Empreendedorismo, Liberdade econômica e Socialismo. Uma resposta à 'nova direita'

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 24

por Almir Cezar Filho*

"Sentir muito pelos outros e pouco por si; conter o egoísmo e exercitar os afetos benevolentes constituem a perfeição da natureza humana." (Adam Smith, sobre a "natureza egoísta" humana) 

Nos últimos tempos começou a ascender o discurso sobre e em defesa da "liberdade econômica". Em muitos casos inclusive, uma nova direita avivada que abraçou também o "empreendedorismo", e os combinou com uma luta encarniçada em defesa da sociedade capitalista. Porém, o Socialismo tem muito mais a dizer sobre empreendedorismo e liberdade econômica e com propriedade, que o neoliberalismo e essa nova direita.

Ouve-se atualmente, por um lado, toda uma catilinária contra a intervenção estatal e mesmo com Estado - com seus impostos, regulamentação técnicas, exigências de alvarás e licenciamentos, inspeções e fiscalização e legislação trabalhista. Por outro lado, a apologia ao empresário - com geração de empregos, salários, renda, produtos, inovação. Que eleva o empresário, o empreendedor, à condição messiânica. Os sindicatos também são demonizados, com sua luta contra os empresários, suas exigências de regulamentação e custos trabalhistas, defesa de privilégios a segmentos de trabalhadores, em detrimento da geração de empregos.

Curiosamente, uma campanha ideológica abraçada, e mesmo de maneira entusiasta, pelos conservadores, não apenas pelos liberais - inclusive em um patamar avivado que nem os liberais convencionais fariam. Essa movimentação acompanha à ascensão no Brasil de nova direita avivada e de tipo novo, mais de acordo com a Pós-Modernidade do que com a tradição liberal clássica e neoclássica, com uma combinação de liberalismo apenas no plano econômico, mas com conservadorismo, e mesmo reacionarismo, nos planos político e moral e comportamental.

Essa campanha não se restringe a classe média, e alcança até os setores populares, com sua devida proporção. E se entrelaça com o conservadorismo do brasileiro em geral, com uma herança do escravismo colonial, com o patriarcado, o patrimonialismo, o racismo, o machismo, etc. Mas se combina com a pós-modernidade, com sua cultura de massa, relacionamentos líquidos, subjetivismo e identidadismo. Na classe média se deriva ao fato de ser uma classe proprietária, ao menos de bens de consumo duráveis e de imoveis, e co-gestora dos grandes meios de produção, portanto, baluarte em algum grau do sistema capitalista.

A verdade sobre as diferenças da previdência do trabalhadores setor público e do privado

Com precisão e didática reproduzimos um texto sobre as diferenças da previdência do trabalhadores setor público e do privado. Circula em grupos de WhatsApp e é atribuído a Wladimir Tadeu. Em poucas palavras, demonstra-se porque os aposentados no serviço público (pelo regime empregatício de estatutário) recebem valores similares quando estavam na ativa e, por outro lado, os egressos da iniciativa privada (pelo regime celetista) no máximo o teto (R$5.400,00). Explica ainda que a previdência dos setores públicos é autossuficiente - a exceção dos servidores militares, possíveis causadores contábeis do tal déficit atribuído pelo governo ao setor.

Bom dia! Nenhum dos debatedores conhece as diferenças existentes entre a previdência pública e a previdência do setor privado, ou seja, as diferenças existentes entre a aposentadoria do servidor público e a aposentadoria do trabalhador celetista. Então, vamos esclarecer: 

Ambos os trabalhadores, celetistas e estatutários, descontam 11,5% para a previdência. Todavia, este desconto incide sobre valores distintos. 

No caso dos trabalhadores da iniciativa privada - os celetistas - os 11,5% de desconto incidem sobre o teto da previdência social, que hoje está em torno de R$ 5.400,00. Assim, se um jornalista top de uma grande emissora de TV receber de salário mensal, por exemplo, 1 milhão de reais, ele terá  como desconto previdenciário mensal 11,5% sobre o teto da previdência, que, hoje, é  de cerca de R$5.400,00.

Saúde pública desafia mercado

Fatos & Comentários / 11 abr 2017

Em geral, os sistemas públicos de saúde – inspirados no pioneiro National Health Service (NHS), do Reino Unido – demonstram maior eficiência do que os dos países que conservam o modelo tradicional centrado no mercado, sustenta a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). “Diversos estudos recentes têm comparado custos e resultados do NHS com o sistema dos EUA e apontam ampla vantagem para a política de saúde britânica, cujo gasto per capita com atenção em saúde é metade daquele dos EUA”. Segundo a entidade, as grandes inovações organizacionais e em gestão na saúde vêm sendo desenvolvidas nos sistemas públicos de saúde. “Foi na área pública que se inventou e experimentou a atenção primária, o acesso racional e regulado aos especialistas, exames diagnóstico, fármacos e serviços de alta complexidade. Foram os sistemas públicos que lograram integrar clínica e saúde pública, assistência e promoção à saúde. São nos sistemas públicos onde se vêm desenvolvendo o cuidado interprofissional, o trabalho em equipes, o apoio matricial e valorização do vínculo e responsabilidade com os usuários”, prossegue a Abrasco.

A Associação estende os elogios ao SUS, que garante ser mais eficiente e mais efetivo do que a Saúde Suplementar. O setor privado brasileiro, em 2014, para atender a 25% da população, dispendeu 54% do gasto total em saúde no país. “O SUS para atender aos 75% que não possuem planos ou seguros privados, com uma oferta de serviços bem mais ampla (medicamentos gratuitos, insulina, vacinas, cuidado multiprofissional e não somente médico etc.) e que também atende aos 45 milhões que pagam planos de saúde, principalmente, quando estes não garantem a assistência em casos de urgência e acesso a serviços de alta complexidade, utilizou apenas 46% do gasto total em saúde”, contabiliza a Abrasco.

