Educação não é suficiente para reduzir a desigualdade. Pesquisa derruba mito.

por Almir Cezar Filho

Apenas acesso à educação não é suficiente para reduzir desigualdade no Brasil, diz estudo. Simulação aponta que se país tivesse garantido educação secundária para a população desde 1994, disparidade da renda do trabalho teria caído apenas 2%. A pesquisa foi realizada pelos sociólogos Marcelo Medeiros, do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicadas (Ipea), Rogério Barbosa, da Universidade de São Paulo (USP), e Flávio Carvalhes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

Para tentar diminuir tamanha brecha entre os ricos e os pobres, o investimento em educação quase sempre aparece como um dos remédios mais promissores. A solução frequentemente repetida para tentar resolver a desigualdade, entretanto, já é relativizada por especialistas. Isto é, mesmo se houvesse igualdade de escolaridade, e mesmo sem discriminação salarial, o fator determinante na desigualdade de renda das famílias é a desigualdade de patrimônio. Leia a matéria do jornal El País. 

Os resultados vão contra tudo que a maioria  das pessoas acreditem que fosse o melhor para transferência de renda de maneira sustentável. A ciência é geralmente contra-intuitiva, e a Economia não seria difere. A redução da desigualdade poderia ser atacada de forma mais rápida caso fossem adotadas medidas contra a discriminação de gênero, raça e cor no mercado de trabalho e através de uma reforma tributária que adotasse um programa que aumentasse a progressividade dos impostos.

Por que os países socialistas do século XX viraram tiranias? Ou o porquê do Socialismo não necessariamente se transforma num sistema totalitário

Sobre a degeneração autoritária e a restauração do capitalismo na Rússia, China e Cuba

Por Almir Cezar Filho

Nos últimos anos ressurgiu toda uma enxurrada de acusações anticomunistas vinculando o Socialismo com o totalitarismo, automaticamente. Na verdade, sem perder tempo mascarando o autoritarismo que de existiu nas experiências socialistas do século XX, existem boas explicações marxistas, para explicar porque esses casos em específico enredaram para o totalitarismo. E se o totalitarismo não é a regra, mas a exceção, como evitar a degeneração. 

Mas, primeiro, vamos a origem da questão que inspira esse artigo. Um jovem socialista meu amigo me enviou essa pergunta: -Oi, Almir. Como vai?  Eu estava debatendo com um colega no Face mas não consegui responder a uma questão. Ele disse que toda vez que se tentou construir o socialismo sempre acabou caindo num sistema totalitário. Já disse pra ele que no capitalismo nós já vivemos uma "ditadura" do capital. Mas não soube responder a questão da derrocada do socialismo na Coreia do Norte, China, Cuba. Como se o socialismo necessariamente se transformasse num sistema totalitário.

Existe três linhas de raciocínio para explicar porque esses casos de socialismo em específico enredaram para o totalitarismo: (1) essas revoluções aconteceram em países atrasados, (2) não houve a revolução mundial, (3) revoluções pioneiras sempre estão abertas ao bonapartismo e à restauração.  Ao final veremos os três fatores atuam para evitar o fenômeno da degeneração/restauração. Vamos a resposta detalhada: 

As lições de Trostki à vitória de Bolsonaro

"Para que a crise social possa resultar na Revolução Proletária, é indispensável, afora outras condições, que se produza um deslocamento decisiva das classes pequeno-burguesas para o proletariado. Isso dá ao proletariado a possibilidade de se colocar como guia à testa da nação.
As últimas eleições mostram, e isto constitui o seu valor sintomático essencial, um deslocamento inverso: sob os golpes da crise, a pequeno-burguesia se inclina não para a Revolução Proletária, mas para a reação mais extremada, arrastando consigo importantes camadas do proletariado.
O acréscimo gigantesco do nacional-socialismo é expressão de dois fatos: da crise social profunda, que lança as massas pequeno-burguesias fora de seu equilíbrio, e da ausência de um partido revolucionário, que já se possa apresentar hoje, aos olhos das massas populares, como aquele que deverá ser o seu guia revolucionário. Se o Partido Comunista é um partido da esperança revolucionária, o fascismo, como movimento de massas, é então um partido de desespero contra-revolucionário. Quando a massa proletária é abrasada pela esperança revolucionária, arrasta inevitavelmente consigo, no caminho da Revolução, camadas importantes e crescentes da pequena-burguesia. Neste domínio, precisamente, as eleições oferecem uma imagem inteiramente oposta: o desespero contra-revolucionário abraçou o maciço pequeno-burguês com tal força que atraiu importantes camadas do proletariado"
Trotsky - Revolução e Contra-Revolução na Alemanha, Ed. Laemmert, p. 45.

"A Servidão do Caminho": Como os neoliberais e os ultraliberais estão destruindo as liberdades com sua cruzada antiestatista

por Almir Cezar Filho

Em O Caminho da Servidão, F. Hayek denunciava que o socialismo/comunismo, e mesmo o intervencionismo econômico, Estado de Bem-estar Social e o planejamento público estariam conduzindo a uma “servidão”. Na verdade, a miragem em torno a ideias como mercados perfeitos, o anticomunismo e o antiestatismo seriam sim um "caminho" - não que impede o destino do fim da democracia e da liberdade econômica - mas que serviciariam os cidadãos e indivíduos ao poder do dinheiro e de um Estado autoritário que o protege. Uma servidão pós-moderna, que erode justamente o que pretende proteger: as liberdades.

Circundado de figuras como Milton Friedman ("Capitalismo e Liberdade"), Von Mises, entre outros, Hayek prega que o caminho exercido pelo intervencionismo econômico, estatismo, regulações estatais, assistência social pública, planejamento levariam como destino à servidão, isto é, ditadura, colapso das liberdades individuais. Temos como resultado a pobreza, degradação da malha social, temos o marcathismo, temos a anarquia econômica, com crises financeiras recorrentes, desindustrialização e inflação dos commodities, temos o monopólio das corporações empresariais transnacionais, temos a crise política, o colapso dos partidos. O destino que resultado do caminho alternativo. Contudo, é justamente ao contrário, o combate a essas diretivas e sua negação que roubam a democracia e as liberdades

País deixa de arrecadar R$ 9 bi para subsidiar agrotóxico

Economia é Fácil, programa Censura Livre, rádio Aliança FM 98,7 - por Almir Cezar Filho

Renúncia fiscal para veneno em 7 anos daria para construir 130 mil unidades do Minha Casa Minha Vida - Comentarei hoje sobre uma notícia que muitos acham que se trata apenas de saúde ou agricultura - a questão do uso do agrotóxico. O Congresso Nacional quer tornar livre sem a regulação por parte da ANVISA e outros órgãos sanitários e os de meio ambiente.

Muitos já ouviram a propaganda dos ruralistas e do agronegócio que os agrotóxicos são essenciais à Agricultura e que visam trazer comida barata às mesas dos brasileiros. Que produtos orgânicos ou agroecológicos são muitos caros. Porém, o uso de agrotóxico, mesmo visando aumentar a produtividade, custa caro, pesando no preço final. E ainda trazem doenças aos trabalhadores e consumidores cujo tratamento pesa no cofres público.

Mas vocês nunca ouviram o quanto de subsídios e renúncias fiscais os agrotóxicos se beneficiam para que os preços finais dos produtos fiquem artificialmente baratos. Lucram assim apenas os ruralistas e as multinacionais que produzem os agrotóxicos – não por acaso também donas dos remédios de tratamento. Perdem os consumidores e os contribuintes.

Como dotar a Agricultura Familiar Urbana do mesmo tratamento da Rural

Os ajustes para reconhecê-los com a DAP e permiti-los acessar às políticas públicas agrárias

por Almir Cezar Filho*

Hortelão urbano num cultivo em plena encosta de um morro
 ocupada por um comunidade carente no Rio. (Foto: EBC)

Os agricultores e agricultoras familiares urbanos e periurbanos sofrem com dificuldades em acessarem as políticas públicas agrárias de âmbito federal. A primeira barreira é a emissão de sua DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Por meio destes acessariam o rol de serviços públicos de promoção da produção agrícola familiar, como as de proteção social geral. O artigo visa propor a forma de normatizar o reconhecimento do segmento urbano da Agricultura Familiar diante de suas peculiaridades intrínsecas à agrariedade em paisagem urbana.

