Desenvolvimento Territorial e Valor: uma leitura marxista das desigualdades regionais e do caso fluminense

Como a transferência espacial de valor e a lógica combinada do território moldam o subdesenvolvimento regional e os limites da agricultura no Rio de Janeiro

por Almir Cezar Filho

Resumo

O artigo propõe uma leitura marxista do desenvolvimento territorial a partir da teoria do valor e da dependência.  Defende que as desigualdades regionais no Brasil — e particularmente no estado do Rio de Janeiro — são expressões espaciais da acumulação capitalista desigual, na qual o excedente flui das regiões produtivas para os centros de comando financeiro e político.  A análise combina os aportes de Marx, Preobrazhensky, Kalecki e Celso Furtado, articulando-os em torno da noção de acumulação coerente territorial, segundo a qual o desenvolvimento exige compatibilidade entre ritmos setoriais, escalas espaciais e estruturas sociais. Com base em dados recentes sobre desindustrialização e desagriculturalização fluminense, o texto demonstra como o território foi esvaziado de valor, ao mesmo tempo em que manteve nichos extrativos e uma agricultura familiar fragmentada.  Defende-se que a reindustrialização verde e cooperativa, ancorada na agricultura familiar, no cooperativismo e na agroecologia, constitui caminho possível e necessário para reconstruir a base produtiva e a soberania regional.  Propõe-se, por fim, um modelo preobrazhenskiano de planejamento territorial, em que o excedente do petróleo e das rendas urbanas financia a industrialização difusa, a agroindustrialização artesanal e o turismo de base comunitária — formando uma nova geografia da acumulação social.

Palavras-chave: Desenvolvimento territorial; desigualdade regional; lei do valor; acumulação coerente; reindustrialização; agricultura familiar; cooperativismo; agroecologia; Preobrazhensky; Kalecki; Celso Furtado; Rio de Janeiro; soberania produtiva.

I. Introdução – O espaço como forma e contradição do desenvolvimento

O desenvolvimento territorial é, antes de tudo, uma questão de valor e poder.  Não se trata apenas de distribuir investimentos ou equilibrar indicadores regionais, mas de compreender como o capitalismo produz, concentra e desloca valor no espaço.  O território, longe de ser cenário neutro, é parte ativa da acumulação: ele organiza os fluxos de capital, define as hierarquias produtivas e expressa, em sua geografia, a estrutura de classes e de dependência.  Assim como o tempo estrutura o ciclo econômico, o espaço estrutura a desigualdade — é o seu corpo visível, o mapa das contradições da acumulação.

A economia regional brasileira é marcada por uma geografia de desigualdades historicamente produzidas.  A centralização industrial e financeira no Sudeste, o esvaziamento das periferias e a primarização das economias interioranas não são efeitos naturais, mas resultado de políticas e estruturas de valorização seletiva do capital.

O território é, portanto, o palco onde a lei do valor se espacializa, redistribuindo o excedente de modo desigual: o que é produzido em um ponto é apropriado em outro.  Como observou Preobrazhensky, a acumulação não é apenas setorial, mas também espacial — uma transferência territorial de excedente, que enriquece alguns espaços enquanto empobrece outros.

Na formação econômica do Brasil, essa lógica assumiu a forma de um centro dinâmico e periferias dependentes, estruturadas pela extração de matérias-primas e pela subordinação tecnológica.
A industrialização, em vez de romper essa hierarquia, a reconfigurou internamente: o Sudeste tornou-se o centro industrial e financeiro, e o restante do território, sua zona de abastecimento. Mesmo dentro dos estados, como no caso fluminense, essa divisão interna do trabalho reproduz a assimetria nacional — metrópoles concentradoras de serviços e capital convivendo com interiores agrários fragilizados, dependentes e desarticulados.

As tentativas de políticas regionais e de desconcentração produtiva, embora bem-intencionadas, não alteraram as relações de valor entre os territórios. Investimentos públicos e incentivos fiscais dispersaram a renda, mas não construíram capacidade produtiva endógena.  Em muitos casos, os programas de desenvolvimento regional criaram enclaves industriais e corredores logísticos voltados à exportação, sem internalizar as cadeias de valor.

Assim, o território se tornou apenas o canal de passagem do excedente, e não seu locus de acumulação.  O resultado é uma economia espacialmente desequilibrada: ilhas de modernização cercadas por mares de estagnação.

O caso do estado do Rio de Janeiro ilustra esse paradoxo com nitidez.  Antigo polo industrial e energético, o estado viu sua base produtiva se esvaziar ao longo das últimas décadas, convertendo-se em economia de serviços e royalties. O interior, especialmente as regiões Norte e Noroeste fluminense, vive a contradição de possuir riqueza agrícola e energética sem reter valor — exporta produção e importa desenvolvimento.  Nessa perspectiva, o problema territorial não é apenas distributivo, mas estrutural: o Rio de Janeiro tornou-se um território de passagem do valor, não de sua reprodução.

Partindo dessa leitura marxista do espaço, este artigo busca repensar o desenvolvimento territorial como processo de acumulação coerente em escala regional, no qual a produção, o investimento e a reprodução social se enraízam no território e se retroalimentam.

