Por Almir Cezar Filho
A carreira de Estrutura dos Cargos Específicos (ERCE), consolidada pelo Artigo 19 da Lei Federal 12.277/2010, desempenha um papel crucial na administração pública federal, razão inclusive para redação dessa lei. No entanto, diferentemente de outras carreiras de gestão, a ERCE ainda não é reconhecida oficialmente como transversal no Serviço Público Federal. Essa situação contrasta com a realidade prática em que os servidores ERCE já operam, destacando a necessidade de oficializar sua transversalidade.
Atuação Nacional e Multifuncional e Vocação Finalística dos Servidores ERCE
Os servidores da carreira ERCE estão presentes em 47 órgãos diferentes, espalhados por todos os 27 estados brasileiros e em todos os ministérios. Essa ampla distribuição geográfica e institucional já indica que a atuação desses profissionais transcende as barreiras de um único órgão ou setor. Na prática, os servidores ERCE exercem suas funções de maneira similar às carreiras transversais, contribuindo para uma gama diversificada de projetos e políticas públicas em múltiplas áreas e temas.
Os servidores ERCE são uma carreira finalística, vocacionada para atuar nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e investimento público. Seu conhecimento técnico especializado e sua alta formação os tornam peças fundamentais para a formulação e execução de políticas que visam o crescimento e a sustentabilidade econômica do país.