Contudo, os técnicos das entidades da rede emissora de DAP credenciadas pelo Governo Federal sentem-se inseguros para emitir a esse tipo de público específico. Tanto pela identificação, inclusive textualmente expressa nos normativos legais, de que a atividade agrária se manifestasse apenas em meio/zona rural. Como pela presença de peculiaridades quando a atividade agrária se dá nesse tipo de “ambiente”, que em limite distinguiria de um domicílio que contenha algum tipo de atividade agrícola, não passível de reconhecimento à qualidade de agricultor/a. É portanto, necessário fazer ajustes nos marcos legais orientadores (Decretos e Portarias) usados para balizar a emissão de DAP, sem contudo, mexer na essência da proteção legal do segmento familiar da Agricultura, fixada em Lei pelo Congresso Nacional, portanto não do âmbito da regulamentação pelo Executivo ou normatização administrativa da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Presidência da República  - SEAD (ex-Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA)

As Notas Técnicas produzidas em 2017  da unidade no Estado do Rio de Janeiro (1) da SEAD (DFDA-RJ) identificaram não apenas o fato de que no território fluminense os agricultores familiares e os empreendimentos familiares rurais assumiam configurações que não correspondem aos parâmetros convencionais desse público, exigindo ajustes das políticas públicas agrárias. Assumem perfil que estão no limite ou fora da visão convencional do que das unidades familiares de produção agrária, especialmente aqueles que se encontrar em zonas urbanas, periurbanas e rurbanas, ao contrário daqueles existentes no meio rural, mais convencionais. A primeira convenção seria a própria existência da agricultura e do empreendimento rural limitado ao meio rural, reforçada no marco legal do tema agrário no Brasil.

Existe uma agricultura de resistência no Rio, mas que precisa de apoio

Secretaria de Desenvolvimento Agrário realiza ações para recuperar o agro fluminense

www.sna.agr.br | 23/05/2018

O economista da Sead, Almir Baptista Filho, reconhece que “existe uma agricultura de resistência no Rio, mas que precisa de proteção”. Foto: SNA

“A agricultura fluminense é muito menosprezada. Temos uma agricultura familiar bastante deprimida e outra de alta performance, patronal, ligada a commodities e à exportação, com tendência ao colapso”. A declaração é do economista Almir Cezar Baptista Filho, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil (Sead).

O diagnóstico da agricultura fluminense integra um recente relatório elaborado pela unidade da Sead no Estado do Rio de Janeiro e que foi encaminhado às autoridades competentes. O documento prevê a implementação de ações para reverter a situação no setor. Algumas dessas medidas já estão em andamento.

Entre as principais providências, a Sead está promovendo políticas para fortalecer as cooperativas, estimular a reforma agrária, reordenar o crédito fundiário (com o aumento de seu valor na tabela base) e reconhecer a agricultura familiar urbana que, segundo Baptista Filho, “enfrenta dificuldades em relação à emissão de declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”.

Intelectualidade francesa de esquerda do pós-guerra revisitada

por Almir Cezar Filho

RESENHA | O historiador Tony Judt no livro "Passado Imperfeito. Um olhar crítico sobre a intelectuais francesa do pós-guerra" (PAST IMPERFECT: FRENCH INTELLECTUALS 1944-1956), publicado no Brasil pela Nova Fronteira em 2007, disseca a intelectualidade francesa do pós-guerra (1945-1956) - época que coincidiram a hegemonia esquerdista entre esses e sua maior influência e popularidade mundial.

Judt, embora liberal, prova que a intelectualidade francesa embora simpática ao socialismo real não o fazia por ser fielmente marxista ou comunista, mas por seu sentimento antiamericanista, republicanismo francês antiliberal e desencanto com a Modernidade.

Ao fim, estes mesmos intelectuais (Sartre, Foucault, Camus, Beauvoir, etc) - que de certa maneira correspondem ao auge da Modernidade - dariam origem as proposições Pós-Modernistas, tanto pela sua forma de enquadramento filosófico, quanto como pelo resultado de sua paulatina revisão às teses que tinham abraçado, resultantes de seu novo desencanto: agora com o stalinismo e os valores democráticos ocidentais do pós-guerra.

"Durante um período de praticamente 12 anos após a Liberação da França em 1944, uma geração de intelectuais, escritores e artistas franceses foi dragada pelo vórtice do comunismo. Não quero dizer, com isso, que eles tenham se tornado comunistas; a maioria não o fez. De fato, àquela época, como hoje, muitos intelectuais proeminentes na França não tinham qualquer filiação política formal, e alguns dos mais importantes dentre eles eram, decididamente, não marxistas. A questão do comunismo, porém - sua prática, seu sentido, suas reivindicações face ao futuro -, dominou os debates políticos e filosóficos na França do pós-guerra. Os termos da discussão pública eram estabelecidos de acordo com a posição que se adotava quanto ao comportamento de comunistas estrangeiros e franceses, e a maioria dos problemas da França àquela época era analisada em função de uma posição política ou ética, parcialmente inspirada nas posições dos comunistas e de sua ideologia".

Economia é Fácil, de 21 de maio de 2018

Olá ouvintes,

Aqui é Almir Cezar Filho. com o quadro Economia é Fácil, falando da redação da Agência de Notícias Alternativas-ANOTA.

A recuperação da economia brasileira não é somente lenta, como também não configura um processo contínuo, isto é, resulta muito mais de um ou outro período de melhora concentrada do que de um movimento de aumento progressivo de dinamismo. É uma recuperação modesta que segue com alguns solavancos. 

A passagem de 2017 para 2018 ilustra bem essa descontinuidade. Depois de um trimestre particularmente favorável no final do ano passado, em que a indústria e o comércio varejista atingiram taxas de crescimento das mais elevadas desde que começaram a se recuperar e em que os serviços ensaiavam voltar ao azul, a economia perdeu o passo no primeiro trimestre de 2018

Em relação ao último quarto do ano passado, já descontados os efeitos sazonais, os primeiros três meses de 2018 trouxeram nova queda para o setor de serviços e estagnação para a indústria. O varejo foi o único a conseguir crescer alguma coisa (menos de 1% positivo), mas é preciso dizer que o setor já viveu dias melhores em 2017.

Não convencionalidade da atividade agrária urbana e critérios para reconhecimento do Agricultor Familiar Urbano

por Almir Cezar Filho

O presente artigo* tem como finalidade apresentar as características não convencionais da atividade agrária no espaço urbano e considerar critérios mínimos para reconhecimento do Agricultor Familiar Urbano**, delimitando-o no tempo e no espaço e diferenciando justamente das demais atividades agrícolas urbanas e seus praticantes que não implicam proteção e estímulo das políticas públicas agrárias - no plano federal executadas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Presidência da República (ex-Ministério do Desenvolvimento Agrário).

No último período vem chegando nos órgãos públicos de política agrícola e agrária uma grande demanda de agricultores familiares que desejam acessar às políticas públicas, cujos estabelecimentos agrários produtivos (EAP) estão localizados espacialmente em zonas urbanas. Porém estão impedidos de acessar essas políticas por não obterem a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) junto a rede credenciada de emissão. As entidades credenciadas alegam que esses demandantes não contêm os elementos suficientes e necessários para o enquadramento na condição de Agricultor/Agricultora Familiar, ao exibirem amplos traços que podem ser ditos como “não convencionais”. Esses traços, m razão do rol de características legais exigíveis.a despeito da boa vontade ou não, não dão confiança às equipes técnicas durante as análises das suas respectivas entidades emissoras. Esse portanto é o desafio.

Antes de mais nada, é preciso destacar, os aspectos essenciais que condicionam que a atividade agrária familiar goze pelas Autoridades Públicas de proteção, estímulo e garantias mínimas: (a) a segurança alimentar e nutricional, (b) a influência macroeconômica da agricultura, (c) a geração de renda, (d) a justiça social, (e) o desenvolvimento territorial sustentável e solidário. A escassez do reconhecimento da agricultura familiar urbano pela Política Agrária é ponte de partida para seu atendimento pelas demais políticas públicas como a Política Agrícola e mesmo a Política de Desenvolvimento Urbano. 