Defende-se que o combate às desigualdades regionais não pode se limitar a políticas compensatórias, mas deve se orientar por um planejamento territorial integrado, baseado na valorização produtiva local, na agroecologia e na rearticulação entre campo e cidade.  Trata-se, em última instância, de repor a categoria de valor territorial no centro da análise econômica — compreender o território como forma da luta de classes e da redistribuição do excedente, e o desenvolvimento como construção coletiva de autonomia espacial e social.

II. O Território e a Lei do Valor: uma leitura marxista da desigualdade regional

A economia política clássica tratou o território como cenário, não como estrutura. Em Marx, no entanto, o espaço emerge de forma implícita na própria lei do valor, pois a circulação das mercadorias requer não apenas tempo, mas distância e posição. O valor não existe fora do espaço; ele se realiza no movimento, na troca, na fricção entre regiões que produzem de forma desigual. Assim, a geografia capitalista é o reflexo material da desigualdade produtiva — o mapa da mais-valia convertida em distância, logística e hierarquia.

No capitalismo contemporâneo, a lei do valor se espacializa através de três mecanismos principais:
1) a concentração do capital e da infraestrutura em determinados territórios;
2) a transferência territorial de excedente, em que regiões periféricas perdem parte do valor que produzem; e
3) a reprodução desigual das forças produtivas, que transforma o espaço em instrumento de dominação e diferenciação.
Cada um desses mecanismos reforça o outro: a concentração gera desigualdade, que por sua vez cria dependência e perpetua a centralização.

O conceito de transferência territorial de valor pode ser compreendido como o desdobramento espacial da teoria de Preobrazhensky sobre a acumulação primitiva socialista. Se, no interior da economia soviética, ele identificava a transferência do excedente do campo para a indústria como forma de aceleração do desenvolvimento, nas economias capitalistas e dependentes esse processo opera de modo invertido: o excedente flui das regiões produtivas para os centros de decisão e financeirização. O território periférico, em vez de acumular, é expropriado — não por espoliação direta, mas pela estrutura de preços, tributos, cadeias logísticas e intermediações financeiras que deslocam o valor gerado localmente para outros espaços.

Essa lógica constitui o que poderíamos chamar de preobrazhensquianismo espacial invertido: um sistema em que a acumulação primitiva ocorre permanentemente, drenando valor das periferias para os centros, sem retorno produtivo. Cada infraestrutura de exportação, cada corredor logístico, cada zona portuária ou fiscal é uma veia aberta do território, por onde o excedente flui em direção aos polos metropolitanos ou ao exterior. É o que Celso Furtado descreveu como a “reprodução dependente do subdesenvolvimento”: o capital nacional se forma pela intermediação, não pela produção; pela concentração espacial, não pela integração territorial.

Na economia brasileira, a lei do valor assume expressão geográfica: o preço de uma mercadoria carrega, embutido, o poder político e econômico do território que o define. Enquanto regiões exportadoras de bens primários capturam apenas uma fração do valor de troca, os centros industriais e financeiros se apropriam das margens tecnológicas e da renda da intermediação. Essa estrutura gera o que poderíamos denominar renda territorial diferencial — uma forma espacial da mais-valia extraordinária, apropriada por territórios que concentram infraestrutura, crédito, informação e poder estatal. Assim, a desigualdade regional é menos um desajuste econômico e mais um modo de regulação territorial da acumulação.

Nesse sentido, o território é também um instrumento político da acumulação.  O Estado, ao definir políticas de investimento, transporte e tributação, organiza a hierarquia espacial do valor.  As metrópoles tornam-se polos de extração e comando, enquanto o interior e as fronteiras assumem função de fornecimento e dependência. A política de desenvolvimento regional, quando desprovida de planejamento e integração, tende a reforçar essa estrutura: distribui subsídios e infraestrutura, mas sem alterar as relações de valor que regem o sistema.  A redistribuição sem reapropriação é, portanto, a forma territorial da ilusão desenvolvimentista.

Compreender a desigualdade regional sob a ótica da lei do valor é reconhecer que o desenvolvimento territorial não se reduz a um problema de “investimento em infraestrutura”, mas de reorganização das relações espaciais de produção e apropriação do excedente.  O território é a forma concreta da luta de classes e da dependência, e sua superação exige um tipo novo de planificação: um planejamento que integre espaço e valor, economia e geografia, produção e reprodução social.

III. O Brasil como território desigual: formação histórica e economia política da concentração regional

O Brasil nasceu como território subordinado à lógica da exportação. Desde a Colônia, sua integração ao mercado mundial se deu por meio de enclaves produtivos, orientados à extração e à monocultura. A escravidão, o latifúndio e o comércio ultramarino estruturaram uma economia sem nação — uma territorialidade voltada para fora, sem enraizamento interno da acumulação. Enquanto o centro do sistema mundial realizava o valor através da industrialização, o Brasil consolidava uma economia espacial de drenagem, na qual o excedente gerado na periferia colonial era apropriado externamente. A geografia brasileira foi, desde então, o espelho da dependência: imensa, rica e concentrada.

