Desenvolvimento Territorial e Valor: uma leitura marxista das desigualdades regionais e do caso fluminense

Como a transferência espacial de valor e a lógica combinada do território moldam o subdesenvolvimento regional e os limites da agricultura no Rio de Janeiro

por Almir Cezar Filho

Resumo

O artigo propõe uma leitura marxista do desenvolvimento territorial a partir da teoria do valor e da dependência.  Defende que as desigualdades regionais no Brasil — e particularmente no estado do Rio de Janeiro — são expressões espaciais da acumulação capitalista desigual, na qual o excedente flui das regiões produtivas para os centros de comando financeiro e político.  A análise combina os aportes de Marx, Preobrazhensky, Kalecki e Celso Furtado, articulando-os em torno da noção de acumulação coerente territorial, segundo a qual o desenvolvimento exige compatibilidade entre ritmos setoriais, escalas espaciais e estruturas sociais. Com base em dados recentes sobre desindustrialização e desagriculturalização fluminense, o texto demonstra como o território foi esvaziado de valor, ao mesmo tempo em que manteve nichos extrativos e uma agricultura familiar fragmentada.  Defende-se que a reindustrialização verde e cooperativa, ancorada na agricultura familiar, no cooperativismo e na agroecologia, constitui caminho possível e necessário para reconstruir a base produtiva e a soberania regional.  Propõe-se, por fim, um modelo preobrazhenskiano de planejamento territorial, em que o excedente do petróleo e das rendas urbanas financia a industrialização difusa, a agroindustrialização artesanal e o turismo de base comunitária — formando uma nova geografia da acumulação social.

Palavras-chave: Desenvolvimento territorial; desigualdade regional; lei do valor; acumulação coerente; reindustrialização; agricultura familiar; cooperativismo; agroecologia; Preobrazhensky; Kalecki; Celso Furtado; Rio de Janeiro; soberania produtiva.

I. Introdução – O espaço como forma e contradição do desenvolvimento

O desenvolvimento territorial é, antes de tudo, uma questão de valor e poder.  Não se trata apenas de distribuir investimentos ou equilibrar indicadores regionais, mas de compreender como o capitalismo produz, concentra e desloca valor no espaço.  O território, longe de ser cenário neutro, é parte ativa da acumulação: ele organiza os fluxos de capital, define as hierarquias produtivas e expressa, em sua geografia, a estrutura de classes e de dependência.  Assim como o tempo estrutura o ciclo econômico, o espaço estrutura a desigualdade — é o seu corpo visível, o mapa das contradições da acumulação.

A economia regional brasileira é marcada por uma geografia de desigualdades historicamente produzidas.  A centralização industrial e financeira no Sudeste, o esvaziamento das periferias e a primarização das economias interioranas não são efeitos naturais, mas resultado de políticas e estruturas de valorização seletiva do capital.

O território é, portanto, o palco onde a lei do valor se espacializa, redistribuindo o excedente de modo desigual: o que é produzido em um ponto é apropriado em outro.  Como observou Preobrazhensky, a acumulação não é apenas setorial, mas também espacial — uma transferência territorial de excedente, que enriquece alguns espaços enquanto empobrece outros.

Na formação econômica do Brasil, essa lógica assumiu a forma de um centro dinâmico e periferias dependentes, estruturadas pela extração de matérias-primas e pela subordinação tecnológica.
A industrialização, em vez de romper essa hierarquia, a reconfigurou internamente: o Sudeste tornou-se o centro industrial e financeiro, e o restante do território, sua zona de abastecimento. Mesmo dentro dos estados, como no caso fluminense, essa divisão interna do trabalho reproduz a assimetria nacional — metrópoles concentradoras de serviços e capital convivendo com interiores agrários fragilizados, dependentes e desarticulados.

As tentativas de políticas regionais e de desconcentração produtiva, embora bem-intencionadas, não alteraram as relações de valor entre os territórios. Investimentos públicos e incentivos fiscais dispersaram a renda, mas não construíram capacidade produtiva endógena.  Em muitos casos, os programas de desenvolvimento regional criaram enclaves industriais e corredores logísticos voltados à exportação, sem internalizar as cadeias de valor.

Assim, o território se tornou apenas o canal de passagem do excedente, e não seu locus de acumulação.  O resultado é uma economia espacialmente desequilibrada: ilhas de modernização cercadas por mares de estagnação.

O caso do estado do Rio de Janeiro ilustra esse paradoxo com nitidez.  Antigo polo industrial e energético, o estado viu sua base produtiva se esvaziar ao longo das últimas décadas, convertendo-se em economia de serviços e royalties. O interior, especialmente as regiões Norte e Noroeste fluminense, vive a contradição de possuir riqueza agrícola e energética sem reter valor — exporta produção e importa desenvolvimento.  Nessa perspectiva, o problema territorial não é apenas distributivo, mas estrutural: o Rio de Janeiro tornou-se um território de passagem do valor, não de sua reprodução.

Partindo dessa leitura marxista do espaço, este artigo busca repensar o desenvolvimento territorial como processo de acumulação coerente em escala regional, no qual a produção, o investimento e a reprodução social se enraízam no território e se retroalimentam.

Defende-se que o combate às desigualdades regionais não pode se limitar a políticas compensatórias, mas deve se orientar por um planejamento territorial integrado, baseado na valorização produtiva local, na agroecologia e na rearticulação entre campo e cidade.  Trata-se, em última instância, de repor a categoria de valor territorial no centro da análise econômica — compreender o território como forma da luta de classes e da redistribuição do excedente, e o desenvolvimento como construção coletiva de autonomia espacial e social.

