Despesa da União com servidor despencou em 15 anos

Estudo diz que despesa relativa da União com servidor despencou em 15 anos 

Estudo da Auditoria Cidadã apresentado pelos servidores ao governo mostra que, comparado às receitas e ao PIB, despesas com pessoal caíram até 40% desde 1995

 Ao contrário do que costumam afirmar a mídia comercial e o governo, e do que sugere o senso comum sob a influência de ambos, as despesas relativas da União com o funcionalismo público tiveram queda expressiva nos últimos 15 anos. Com base em dados colhidos em órgãos oficiais, a constatação foi exposta ao Ministério do Planejamento pelo funcionalismo por meio de um estudo da Auditoria Cidadã da Dívida de difícil contestação.

A apresentação do estudo ocorreu na última reunião geral de negociação entre representantes de 32 entidades nacionais dos servidores e o Ministério do Planejamento, no dia 21 de julho. Os trabalhadores voltaram a defender o respeito à data-base e a revisão geral e linear dos salários, mas não ‘sensibilizaram’ os burocratas que representam o Planalto na mesa de negociação: foi nesta reunião que o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse aos servidores que a presidenta Dilma Rousseff não vê possibilidades de reajustes lineares para a categoria e, de certa forma, impôs que quaisquer negociações salariais se deem nas mesas setoriais que dividem o setor por área de atuação.

O estudo foi exposto por integrantes da própria Auditoria Cidadã da Dívida, organização que vem analisando a dívida pública brasileira e defende a suspensão do seu pagamento. Ele comprova, por dois ângulos, que as despesas relativas com a folha tiveram uma queda expressiva entre 1995 e 2010. Como em 2011 não houve novos reajustes e a arrecadação tributária cresceu, a tendência é que isso tenha se acentuado nestes primeiros sete meses do ano.

Queda coincide com fim de reajuste linear

Comparativamente ao Produto Interno Bruto, o tombo nos gastos com pessoal é de cerca de 15%. Em 1995, as despesas da União com servidores corresponderam a 5,36% do PIB, que é o total das riquezas produzidas em todas as áreas pelo país no espaço de um ano. Em 2010, década e meia depois, os gastos foram reduzidos a 4,53%.

Outro parâmetro exposto a Duvanier, alçado a porta-voz do governo nas negociações pela ministra Miriam Belchior (Planejamento), revela que comparativamente à Receita Corrente Líquida da União os gastos encolheram ainda mais. Faz 15 anos, o peso do funcionalismo nas contas do governo correspondia a 56% da Receita Corrente Líquida – que é basicamente a receita da União com a dedução dos valores transferidos a estados ou municípios por determinação legal e de contribuições sociais e previdenciárias. Em 2010, esse percentual despencou para 33% - neste caso, a queda relativa foi superior a 40%. “Ao contrário do que alega o governo e a grande imprensa, houve uma grande perda da participação dos servidores públicos, comparativamente às demais despesas do orçamento”, diz trecho do estudo entregue na reunião – que faz um paralelo entre a diminuição nos gastos com pessoal e o aumento no tamanho da fatia orçamentária usada para pag ar juros das dívidas públicas. 

Em termos nominais ou atualizados pelos índices da inflação, naturalmente os valores orçamentários destinados ao funcionalismo são maiores hoje do que há 15 anos. Mas são os números relativos ao Produto Interno Bruto e à arrecadação tributária que mostram o peso real da folha nas contas da União. “Comparação com o PIB é importante, pois denuncia o crescimento da demanda por serviços públicos que não vem sendo acompanhada pelo aparato público. O aumento da atividade econômica exige crescimento da administração tributária e trabalhista, requer mais serviços de saúde, educação, controles, segurança, dentre muitos outros serviços públicos”, diz outro trecho do texto de apresentação do estudo.  Mais adiante, o documento justifica a utilização do critério comparativo: “Considerando que o governo e a grande mídia costumam se referir ao gasto com a dívida pública e ao tamanho do ‘ superávit primário’ em comparação com o PIB, é plenamente justificável que as entidades representativas dos servidores públicos utilizem essa medida comparativa para expressar o encolhimento dos gastos com pessoal em relação ao PIB”. 

 O levantamento abrange período no qual transcorreram quatro mandatos presidenciais de dois governos, FHC (PSDB) e Lula (PT), que na retórica propagam defender políticas distintas. O primeiro ano observado – 1995 - também demarca o fim das reposições salariais lineares, substituídas por eventuais reajustes apenas por meio de reestruturações segmentadas de carreiras. “É [o resultado] de uma política salarial que nega a correção inflacionária que toda categoria tem direito”, afirma o servidor Paulo Barela, que participa das negociações representando a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) e não vê diferenças consideráveis nos projetos dos dois governos ou em Dilma Rousseff para os serviços públicos. A campanha salarial unificada do funcionalismo, que terá novas manifestações conjuntas em agosto, tenta resgatar a data-base, reinstituir os reajustes lineares e mudar esse quadro de perdas.

Por Hélcio Duarte Filho - Luta Fenajufe Notícias, Quarta-feira, 27 de julho de 2011