A independência política não alterou essa base. Durante o Império e a Primeira República, o território permaneceu fragmentado em economias regionais autônomas — o café no Sudeste, a cana e o algodão no Nordeste, a pecuária no Sul e a borracha na Amazônia. Esses espaços, conectados por portos e não por ferrovias integradoras, reproduziam a estrutura do enclave, vinculando-se mais ao exterior do que entre si. A unificação do mercado interno viria apenas com a industrialização do século XX, mas sob um modelo de integração subordinada: a industrialização concentrou-se no Sudeste, transformando o resto do país em zona de fornecimento e consumo dependente.

Essa dinâmica foi descrita por Celso Furtado como o processo de “formação desigual do território nacional”.
A política de industrialização, embora nacional em discurso, foi regional em efeito, consolidando um centro de acumulação — São Paulo e Rio de Janeiro — cercado por periferias agrárias e extrativas. A industrialização substituiu importações, mas também importou desigualdades: criou um mercado interno hierarquizado, com renda concentrada e fluxos de valor centrípetos. A cada ciclo, a economia nacional reproduziu, dentro de si, a lógica do sistema mundial: centro e periferia, metrópole e colônia, capital e interior.

Durante a ditadura e o desenvolvimentismo tardio, as políticas de integração — como a Sudene, Sudam e incentivos fiscais regionais — tentaram atenuar essa disparidade, mas raramente a superaram. Ao privilegiar grandes projetos e polos industriais isolados, acabaram reforçando a dependência local das empresas e do crédito federal. O território tornou-se uma malha desigual de investimentos desconectados: ilhas de modernização cercadas por vastas áreas de exclusão. A lógica da desconcentração via incentivos não alterou o comando da acumulação — apenas ampliou sua base geográfica sob controle central. O valor continuou a fluir para os mesmos centros, agora com novas rotas e nomes.

Com a reestruturação neoliberal dos anos 1990, esse padrão se agravou. A descentralização administrativa e o federalismo fiscal criaram a aparência de autonomia regional, mas na prática consolidaram a subordinação financeira dos territórios. Estados e municípios tornaram-se dependentes de transferências e royalties, e a lógica de competição inter-regional por investimentos substituiu o planejamento nacional. As metrópoles globais tornaram-se plataformas de serviços e consumo, enquanto o interior rural e industrial declinava. A financeirização do Estado completou o ciclo de esvaziamento territorial da acumulação.

A desigualdade regional brasileira, portanto, não é anomalia, mas forma orgânica da acumulação capitalista dependente.  O espaço nacional é atravessado por circuitos de valor que conectam a produção primária periférica ao consumo urbano-metropolitano, mediado por cadeias financeiras e tecnológicas externas.  O resultado é um país de vazios produtivos e fluxos intensos — um território economicamente integrado, mas socialmente desconectado.  Como diria Milton Santos, o Brasil é um espaço “funcionalmente unificado e estruturalmente dividido”.

Para romper essa lógica, é preciso recolocar o território como objeto do planejamento e da luta social.  A desigualdade regional só pode ser superada se o Estado assumir o papel de mediador consciente das proporções espaciais da economia, reorientando o investimento público para a formação de capacidades produtivas locais.  A política territorial deve abandonar a compensação e adotar a coerência: integrar o planejamento econômico, o desenvolvimento regional e a soberania produtiva.  Essa reorientação é particularmente urgente no caso fluminense, onde as contradições entre riqueza natural e pobreza produtiva ilustram o drama da expropriação territorial do valor.

IV. O caso fluminense: entre a riqueza exportadora e o vazio produtivo

O estado do Rio de Janeiro constitui um dos paradoxos mais eloquentes da economia brasileira contemporânea: um território de riqueza acumulada e produção rarefeita, de alto produto per capita e baixo enraizamento produtivo. Antigo epicentro da industrialização e da vida política nacional, o RJ tornou-se, nas últimas décadas, um território rentista, dependente de royalties, serviços e transferências federais.

Sua base produtiva, outrora diversificada e integrada, foi substituída por uma estrutura fragmentada, dominada por setores de extração e consumo.  O resultado é uma economia de superfície — uma geografia onde o valor circula, mas não se fixa.

A desindustrialização fluminense não é um fenômeno isolado, mas expressão local de um processo nacional de desestruturação produtiva. A transferência de plantas industriais para outros estados, as privatizações e a financeirização da economia nacional corroem o tecido manufatureiro que, durante o século XX, fez do estado uma das locomotivas do desenvolvimento brasileiro.

O esvaziamento industrial, somado à retração do investimento público e à concentração de renda, transformou o território em espaço de consumo terciário e dependência fiscal. O Rio, nesse sentido, reproduz internamente o papel que o Brasil desempenha na economia mundial: exporta riqueza e importa produtos acabados, tornando-se elo intermediário de uma cadeia global que não controla.

A descoberta do petróleo na Bacia de Campos, nas décadas de 1970 e 1980, parecia anunciar uma nova etapa de desenvolvimento regional. No entanto, a chamada “era do petróleo” acentuou o desequilíbrio entre as regiões do estado. O litoral Norte e a Região Metropolitana tornaram-se polos de arrecadação de royalties e investimentos concentrados, enquanto o interior agrícola — sobretudo o Norte e o Noroeste fluminense — permaneceu à margem dos fluxos de valor. A economia petrolífera criou enclaves de alta renda fiscal, mas pouca integração produtiva. Como no clássico paradoxo da “doença holandesa”, a abundância de recursos extrativos enfraqueceu os setores produtivos locais, provocando a valorização de preços e a retração das atividades agrícolas e industriais.