O Produtor Rural não é Empresário! Os Limites da Abordagem Empresarial na Agropecuária

E o Papel do Cooperativismo e da Economia Solidária no Desenvolvimento Rural Sustentável

Almir Cezar de Carvalho Baptista Filho

ABSTRACT

This article critiques the push to frame rural producers as entrepreneurs and farms as businesses, arguing that this approach is unsuitable for the realities of small and medium-sized farmers. Using insights from General Administration Theory, Microeconomics, and Political Economy, the article reveals the limitations of applying entrepreneurial principles to agriculture. It also critiques the misinterpretation of the concept of agribusiness in Brazil. As an alternative, the article promotes cooperativism, the solidarity economy, and environmental sustainability as more appropriate models for rural development, prioritizing social justice, collective action, and ecological balance.

Palavras-chave: Empreendedorismo rural, agronegócio, agrobusiness, cooperativismo, economia solidária, sustentabilidade ambiental, crítica econômica, desenvolvimento rural, Teoria Geral da Administração, Microeconomia.

Nas últimas décadas, tem-se observado um esforço crescente para promover o campo brasileiro sob a ótica do empreendedorismo e da gestão empresarial. Esse movimento busca enquadrar o produtor rural como um empresário e o estabelecimento agropecuário como uma empresa, adotando estratégias típicas do setor corporativo. Essa abordagem é muitas vezes vendida como uma forma de modernizar a agricultura, aumentar a competitividade e integrar o Brasil às cadeias globais de valor. No entanto, essa visão ignora a complexidade da realidade rural e impõe uma lógica que não se adequa às condições socioeconômicas e ambientais da maioria dos produtores.

Este artigo propõe uma crítica a essa tese, defendendo que o produtor rural não deve ser equiparado a um empresário ou a um empreendedor. Argumentamos que essa transposição do modelo empresarial para a produção agrícola é falha e prejudicial, especialmente para pequenos e médios agricultores, totalmente incompatível com a estrutura de uma empresa. Para isso, utilizaremos conceitos da Teoria Geral da Administração, da Microeconomia — com ênfase nas teorias do Equilíbrio Geral e do Equilíbrio Parcial — e da Economia Política, a fim de demonstrar os limites dessa estratégia.

Ao longo do texto, também procura-se refutar a adoção indiscriminada do conceito de "agronegócio", que, em grande parte, é uma tradução inadequada do termo norte-americano agrobusiness, o que distorce a compreensão da realidade agrícola brasileira.

Por fim, apresentaremos como alternativa ao modelo empresarial o cooperativismo, a economia popular solidária e as práticas de sustentabilidade ambiental, que se mostram mais adequadas para o desenvolvimento rural no Brasil, respeitando suas particularidades e promovendo justiça social e equilíbrio ecológico.

Colapso Ambiental, Declínio do Capitalismo e a Necessidade de um Programa de Transição

por Almir Cezar de Carvalho Baptista Filho

Resumo

A crise ambiental contemporânea, marcada pelo iminente apocalipse planetário decorrente do aquecimento global irreversível, não é um mero fenômeno passageiro, mas sim um sintoma do declínio inescapável do capitalismo mundial. Este artigo, fundamentado em uma perspectiva marxista, explora as intrincadas conexões entre a crise ambiental, a luta de classes e a necessidade urgente de transições substantivas nas forças produtivas. A análise abrange desde a inadequação do capitalismo em lidar com emergências até a proposta de um programa de transição, culminando na crucial implantação global da agroecologia e produção orgânica como pilares de um socialismo verdadeiramente sustentável.

Palavras-chaves

Crise ambiental - Aquecimento global - Declínio do capitalismo - Luta de classes - Transição produtiva - Agroecologia - Produção orgânica - Programa de transição - Socialismo - Sustentabilidade

I. Introdução

A contemporaneidade testemunha uma convergência alarmante de eventos, indicando não apenas uma crise ambiental, mas um "apocalipse planetário" em gestação. Esta realidade não é isolada, mas entrelaçada com a queda histórica da taxa de lucros do capitalismo e suas práticas predatórias. Neste contexto, a luta de classes emerge como a centralidade estratégica, conectando questões ecológicas, direitos civis, trabalhistas e além. Este artigo, ancorado no pensamento marxista, navega por camadas complexas, desde a inadequação intrínseca do capitalismo até propostas tangíveis de transição, destacando a indispensabilidade da agroecologia e produção orgânica na construção de uma sociedade pós-capitalista sustentável.

Este artigo adota uma abordagem marxista para analisar a interconexão entre o colapso ambiental, o declínio do capitalismo mundial e a importância da luta de classes como motor de transformação social. Examina-se como a crise ambiental, especialmente o aquecimento global irreversível, está intrinsecamente ligada à busca incessante por lucros máximos no sistema capitalista. O texto destaca a necessidade de superexploração dos recursos naturais e a exploração dos trabalhadores como parte integrante desse modelo econômico.

A centralidade da luta de classes é reafirmada, destacando que as diferentes manifestações dessa luta, incluindo a luta ecológica, são interligadas e representam facetas de um conflito mais amplo. O foco se desloca da visão multitudinária para uma compreensão mais profunda da luta de classes como a força motriz por trás das questões ecológicas, dos direitos civis e trabalhistas.