Sobre as dúvidas e críticas à greve dos caminhoneiros

Almir Cezar Filho

Fui questionado nos termos que qualquer apoio a greve dos caminhoneiros autônomos seria um equívoco pois esse seria um lockout, ou baseado em uma pauta corporativa ou com lideranças ou mesmo um movimento de "direita", ou as reivindicações  apresentadas beneficiaria mais as empresas do que os motoristas. Vamos lá com os fatos que negam esse raciocínio:

1- não é lockout, à medida que tanto às lideranças como especialmente as bases são dos caminhoneiros autônomos.

2- o fato das empresas de transporte de carga apoiarem, se beneficiarem ou mesmo tentarem "surfar" não determina o caráter do movimento paredista.

3-  seria um equívoco se colocar contrário a uma greve de uma categoria que luta contra o aumento do custo de vida geral dos trabalhadores.

4- Se a Esquerda e as centrais sindicais não conseguem orientar uma coisa dessas pro seu lado (como não conseguiu com a luta contra a corrupção em 2015/6 e mesmo as jornadas de junho de 2013), acho que o problema é muito mais delas que dos grevistas. É uma pena que tenhamos chegado a esse ponto.

A importância da agroecologia e agricultura urbana aos agricultores familiares do Rio de Janeiro

por Almir Cezar Filho

A investigação* sobre a realidade agrária e do meio rural identificou particularidades na estrutura agrária do território fluminense, com necessárias implicações na formatação das políticas públicas de desenvolvimento agrário. A Agricultura regional é pautada pela “não convencionalidade” dos atores agrários, especialmente os agricultores familiares, o que explica a baixa eficiência das políticas agrárias e agrícolas, que não vem impedindo o declínio do peso do setor agrícola e do espaço rural no cenário econômico e social fluminense. Diante da peculiaridade é preciso ajustar as políticas agrárias, sendo que os estímulos à produção agroecológica e de orgânicos pode contribuir para ampliar a eficácia, a eficiência e a efetividade dessas políticas públicas.

O Censo Agropecuário 2006 recenseou no Rio de Janeiro meros 58.482 estabelecimentos agropecuários e apurando que 75% (44.145) deles estavam nos critérios de Agricultura Familiar (Lei 11.326/2006). O grande volume da Agricultura Familiar não se reverte em riqueza. O RJo respondeu em 2014 por 11,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas os baixos números oficiais da população rural (5%), resultam num PIB regional Agrícola menor que 1% (na verdade 0,5%). Representando 3/4 do total de estabelecimentos, a agricultura familiar fluminense ocupa uma área de apenas 470.221 ha, cerca de 23% da área total de estabelecimentos do estado. Apesar disso, responde por cerca de 50% do valor da produção, com particular importância na produção de alimentos, e é responsável por 58% do total de pessoas ocupadas no setor. 

Tomando como aproximação esse mesmo quantitativo do Censo Agropecuário 2006 e comparando com o número atualizado de Declarações de Aptidão ao PRONAF (DAPs) de abril de 2017 de 14.471 declarações do tipo Pessoa Física (PF) válidas, tem-se que, no máximo, apenas 33% dos agricultores familiares são “dapiados”. O pior percentual de cobertura do Brasil. Atrás do Nordeste e de estados dominados pelo agronegócio de grande escala como São Paulo e Mato Grosso.

Jardins fractais e ordem espontânea: Mercado x Planejamento em relações interativas

por Almir Cezar Filho

Os famosos terraços de arroz em Bali (ilustrados na foto ao lado) parecem mosaicos coloridos porque alguns agricultores organizam o cultivo de modo sincronizado, enquanto outros plantam em momentos distintos. Os modelos fractais resultantes são sistemas mais raros, mas levam a boas colheitas sem demandar um planejamento global. Os campos balineses de arroz podem servir como exemplo de que, sob certas circunstâncias, é possível alcançar condições sustentáveis que levam a um retorno financeiro máximo a todos os envolvidos, em que cada indivíduo toma decisões livres e independentes  (ler artigo para entender mais AQUI)

Os fractais, ao comprovarem as possibilidades de ordem espontânea, também comprovam, ao contrário de uma leitura não dialética, as circunstâncias e a eficácia e eficiência do planejamento. O exemplo dos terraços fractais apresentam a limitação da ordem espontânea, sem a existência ou presença do mediador "terceiro", e por sua vez indivíduos precisam de planejamento, mesmo que não seja coletivo, porém tem que ser sincrônico.

Esquerda, classe média e pós-modernismo de Direita

O reformismo de classe média explica o equivocado pânico com uma "onda conservadora" que é apenas uma polarização política geral do Brasil.

Ensaios sobre a Direita e a Pós-Modernidade

por Almir Cezar Filho

Existe um conexão estreita no seio do movimento socialista internacional entre pequena-burguesia o reformismo social, o revisionismo na teoria marxista e a apologia ao capitalismo. Por sua vez, há uma conexão dessa mesma classe, seu socialrreformismo pró-capitalismo com seu estado de pânico com a ascensão de uma ultradireita de aspiração pós-moderna - compreendida por esta classe equivocadamente com uma erupção de uma espécie de "onda conservadora". O que na 0verdade é uma intensa polarização política do país em que a classe média, e especialmente suas lideranças, não estavam preparada.

Nessa polarização - em que a população brasileira (tradicionalmente despolitizada e apática), passou a se engajar, ao menos na tomada de opinião, sobre temas políticas e candentes da realidade, uma parte vai às teses da Esquerda, enquanto outra às teses da Direita. Em muitos casos, esses vão à Direita até em reação à crise geral e ao caos que esse traz consigo, como também, inclusive, em reação ao deslocamento da outra parcela que foi à Esquerda.

Por sua vez, os setores organizados da direita estão com forte campanha política, constituindo assim uma Contraofensiva Conservadora, em base a erupção de um movimento social pós-moderno de direita. Inclusive a fim de preservar o controle de certos valores sobre o conjunto da sociedade, como dar continuidade o status quo política, cultural e econômico de séculos no país, e que ao seu ver, está ameaçado diante novas circunstâncias sociais que vive nossa sociedade.

A Agricultura do Rio de Janeiro é muito maior e importante do que se imagina

A fraqueza da agroindústria familiar e de políticas públicas que a apoiem levam ao seu esvaziamento.

por Almir Cezar Filho

Se é verdade que o RJ passa pela sua maior crise econômica em sua história, a Agricultura pode ser uma boa tábua de salvação. A Agricultura do Rio de Janeiro, ao contrário que induz o senso comum, é muito maior e importante do que se imagina; a fraqueza da agroindústria familiar e das políticas públicas que a apoiam é que levam ao seu esvaziamento.

A crise atual da economia fluminense é em parte pela dependência regional à indústria e especial a indústria de extração mineral e a indústria de construção pesada que a apoia. Quando o ciclo de preços dessas commodities entrou em crise em 2015, levou junto toda a economia e ao colapso dos cofres públicos. Por outro lado, enquanto em 2017 a Agricultura puxou a retomada da economia brasileira, o RJ ficou para trás.

A fragilidade da indústria fluminense é a fragilidade da indústria de transformação, em especial de produtos alimentícios e/ou ligado a agricultura. Ao contrário que diz o senso comum, enquanto os números da Agricultura são proporcionalmente pouco significativos, os do Agronegócio são muito maiores e importantes. Porém mesmo assim são relativamente atrofiados ao tamanho de próprio público consumidor regional. Portanto, apoiar os empreendimentos familiares rurais pode ser uma tática eficiente, efetiva e eficaz para esse processo. Mas, para tal é preciso uma série de ajustes nas políticas públicas agrárias, que em geral não estão formatadas ao atendimento desse segmento do público da agricultura familiar.