A agricultura fluminense, por sua vez, revela um quadro de fragmentação e regressão. O estado, que já foi importante produtor de café, leite e alimentos, passou a depender da importação de produtos agrícolas de outros estados. O campo fluminense vive uma dupla exclusão: do mercado, pela competição desigual com regiões de maior escala e tecnologia, e do Estado, pela ausência de políticas estruturantes de fomento. Nas últimas décadas, apenas nichos de agricultura familiar, agroecologia e cooperativismo resistiram à lógica da concentração fundiária e do abandono rural. Esses segmentos, embora marginalizados, representam a reserva moral e produtiva de um novo modelo de desenvolvimento territorial, baseado na sustentabilidade e na economia solidária.

O paradoxo fluminense expressa-se também na estrutura intraestadual da desigualdade. Enquanto a Região Metropolitana concentra a renda, o emprego formal e a infraestrutura, o interior se mantém dependente e desarticulado. A integração entre capital e interior — essencial para um desenvolvimento equilibrado — foi rompida. Cidades médias que antes possuíam dinâmicas industriais ou agrícolas perderam densidade econômica e se tornaram espaços de circulação sem acumulação: recebem renda, mas não geram valor. Assim, o território fluminense converteu-se num espelho em miniatura da economia brasileira — ricos em recursos, pobres em projeto.

A superação desse quadro exige mais que compensações fiscais: requer um novo pacto territorial de desenvolvimento.  É preciso que os recursos oriundos do petróleo e das finanças públicas sejam reinvestidos na formação de cadeias produtivas regionais, na reindustrialização verde e na recuperação da agricultura familiar.

O potencial agroecológico do estado — da Baixada à Serra, do Médio Paraíba ao Noroeste — pode se tornar o eixo de uma nova economia regional baseada na sustentabilidade ambiental e na cooperação social.  A integração entre políticas de crédito, assistência técnica e compras públicas (como PAA e PNAE) é o caminho para reconstruir a base produtiva, fortalecer a soberania alimentar e reter valor no território.

Nesse contexto, o Rio de Janeiro pode se tornar laboratório de uma política de desenvolvimento territorial coerente — uma política que una industrialização, agricultura e serviços sob o princípio da solidariedade produtiva.  Trata-se de reverter a “doença fluminense”: o modelo de desenvolvimento rentista e extrativo que dissocia arrecadação e produção.  O desafio é reconstruir o elo entre excedente e trabalho, entre recurso e comunidade, entre Estado e território.  Somente assim o Rio poderá voltar a ser não apenas uma vitrine do passado industrial, mas um ensaio de futuro produtivo e solidário.

V. Planejamento territorial e coerência espacial: bases para um novo paradigma de desenvolvimento regional

O planejamento territorial é o ponto de convergência entre economia, política e geografia. Ele não é mera técnica de ordenamento do espaço, mas a forma consciente da regulação das proporções econômicas no território. Em um país marcado por desigualdades regionais e desarticulação produtiva, o planejamento assume o papel de reconstruir a coerência entre os lugares — reatar o fio entre produção, circulação e reprodução social. Planejar o território é, portanto, planejar o valor em movimento, reorientando o excedente para onde pode gerar novas capacidades, e não apenas novas rendas.

O paradigma dominante das últimas décadas tratou o território como espaço de investimento, e não de acumulação. Os programas regionais foram pautados pela lógica do incentivo fiscal, atraindo capitais exógenos sem promover encadeamentos locais. O resultado foi a criação de enclaves modernos em economias atrasadas, e de periferias integradas funcionalmente, mas desarticuladas estruturalmente. O desenvolvimento regional, reduzido à competição entre estados e municípios, perdeu seu caráter de política de Estado e transformou-se em guerra fiscal e urbanização desigual. Essa lógica precisa ser revertida: o território não é mercadoria, mas estrutura produtiva viva, e o planejamento deve ser seu instrumento de coordenação racional.

A teoria da acumulação coerente oferece uma base conceitual para essa mudança. Assim como a coerência intersetorial busca compatibilizar o crescimento dos departamentos produtivos, a coerência territorial deve compatibilizar os ritmos de desenvolvimento dos espaços regionais. A acumulação coerente em escala nacional requer que o excedente gerado em regiões dinâmicas seja reinvestido de forma planificada nas regiões de menor densidade produtiva, criando novos polos de inovação, agroindústria e economia solidária. Isso não significa redistribuir riqueza de forma passiva, mas reorganizar o fluxo do valor de modo a produzir capacidades locais duradouras — um verdadeiro circuito de acumulação territorial.

Para isso, é necessário um Estado planificador com inteligência espacial. Um Estado capaz de mapear os fluxos de valor, identificar gargalos produtivos e orientar o investimento público conforme as proporções regionais. As políticas de infraestrutura, crédito e compras públicas devem ser tratadas como instrumentos de engenharia territorial do desenvolvimento, e não como programas isolados. O planejamento deve integrar escalas: o macroeconômico (investimento nacional), o mesoeconômico (circuitos regionais de produção) e o microterritorial (organização comunitária e redes solidárias). Trata-se, em suma, de substituir a geografia espontânea do mercado por uma geometria planificada da solidariedade produtiva.

