O governo federal prevê a destinação de apenas 3,31% do valor total do Orçamento Anual de 2014 para a Educação e 4% (R$ 100,3 bilhões) para a Saúde. Para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, contudo, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), aprovado na madrugada do dia 18 de dezembro, prevê a destinação de 42% (R$ 1,003 trilhão) do total de R$ 2,48 trilhões.
Informações do grupo Auditoria da Dívida afirma que “esse valor consumido pela dívida corresponde a 10 vezes o valor previsto para a saúde, a 12 vezes o valor previsto para a educação, e a 4 vezes mais que o valor previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor reservado para a Reforma Agrária”.
A Auditoria da Dívida assegura que “esse privilégio mostra que o endividamento é o maior problema do gasto público brasileiro, e afeta todas as áreas sociais. Diante disso e tendo em vista as inúmeras comprovações denunciadas pela CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), de falta de contrapartida dessa dívida, além de ilegalidades e ilegitimidades, é urgente realizar completa auditoria, conforme previsto na Constituição Federal. Conheça mais sobre o assunto no livro Auditoria Cidadã da Dívida – Experiências e Métodos”.
“Bônus” para emendas em ano eleitoral
Ainda do total da previsão de receita aprovados, os parlamentares designaram uma espécie de “plus” no valor de R$ 2 milhões para emendas parlamentares patrocinadas pelos integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO), líderes partidários e presidentes de outras comissões. Informações da imprensa dão conta de que senadores e deputados federais ameaçaram não aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 caso o Palácio do Planalto não assumisse o compromisso de pagar esse “plus” ainda este ano para obras em seus redutos eleitorais.