O artigo argumenta que a questão ambiental não é apenas uma questão de escolha individual no consumo, mas está intrinsecamente relacionada às estruturas de produção, poder e distribuição. Examina as diferentes abordagens da transição produtiva em países desenvolvidos versus em desenvolvimento, especialmente no contexto brasileiro, onde a questão do uso e ocupação dos recursos naturais é central.

Destaca-se a necessidade de repensar a relação dos produtores pobres e dos trabalhadores com as políticas públicas, não dependendo delas como benesses temporárias, mas compreendendo-as como instrumentos transitórios para a construção de um novo modo de produção global. A discussão aborda a importância de um programa de transição que inclua medidas como reforma agrária, controle operário da produção, governança por meio de conselhos populares e a implementação da escala móvel de salários e trabalho.

Por fim, o artigo defende a ruptura com a lógica de preservação do capitalismo ou do “capitalismo verde” e destaca a necessidade de medidas mais profundas, como a aplicação geral e definitiva da agroecologia e produção orgânica, como fundamentais para a transição para uma sociedade socialista pós-capitalista.

Ascensão dos BRICS e o capitalismo contemporâneo: uma perspectiva marxista

Imperialismo, Desenvolvimento desigual, Capitalismo trilateral, Rivalidade geopolítica

por Almir Cezar de Carvalho Baptista Filho

Resumo

Este artigo examina o fenômeno dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) à luz da teoria marxista do imperialismo. O objetivo é investigar a ascensão dos BRICS como atores geoeconômicos e políticos no cenário mundial e analisar seu papel no sistema capitalista atual. Por meio de uma perspectiva marxista, especificamente, trotskista, serão exploradas questões como o desenvolvimento desigual e combinado, a dependência econômica, a rivalidade entre as potências imperialistas e o impacto dos BRICS nas relações internacionais. Além disso, serão examinadas as diferenças entre os BRICS e outras formações econômicas de crescimento acelerado, como os “países emergentes” (ou de industrialização recente-NBD) e os assim chamados "tigres asiáticos". Por fim, o artigo buscará discutir se os BRICS têm o potencial de se tornarem potências imperialistas e quais seriam as implicações para e no sistema global.

Palavras-chaves

BRICS, Imperialismo, Desenvolvimento desigual, Capitalismo trilateral, Rivalidade geopolítica.

I. Introdução

1. Apresentação dos BRICS e sua ascensão no cenário global.

Os BRICS, sigla que representa os países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, são considerados um grupo de economias emergentes que ganharam destaque nas últimas décadas. O termo, na verdade um acrônimo, originalmente BRICs, sem a letra “S” de South Africa, foi cunhado em 2001 pelo economista Jim O'Neill (2012), do banco Goldman Sachs, para se referir a esses países que apresentavam perspectivas de crescimento econômico promissoras.

Essas nações possuem características comuns que as distinguem de outras economias em desenvolvimento. São países de grande extensão territorial, população significativa, abundância de recursos naturais e um papel relevante em suas respectivas regiões. Além disso, possuem economias diversificadas e com alto potencial de crescimento.

A ascensão dos BRICS como atores econômicos e políticos no cenário mundial tem sido notável. Eles têm experimentado taxas de crescimento econômico acelerado, impulsionados por investimentos em infraestrutura, industrialização, avanços tecnológicos e aumento do comércio internacional. Essa expansão econômica tem resultado em um aumento significativo do poder político e influência desses países no sistema internacional.

Os BRICS têm buscado maior cooperação e coordenação em questões econômicas e políticas, criando mecanismos de diálogo e cooperação, como a Cúpula BRICS e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Essas iniciativas visam fortalecer a presença dos BRICS no cenário global, ampliar seu papel nas instituições financeiras internacionais e promover o desenvolvimento econômico conjunto.

No entanto, é importante ressaltar que a ascensão dos BRICS também tem sido acompanhada de desafios e contradições. Enquanto esses países buscam um maior protagonismo global, enfrentam questões relacionadas ao desenvolvimento desigual, desequilíbrios internos, desafios sociais e ambientais, além de rivalidades geopolíticas entre si e com outras potências.

No contexto da teoria marxista do imperialismo, o fenômeno dos BRICS oferece uma oportunidade interessante para analisar as contradições e dinâmicas do sistema capitalista atual. Através de uma perspectiva leninista e trotskista, podemos explorar as relações de poder, a dependência econômica, as assimetrias de desenvolvimento e o potencial de transformação dos BRICS em potências imperialistas.

2. A perspectiva marxista e sua relevância para a análise dos BRICS.

A perspectiva marxista é fundamental para a análise dos BRICS à luz do imperialismo. O marxismo, desenvolvido por Karl Marx e Friedrich Engels, oferece um quadro teórico e analítico para compreender as relações sociais, econômicas e políticas dentro do sistema capitalista.

No contexto da teoria marxista do imperialismo, os BRICS podem ser examinados como parte do sistema global capitalista, onde as contradições e dinâmicas de poder são fundamentais para entender a distribuição desigual de recursos, riqueza e influência entre os países.

A teoria marxista do imperialismo, em particular as contribuições de Lenin e Trotsky, oferece insights valiosos para analisar o fenômeno dos BRICS. Lenin argumentou que o imperialismo é uma fase específica do capitalismo, caracterizada pela concentração de capital, pela exportação de capital para outros países, pelo domínio econômico e político das potências capitalistas avançadas sobre regiões dependentes, e pela busca de esferas de influência.