Tudo bem que a entidade não leva em conta a demora e as condições precárias de boa parte dos locais que atendem ao SUS. Mas é fato que grande parte dos tratamentos mais delicados, como câncer, acabam sendo atendidos pelo sistema público.

Terceirização irrestrita: microempresas serão penalizadas, ao contrário da promessa dos políticos e da FIESP

por Almir Cezar Filho

O discurso de redução de direitos trabalhistas e de flexibilização das relações empregatícias galvaniza o empresariado. Apesar das entidades empresariais gerais, como a FIESP, Fecomércio, etc., serem dominadas por grandes empresas ou terem suas lideranças oriundas desses segmentos, a maioria da categoria são de micro e pequenas empresas (MPE), que passam a entender que serão beneficiadas com as mudanças. Contudo, uma análise desideologizada e científica da estratégia de terceirização não se chega a mesma conclusão. Pelo contrário, as MPEs serão penalizadas.

Para os políticos apoiadores da medida e/ou as lideranças empresariais, manifestada em várias entrevistas, declarações, etc., trata-se algo muito positivo às MPEs. Segundo esses, a terceirização irrestrita além de supostamente adequar os contratos de trabalho "às modernas relações que a CLT não contempla e traz insegurança jurídica", proporciona a especialização produtiva das empresas, permitindo que as micro e pequenas empresas participem de cadeias produtivas como prestadoras de serviços especializados de outras empresas. Mas, ao contrário do que se alega, não beneficia as MPEs, muito pelo contrário por 10 simples motivos:

1-  Agora uma empresa grande liberada legalmente de ter todos os seus funcionários contratados diretamente para suas atividades fins pode simplesmente fatiar sua produção em dezenas de outras empresas subsidiárias, abertas por ela justamente para isso, correspondendo exclusivamente cada etapa da produção, passando agora a prestar "serviços" à empresa final-mãe, e dispensando de contratar legitimas MPEs de prestação de serviço.

Compromisso do BC

Fatos & Comentários | jornal Monitor Mercantil, 10 abr 2017

Os bancos receberam cerca de R$ 200 bilhões ano passado em remuneração sobre a sobra de caixa, o que o Banco Central chama tecnicamente de “operação compromissada”, em que retira de circulação o dinheiro que fica no caixa das instituições financeiras e os remunera com as mais altas taxas de juros do mundo. A explanação, com tom indignado, foi feita à coluna pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívia, Maria Lucia Fattorelli. Ela mostrou que o BC brasileiro não só abriu mão do instrumento de emitir moeda como tem enxugado todo e qualquer volume que ultrapassa 5% do PIB. Em outros países com economia comparável à nossa, o dinheiro em circulação chega a 40% do PIB, sem que isso implique inflação. Hoje, o volume acumulado por essa operação, também chamada de “mercado aberto”, com juros pagos religiosamente toda noite, ultrapassa o R$ 1 trilhão.

Maria Lucia Fattorelli explica que, além de sugar os cofres públicos, reduzindo investimentos, gastos sociais, em educação e tantos outros dos quais o Brasil é carente, esse mecanismo operado pelo Banco Central leva à alta dos juros cobrados pelos bancos aos clientes. As instituições preferem ficar confortavelmente recebendo juros que elas mesmas ajudam a fixar do que emprestar dinheiro para o setor produtivo. Remuneradas pelo BC, sem riscos, por que se aventurariam a financiar empresas? Somente com taxas proibitivas, como as oferecidas por um bancão a uma pequena empresa que buscava um capital de giro de curto prazo (três meses) de R$ 50 mil. Só de “taxa de abertura de crédito”, seria cobrado R$ 1,5 mil (3% do empréstimo). Somada aos juros da operação, IOF e outros penduricalhos, o custo efetivo total (CET) montava a espantosos 14%! Ao mês! A pequena empresa achou mais em conta recorrer ao agiota da sala vizinha…

'Recessão e desemprego derrubam inflação e devolvem poder de compra aos brasileiros'. Como que é?

(Economia é Fácil, 08/04/2017)

Almir Cezar Filho

Abaixo minha participação no programa Censura Livre, do dia 08/04/2017, da rádio Difusora Aliança FM 98,7 (São Gonçalo - RJ) com o quadro Economia é Fácil, em que comento esta semana os dados de forte desaceleração da inflação e o fato de que a grande imprensa estar comemorando, apesar do altíssimo desemprego.

Olá ouvintes. Olá pessoal no estúdio. Aqui é Almir Cezar Filho, com mais um Economia é Fácil.

No último dia as redes sociais foram invadidas com comentários jocosos e memes tirados em cima de uma manchete de um grande canal de notícias de tevê por assinatura em que curiosamente tenta dar como positiva a queda na inflação, apesar do intenso desemprego e a recessão.

A manchete bizarra era assim: “recessão e desemprego derrubam inflação e devolvem poder de compra aos brasileiros”. Ora, ora o motivo das piadas é simples - qualquer uma pessoa em são consciência entende que, apesar da queda na inflação, ninguém pode comprar nada, justamente pela recessão e desemprego.

A contradição lógica produzida pela jornalista se deve a desesperada pressão da grande mídia, aliada do governo Temer e de seus projetos de austeridade e de reformas neoliberais, de tentar passar à opinião pública de que há sinais de melhora no cenário econômico.

A notícia original foi que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), anunciou que em todo o país, o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,56% em março. A taxa é superior ao 0,07% de fevereiro. 

As taxas acumulada no ano de 1,18% e em 12 meses é de 4,24%, abaixo portanto da meta de inflação do Banco Central de 4,5%.