Flutuações, ciclos e tendências no sistema socioeconômico

 Capítulo de "A Economia e a Revolução"

por Almir Cezar Filho

Os ciclos econômicos

Continuando com as questões metodológicas. Agora deve-se falar de outro fenômeno “místico” do Capitalismo, a sua capacidade de gerar predestinação, de prognóstico, tendo em vista, seu poder de se repetir ao longo do tempo, os assim chamados os ciclos econômicos. Isto é, a capacidade do sistema de que seus indicadores, ao menos aqueles stricto sensu econômicos, têm de seus números a apresentar vieses de altas e/ou baixas, em sucessão e/ou repetição contínua. O volume produzido, o valor gerado, o consumo, etc., operam em ciclos, início, meio e fim, para novamente reinício, meio e fim, etc.

Esses indicadores não se mantêm continuamente em mesmo patamar ao longo do tempo, oscilando, flutuando, muita vezes sob um “eixo”. Mesmo que esse eixo, essa linha tendencial, mostre ou ascensão ou queda. Isto é, num prazo mais longo apontem para uma direção, uma tendência.

Crise do RJ: a solução passa pela agricultura familiar

Por Almir Cezar Filho

A meio século que a agricultura fluminense mais que minguou tornou-se invisibilizada. Mas reside nela justamente um forte chance de alcançar a recuperação da intensa crise econômica por que passa o Estado do Rio de Janeiro.

A agricultura patronal de alta performance aqui no RJ paulatinamente se colapsou e a partir disso o poder público e as entidades empresarias renunciaram a ações em pró do setor. A agricultura familiar ficou abandonada e sobrevive por coragem de seus praticantes. A exceção de "ilhas" locais de produtividade (Região Serrana), resquícios do antigo padrão de plantation (Norte Fluminense) ou voltadas a segmentos e nichos de consumo (orgânicos, etc.).

Mas todos aquém do seu potencial, para não falar do tipo de urbana, periurbana e particularmente intraurbana, muito comum em uma região como o RJ que a mancha urbana e metropolização avançou intensamente e que as zonas agrícolas viraram subúrbios ou alvos da especulação imobiliária. A falta de apoio e a pressão sobre agricultores acelera tanto o abandono da terra ou empobrecimento dos agricultores, como também o colapso da agroindústria local.

Mais uma vez Terra Plana: conspiracionismo e direita pós-moderna

Ensaios sobre a Direita Pós-Moderna

Por Almir Cezar Filho

Causou comoção ou surpresa a notícia que uma pessoa na Califórnia (EUA) se lançará em um foguete, construído em casa, até o espaço sideral para tentar provar que a Terra não é uma esfera, nem mesmo um planeta, o assim chamada Terra-Plana. Além do mais, essa pessoa é candidata a governador daquele estado.

Apesar de mais de 2.500 anos de conhecimento no Ocidente sobre a esfericidade da Terra e o cara se esforça pra provar o contrário. Tem um monte de coisa a se comprovar, refutar ou a ser descoberta ou inventada e o cara gasta tempo e energia nisso. Doenças a ser curadas, etc. Acabamos surpreendidos com gente se esforçando pra provar algo tão absurdo. Não diferente agem tão qual a hipótese conspiracionista sobre outros temas, que vão desde a Escola Sem Partido, Ideologia de Gênero, Fórum de São Paulo, George Soros, Marxismo Cultural, passando até conspirações mais "ousadas" ou delirantes como Iluminati, Franco-Maçonaria, o assassinato de Kennedy,  Nova Ordem Mundial, Reptilianos, etc.

Tais idéias estapafúrdias se baseiam ou no conhecimento pré-filosófico e mesmo não apenas idealista, mas antematerialista, geralmente de matriz religiosa, particularmente àquelas de livros sagrados e anteriores a Idade de Ferro, e portanto com uma cosmovisão diametralmente diferente da desenvolvida pela Ciência ou mesmo da Modernidade.

28 Documentários para debater o racismo

1) Menino 23
https://www.youtube.com/watch?v=4wmraawmw38

2) Chacinas nas periferias
https://www.youtube.com/watch?v=53rQggrAouI

3) The Colour of Money - A História do Racismo e do Escravismo
https://www.youtube.com/watch?v=0NQz2mbaAnc

4) Raça Humana
https://www.youtube.com/watch?v=y_dbLLBPXLo

5) O negro no Brasil
https://www.youtube.com/watch?v=zJAj-wGtoko

'Não há onda conservadora'. População rejeita em consulta armamento da sua guarda

Amplo NÃO à proposta repressiva mostra que há na verdade polarização política e
 uma contraofensiva da ultradireita que pode ser derrotada

(Ensaios sobre Direita Pós-Moderna)

por Almir Cezar Filho

A maioria da população de Niterói, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, rejeitou em votação organizada pela própria Prefeitura o armamento da sua guarda municipal (ver AQUI a notícia). O NÃO da maioria dos votantes expressa a discordância com teses repressivas, mesmo na criminalidade urbana, como apregoam a ultradireita e conservadores. Demonstra que não há a tal onda conservadora em curso, como propagandeiam a grande parcela da assustada esquerda brasileira. Há sim uma contraofensiva dessa direita avivada. A Esquerda precisa disputar a hegemonia das consciências da população.

A votação

Moradores de Niterói votaram “não” para o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, no domingo 29/10, durante uma consulta pública. De acordo com a prefeitura, 13.478 pessoas foram contra a medida (70,9%) e 5.478 a favor (29,1%). Enquanto isso, 25 eleitores votaram nulo e oito optaram pelo branco.

"Revolução Russa, é a economia, estúpido!' Vamos ao programa econômico

(100 Anos da Revolução Russa)

por Almir Cezar Filho

Nesses dias que se completam o Centenário da Revolução Russa de "Outubro" ou Vermelha  chamo atenção a uma questão fundamental: o programa econômico. A tomado do poder pelos Sovietes e a criação do governo dos Comissários do Povo tinha em si e para si o receituário para grande crise econômica e política que passava a Rússia pós-czarista.

O programa econômico revolucionário compõe com duas outras - a alternativa de poder/organismo alternativo de governo e um grupo dirigente estratégico -  determinação necessária e suficiente para gerar uma situação revolucionária vitoriosa. 

Por sua vez, o Programa organiza três desafios: ela detalha as consignas, os pleitos: "Todo poder aos sovietes" e "Paz, pão e terra", eram os lemas durante a Revolução Russa e sintetizavam as reivindicações das massas e as tarefas. 

O fim da URSS não é o fim da marcha ao Socialismo. Nem eventualmente na própria Rússia

(100 Anos da Revolução Russa)

Por Almir Cezar Filho

 A História não é linear e não se encerra tão simplesmente. Segue em ziguezague. Como outras revoluções no passado, como a Francesa ou a Inglesa nos mostraram. A Revolução Vermelha Russa não se encerrou em 1989/1991. E com certeza veremos outros desdobramentos no futuro, também na própria Rússia.

Para os intelectuais da burguesia e mesmo para muitos epígonos do marxismo a Queda do Muro de Berlim, a restauração ao Capitalismo e a dissolução da URSS foi a prova definitiva que o Socialismo sob a Ditadura do Proletariado está fadada à lata de lixo da História. Mas a experiência das revoluções burguesas que implementaram o modo de vida Capitalista mostram o contrário.

Muito se compara a Revolução Russa com a Francesa. Mas o crepúsculo stalinista e a restauração em muito se assemelha a outra revolução, a Inglesa. Aquela de 1630 a 1640. Que antes da consolidação do regime burguês, com divisão de poderes, sufrágio periódico, constituição e liberdades econômicas passou por inúmeras reviravoltas.

Ultra-direita: é a economia, estúpido!

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita

por Almir Cezar Filho

Na década de 1990 surgiu uma expressão agressiva entre a centro-esquerda estadunidense pra reorientar sua militância em como lidar tanto com o eleitor como combater as proposições da direita, especialmente neoliberal, cuja chave estaria na situação (e agenda) econômica. Agora, novamente é preciso voltar ao combate pela mesma perspectiva, com os devidos contextos e proporções.

1) ao contrário dos bolsominions da internet, os grupos organizados ultradireitistas não são espontâneos. Não há entre eles militantes e ativistas abnegados e altruístas. São profissionais ou arregimentados.

2) Por sua vez, é preciso rastrear seus financiadores e organizadores no empresariado - vincular os interesses e conveniências concretos deles com a pauta e ação desses grupos. Escrachá-los publicamente.