No caso dos BRICS, a análise leninista pode ajudar a examinar a relação entre esses países emergentes e as potências capitalistas dominantes. Seria importante investigar se os BRICS estão se tornando dependentes das potências imperialistas existentes ou se estão desafiando o status quo imperialista, estabelecendo suas próprias esferas de influência e buscando uma posição de poder no sistema global.

Além disso, a perspectiva trotskista pode ser relevante ao examinar o desenvolvimento desigual e combinado dos BRICS. A teoria do desenvolvimento desigual e combinado argumenta que o capitalismo, em sua expansão global, incorpora diferentes estágios de desenvolvimento econômico e social em diferentes países, resultando em assimetrias e contradições dentro do sistema.

Ao aplicar essa perspectiva aos BRICS, é possível analisar como esses países combinam elementos de desenvolvimento capitalista avançado com características de economias emergentes e em desenvolvimento. Isso pode levar a uma compreensão mais aprofundada das contradições internas, desigualdades sociais e impactos regionais dos BRICS.

Em resumo, a perspectiva marxista, com suas análises sobre imperialismo, desenvolvimento desigual e combinado, e relações de poder dentro do sistema capitalista, é altamente relevante para a análise dos BRICS. Ela nos permite examinar criticamente a ascensão desses países e seu papel no sistema global, bem como investigar suas contradições internas, dependências econômicas e potencial para se tornarem potências imperialistas.

Bolsonarismo econômico, uma agenda em comum no governo, na oposição e na mídia. Mas qual seria a agenda alternativa?

Por Almir Cezar Filho* 

(*) Escrito em outubro de 2020, publicado na coluna "Economia É Fácil" do portal de notícias CL Web Rádio, da Rádio Censura Livre. Segue atual - personagem mudaram, contextos foram ajustados e medidas foram calibradas, oposição e governo trocaram de posição, Teto de Gasto foi substituído pelo Arcabouço Fiscal, mas o que o artigo chama de "bolsonarismo econômico" prosseguem, infelizmente.

O Brasil vivendo a maior crise econômica em décadas*, e sem superar a pandemia de covid-19, a grande imprensa centra seu debate na necessidade do governo federal se comprometer à questão da austeridade fiscal e ao prosseguimento de privatizações e da aprovação de reformas neoliberais. Ao contrário do que sugere a cobrança, essa “agenda” tem amplo respaldo no governo Bolsonaro, apesar das tensões entre as suas várias alas, inclusive com uma sintonia com setores que lhe fazem oposição, permitindo dizer que, há um mesmo projeto e discurso, ao menos em torno da economia: o Bolsonarismo Econômico. Mas essa agenda tem as respostas para os problemas que o povo passa em seus municípios e estados? É possível uma agenda alternativa?

Você que está lendo este artigo já percebeu que todos os dias todos os veículos da grande imprensa só falam disso: É tal “necessidade de fazer a Reforma Administrativa pra cá, de Reforma Tributária para lá, e respeitar o Teto de Gastos para acolá”? Mesmo nos grupos empresariais de comunicação que fazem certa oposição a Bolsonaro? 

Estados e principalmente os Municípios com dificuldades de garantir o atendimento em saúde e pagar os gastos já feitos. Queda na arrecadação e dificuldades nos negócios e empregos. Governadores e prefeitos desesperados com UTI lotadas e com dificuldades de decretar lockdown.

Isso tudo aqui, enquanto a Europa já lida com medidas sanitárias e econômicas para combater a segunda onda de infecção e prevenir uma terceira onda. Por sua vez, o Brasil não conseguiu passar o tal “platô” da primeira onda e foi “surpreendido” com um forte repique. Reabre todas as atividades econômicas e até mesmo com dificuldades para acertar a vacinação em massa.

Toda essa confusão nacional, torna-se ainda mais diante do contraste com o que se passa na Europa e nos Estados Unidos, onde o Neoliberalismo surgiu, cuja discussão é outra: programas públicos de socorro econômico e acelerar ainda mais a vacinação. Isso vindo com o respaldo inclusive de instâncias que são baluartes do Neoliberalismo, como o FMI, o Banco Mundial, o Banco Central Europeu, etc.

TRÓTSKI E A "CURVA DO CAPITALISMO": crescimento econômico mundial entre 1921–1926

Resenha das obras de Leon Trótski sobre economia mundial no pós-Primeira Guerra Mundial

por Almir Cezar Filho

Resumo:

Este artigo apresenta uma resenha crítica unificada de quatro textos fundamentais de Leon Trótski – A situação mundial e a perspectiva econômica (1921), A curva do desenvolvimento capitalista (1923), Sobre a estabilização da economia mundial (1925) e Sobre a questão das tendências no desenvolvimento da economia  mundial (1926). Nestes escritos, Trótski desenvolve uma teoria do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo mundial, articulando a crise da Europa após a Primeira Guerra Mundial, a ascensão dos Estados Unidos e a estagnação estrutural das forças produtivas como fundamentos de sua estratégia revolucionária internacional. A análise crítica aponta tanto a originalidade metodológica e política dos textos quanto suas tensões internas, especialmente no que se refere à expectativa de iminência revolucionária.

Palavras-chave: Trótski. Capitalismo. Crise. Revolução. Economia mundial. Desenvolvimento desigual.

Introdução

A primeira metade da década de 1920 foi marcada por intensas transformações econômicas e políticas no sistema capitalista mundial. Leon Trótski, dirigente da Revolução Russa e teórico marxista, contribuiu decisivamente para a compreensão desse processo por meio de uma série de textos que conjugam análise conjuntural, teoria do desenvolvimento e estratégia revolucionária.

