A reforma trabalhista brasileira, além de injusta, é antiliberal, diria Adam Smith se estivesse vivo

O verdadeiro Liberalismo econômico não defenderia raivosamente a reforma trabalhista, ao contrário do que fazem os economistas neoliberais e essa nova direita pós-moderna libertariana. A desregulamentação total das relações de trabalho nega os princípios fundamentais do Liberalismo e da Modernidade. O que Adam Smith, o maior economista liberal de todos os tempos e pai da Economia, teria a dizer sobre a reforma trabalhista em curso? Vamos buscar a resposta no livro de economia mais importante da história, A Riqueza das Nações*.

1) Primeira dica de Smith para entendermos as reformas em curso: sobre a disputa entre patrões e trabalhadores.

"Os trabalhadores desejam ganhar o máximo possível, os patrões pagar o mínimo possível. Os primeiros procuram associar-se entre si para levantar os salários do trabalho, os patrões fazem o mesmo para baixá-los."

2) E quem costuma vencer essa disputa? Smith responde:

"Não é difícil prever qual das duas partes, normalmente, leva vantagem na disputa e no poder de forçar a outra a concordar com as suas próprias cláusulas. Os patrões, por serem menos numerosos, podem associar-se com maior facilidade; além disso, a lei autoriza ou pelo menos não os proíbe, ao passo que para os trabalhadores ela proíbe. Não há leis do Parlamento que proíbam os patrões de combinar uma redução dos salários; muitas são, porém, as leis do Parlamento que proíbem associações para aumentar os salários"

Terceirização ilimitada precariza relações de trabalho, abre brechas para driblar legislação e prejudica as pequenas empresas

por Almir Cezar Filho, com informações*

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde do dia 23/03 a regulamentação da terceirização, abrindo espaço para que empresas realizem toda a sua atividade-fim com o trabalho de outras prestadoras de serviço. Terceirização ilimitada precariza relações de trabalho e abre brechas para driblar legislação trabalhista, e ainda prejudica as pequenas e microempresas.

A liberação quase irrestrita da terceirização serve mais como atalho para escapar do cipoal dos encargos que pesam sobre a folha de pagamentos, principalmente das micro e pequenas empresas que mais empregam, e escapar da Justiça do trabalho que uma alternativa real de geração de emprego e renda.

O texto que agora segue para sanção do presidente Michel Temer ultrapassa o objetivo declarado de proporcionar a especialização produtiva das empresas e abre grandes brechas para que a terceirização seja utilizada como forma de substituição permanente dos trabalhadores de cada empresa. Embora a regulamentação da terceirização fosse uma necessidade para assegurar o uso correto dessa modalidade, o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência nas empresas e os de proteção ao trabalhador deveria ser assegurado.