Violência, repressão e direitos humanos na Direita Pós-Moderna

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº  26

por Almir Cezar Filho

Um dos temas que balizam a Direita Pós-Moderna é atração pelo tema da violência e repressão, juntamente com vigiar e julgar. A caminhada para o extrema do espectro político por parte da Direita e da Centro-Direita convencional moderna fortalece a erupção da Direita Pós-Moderna, que se constituí à medida que todo conservadorismo que hoje assistimos vir à baila é apenas um suspiro, um murmúrio, um urro, por sobrevivência de privilégios, em pleno um mundo em permanente mudança.

Neofundamentalismo religioso e o neofascismo são pós-moderno

Extremismo e poder estão a serviço dos lucros

Ensaios sobre a Direita e a Pós-Modernidade

por Almir Cezar Filho

Duas notícias recentes trouxeram choque em setores mais esclarecidos da opinião pública. O ato do MBL contra a exposição de arte Queermuseu que levou aos patrocinadores a cancelá-lo. E atos de terror de traficantes a moradores praticantes de religiões afro-brasileiras nas comunidades que suas quadrilhas controlam.

Como pode lideranças de uma minoria religiosa (pastores evangélicos) se aliar com a escória da sociedade (os narcotraficantes) pra perseguir uma outra minoria religiosa (os umbandistas e os candomblecistas)? Como pode uma escória se achar "ungida" e taxar de satânica fiéis e sacerdotes de outras religiões minoritárias e persegui-los impunemente com extrema violência? Cadê os líderes evangélicos repudiando essas ações? É isso mesmo?

É de senso comum, mesmo entre os mais intelectualizados, que este fundamentalismo religioso, ou mesmo o neofascismo corrente na atualidade, brotariam e seriam manifestações reacionárias, pré-modernistas, antemodernistas. Contudo, ao contrário disso, ambos partem justamente de aspirações e manifestações pós-modernistas. Violando as regras que se justamente ditariam as manifestações em parâmetros modernos. A diferença entre o fundamentalismo clássico e esses neofundamentalistas se explica na mentalidade universal que se instalou na atual etapa senil do sociedade de tipo burguesa, no Capitalismo, na Pós-modernidade.

Vamos lá: no Brasil parece ser um fato corrente que a intolerância religiosa ativa parece ser a prática corrente de boa parte das lideranças protestantes evangélicas (pentecostais e neopentecostais) e seus seguidores fanatizados. Difere do retrospecto histórico, que a intolerância brota em geral de um religião majoritária (os evangélicos são apenas 20%), e logo assim, no Brasil, teria partir do Catolicismo romano, que ainda é maior religião no país, coisa que centralmente não ocorre.

Vivemos o começo da 4a. Revolução Industrial

A internet das coisas, Big data, inteligência artificial, computação quântica, autômatos, etc. Sua implantação e difusão a passos acelerados é a nova realidade. Tal qual foi a 3a Revolução Industrial, seu advento é contínua e ininterrupta e a grande depressão por que passa o capitalismo mundial é sua manjedoura.

A Nova Direita e os desafios à Esquerda

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 27

por Almir Cezar Filho

Uma boa parte da vanguarda de esquerda e das organizações desse espectro político estão "espantados" com a erupção de uma nova direita avivada e não convencional, e ainda mais extrema. Negligenciaram simplesmente que a Pós-Modernidade não ataca apenas nas suas próprias fileiras. Como também os anos de direitização, neoliberalização e capitulação a lógica da sociedade burguesa em seu próprio lado da trincheira política não produziria um fenômeno no lado oposto.

Essa nova direita tem os mesmo pilares, e é fermentada pelas mesmas bases, do que muitos intelectuais atuais chamam de Pós-Modernidade. Se comportam correspondente, senão equivalentemente ou mesmo iguais a Esquerda Pós-Moderna - pelo menos naquilo que é criticada a respeito dela. Essa sociedade emerge, ou melhor, esse zeitgeist geral da sociedade atual , isto é, esse conjunto de valores gerais da sociedade, conforma-se no crepúsculo, na senilidade da ordem burguesa. Portanto, do ápice decadente do Capitalismo como sistema social.

Essa Direita é sim Nova, pois não se vinculada a Clássica e Neoclássica, e é Pós-Moderna, pois não se vincula aos valores da Modernidade. Por isso mesmo, essa Nova Direita, por um lado, rejeita a Direita clássica e lhe disputa o espaço político e intelectual, em muitos casos de maneira agressiva. E, por outro, age tão ou mais agressivo com as Esquerdas, identificando nelas um dos principais fatores da decadência da sociedade ocidental contemporânea.

Liberalismo, ciência e revolução: as bases da sociedade moderna

O que há em comum entre a primeira revolução industrial, o iluminismo, a consolidação do parlamentarismo inglês, independência dos EUA, o surgimento da Química e o Eletromagnetismo?

A revolução científica e intelectual e a revolução social andam juntas.

A ascensão do Liberalismo econômico e político se dá nas mesmas bases e retroalimenta às transformações econômicas e científicas.

JOHNSON, Steven. A invenção do ar: uma saga de ciência, fé, revolução e o nascimento dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2009.

A Economia e a Revolução: uma dialética explosiva

Posso chamar o conjunto que eu pesquiso de "A Economia e a Revolução". Se chama assim pelo simples fato que analisa a complementariedade entre esses dois aspectos da vida social humana. Ou melhor dizendo, tenta dar início a esse desafio. Falaremos de uma dialética explosiva. Que apesar de "dialética", não é de dois, mas de três: Economia, economia e revolução. Revolução essa tanto econômica e social, como revolução científica.

A Economia, enquanto esfera social, como dimensão social, similar a Política, a Moral, a Cultura, passa constantemente por “revoluções”, súbitas transformações, desenvolvimentos em saltos. Mas também é impactado pela revolução social geral. Pelas revoluções políticas, revoluções nos costumes, na tecnologia. Como ainda pelas revoluções na ciência. Na própria disciplina científica pertinente à economia: a Ciência Econômica, também chamada Economia (o “e” maiúsculo).

Quer dizer, a economia é influenciada pela Economia. Mas, não é apenas isso. Aí vamos ao eixo invertido.

A Economia é influenciada pela economia. A cada transformação na sociedade, nas formas de produzir, trocar, distribuir e consumir, a ciência da economia, a Economia, reage com novas formulações, novas teorias, que amparam (ou não) o desenvolvimento econômico.

Temer vence. Meirelles sobe rombo fiscal. Servidores e contribuintes pagam o pato

Como eu disse em março: antes de fim de agosto a ekipeconômica de Temer viria com novo aperto no ajuste fiscal.

Uma família quando está em crise financeira a última coisa que corta é o quê? Alimentação, transporte. Na alimentação corta os jantares fora e o almoço de domingo no restaurante predileto. No transporte corta as corridas de táxi. Se cortar alimentos aos membros da família ficaram fracos, doentes e não conseguirão trabalhar ou seguir procurando emprego. O transporte idem.

Em geral, as primeiras despesas a suspender o pagamento são as financeiras. Não é? Cartão de crédito fica devendo. O empréstimo, o financiamento. Em dia apenas a luz, a água e aluguel, e olhe lá. Quando não para evitar o corte ou um despejo. A família procura outras formas de renda extraordinária, crédito e renda adicionais. Faz horas extras, aumenta o preço de algum serviço, faz trabalho por fora ou um bico, usa o cheque especial ou pede emprestado com alguém.

Pois não é? Pois não é assim com o Gooverno, com o Estado. Apesar dos economistas mercadistas tanto gostarem da parábola da família para explicar as finanças públicas não é assim que a banda toca, muito menos o jeito que eles mesmo recomendam.

Liberalismo e Modernidade: as revoluções intelectuais e políticas do séc. 18. Compondo uma bibliográfica alternativa

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 26

por Almir Cezar Filho

Uma velha dica de roteirismo: se há problema no terceiro ato, volte ao primeiro ato.

