por Almir Cezar
Em meio ao turbilhão de notícias envolvendo a ação típica de "terrorismo de Estado" na desocupação de mais de 6 mil trabalhadores (dados do Censo 2010) moradores do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, Estado de São Paulo, no último domingo (22/01), realizadas de maneira desumana e classista pela justiça, polícia e governo estadual, pode-se ter ignorado outro importante fato ocorrido no começo no fim da semana passada, a sanção do Orçamento da União de 2012, na sexta-feira passada (20/01). Mais não é um fato menos importante, pois é no Orçamento que veremos a prioridades de ação do Governo Federal, e por meio dele que se poderia evitar, não apenas que acontecesse a desocupação bárbara em Pinheirinho, SP, como outros tantos "pinheirinhos" pelo Brasil, e também as tragédias das chuvas, que se repetem ano após ano, e varreram o Noroeste Fluminense no início de janeiro.
Muitos já devem saber que foi sancionado pela presidenta Dilma, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual da União (LOA) para 2012. É na LOA que o Congresso Nacional fixa as receitas e despesas da União, o chamado Orçamento Geral da União (OGU), com os valores e percentuais, para cada setor da administração pública, os chamados "órgãos orçamentários", a partir da proposta enviada pelo Governo Federal, cuja presidenta Dilma tem maioria parlamentar nas duas casas do Congresso. É nele que o cidadão identifica a destinação dos recursos recolhidos sob a forma de impostos, taxas e contribuições. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O OGU autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a receita.
Se, por um lado, a título de comparação, o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal, sem o TCU) terão 0,36% do OGU para gastar, em 2012, isto é, mais de R$ 8,6 bilhões, duro é saber que no OGU, embora seja um pouco maior, estão reservados apenas 1,02%, um pouco mais de R$22 bilhões, para as atividades do Ministério das Cidades, exatamente aquele órgão que cuida dos problemas habitacionais, urbanísticos e de mobilidade urbana. Justamente o órgão responsável pelo tão propagandeado programa "Minha Casa, Minha Vida", que se funcionasse de verdade, poderia atender e evitar outros "Pinheirinhos". Órgão que desde 2004, segundo ano de sua criação, e ano de início da ocupação, nada fez pelos moradores daquele bairro.