VINHO AZEDO Casos de trabalho escravo 'mancham' o Agronegócio?

📻 O programa Economia É Fácil com mais uma edição ao vivo - o seu espaço de economia, na sua linguagem e o que realmente importa na vida dos trabalhadores. Uma produção da Web Rádio Censura Livre.
🎙️ Convidado: Jeferson Choma, pesquisador de questão agrária e ambiental
🎙️ Apresentação do economista Almir Cezar Filho.  
🗣️O tema da semana: O caso de trabalho análogo à escravidão em vinícolas no RS. Operação encontrou mais de 200 homens contratados para trabalhar na colheita de uva em Bento Gonçalves, no RS, em condições degradantes. As vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi firmaram, na noite desta quinta-feira (9), um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos após cerca de 200 trabalhadores serem resgatados de situação análoga à escravidão. Inclusive, pela legislação brasileira, terras que foram praticadas crimes graves contra lei trabalhista e ambiental deveriam destinado para a reforma agrária. Casos de trabalho escravo 'mancham' o Agronegócio?

📺 Assista a 'live' no YouTube (https://www.youtube.com/live/8FCQ8YE2_PE), Facebook e Twitter. 

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#podcast ECONOMIA É FÁCIL | A minirreforma trabalhista de Bolsonaro e Guedes em meio a pandemia. "Vacina contra o desemprego ou veneno à CLT?"

Nesta quinta-feira 02/09 às 20h mais um episódio inédito e ao vivo, do programa Economia É Fácil, na Web Rádio Censura Livre, com o economista Almir Cezar Filho e seus convidados. Em discussão: a tramitação no Congresso Nacional as Medidas Provisárias (MP) 1045 e 1046, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes, que tratam da flexibilização trabalhista para um suposto enfrentamento dos efeitos econômicos provocada pela pandemia de covid-19. Aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado Federal, atualmente, como Projeto de Lei n. 17/2021 (PL 17/2021). 

[ vídeo ] ECONOMIA É FÁCIL | MP 1045: A minirreforma trabalhista de Bolsonaro e Guedes em meio a pandemia. "Vacina contra o desemprego ou veneno à CLT?"

Nesta quinta-feira 02/09 às 20h mais um episódio inédito e ao vivo, do programa Economia É Fácil, na Web Rádio Censura Livre, com o economista Almir Cezar Filho e seus convidados. 

Em discussão: a tramitação no Congresso Nacional as Medidas Provisárias (MP) 1045 e 1046, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes, que tratam da flexibilização trabalhista para um suposto enfrentamento dos efeitos econômicos provocada pela pandemia de covid-19. Aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado Federal, atualmente, como Projeto de Lei n. 17/2021 (PL 17/2021). 

Depois de anos de desmontes na CLT, promocionado pela Reforma Trabalhista no Governo Temer (2016) e da Lei da "Liberdade Econômica" já no Governo Bolsonaro (2019), a MP 1045 é considerada uma espécie de "minirreforma" e seus críticos consideram que consegue a proeza de precarizar ainda mais os direitos trabalhista. Com mais de 1 ano e meio de pandemia, sem sinais de fim da crise sanitária e de recuperação da economia, e o IBGE registrando um patamar de desocupação de mais de 14%, combinada a uma forte queda na renda das famílias incrementada pela alta dos preços dos alimentos e energia, a MP 1045 é uma "vacina" contra o desemprego ou mais um "veneno" à CLT?

🎙️Convidado: Eduardo Zanata, assessor da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular.

📢 tema da semana: MP 1045: A minirreforma trabalhista de Bolsonaro e Guedes em meio a pandemia. "Vacina contra o desemprego ou veneno à CLT?"

E mais: o quadro Informe Econômico, com os destaques do noticiário dos últimos dias analisados na ótica dos trabalhadores e na sua linguagem.

ENTREVISTA | Pesquisadora do DIEESE explica os danos da Reforma Administrativa de Jair Bolsonaro

A socióloga e pesquisadora Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos), assessora da seção do SEPE/RJ Carolina Gagliano é entrevistada pelo economista e apresentador Almir Cezar Filho da Web Rádio Censura Livre, detalhando as medidas do projeto de Reforma Administrativa enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro. Gagliano revela os ataques aos direitos trabalhistas dos servidores públicos, inclusive dos atuais, e os potenciais prejuízos ao combate a corrupção e qualidade no atendimento à população, especialmente as mais pobres.