Essa nova abordagem requer também uma infraestrutura institucional renovada. A recriação de organismos regionais como a Sudene e a Sudam, sob critérios de planejamento participativo e avaliação de impacto territorial, é fundamental. Além disso, é imperativo fortalecer estruturas estaduais e municipais de planejamento, hoje reduzidas a setores administrativos sem poder técnico ou orçamentário. No caso fluminense, por exemplo, a criação de uma Agência Estadual de Desenvolvimento Territorial e Regional poderia integrar ações de crédito, fomento e inovação, com base em indicadores de coerência produtiva e social. O território deve voltar a ser objeto de política e sujeito de planejamento.

Por fim, o planejamento territorial só será sustentável se incorporar duas dimensões estruturantes: a ecológica e a social. A transição para um modelo de desenvolvimento sustentável e de baixo carbono exige que o território seja pensado como sistema metabólico — um circuito entre produção, energia e natureza. Da mesma forma, o planejamento deve incorporar a economia solidária e cooperativa como base social da nova economia regional, pois é nela que o excedente se reintegra à comunidade. A coerência espacial é, portanto, inseparável da coerência social: não há equilíbrio regional sem redistribuição produtiva e sem democracia econômica.

O desafio brasileiro é transformar o planejamento territorial em instrumento de soberania e emancipação.
Não basta integrar o território fisicamente — é preciso integrá-lo economicamente, socialmente e simbolicamente, resgatando o sentido nacional do desenvolvimento. A economia, o espaço e o Estado devem reencontrar-se sob o princípio da coerência: produzir onde há vida, investir onde há valor, e acumular onde há comunidade. Somente assim o território deixará de ser reflexo da desigualdade para tornar-se a forma concreta da solidariedade planejada.

VI. O território em números: contradições e possibilidades do desenvolvimento fluminense

O quadro empírico do estado do Rio de Janeiro confirma, com nitidez, a tese da desarticulação territorial do desenvolvimento. Os dados socioeconômicos revelam uma economia que concentra riqueza, mas dispersa produção; que acumula renda, mas perde base produtiva; e que exibe indicadores de modernização convivendo com bolsões de estagnação. O território fluminense é, ao mesmo tempo, centro e periferia: concentra poder financeiro e consumo, mas depende de outros estados para bens essenciais e alimentos.

O Produto Interno Bruto (PIB) fluminense permanece entre os três maiores do país, sustentado por setores extrativos, energia e serviços, mas sua estrutura interna é profundamente desequilibrada. Segundo dados recentes do IBGE, cerca de 80% do PIB estadual provém da Região Metropolitana, onde se concentram o setor financeiro, os serviços empresariais e a administração pública. Em contraste, regiões como o Norte e o Noroeste fluminense — responsáveis por parte significativa da produção agrícola, energética e mineral — respondem por menos de 7% do PIB estadual, revelando o abismo entre geração e apropriação do valor.
O território produz riqueza material, mas o valor se realiza fora dele.

A Bacia de Campos, principal polo petrolífero do país, é um exemplo paradigmático dessa contradição.
Apesar de concentrar 70% da produção nacional de petróleo, a região não desenvolveu um parque industrial vinculado à cadeia de petróleo e gás. Os royalties e participações especiais, que chegaram a representar mais de 30% da receita pública municipal em determinados períodos, não foram convertidos em investimentos estruturantes. Sem planejamento e integração regional, o petróleo tornou-se um fluxo financeiro, e não um vetor de diversificação produtiva. A riqueza se dissipou em consumo público e privado, e não em acumulação local — reproduzindo, em escala regional, o que Preobrazhensky chamaria de “consumo improdutivo do excedente”.

A agricultura, por sua vez, revela o vazio produtivo e a desarticulação rural. O estado, que já foi grande produtor de café e leite, importa hoje mais de 70% dos alimentos que consome, segundo dados da Emater-Rio e da Conab. As áreas rurais do Noroeste e do Médio Paraíba fluminense vivem a contradição da terra fértil e do abandono econômico. O número de estabelecimentos rurais com produção comercial caiu continuamente nas últimas décadas, enquanto crescem as iniciativas de agroecologia e agricultura familiar, que, embora representem menos de 10% da área cultivada, respondem por uma parcela crescente do abastecimento local e da produção de alimentos orgânicos. Essas experiências indicam uma base para um modelo alternativo de desenvolvimento territorial, centrado na diversificação produtiva e na economia solidária.

A desigualdade territorial fluminense também se expressa na infraestrutura e no emprego. Enquanto a Região Metropolitana concentra mais de 60% dos empregos formais, regiões como o Norte e o Noroeste enfrentam taxas de informalidade acima de 55%, segundo a PNAD Contínua. O investimento público estadual é fortemente concentrado em obras urbanas e de transporte metropolitano, deixando o interior à margem das cadeias produtivas de valor. Mesmo políticas federais — como o Plano Safra, o Pronaf e os programas de compras públicas — têm baixa penetração no território fluminense, revelando a ausência de coerência espacial no planejamento econômico.