Nos últimos 18 meses, em meio a muitas e muitas outras leituras, encarei o desafio de montar e ler um catálogo alternativo e crítico sobre a edificação do pensamento e da ordem social Moderna baseada no Liberalismo. Explorando as revoluções intelectuais e políticas do séc. 18 em base a um bibliografia alternativa.

O desafio surgiu, à medida que, eu ficara instigado com o destaque que ganhara na conjuntura uma nova direita, avivada, com pautas distintas daquela consagrada no século XX e com um forte viés liberista, mercadista, ultralibertariano, que colocam o neoliberalismo no "chinelo". Mas que contêm fortes críticas às liberdades individuais não econômicas e uma repúdio aos Direitos Humanos.

Sem a necessidade de reler as obras consagradas das escolas Austríaca, de Chicago/Monetarista, da Oferta e de Escolhas Racionais  - que as tinha lido, quando mesmo já as tinha em meu acervo pessoal. O objetivo não era analisar essa matriz em que essa Nova Direita se referência (se no todo, senão em parte, como seus próprios expoentes esbravejam), mas fazer uma correspondência crítica com o pensamento e Ordem liberal, especialmente com o momento em que ela era revolucionária - a segunda metade do século XVII, o XVIII e as primeiras décadas do século XIX.

Educação, cultura e mídia na Direita Pós-Moderna

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 25

por Almir Cezar Filho

Há uma guerra cultural. Que se estende a Ciência, a Educação, as Atividades Artísticas-culturais e a Mídia. É assim que a Pós-Modernidade de Direita vê o mundo. Uma guerra contra o Marxismo Cultural que semearia a Pós-modernidade em si, que segundo eles seriam uma campanha contra a sociedade ocidental, de livre mercado, etc. Portanto, é preciso combater o Marxismo Cultural em todas essas fileiras que contemporaneidade são apenas manifestações dessa conspiração.

Paulatinamente no século XX várias das certezas a respeito do mundo para o indivíduo médio foram sendo demolidos com base a universalização do ensino e com a divulgação científica, como a própria produção científica do período. Surge como contraponto uma busca não apenas por reação, de retorno a uma visão mais simples do mundo, mais cheio de verdades, repleta de senso comum e de ideias tradicionais. Ao mesmo tempo, de busca por contestação da ordem vigente, de disseminação daquilo que era tratado como marginal, não hegemônico, antimoderno. Surge assim, o pensamento Pós-Moderno e a Pós-Modernidade. Tanto à Esquerda, como à Direita no espectro político e intelectual.

Combina-se a isso tudo a característica que temos no Brasil uma direita tão pouco erudita e refinada. Em suma, tosca. Não por ser minoritária, ou mesma refratária à Academia, mas por ser Direita, logo vinculada convencionalmente à Tradição ou refratária às transformações sociais rápidas e/ou radicais. Como o Brasil a população é ignorante, suas tradições são portanto por si mesmas pouco refinadas. E como a elite dominante foi constituída ainda no tempo colonial e da escravidão, sente-se premida a repelir qualquer hipótese de transformação que leve a perda de seu status e bases de seus privilégios e dominação.

Desruralização no Rio de Janeiro

Desafios e perspectivas às políticas públicas de promoção à Agricultura Familiar e aos Empreendimentos Rurais Familiares no território fluminense: um novo olhar

por Almir Cezar Filho

"O Rio de Janeiro não tem zona rural. Não tem agricultura." É nítido e muito comentado a desruralização do território fluminense. Em muito essa desruralização é pautada pela desagriculturalização. Uma desagriculturalização do latifúndio. Contudo, resta à agricultura familiar não a vitória, mas o abandono. Passados quase duas décadas de políticas específicas aos agricultores familiares o cenário regional pouco mudou. Diante da desruralização e da desagriculturalização típica do Rio de Janeiro é preciso um novo olhar, uma nova abordagem. Se não houver políticas públicas que fomentem a complementação da cadeia produtiva, por meio do estímulo aos empreendimentos familiares rurais, especialmente as agroindústrias familiares, quaisquer ações governamentais de promoção regional à agricultura seguiram com eficácia limitada.

O latifúndio no Rio de Janeiro estava pautado por culturas tradicionais no Brasil (café, cana-de-açúcar, etc.) que perderam dinamismo frente a outras culturas de exportação (soja, milho, etc.), tanto pela concorrência nacional de outras regiões produtivas (café do Paraná, do Espírito Santo, açúcar do interior de São Paulo, suínos e avicultura de Santa Catarina, etc.), como também por não ter acompanhado a “Revolução Verde”, o processo de modernização tecnológica, comercial e de gestão que passou a agricultura brasileira desde a década de 1970 e acelerada na década de 1990. Houve assim um encolhimento da velha plantation, de maneira geral, e especialmente agravada no Rio de Janeiro.

O êxodo rural e a proximidade da mancha urbana, pela ocupação territorial consolidada e antiga do próprio estado, em expansão acelerada pelo próprio e centenário êxodo rural, comprimiram as zonas rurais, comprometendo ainda mais a agricultura na região. Área agricultáveis principalmente de grandes fazendas, acabaram repassadas a projetos imobiliários e a distritos industriais.

Reforma trabalhista e microempresas

Além dos trabalhadores, os micro e pequenos empregadores serão prejudicadas

Ao contrário da mentira que dizem a imprensa, governo e entidades empresariais

Principais itens da PLC 38/2017 de reforma trabalhista.

por Almir Cezar Filho

Isoladamente, uma empresa representa pouco, mas juntas, são decisivas para a economia. No Brasil, os dados demonstram a importância de incentivar os empreendimentos de menor porte, as Microempresas e Pequenas Empresas (MPEs). No contexto próprio rural, há ainda os chamados Empreendimentos Familiares Rurais. O empreendedorismo praticado no Brasil, na maioria dos casos, parte por uma necessidade de sobrevivência econômica dos indivíduos e famílias, ao invés de vocação ou escolha profissional. Uma série de dados demonstram, além da força econômica desse segmento empresarial, o quanto são oprimidas pelo grande capital e na maioria das vezes usadas como alternativa de renda e emprego às famílias mais pobres (leia AQUI artigo anterior).

Apesar das entidades empresariais, como a FIESP, Fecomércio, etc., serem dominadas por grandes empresas ou terem suas lideranças oriundas desse segmento, a maioria da categoria é de MPE. O discurso de redução de direitos trabalhistas e de flexibilização das relações empregatícias galvaniza o empresariado. Para além dos políticos apoiadores da medida, as lideranças empresariais, manifestam trata-se de algo muito positivo às MPEs e que gerará mais e melhores empregos, ajudando a pôr fim a crise econômica. Segundo esses, a terceirização irrestrita e a mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), expressa na PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 38/2017, além de supostamente adequar os contratos de trabalho “às modernas relações, que a legislação não contempla”, traria mais “segurança jurídica”. Contudo, uma análise desideologizada e científica da estratégia de flexibilização dos direitos trabalhistas não se chega a mesma conclusão. Vejamos os 10 motivos econômicos a seguir:

1. A reforma da legislação trabalhista, tanto com a lei da terceirização irrestrita, quando as mudanças da CLT (reforma trabalhista), ultrapassa o objetivo de atualizar as leis às novas formas de relação empregador-empregado, e sim visam liberar legalmente do compromisso com as necessidades básicas dos seus funcionários. São burlas para reduzir custos das empresas com benefícios trabalhistas e despesas com demissões, como objetivam a forçar o rebaixamento dos salários. Terá consequências sérias, por exemplo, no aumento dos acidentes de trabalho e da rotatividade da mão de obra.

A crise não foi causada por excesso de despesas públicas. A falta de retomada sob Temer comprova isso.

por Almir Cezar Filho

Hoje conversaremos sobre um mito econômico: que a crise econômica brasileira, iniciada no finalzinho de 2014, foi provocada por excesso de despesas e desacerto nas contas públicas de Lula e Dilma. Apesar de não defensáveis, não foi isso. As notícias econômicas dessa semana comprovam, apesar da tentativa de narrativa contrária.

