por Almir Cezar Filho
A forte crise da segurança pública no Brasil, a despeito dos problemas envolvendo o desemprego, desigualdade de acesso aos bens e serviços públicos, a inchaço urbano e, é claro, a criminalização da venda, porte e consumo de narcóticos, tem como fundamento na própria polícia. No modelo de polícia. Com base a quatro pilares: (i) a unificação entre policiamento ostensivo e investigativo, (ii) o ciclo completo de investigação, (iii) a carreira única entre chefes e chefiados, (iv) controle externo direto sobre chefias.
Não apenas na desvalorização dos profissionais. Baixos salários, sobrecarregados na falta de profissionais, com precários equipamentos e instalações físicas. Estudos comparativos com patamares internacionais identificam com clareza que o número de policiais por habitantes e média salarial é baixo. É uma polícia que mais mata no mundo. E a que mais morre. Mas é ineficiente. Quase 90% dos crimes violentos (homicídios, latrocínios, estupros e lesões corporais graves) não chega apontar um acusado perante a Justiça. Os prejuízos econômicos com a morte e agressões, com perdas materiais e com a insegurança são inúmeros.
O problema também está no modelo
Para além do problema da estrutura da polícia e do próprio problema casada, forte desigualdade social e criminalização da pobreza e proibição do comércio de narcóticos. Temos um problema fundamentalmente no próprio modelo de polícia. Ou melhor dizendo, muitas polícias (Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional, Civil, Militar, Guarda Civil Municipal, etc), porém com nenhuma repressão eficiente.
Durante a ditadura militar, as forças públicas foram transformadas em polícias militares, que passaram a atuar como unidades auxiliares do Exército. Os regimentos internos das polícias foram totalmente reformulados, com estruturas hierárquicas rígidas e adoção de patentes militares. A doutrina de segurança nacional propagava a ideia de que todo o cidadão era um subversivo em potencial. A Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), batalhão de elite da PM paulista, foi criada no mesmo período.