O presente trabalho propõe uma resenha crítica unificada de quatro desses textos: La situación mundial y la perspectiva económica (1921), La curva del desarrollo capitalista (1923), Sobre la estabilización de la economía mundial (1925) e Sobre la cuestión de las tendencias en el desarrollo de la economía mundial (1926) - lidos de sua tradução em espanhol (CIEP Trotski, 1995). Trata-se de uma produção teórica, produzida ao longo de 5 anos, marcada pela busca de uma leitura totalizante do capitalismo mundial no pós-guerra, que recusa tanto o mecanicismo economicista quanto o impressionismo político.

1. Crise e reconfiguração imperialista

Trótski observa, em 1921, que a Primeira Guerra Mundial havia encerrado o período progressivo do capitalismo, inaugurando uma época de crises, guerras e revoluções. Para ele, o colapso da Europa, a ascensão dos Estados Unidos e o bloqueio à expansão das forças produtivas revelam o esgotamento histórico do modo de produção capitalista (TRÓTSKI, 1995a).

Uma revisão metodológica em base a Trótski e Preobrazhenski para conjunturas e prognósticos

“A Economia e a Revolução”: 

Uma teoria da crise e do desenvolvimento econômico

por Almir Cezar Filho*

Introdução

Nessas quase uma década e meia, a crise econômica mundial surgida pelo estouro da bolha imobiliária estadunidense (2008) lembrou ao mundo que o Capitalismo sempre viveu imerso (ou sob a ameaça) a recorrentes crises. A relação entre crise e ciclos econômicos e o desenvolvimento do capitalismo é um tema palpitante, especialmente no período de uma crise. 

Por sua vez, todos aqueles que sonham e lutam contra esse regime social de produção sabem que nessas circunstâncias de fragilidade este fica mais vulnerável a questionamentos e ataques. Contudo, a superação do Capitalismo segundo o marxismo se faz no sentido de edificar a sociedade socialista e através da revolução proletária. Contudo, apesar dessa compreensão, um contingente de marxistas estabelece uma vinculação equivocada entre a crise e a revolução.

Esta compreensão gera, com certeza, distintas caracterizações sobre o momento histórico em que vivemos. Ainda mais, à medida que, apesar da conjuntura internacional ser de franca instabilidade, o cenário a favor dos socialistas aparentemente caminha no sentido oposto. Apesar de sabermos que em algum momento essas trajetórias se convergiram, fica aberto, por um lado, saber se a situação seria propícia a revolução ou não, e por outro lado, se as circunstâncias existentes atualmente no plano internacional abriram à perspectiva da revolução pelo mundo.

O revolucionário León Trótski sempre expressou a questão sobre a estabilidade e o equilíbrio dinâmico do Capitalismo e o papel dialético da crise e da revolução na dinâmica do desenvolvimento econômico e social desse. Em seus textos, particularmente nos anos subsequentes ao ano de 1921, momento em que parecia que o Capitalismo estava recuperando-se da Grande Guerra e da vaga revolucionária ao seu fim, ali ele exprime sua preocupação entre os rumos do Capitalismo Mundial e a relação dialética entre luta de classes, ciclos industriais e possibilidades de longo prazo do desenvolvimento capitalista. 

Os textos da década de 1920 dão uma compreensão distinta do que a militância socialista costuma supor entre a natureza da crise capitalista, a relação entre crise e boom, crise e revolução e o próprio papel da luta e organização proletária como deflagradora das crises (na trajetória inversa que o socialismo vulgar sempre supõe ser).

Nesse sentido, é importante apresentar metodologicamente a partir das passagens apanhadas dos vários textos, a análise mais abstrata de Trótski a respeito do equilíbrio dinâmico do capitalismo, o processo revolucionário e a circunstância do desenvolvimento econômico, e a partir daí possibilitar em um segundo momento uma análise mais concreta da presente situação mundial e nacional e de suas perspectivas a luta revolucionária.

Sobre a Política Econômica no Governo Federal: A criação de um “sistema estruturante” e o papel central dos servidores economistas

por Almir Cezar Filho*

Resumo:

Este artigo (escrito em 2022)** analisa a dispersão da política econômica na Administração Pública da União e propõe a criação de um Sistema Federal de Política Econômica. Destaca a falta de uma estrutura específica para essa área, enfatizando a necessidade de reestruturação. O texto destaca a presença de setores e instrumentos de política econômica em diversos ministérios, propondo a coordenação para melhor desenvolvê-los. Aponta a viabilidade da reforma, dada a existência das atribuições e da presença atual de servidores no quadro de pessoal do Poder Executivo com perfil profissional especializado para composição desse sistema. Por fim, destaca a importância desse sistema estruturante para facilitar a cooperação governamental, participação social, avaliação contínua e transparência.

Palavras-chaves: Política Econômica,  Administração Pública Federal, Sistema Federal de Política Econômica, Economistas, Descentralização, Coordenação setorial

Este artigo analisa a política econômica na Administração Pública Federal**, destacando sua dispersão por várias pastas governamentais e propondo uma estrutura coordenativa com pessoal especializado em cada órgão e articulado entre si. O texto apresenta o conceito e a importância da política econômica, examina o marco jurídico atual e identifica a falta de um sistema estruturante específico para essa área. Embora haja uma estruturação geral na Administração Pública Federal, não existe uma organização específica para a política econômica. 