Após dois anos de profundo ajuste fiscal, com paralisação das ações sociais do governo e aprovação de uma PEC de congelamento por 20 anos dos gastos públicos, essa semana foi divulgado pelo IBGE a pesquisa sobre atividade industrial do mês de março. Registrou uma forte queda, revertendo uma leve alta de fevereiro. O índice vem na contramão da expectativa e da propaganda do governo Temer, de recuperação da economia ainda esse ano.

Também o SPC e CNDL anunciou o resultado de sua pesquisa sobre a confiança de micro e pequenos empresários. Mostrou alta. Porém o patamar do índice ficou em um ponto considerado neutro, isto é, demonstra que apesar da “confiança” ter aumentado, os empresários por ora não investirão, nem contratarão.

O governo Temer, com conveniência do mercado financeiro, e conivência da grande imprensa, vende à opinião pública que haveria recuperação da economia e da geração de empregos à medida que houvesse a tal retomada da “confiança”. E essa seria alcançada com a redução do gasto público, controle da inflação, PEC do congelamento dos gastos e a aprovação das reformas trabalhista e da previdência.

Dois indicadores relevantes apontam que economia segue patinando

Ao contrário da lorota do jornalismo econômica praticado pelos grandes grupos de mídia, dois indicadores divulgados esta semana comprovam que a economia não segue para recuperação. A confiança da micro e pequena empresa e a pesquisa industrial mensal com desempenho negativo. A produção industrial brasileira recuou 1,8% entre fevereiro e março. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador segue sem registrar desempenho positivo neste início de ano (neste tipo de comparação), que também teve uma queda de 0,4% e uma estabilidade na produção em fevereiro.O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa atingiu 51,3 pontos em abril

Confiança de MPEs aumenta 34% em um ano, apontam SPC Brasil e CNDL

Monitor Mercantil | Conjuntura  | 3 maio 2017

O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa atingiu 51,3 pontos em abril, o que representa um aumento de 13,4 pontos na comparação com abril de 2016, quando o indicador marcara 37,9 pontos, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Na comparação com o mês anterior, a variação foi de 1,6 pontos, o suficiente para colocar o indicador mais uma vez acima do nível dos 50 pontos. O indicador varia de zero a 100, sendo que quanto mais acima de 50 pontos, maior é a confiança; quanto mais abaixo, maior a desconfiança.

- A sondagem de abril coincidiu com um noticiário político extremamente negativo, mas também com a liberação de recursos do FGTS, a aceleração do ritmo de queda dos juros e o arrefecimento da inflação, que contribuem para abrandar o quadro recessivo - explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

Economia ainda não caminha para recuperação. Expectativa continua baixa na micro e pequena indústria

O melhor indicador de recuperação ou não da economia é verificar a confiança e as atividade das pequenas e microempresas.

Segundo dados do Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, 27% dos empresários entrevistados disseram que demitiram em março, contra 21% na pesquisa anterior, de fevereiro. No caso das contratações, somente 9% abriram novas vagas, contra 10% no índice do mês anterior. 

Encomendada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) ao Datafolha, a 49º rodada do indicador também mostra que a expectativa para abril continua em baixa. 85% dos entrevistados não preveem novas contratações, enquanto 13% dizem que irão demitir futuramente. 

A maior parte dos donos de micro e pequenas indústrias aponta a ausência de capital de giro como um dos principais obstáculos enfrentados. 64% deles afirma que o capital disponível é muito pouco, e, na cidade de São Paulo, somente 10% conseguiram usar linhas de crédito para pessoas jurídicos em fevereiro. Outros 21% utilizaram o cheque especial e 5% usaram empréstimos pessoais em bancos.

Empreendedorismo, Liberdade econômica e Socialismo. Uma resposta à 'nova direita'

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 24

por Almir Cezar Filho*

"Sentir muito pelos outros e pouco por si; conter o egoísmo e exercitar os afetos benevolentes constituem a perfeição da natureza humana." (Adam Smith, sobre a "natureza egoísta" humana) 

Nos últimos tempos começou a ascender o discurso sobre e em defesa da "liberdade econômica". Em muitos casos inclusive, uma nova direita avivada que abraçou também o "empreendedorismo", e os combinou com uma luta encarniçada em defesa da sociedade capitalista. Porém, o Socialismo tem muito mais a dizer sobre empreendedorismo e liberdade econômica e com propriedade, que o neoliberalismo e essa nova direita.

Ouve-se atualmente, por um lado, toda uma catilinária contra a intervenção estatal e mesmo com Estado - com seus impostos, regulamentação técnicas, exigências de alvarás e licenciamentos, inspeções e fiscalização e legislação trabalhista. Por outro lado, a apologia ao empresário - com geração de empregos, salários, renda, produtos, inovação. Que eleva o empresário, o empreendedor, à condição messiânica. Os sindicatos também são demonizados, com sua luta contra os empresários, suas exigências de regulamentação e custos trabalhistas, defesa de privilégios a segmentos de trabalhadores, em detrimento da geração de empregos.

Curiosamente, uma campanha ideológica abraçada, e mesmo de maneira entusiasta, pelos conservadores, não apenas pelos liberais - inclusive em um patamar avivado que nem os liberais convencionais fariam. Essa movimentação acompanha à ascensão no Brasil de nova direita avivada e de tipo novo, mais de acordo com a Pós-Modernidade do que com a tradição liberal clássica e neoclássica, com uma combinação de liberalismo apenas no plano econômico, mas com conservadorismo, e mesmo reacionarismo, nos planos político e moral e comportamental.

Essa campanha não se restringe a classe média, e alcança até os setores populares, com sua devida proporção. E se entrelaça com o conservadorismo do brasileiro em geral, com uma herança do escravismo colonial, com o patriarcado, o patrimonialismo, o racismo, o machismo, etc. Mas se combina com a pós-modernidade, com sua cultura de massa, relacionamentos líquidos, subjetivismo e identidadismo. Na classe média se deriva ao fato de ser uma classe proprietária, ao menos de bens de consumo duráveis e de imoveis, e co-gestora dos grandes meios de produção, portanto, baluarte em algum grau do sistema capitalista.

A verdade sobre as diferenças da previdência do trabalhadores setor público e do privado

Com precisão e didática reproduzimos um texto sobre as diferenças da previdência do trabalhadores setor público e do privado. Circula em grupos de WhatsApp e é atribuído a Wladimir Tadeu. Em poucas palavras, demonstra-se porque os aposentados no serviço público (pelo regime empregatício de estatutário) recebem valores similares quando estavam na ativa e, por outro lado, os egressos da iniciativa privada (pelo regime celetista) no máximo o teto (R$5.400,00). Explica ainda que a previdência dos setores públicos é autossuficiente - a exceção dos servidores militares, possíveis causadores contábeis do tal déficit atribuído pelo governo ao setor.

Bom dia! Nenhum dos debatedores conhece as diferenças existentes entre a previdência pública e a previdência do setor privado, ou seja, as diferenças existentes entre a aposentadoria do servidor público e a aposentadoria do trabalhador celetista. Então, vamos esclarecer: 

Ambos os trabalhadores, celetistas e estatutários, descontam 11,5% para a previdência. Todavia, este desconto incide sobre valores distintos. 

No caso dos trabalhadores da iniciativa privada - os celetistas - os 11,5% de desconto incidem sobre o teto da previdência social, que hoje está em torno de R$ 5.400,00. Assim, se um jornalista top de uma grande emissora de TV receber de salário mensal, por exemplo, 1 milhão de reais, ele terá  como desconto previdenciário mensal 11,5% sobre o teto da previdência, que, hoje, é  de cerca de R$5.400,00.

Saúde pública desafia mercado

Fatos & Comentários / 11 abr 2017

Em geral, os sistemas públicos de saúde – inspirados no pioneiro National Health Service (NHS), do Reino Unido – demonstram maior eficiência do que os dos países que conservam o modelo tradicional centrado no mercado, sustenta a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). “Diversos estudos recentes têm comparado custos e resultados do NHS com o sistema dos EUA e apontam ampla vantagem para a política de saúde britânica, cujo gasto per capita com atenção em saúde é metade daquele dos EUA”. Segundo a entidade, as grandes inovações organizacionais e em gestão na saúde vêm sendo desenvolvidas nos sistemas públicos de saúde. “Foi na área pública que se inventou e experimentou a atenção primária, o acesso racional e regulado aos especialistas, exames diagnóstico, fármacos e serviços de alta complexidade. Foram os sistemas públicos que lograram integrar clínica e saúde pública, assistência e promoção à saúde. São nos sistemas públicos onde se vêm desenvolvendo o cuidado interprofissional, o trabalho em equipes, o apoio matricial e valorização do vínculo e responsabilidade com os usuários”, prossegue a Abrasco.