A entrevista aconteceu durante edição do programa Economia É Fácil do dia 26/11. O programa vai ao ar e ao vivo toda quinta-feira às 20h. Assista o vídeo da entrevista no Youtube em: https://youtu.be/9kNm5246rdE

Senado revoga MP do Contrato Verde e Amarelo

ECONOMIA É FÁCIL (versão reduzida), pela Web Rádio Censura Livre, com o economista Almir Cezar Filho. 

Destaque do dia (22/4): 'Senado revoga MP do Contrato Verde e Amarelo'

Acesse o vídeo também por: https://youtu.be/uojUXuJ6NOA

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Reforma trabalhista e microempresas

Além dos trabalhadores, os micro e pequenos empregadores serão prejudicadas

Ao contrário da mentira que dizem a imprensa, governo e entidades empresariais

Principais itens da PLC 38/2017 de reforma trabalhista.

por Almir Cezar Filho

Isoladamente, uma empresa representa pouco, mas juntas, são decisivas para a economia. No Brasil, os dados demonstram a importância de incentivar os empreendimentos de menor porte, as Microempresas e Pequenas Empresas (MPEs). No contexto próprio rural, há ainda os chamados Empreendimentos Familiares Rurais. O empreendedorismo praticado no Brasil, na maioria dos casos, parte por uma necessidade de sobrevivência econômica dos indivíduos e famílias, ao invés de vocação ou escolha profissional. Uma série de dados demonstram, além da força econômica desse segmento empresarial, o quanto são oprimidas pelo grande capital e na maioria das vezes usadas como alternativa de renda e emprego às famílias mais pobres (leia AQUI artigo anterior).

Apesar das entidades empresariais, como a FIESP, Fecomércio, etc., serem dominadas por grandes empresas ou terem suas lideranças oriundas desse segmento, a maioria da categoria é de MPE. O discurso de redução de direitos trabalhistas e de flexibilização das relações empregatícias galvaniza o empresariado. Para além dos políticos apoiadores da medida, as lideranças empresariais, manifestam trata-se de algo muito positivo às MPEs e que gerará mais e melhores empregos, ajudando a pôr fim a crise econômica. Segundo esses, a terceirização irrestrita e a mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), expressa na PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 38/2017, além de supostamente adequar os contratos de trabalho “às modernas relações, que a legislação não contempla”, traria mais “segurança jurídica”. Contudo, uma análise desideologizada e científica da estratégia de flexibilização dos direitos trabalhistas não se chega a mesma conclusão. Vejamos os 10 motivos econômicos a seguir:

1. A reforma da legislação trabalhista, tanto com a lei da terceirização irrestrita, quando as mudanças da CLT (reforma trabalhista), ultrapassa o objetivo de atualizar as leis às novas formas de relação empregador-empregado, e sim visam liberar legalmente do compromisso com as necessidades básicas dos seus funcionários. São burlas para reduzir custos das empresas com benefícios trabalhistas e despesas com demissões, como objetivam a forçar o rebaixamento dos salários. Terá consequências sérias, por exemplo, no aumento dos acidentes de trabalho e da rotatividade da mão de obra.

A reforma trabalhista brasileira, além de injusta, é antiliberal, diria Adam Smith se estivesse vivo

O verdadeiro Liberalismo econômico não defenderia raivosamente a reforma trabalhista, ao contrário do que fazem os economistas neoliberais e essa nova direita pós-moderna libertariana. A desregulamentação total das relações de trabalho nega os princípios fundamentais do Liberalismo e da Modernidade. O que Adam Smith, o maior economista liberal de todos os tempos e pai da Economia, teria a dizer sobre a reforma trabalhista em curso? Vamos buscar a resposta no livro de economia mais importante da história, A Riqueza das Nações*.

1) Primeira dica de Smith para entendermos as reformas em curso: sobre a disputa entre patrões e trabalhadores.