O objetivo é analisar como está instituído na Administração Público Federal a política econômica, não se limitando às pastas da assim chamada “Equipe Econômica do Governo”** (Ministério da Fazenda, do Planejamento, da Gestão, da Indústria e Comércio, entre outros), mas ao contrário disso, dispersa por todo o Poder Executivo, buscando dar um novo formato, que preserve a sua descentralização e segmentação setorial, mas busque uma estrutura comum coordenativa e com pessoal especializado para melhor desenvolvê-la em cada órgão.

A ideia que o permeia é preparar subsídios para repensar e de fato constituir o Sistema Federal de Política Econômica, motivada pela necessidade de reformá-lo em profundidade, o que se pretende mostrar evidente. Mas, principalmente, pela viabilidade tecnopolítica de empreender tal reforma, pois os recursos críticos requeridos para levá-la à frente estão quase todos sob o controle do Poder Executivo Federal.

Os instrumentos de política econômica criados pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) têm sofrido diversas interpretações e experimentado variadas tentativas de aplicação prática sem, no entanto, se afirmarem de maneira mais duradoura e sem conquistarem adesões políticas e intelectuais que os legitimem e os transformem em efetivos mecanismos de condução dos processos de governo.

À primeira vista, a política econômica é atribuição nata do atual Ministério da Economia** (Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão, e até mesmo com o de Indústria e Comércio, e outros casos até Agricultura, Infraestrutura, etc.), mas, se é verdade que a política macroeconômica e de desenvolvimento econômico estão concentradas no Ministério da “Economia”, e de maneira auxiliada pelo Banco Central (política monetária), cada outro ministério possui seu próprio setor, secretaria, assessoria de conjuntura econômica, e/ou próprios instrumentos de realização de política econômica setorial. 

Seja de pastas explicitamente ligadas à produção nacional, tal como o Ministério da Agricultura, ou das Minas e Energia, passando pelos Transportes, ou do Desenvolvimento Regional e das Cidades. Mas até mesmo, o da Cultura (política de fomento e regulação) do mercado cultural, passando pelo das Comunicações e pela da Ciência, Tecnologia & Inovação, chegando até o do Turismo. Muitos desses Ministérios contêm secretarias inteiras de Política “X”, referindo-se a propriamente dita política econômica setorial de sua própria Pasta.

O artigo aborda diferentes aspectos relacionados à política econômica na Administração Pública Federal. Inicialmente, são apresentados conceitos e finalidades da política econômica, tanto como política pública quanto na teoria econômica, destacando sua dispersão por várias pastas de governo. Em seguida, é analisado o marco jurídico atual da política econômica, seguido pela identificação de sistemas estruturantes existentes na Administração Pública, que visam melhorar as atividades administrativas, mas que não abrangem adequadamente a política econômica. 

O texto também menciona a existência de carreiras segmentadas para cada sistema estruturante, mas a ausência de equivalente para a política econômica. A partir disso, é apontado que os servidores do cargo de “economista” possuem as habilidades necessárias para compor um sistema estruturante dedicado à política econômica. 

Por fim, nas considerações finais, destaca-se que um sistema estruturante para a política econômica pode facilitar a cooperação governamental, a participação social, a avaliação contínua e corretiva, bem como a transparência.

As Cinco Dimensões do Gasto Público e os Fundamentos a uma Teoria Fiscal Moderna

por Almir Cezar Filho 

Introdução

O gasto público é um dos principais instrumentos à disposição do Estado para promover desenvolvimento, garantir direitos e reduzir desigualdades. No entanto, sua análise convencional tende a desconsiderar aspectos mais profundos de sua lógica econômica e política, limitando-se à ótica do controle fiscal e da “responsabilidade” orçamentária imediata.

Este ensaio propõe uma visão alternativa, dividida em duas partes: a primeira explora cinco dimensões fundamentais do gasto público; a segunda avança rumo aos fundamentos para uma Teoria Fiscal Moderna (TFM) — uma abordagem que articula gasto, arrecadação e fundos públicos a partir do princípio da demanda efetiva e da coordenação fiscal intertemporal e interespacial.

I. As Cinco Dimensões do Gasto Público

Para avaliar a qualidade e o impacto de uma política pública, é necessário ir além do montante investido ou do saldo fiscal. As cinco dimensões abaixo oferecem um arcabouço mais robusto:

Dossiê | Tetralogia de ensaios sobre "Acumulação Coerente"

Ensaios sobre Desenvolvimento, Planejamento e Soberania Social

Por Almir Cezar Filho | Série Limiar e Transformação Econômica

Juntas, quatro dimensões - explicáveis abaixo - compõem o que podemos chamar de "Teorema da Acumulação Coerente", isto é, um sistema econômico é sustentável quando o excedente é gerado de forma produtiva, distribuído de modo planificado e reaplicado socialmente.

Apresentação

A  presente tetralogia de ensaios reúne quatro textos teóricos e críticos que, em conjunto, formulam uma teoria marxista contemporânea do desenvolvimento, articulando macroeconomia, estrutura produtiva, política industrial e transformação social. Inspirada em Evguêni Preobrazhensky, Michał Kalecki, Celso Furtado e Theotonio dos Santos, esta obra desenvolve o conceito de acumulação coerente — uma síntese entre racionalidade planificada, proporcionalidade intersetorial e redistribuição solidária.