A Associação estende os elogios ao SUS, que garante ser mais eficiente e mais efetivo do que a Saúde Suplementar. O setor privado brasileiro, em 2014, para atender a 25% da população, dispendeu 54% do gasto total em saúde no país. “O SUS para atender aos 75% que não possuem planos ou seguros privados, com uma oferta de serviços bem mais ampla (medicamentos gratuitos, insulina, vacinas, cuidado multiprofissional e não somente médico etc.) e que também atende aos 45 milhões que pagam planos de saúde, principalmente, quando estes não garantem a assistência em casos de urgência e acesso a serviços de alta complexidade, utilizou apenas 46% do gasto total em saúde”, contabiliza a Abrasco.

Tudo bem que a entidade não leva em conta a demora e as condições precárias de boa parte dos locais que atendem ao SUS. Mas é fato que grande parte dos tratamentos mais delicados, como câncer, acabam sendo atendidos pelo sistema público.

Terceirização irrestrita: microempresas serão penalizadas, ao contrário da promessa dos políticos e da FIESP

por Almir Cezar Filho

O discurso de redução de direitos trabalhistas e de flexibilização das relações empregatícias galvaniza o empresariado. Apesar das entidades empresariais gerais, como a FIESP, Fecomércio, etc., serem dominadas por grandes empresas ou terem suas lideranças oriundas desses segmentos, a maioria da categoria são de micro e pequenas empresas (MPE), que passam a entender que serão beneficiadas com as mudanças. Contudo, uma análise desideologizada e científica da estratégia de terceirização não se chega a mesma conclusão. Pelo contrário, as MPEs serão penalizadas.

Para os políticos apoiadores da medida e/ou as lideranças empresariais, manifestada em várias entrevistas, declarações, etc., trata-se algo muito positivo às MPEs. Segundo esses, a terceirização irrestrita além de supostamente adequar os contratos de trabalho "às modernas relações que a CLT não contempla e traz insegurança jurídica", proporciona a especialização produtiva das empresas, permitindo que as micro e pequenas empresas participem de cadeias produtivas como prestadoras de serviços especializados de outras empresas. Mas, ao contrário do que se alega, não beneficia as MPEs, muito pelo contrário por 10 simples motivos:

1-  Agora uma empresa grande liberada legalmente de ter todos os seus funcionários contratados diretamente para suas atividades fins pode simplesmente fatiar sua produção em dezenas de outras empresas subsidiárias, abertas por ela justamente para isso, correspondendo exclusivamente cada etapa da produção, passando agora a prestar "serviços" à empresa final-mãe, e dispensando de contratar legitimas MPEs de prestação de serviço.

Compromisso do BC

Fatos & Comentários | jornal Monitor Mercantil, 10 abr 2017

Os bancos receberam cerca de R$ 200 bilhões ano passado em remuneração sobre a sobra de caixa, o que o Banco Central chama tecnicamente de “operação compromissada”, em que retira de circulação o dinheiro que fica no caixa das instituições financeiras e os remunera com as mais altas taxas de juros do mundo. A explanação, com tom indignado, foi feita à coluna pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívia, Maria Lucia Fattorelli. Ela mostrou que o BC brasileiro não só abriu mão do instrumento de emitir moeda como tem enxugado todo e qualquer volume que ultrapassa 5% do PIB. Em outros países com economia comparável à nossa, o dinheiro em circulação chega a 40% do PIB, sem que isso implique inflação. Hoje, o volume acumulado por essa operação, também chamada de “mercado aberto”, com juros pagos religiosamente toda noite, ultrapassa o R$ 1 trilhão.

Maria Lucia Fattorelli explica que, além de sugar os cofres públicos, reduzindo investimentos, gastos sociais, em educação e tantos outros dos quais o Brasil é carente, esse mecanismo operado pelo Banco Central leva à alta dos juros cobrados pelos bancos aos clientes. As instituições preferem ficar confortavelmente recebendo juros que elas mesmas ajudam a fixar do que emprestar dinheiro para o setor produtivo. Remuneradas pelo BC, sem riscos, por que se aventurariam a financiar empresas? Somente com taxas proibitivas, como as oferecidas por um bancão a uma pequena empresa que buscava um capital de giro de curto prazo (três meses) de R$ 50 mil. Só de “taxa de abertura de crédito”, seria cobrado R$ 1,5 mil (3% do empréstimo). Somada aos juros da operação, IOF e outros penduricalhos, o custo efetivo total (CET) montava a espantosos 14%! Ao mês! A pequena empresa achou mais em conta recorrer ao agiota da sala vizinha…

'Recessão e desemprego derrubam inflação e devolvem poder de compra aos brasileiros'. Como que é?

(Economia é Fácil, 08/04/2017)

Almir Cezar Filho

Abaixo minha participação no programa Censura Livre, do dia 08/04/2017, da rádio Difusora Aliança FM 98,7 (São Gonçalo - RJ) com o quadro Economia é Fácil, em que comento esta semana os dados de forte desaceleração da inflação e o fato de que a grande imprensa estar comemorando, apesar do altíssimo desemprego.

Olá ouvintes. Olá pessoal no estúdio. Aqui é Almir Cezar Filho, com mais um Economia é Fácil.

No último dia as redes sociais foram invadidas com comentários jocosos e memes tirados em cima de uma manchete de um grande canal de notícias de tevê por assinatura em que curiosamente tenta dar como positiva a queda na inflação, apesar do intenso desemprego e a recessão.

A manchete bizarra era assim: “recessão e desemprego derrubam inflação e devolvem poder de compra aos brasileiros”. Ora, ora o motivo das piadas é simples - qualquer uma pessoa em são consciência entende que, apesar da queda na inflação, ninguém pode comprar nada, justamente pela recessão e desemprego.

A contradição lógica produzida pela jornalista se deve a desesperada pressão da grande mídia, aliada do governo Temer e de seus projetos de austeridade e de reformas neoliberais, de tentar passar à opinião pública de que há sinais de melhora no cenário econômico.

A notícia original foi que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), anunciou que em todo o país, o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,56% em março. A taxa é superior ao 0,07% de fevereiro. 

As taxas acumulada no ano de 1,18% e em 12 meses é de 4,24%, abaixo portanto da meta de inflação do Banco Central de 4,5%.

A reforma trabalhista brasileira, além de injusta, é antiliberal, diria Adam Smith se estivesse vivo

O verdadeiro Liberalismo econômico não defenderia raivosamente a reforma trabalhista, ao contrário do que fazem os economistas neoliberais e essa nova direita pós-moderna libertariana. A desregulamentação total das relações de trabalho nega os princípios fundamentais do Liberalismo e da Modernidade. O que Adam Smith, o maior economista liberal de todos os tempos e pai da Economia, teria a dizer sobre a reforma trabalhista em curso? Vamos buscar a resposta no livro de economia mais importante da história, A Riqueza das Nações*.

1) Primeira dica de Smith para entendermos as reformas em curso: sobre a disputa entre patrões e trabalhadores.

"Os trabalhadores desejam ganhar o máximo possível, os patrões pagar o mínimo possível. Os primeiros procuram associar-se entre si para levantar os salários do trabalho, os patrões fazem o mesmo para baixá-los."

2) E quem costuma vencer essa disputa? Smith responde:

"Não é difícil prever qual das duas partes, normalmente, leva vantagem na disputa e no poder de forçar a outra a concordar com as suas próprias cláusulas. Os patrões, por serem menos numerosos, podem associar-se com maior facilidade; além disso, a lei autoriza ou pelo menos não os proíbe, ao passo que para os trabalhadores ela proíbe. Não há leis do Parlamento que proíbam os patrões de combinar uma redução dos salários; muitas são, porém, as leis do Parlamento que proíbem associações para aumentar os salários"