"Os trabalhadores desejam ganhar o máximo possível, os patrões pagar o mínimo possível. Os primeiros procuram associar-se entre si para levantar os salários do trabalho, os patrões fazem o mesmo para baixá-los."

2) E quem costuma vencer essa disputa? Smith responde:

"Não é difícil prever qual das duas partes, normalmente, leva vantagem na disputa e no poder de forçar a outra a concordar com as suas próprias cláusulas. Os patrões, por serem menos numerosos, podem associar-se com maior facilidade; além disso, a lei autoriza ou pelo menos não os proíbe, ao passo que para os trabalhadores ela proíbe. Não há leis do Parlamento que proíbam os patrões de combinar uma redução dos salários; muitas são, porém, as leis do Parlamento que proíbem associações para aumentar os salários"

Terceirização ilimitada precariza relações de trabalho, abre brechas para driblar legislação e prejudica as pequenas empresas

por Almir Cezar Filho, com informações*

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde do dia 23/03 a regulamentação da terceirização, abrindo espaço para que empresas realizem toda a sua atividade-fim com o trabalho de outras prestadoras de serviço. Terceirização ilimitada precariza relações de trabalho e abre brechas para driblar legislação trabalhista, e ainda prejudica as pequenas e microempresas.

A liberação quase irrestrita da terceirização serve mais como atalho para escapar do cipoal dos encargos que pesam sobre a folha de pagamentos, principalmente das micro e pequenas empresas que mais empregam, e escapar da Justiça do trabalho que uma alternativa real de geração de emprego e renda.

O texto que agora segue para sanção do presidente Michel Temer ultrapassa o objetivo declarado de proporcionar a especialização produtiva das empresas e abre grandes brechas para que a terceirização seja utilizada como forma de substituição permanente dos trabalhadores de cada empresa. Embora a regulamentação da terceirização fosse uma necessidade para assegurar o uso correto dessa modalidade, o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência nas empresas e os de proteção ao trabalhador deveria ser assegurado. 

A flexibilização das leis trabalhistas, uma crítica

por Almir Cezar Filho

Flexibilização do direito do trabalho.
(Imagem: SidmetalJSC)

Retomando a proposta iniciada no artigo O perigo do novo ultralibertarianismo econômico, de tentar polemizar com toda uma série de temas econômicos encarados pelos ultralibertarianos e refutando um a um, usando perspectivas teorias econômicas até mesmo de tradição convencional da Economia, de porte Clássica e Neoclássica. Vamos ao primeiro tema, o explosivo tema da defesa da flexibilização das leis trabalhistas. 

De fato, algumas vertentes Neoclássicas defendem a flexibilização, mas nos últimos tempos foram os ultralibertarianos que mais propagandeiam essa proposta no momento. Existe toda uma vasta literatura econômica, inclusive de tradição Neoclássica, que repudia esse tipo de proposta para combater o desemprego crônico ou em períodos de crise.

'Nem que a vaca tussa': contra 'mexidas' de Dilma-Levy nos direitos sociais centrais sindicais protestam

Cartaz conjunto das centrais sindicais que anuncia

 a campanha e ironiza a frase de Dilma durante

a eleição de que não mexeria em direitos sociais.

Hoje, 28 de janeiro, quarta-feira, vão ocorrer manifestações em diversas partes do país exigindo a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, baixadas pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. O “Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos” foi uma iniciativa proposta pelas centrais sindicais brasileiras CUT, FS, CTB, NCST, UGT, CSB e CSP-Conlutas e está tendo a adesão de entidades sindicais e movimentos populares participando das manifestações e somam ao esforço de unidade para barrar essas medidas adotadas pelo governo e que prejudicam os trabalhadores.

As MPs são, na verdade, uma minirreforma trabalhista e da previdência. Atacam e reduzem direitos, com a desculpa de aumentar o controle e a fiscalização do governo, tais como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, a pensão por morte e o abono salarial do PIS-Pasep. 

Ao mesmo tempo, o governo Dilma vem impondo um forte arrocho fiscal e monetário, cortando o orçamento de áreas sociais, aumentando ou reeditando impostos como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) da gasolina e o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) dos empréstimos bancários, ao mesmo tempo em que aumenta a defasagem da tabela do imposto de renda, trazendo mais perdas para os assalariados.