Ao longo dos textos, o autor reconstrói, sob novas condições históricas, a tradição do planejamento e da economia política do desenvolvimento no Brasil e na América Latina. Mais que uma teoria da produção ou da política econômica, trata-se de uma teoria da coerência social do desenvolvimento — um esforço de reintegração entre economia, política e ética, num tempo em que a acumulação capitalista global se mostra desordenada, excludente e insustentável.

A Tetralogia propõe, assim, um paradigma alternativo de modernização, no qual o Estado, o trabalho e a comunidade se tornam sujeitos conscientes da acumulação, transformando o excedente em bem comum e o crescimento em soberania.

Economia Solidária e a Nova Racionalidade do Desenvolvimento: a autogestão como forma social da coerência econômica

Como a organização solidária do trabalho pode transformar o excedente produtivo em soberania social e reconstrução nacional**

Por Almir Cezar Filho*

Resumo

A Economia Solidária é apresentada como dimensão social e territorial da teoria da acumulação coerente, integrando os conceitos de Preobrazhensky, Kalecki e Furtado em uma perspectiva marxista-estrutural contemporânea. Mais que uma política pública ou alternativa de renda, ela constitui um novo paradigma de racionalidade econômica, baseado na autogestão, na propriedade coletiva e na reintegração entre trabalho e comunidade. O artigo analisa suas formas organizacionais, seus instrumentos financeiros (bancos comunitários, moedas sociais, microcrédito orientado), e sua integração com o planejamento estatal e territorial. Defende que a Economia Solidária é o elo que liga a coerência macroeconômica e a redistribuição social, completando o ciclo iniciado nos artigos anteriores sobre crescimento garantido, doença egípcia e acumulação primitiva nacional. Como síntese teórica e prática, propõe que o desenvolvimento brasileiro do século XXI depende da capacidade de transformar solidariedade em estrutura produtiva e excedente em emancipação.

Palavras-chave

Economia solidária; autogestão; desenvolvimento; planejamento econômico; acumulação coerente; Preobrazhensky; Kalecki; Celso Furtado; cooperativismo; economia popular; soberania produtiva; Estado solidário.

I. Introdução – O retorno do trabalho como sujeito do desenvolvimento

A Economia Solidária surge, nas últimas décadas, como uma das expressões mais avançadas da crítica prática ao capitalismo contemporâneo. Ela não é mero programa compensatório de geração de renda nem política pública de combate à pobreza, mas a reemergência da auto-organização dos produtores — trabalhadores que retomam, de forma coletiva e consciente, o controle sobre os meios, os fins e os frutos do seu próprio trabalho. Trata-se de uma racionalidade econômica alternativa, enraizada em valores de cooperação, sustentabilidade e justiça social, que se contrapõe frontalmente à lógica do lucro e da acumulação privada do capital.

Num cenário de crise estrutural da globalização neoliberal, desindustrialização prolongada e precarização do trabalho, a Economia Solidária reaparece como projeto de reconstrução produtiva e social a partir de baixo. Enquanto o capitalismo convencional concentra renda e mercantiliza a vida, a economia solidária descentraliza a produção, redistribui o excedente e restabelece os laços entre economia e comunidade. Ela opera onde o mercado fracassa e o Estado se ausenta — mas vai além da mera substituição: propõe uma nova forma de planejamento democrático da produção e do consumo, em que a finalidade é a reprodução ampliada da vida, não do capital.

Essa perspectiva dialoga com as formulações de Preobrazhensky, que, ao teorizar a acumulação socialista primitiva, identificou o papel histórico das formas não capitalistas na transição ao desenvolvimento planificado. Também se aproxima de Kalecki, para quem a dinâmica macroeconômica só é sustentável quando a distribuição funcional da renda sustenta o investimento produtivo e o pleno emprego. E, ainda, de Celso Furtado, que via na articulação entre estrutura produtiva, cultura e solidariedade social o núcleo do verdadeiro desenvolvimento. A Economia Solidária, nesse sentido, é a tradução microeconômica e territorial dessa coerência macroestrutural — uma forma de desenvolvimento endógeno, inclusivo e socialmente racional.

Diferente de programas assistenciais ou políticas de subsistência, a Economia Solidária se ancora na autonomia dos trabalhadores e no enraizamento comunitário da produção. Suas experiências — cooperativas, empresas recuperadas, redes de produtores, bancos comunitários, moedas sociais e tecnologias sociais — compõem um mosaico de resistência e inovação que desafia a hegemonia da empresa capitalista tradicional. Cada experiência local, por pequena que pareça, representa um ato de reconstrução da economia nacional a partir de suas bases sociais, culturais e ecológicas.

Por fim, a Economia Solidária ocupa um lugar estratégico na nova teoria do desenvolvimento que propomos ao longo desta série. Se o primeiro artigo tratou da coerência macroeconômica entre crescimento e estabilidade, e o segundo diagnosticou a “doença egípcia” como estagnação estrutural das economias dependentes, e o terceiro resgatou a acumulação primitiva nacional como fundamento da reindustrialização soberana, agora a Economia Solidária fecha o ciclo ao apresentar o sujeito social desse processo: o trabalho coletivo, consciente e autogestionário. É nele que o desenvolvimento se reconcilia com o humano — onde a economia volta a servir à sociedade, e não o contrário.

Dossiê | A Teoria da Acumulação Coerente: Ensaios sobre Desenvolvimento, Planejamento e Soberania Econômica

Por Almir Cezar Filho | Série Limiar e Transformação Econômica

Apresentação Geral

O presente dossiê reúne três ensaios teóricos interligados que propõem uma releitura marxista contemporânea do desenvolvimento econômico brasileiro, articulando as contribuições de Evguêni Preobrazhensky, Michał Kalecki e Celso Furtado à realidade do capitalismo periférico do século XXI.