Há, contudo, núcleos de rearticulação produtiva que apontam caminhos de superação. O arranjo agroecológico de Seropédica, vinculado à UFRRJ, é exemplo de como ciência, extensão e produção familiar podem formar um sistema produtivo local sustentável. No Médio Paraíba, iniciativas de reindustrialização leve e cooperativismo metalmecânico mostram potencial de reconversão produtiva regional. No Noroeste fluminense, redes de cooperativas de agricultores familiares, apoiadas por programas de crédito e compras institucionais, demonstram que a organização solidária e territorializada da produção pode reter valor e gerar emprego de forma estável.

Esses exemplos reforçam o princípio da coerência territorial: onde há integração entre produção, crédito, conhecimento e consumo local, o valor se fixa e se multiplica. Cada experiência de agroecologia, cooperativismo ou inovação comunitária é, na prática, uma microforma de planejamento territorial, uma célula de acumulação solidária. Se multiplicadas e articuladas, essas experiências podem constituir o núcleo de um novo paradigma regional, em que o desenvolvimento não é importado, mas enraizado.

O caso fluminense, portanto, não é apenas diagnóstico, mas laboratório. É nele que se pode testar a viabilidade de uma política territorial baseada na revalorização produtiva do interior, na redistribuição planejada do excedente do petróleo e da indústria metropolitana, e na construção de redes cooperadas e agroindustriais locais. O Rio de Janeiro reúne, de forma concentrada, todas as contradições e potencialidades do desenvolvimento brasileiro: a desigualdade e o saber técnico, o esvaziamento e a memória industrial, o campo abandonado e a agricultura inovadora. Reverter essa dialética é o desafio — e a oportunidade — de uma nova racionalidade territorial do desenvolvimento.

VII. Políticas públicas e o paradoxo territorial: quando o Estado reforça a desigualdade

O Estado, no capitalismo dependente, cumpre simultaneamente dois papéis contraditórios: é o único agente capaz de corrigir as desigualdades estruturais e, ao mesmo tempo, um dos principais mecanismos de sua reprodução. No caso fluminense, essa contradição se manifesta de forma particularmente aguda: as políticas públicas — sociais, agrícolas, agrárias e regionais — foram historicamente formuladas sem articulação entre si e, em muitos casos, reforçaram a centralização metropolitana do valor e o esvaziamento produtivo do interior. O território, em vez de ser planejado como totalidade viva, foi tratado como conjunto de “setores de intervenção” desconectados, cada um alimentando circuitos isolados de gasto e dependência.

As políticas sociais federais e estaduais, especialmente a partir dos anos 2000, desempenharam papel fundamental na redução da pobreza monetária e na ampliação do consumo popular. Entretanto, sem políticas de fomento produtivo territorializadas, esses programas estimularam o consumo sem criar capacidade produtiva local, o que levou à expansão do comércio e dos serviços em detrimento da produção de bens. Nos municípios do interior fluminense, o Bolsa Família, o BPC e outros programas de transferência de renda elevaram temporariamente o poder de compra, mas não transformaram a estrutura econômica — a renda pública circulou, mas o valor se escoou. A ausência de articulação entre assistência social, crédito produtivo e infraestrutura consolidou uma economia de transferência, não de acumulação.

Nas políticas agrícolas e agrárias, o mesmo paradoxo se repete. Os programas nacionais de apoio à agricultura familiar (Pronaf, PAA, PNAE) tiveram impactos positivos, mas insuficientes e fragmentados. No Rio de Janeiro, a falta de escala, de assistência técnica permanente e de integração com cadeias agroindustriais impediu que esses instrumentos se transformassem em motores de desenvolvimento territorial. Além disso, a política agrária estadual permaneceu inerte diante da concentração fundiária e da expansão imobiliária sobre áreas rurais produtivas. O resultado é que a agricultura familiar fluminense sobrevive em “ilhas de resistência” — como Seropédica, Macaé, Nova Friburgo ou Cambuci —, mas sem um sistema de crédito, armazenamento e comercialização que garanta sustentabilidade econômica.

As políticas de desenvolvimento regional, por sua vez, foram capturadas pela lógica da competição intermunicipal e da dependência fiscal. A Lei dos Royalties, ao descentralizar receitas do petróleo, parecia oferecer uma oportunidade inédita de planejamento territorial, mas a ausência de governança integrada e de fundos regionais de investimento transformou o recurso em renda volátil. Os municípios produtores tornaram-se reféns da renda petrolífera, sem diversificação produtiva ou planos de transição energética.
Enquanto isso, programas estaduais e federais de incentivo industrial concentraram-se na Região Metropolitana, acentuando a desigualdade intrarregional. O Estado atuou, paradoxalmente, como mecanismo de redistribuição vertical e concentração horizontal: transferiu renda para baixo, mas acumulou valor no centro.

Essas contradições se agravam pela fragmentação das políticas públicas e pela ausência de uma racionalidade territorial integrada. Cada secretaria, ministério ou programa opera em escala e tempo próprios, sem coordenação entre dimensões econômicas, sociais e espaciais. Assim, as políticas sociais atenuam sintomas da desigualdade, enquanto as políticas econômicas reforçam suas causas. Em termos preobrazhenskianos, o Estado brasileiro atua como planejador da desproporção, canalizando excedentes de forma incoerente — um Estado que intervém, mas não regula as proporções essenciais da economia. O resultado é uma política pública que, embora redistributiva no curto prazo, é reprodutiva da dependência estrutural no longo.

