Uma teoria da crise e do desenvolvimento econômico

por Almir Cezar Filho*

Introdução

Nessas quase uma década e meia, a crise econômica mundial surgida pelo estouro da bolha imobiliária estadunidense (2008) lembrou ao mundo que o Capitalismo sempre viveu imerso (ou sob a ameaça) a recorrentes crises. A relação entre crise e ciclos econômicos e o desenvolvimento do capitalismo é um tema palpitante, especialmente no período de uma crise. 

Por sua vez, todos aqueles que sonham e lutam contra esse regime social de produção sabem que nessas circunstâncias de fragilidade este fica mais vulnerável a questionamentos e ataques. Contudo, a superação do Capitalismo segundo o marxismo se faz no sentido de edificar a sociedade socialista e através da revolução proletária. Contudo, apesar dessa compreensão, um contingente de marxistas estabelece uma vinculação equivocada entre a crise e a revolução.

Esta compreensão gera, com certeza, distintas caracterizações sobre o momento histórico em que vivemos. Ainda mais, à medida que, apesar da conjuntura internacional ser de franca instabilidade, o cenário a favor dos socialistas aparentemente caminha no sentido oposto. Apesar de sabermos que em algum momento essas trajetórias se convergiram, fica aberto, por um lado, saber se a situação seria propícia a revolução ou não, e por outro lado, se as circunstâncias existentes atualmente no plano internacional abriram à perspectiva da revolução pelo mundo.

O revolucionário León Trótski sempre expressou a questão sobre a estabilidade e o equilíbrio dinâmico do Capitalismo e o papel dialético da crise e da revolução na dinâmica do desenvolvimento econômico e social desse. Em seus textos, particularmente nos anos subsequentes ao ano de 1921, momento em que parecia que o Capitalismo estava recuperando-se da Grande Guerra e da vaga revolucionária ao seu fim, ali ele exprime sua preocupação entre os rumos do Capitalismo Mundial e a relação dialética entre luta de classes, ciclos industriais e possibilidades de longo prazo do desenvolvimento capitalista. 

Os textos da década de 1920 dão uma compreensão distinta do que a militância socialista costuma supor entre a natureza da crise capitalista, a relação entre crise e boom, crise e revolução e o próprio papel da luta e organização proletária como deflagradora das crises (na trajetória inversa que o socialismo vulgar sempre supõe ser).

Nesse sentido, é importante apresentar metodologicamente a partir das passagens apanhadas dos vários textos, a análise mais abstrata de Trótski a respeito do equilíbrio dinâmico do capitalismo, o processo revolucionário e a circunstância do desenvolvimento econômico, e a partir daí possibilitar em um segundo momento uma análise mais concreta da presente situação mundial e nacional e de suas perspectivas a luta revolucionária.

Sobre a Política Econômica no Governo Federal: A criação de um “sistema estruturante” e o papel central dos servidores economistas

por Almir Cezar Filho*

Resumo:

Este artigo (escrito em 2022)** analisa a dispersão da política econômica na Administração Pública da União e propõe a criação de um Sistema Federal de Política Econômica. Destaca a falta de uma estrutura específica para essa área, enfatizando a necessidade de reestruturação. O texto destaca a presença de setores e instrumentos de política econômica em diversos ministérios, propondo a coordenação para melhor desenvolvê-los. Aponta a viabilidade da reforma, dada a existência das atribuições e da presença atual de servidores no quadro de pessoal do Poder Executivo com perfil profissional especializado para composição desse sistema. Por fim, destaca a importância desse sistema estruturante para facilitar a cooperação governamental, participação social, avaliação contínua e transparência.

Palavras-chaves: Política Econômica,  Administração Pública Federal, Sistema Federal de Política Econômica, Economistas, Descentralização, Coordenação setorial

Este artigo analisa a política econômica na Administração Pública Federal**, destacando sua dispersão por várias pastas governamentais e propondo uma estrutura coordenativa com pessoal especializado em cada órgão e articulado entre si. O texto apresenta o conceito e a importância da política econômica, examina o marco jurídico atual e identifica a falta de um sistema estruturante específico para essa área. Embora haja uma estruturação geral na Administração Pública Federal, não existe uma organização específica para a política econômica. 

O objetivo é analisar como está instituído na Administração Público Federal a política econômica, não se limitando às pastas da assim chamada “Equipe Econômica do Governo”** (Ministério da Fazenda, do Planejamento, da Gestão, da Indústria e Comércio, entre outros), mas ao contrário disso, dispersa por todo o Poder Executivo, buscando dar um novo formato, que preserve a sua descentralização e segmentação setorial, mas busque uma estrutura comum coordenativa e com pessoal especializado para melhor desenvolvê-la em cada órgão.

A ideia que o permeia é preparar subsídios para repensar e de fato constituir o Sistema Federal de Política Econômica, motivada pela necessidade de reformá-lo em profundidade, o que se pretende mostrar evidente. Mas, principalmente, pela viabilidade tecnopolítica de empreender tal reforma, pois os recursos críticos requeridos para levá-la à frente estão quase todos sob o controle do Poder Executivo Federal.

Os instrumentos de política econômica criados pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) têm sofrido diversas interpretações e experimentado variadas tentativas de aplicação prática sem, no entanto, se afirmarem de maneira mais duradoura e sem conquistarem adesões políticas e intelectuais que os legitimem e os transformem em efetivos mecanismos de condução dos processos de governo.

À primeira vista, a política econômica é atribuição nata do atual Ministério da Economia** (Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão, e até mesmo com o de Indústria e Comércio, e outros casos até Agricultura, Infraestrutura, etc.), mas, se é verdade que a política macroeconômica e de desenvolvimento econômico estão concentradas no Ministério da “Economia”, e de maneira auxiliada pelo Banco Central (política monetária), cada outro ministério possui seu próprio setor, secretaria, assessoria de conjuntura econômica, e/ou próprios instrumentos de realização de política econômica setorial. 

Seja de pastas explicitamente ligadas à produção nacional, tal como o Ministério da Agricultura, ou das Minas e Energia, passando pelos Transportes, ou do Desenvolvimento Regional e das Cidades. Mas até mesmo, o da Cultura (política de fomento e regulação) do mercado cultural, passando pelo das Comunicações e pela da Ciência, Tecnologia & Inovação, chegando até o do Turismo. Muitos desses Ministérios contêm secretarias inteiras de Política “X”, referindo-se a propriamente dita política econômica setorial de sua própria Pasta.

O artigo aborda diferentes aspectos relacionados à política econômica na Administração Pública Federal. Inicialmente, são apresentados conceitos e finalidades da política econômica, tanto como política pública quanto na teoria econômica, destacando sua dispersão por várias pastas de governo. Em seguida, é analisado o marco jurídico atual da política econômica, seguido pela identificação de sistemas estruturantes existentes na Administração Pública, que visam melhorar as atividades administrativas, mas que não abrangem adequadamente a política econômica. 

O texto também menciona a existência de carreiras segmentadas para cada sistema estruturante, mas a ausência de equivalente para a política econômica. A partir disso, é apontado que os servidores do cargo de “economista” possuem as habilidades necessárias para compor um sistema estruturante dedicado à política econômica. 

Por fim, nas considerações finais, destaca-se que um sistema estruturante para a política econômica pode facilitar a cooperação governamental, a participação social, a avaliação contínua e corretiva, bem como a transparência.