Os textos exploram, em sequência lógica, três dimensões estruturais do processo de acumulação:

1️⃣ a coerência entre crescimento e estabilidade;

2️⃣ as patologias da dependência e da estagnação; e

3️⃣ a reconstrução produtiva a partir do excedente nacional.

A trilogia forma o núcleo do que pode ser denominado Teoria da Acumulação Coerente, na qual o desenvolvimento não é visto como resultado espontâneo do mercado, mas como processo planejado de compatibilização entre setores, ritmos e proporções.

O Estado aparece, assim, não como mero gestor fiscal, mas como mediador racional da reprodução social, encarregado de alinhar excedente, investimento e capacidade produtiva.

Do Boom do Agro à Nova Industrialização: o Agronegócio como Fonte de Acumulação Primitiva Nacional

Como o setor agroexportador pode financiar a reindustrialização, ampliar a complexidade produtiva e consolidar a soberania econômica do Brasil*

Por Almir Cezar Filho**

Resumo

O artigo propõe o conceito de acumulação primitiva nacional, inspirado em Evguêni Preobrazhensky e adaptado à realidade do capitalismo periférico contemporâneo. A partir da análise do boom do agronegócio brasileiro, o texto demonstra que o setor agroexportador, quando articulado a uma política de planejamento e investimento público, pode atuar como fonte de financiamento produtivo e tecnológico da reindustrialização. Diferente da “doença holandesa” e da “doença egípcia”, em que o campo atua como fator de regressão estrutural, a acumulação primitiva nacional propõe a transferência consciente e planejada do excedente agrário para os setores industriais, científicos e de infraestrutura.

Com base nas formulações de Preobrazhensky, Kalecki e Furtado, o artigo articula os conceitos de coerência estrutural, crescimento garantido e soberania produtiva, defendendo a criação de um novo pacto desenvolvimentista entre Estado, agronegócio, indústria e ciência. A tese central é que o Brasil dispõe hoje dos meios materiais para um novo ciclo de industrialização verde e digital — faltando-lhe apenas a consciência da necessidade, isto é, o planejamento econômico como instrumento de transformação nacional.

Palavras-chave

Acumulação primitiva nacional; agronegócio; reindustrialização; desenvolvimento econômico; coerência estrutural; crescimento garantido; Preobrazhensky; Kalecki; Celso Furtado; soberania produtiva; Brasil.

I. Introdução – O Paradoxo do Sucesso Agrário

O Brasil vive um paradoxo estrutural. Enquanto o agronegócio alcança níveis inéditos de produtividade, rentabilidade e inserção internacional, o país como um todo experimenta uma prolongada estagnação industrial e tecnológica. A agricultura, responsável por metade das exportações e por saldos comerciais que sustentam a estabilidade cambial, tornou-se a principal âncora macroeconômica de uma economia que, paradoxalmente, perdeu sua base manufatureira e sua capacidade autônoma de inovação.

A narrativa oficial — de que o sucesso do agronegócio seria suficiente para puxar o crescimento nacional — revela-se incompleta. O setor agroexportador gera riqueza, mas essa riqueza não se converte em desenvolvimento. Gera divisas, mas não acumulação produtiva; gera renda concentrada, mas não difusão tecnológica. A questão essencial, portanto, não é “se” o agronegócio pode contribuir para o desenvolvimento, mas como transformar seu excedente externo em base de reindustrialização interna.

Essa reflexão resgata, sob novas condições históricas, uma ideia seminal de Evguêni Preobrazhensky: a “acumulação socialista primitiva”. Em A Nova Economia, o autor defendia que, nas economias em transição, o Estado devia organizar a transferência do excedente gerado nos setores mais dinâmicos ou rentáveis para financiar a industrialização e a ampliação das forças produtivas. Aqui, reinterpretamos o conceito como acumulação primitiva nacional — um mecanismo de desenvolvimento endógeno no qual o Estado coordena e canaliza os excedentes do agronegócio, da energia e da mineração para a expansão da base produtiva, científica e tecnológica do país.

Trata-se, em essência, de restabelecer a coerência entre os setores da economia — algo que Preobrazhensky via como condição da estabilidade e Kalecki, como base do crescimento garantido. Numa economia periférica como a brasileira, o problema não é a escassez absoluta de recursos, mas sua má alocação estrutural. O excedente gerado pelo campo, em vez de financiar a diversificação produtiva, é drenado pelo rentismo, pela financeirização e pelas importações de bens industriais e tecnológicos. Assim, o que poderia ser um ciclo virtuoso de acumulação torna-se uma dependência reeditada: exporta-se tecnologia incorporada e importa-se a tecnologia essencial.

Este artigo propõe que o boom agrário, longe de ser um obstáculo, pode se tornar o motor de uma nova industrialização, desde que inserido em um projeto nacional de planejamento e de investimento coordenado. Reindustrializar, aqui, não significa negar o agronegócio, mas transformar sua força de geração de divisas e inovação em base material para a reconstrução industrial, tecnológica e científica do Brasil.

O desafio é político e estrutural: como organizar, no século XXI, uma estratégia de acumulação que não reproduza a dependência, mas a supere. A resposta não está no retorno ao modelo primário-exportador, nem na simples substituição de importações; está em criar uma economia complexa, verde e digital, capaz de converter a riqueza setorial em desenvolvimento nacional.