No Rio de Janeiro, essa incoerência se traduz em dependência fiscal e territorial. Os programas sociais mitigam a pobreza, mas não criam trabalho; o crédito agrícola chega aos médios produtores, mas não aos cooperados; o investimento em infraestrutura favorece os corredores logísticos de exportação, e não as redes locais de produção. Enquanto o Estado atua intensamente como gestor de transferências, ele abdica de sua função de planejador do desenvolvimento. A ausência de uma política regional coerente converte o território em circuito passivo de redistribuição, não em espaço ativo de acumulação.

É nesse contexto que a proposta de um planejamento territorial coerente se impõe como alternativa.O Estado precisa recuperar a capacidade de pensar o território como totalidade, integrando as políticas sociais à economia produtiva, a agricultura à indústria, e o interior ao conjunto do país. Em vez de estimular o consumo compensatório, deve reconstruir a base produtiva local e a autonomia do trabalho. Somente um Estado planificador, dotado de consciência territorial, pode romper o círculo vicioso da desigualdade regional e transformar as políticas públicas de instrumentos de mitigação em mecanismos de emancipação.

VI-A. Desindustrialização e desagriculturalização no RJ: números e contradições

O estado do Rio de Janeiro mostra de forma contundente o que poderia chamar-se “desindustrialização articulada e desagriculturalização não compensada”: ao mesmo tempo em que perde indústrias de escala e diversificadas, deixa a agricultura sem um salto moderno ou cooperativo que absorva o excedente produtivo.

Indústria

• Segundo levantamento para a cidade e o estado, a participação da indústria de manufatura no estoque de empregos formais da cidade do Rio de Janeiro caiu de cerca de ~ 56 % em 2006 para ~ 2,10 milhões de empregos formais em 2021 (para o município). estudoscariocas.rio
  
  

• Em abril de 2019, foram admitidos cerca de 283 000 trabalhadores em indústria mecânica no município do Rio de Janeiro, uma queda em relação a meses anteriores (323 000 em mar-2019) para o segmento de manufatura mecânica. CEIC Data
  
  

• A composição da indústria do estado mostra que em 2017 o PIB industrial do RJ foi de R$ 104,6 bi, equivalente a ~8,7 % da indústria nacional, empregando cerca de 556.283 trabalhadores — mas com concentração em setores de extração de petróleo e gás, energia elétrica, derivados de petróleo e construção. Wikipedia+1
  
  

• Estudo sobre a região Norte do estado menciona que entre 2006-2018 a redução no valor adicionado bruto (VAB) da indústria chegou a -63% em certas áreas. Portal de Periódicos UNISC
  Esses dados evidenciam que, embora o estado mantenha atividades industriais de foco (extrativo, offshore, energia), sua base manufatureira diversificada está em declínio — o que confirma a tese de que o RJ se especializou em setores de baixa incorporação local de valor agregado.
  
  

Agricultura

• A pesquisa de empregos formais por setor mostra que a “agricultura” para o RJ, dentro da região Sudeste, registrou em abril de 2019 um saldo de contratações formais de 639.000 unidades (sendo o “balance” entre admitidos e desligados) para todo o setor agrícola na região, incluindo o RJ. CEIC Data
  
  

• Não há, porém, dados públicos facilmente acessíveis que mostrem um crescimento expressivo da agricultura moderna de escala (soja, milho, etc.) no interior do RJ — a literatura aponta para “queda da agroindústria, baixa modernização e ausência de encadeamento local” no estado. Portal de Periódicos UNISC
  
  

• Em região como o Norte Fluminense, o estudo aponta que apesar de riqueza pela extração, a agricultura e indústria de base deixaram de se desenvolver, e as regiões permaneceram dependentes e fragmentadas produtivamente. Portal de Periódicos UNISC
  Esses indícios sugerem: a agricultura no RJ não sofreu uma transição para o agronegócio com escala e encadeamento (como em outros estados), tampouco firmou uma agricultura familiar cooperada e territorialmente integrada. O resultado é uma desagriculturalização funcional — o campo produz, mas sem promover acumulação local ou rede produtiva interna.
  
  

Contradições territoriais

• O estado concentra grande parte da renda por meio de petróleo, gás e royalties, mas isso não se traduz em produção industrial ampla nem em agricultura nacionalmente competitiva.
  
  

• A estrutura industrial-agrícola está segmentada: a indústria de extração e offshore domina, enquanto a agricultura familiar está fragmentada, sem cooperativas fortes ou redes de integração, e sem levar a um salto de modernização.
  
  

• Essa dupla condição — de especialização extrativa + estagnação agrícola/manufatureira — reforça territorialmente o papel do RJ como espaço de passagem e comando, e não de fixação de valor agregado e produção endógena.
  
  

Síntese para a teoria

Este panorama empírico corrobora a tese de que o território do RJ passou por uma transição na qual a acumulação produtiva diversificada perdeu espaço, sendo substituída por setores de extração e serviços, e a agricultura tradicional ficou sem sucessão clara para o agronegócio moderno ou o cooperativismo territorial.
Em termos da teoria da acumulação coerente: o departamento industrial perdeu capacidade dinâmica; o departamento agrícola ficou sem salto de produtividade e integração; o excedente não foi canalizado para acumulação coerente regional. O território, assim, converte-se em elo de dependência e não de soberania.

Aqui vão alguns dados municipais/localizados:

• No município da Rio de Janeiro, o estoque de empregos formais em 2024 alcançou cerca de 2,004,333 pessoas — delas ~65,5 % atuavam no setor de serviços, ~19 % no comércio, e apenas ~15,2 % na indústria. Observatório Setorial Territorial Brasil
  
  

• Também segundo dados municipais, entre os últimos quatro anos o município gerou ~342,3 mil novas vagas com carteira assinada; desse total, apenas ~6,3 % foram no setor industrial. Prefeitura do Rio
  
  

• No domínio agrícola, o estado da Rio de Janeiro registrou no período 2017-2020 uma queda na produção de tomate de ~19,8 mil toneladas. cepea.org.br
  
  

• A Pesquisa da Produção Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirma que há dados disponíveis para todos os municípios fluminenses, o que permite mapear, por exemplo, as lavouras permanentes e temporárias no interior. IBGE+1
  
  

• No diagnóstico da região do Noroeste Fluminense, aponta-se a precariedade socioeconômica de diversos municípios, o que reforça a hipótese de esvaziamento produtivo local. infoteca.cnptia.embrapa.br

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Município / Região	Indicador	Valor ou Observação	Fonte
Estado do Rio de Janeiro	PIB do agronegócio (2020)	R$ 32,5 bilhões (≈ 4,15 % da economia estadual) (cepea.org.br)	CEPEA/USP
Microrregião Norte Fluminense	Empregados por setor (2024)	47,5% Serviços; 32,8% Indústria; 18,2% Comércio (observatorio.sebrae.com.br)	Observatório SEBRAE
Município de Teresópolis	Produção de tangerina	Área plantada 456 ha; produtividade ~20 t/ha (dados 2015) (Wikipédia)	Wikipedia (referência IBGE)

Esses casos ajudam a evidenciar os seguintes pontos-chave que a agricultura no estado RJ (como no caso de Teresópolis) não se transformou em agronegócio de escala, com integração cooperativa e encadeamento produtivo (isto é, há produção, mas fraca retenção de valor). A indústria regional (como na microrregião Norte Fluminense) mostra forte participação da indústria, mas não necessariamente de indústria diversificada ou valor agregado: a participação industrial não implica automática força produtiva autônoma.

A agronegócio estadual, embora exista e cresça modestamente, representa ainda uma parcela relativamente pequena da economia estadual (≈ 4,15%) — o que reforça que nem setor primário nem secundário se tornaram bases amplas de retenção de valor.

Aqui vão mais três microrregiões/municípios do Estado do Rio de Janeiro:

Região / Município	Indicador	Valor e ano	Fonte
Médio Paraíba (RJ)	Participação setorial (2020)	Serviços ~50,1 %; Indústria ~27,7 %; Administração ~21,1 % (Observatório Setorial Territorial Brasil)	SEBRAE/Observatório
Noroeste Fluminense	PIB da região (2012)	R$ 4,7 bilhões, ≈ 0,9% do total do estado (Firjan)	FIRJAN
Norte e Noroeste Fluminense	Produção agrícola – faturamento bruto	Mais de R$ 1,4 bilhões (recente) (O Dia)	Emater-Rio / O Dia

VII. A reindustrialização do Rio de Janeiro pela via da agricultura familiar: o retorno do território produtivo

A reconstrução produtiva do estado do Rio de Janeiro passa, inevitavelmente, pela reindustrialização territorial, mas esta não pode repetir o modelo concentrador, urbano e excludente do passado. O novo ciclo de industrialização deve brotar da base, da agricultura familiar, do cooperativismo rural e da economia solidária, formando um sistema produtivo que una regeneração ambiental, autonomia econômica e inovação social. É nesse sentido que se pode falar em uma industrialização do território, e não apenas da indústria: um processo em que o valor se enraíza, circula e se multiplica localmente.

A agricultura familiar fluminense, embora fragmentada e comprimida entre cidade, mar e montanha, guarda potencial para se tornar o núcleo da reindustrialização verde e social do estado. A produção agroflorestal, orgânica e regenerativa pode gerar cadeias de valor integradas a pequenas agroindústrias, capazes de processar, conservar e distribuir alimentos de alto valor agregado. A mecanização de pequena escala — adaptada à agricultura de montanha e às propriedades familiares — aliada à difusão tecnológica e à extensão rural pública, é condição para elevar a produtividade e reduzir a penosidade do trabalho. Cada família agricultora pode ser, simultaneamente, produtora, transformadora e comerciante, desde que inserida em redes cooperativas e agroindustriais descentralizadas.

Esse modelo implica conceber o campo não como fornecedor de matéria-prima, mas como espaço de inovação e acumulação endógena. A agroindustrialização artesanal — produção de queijos, vinhos, cervejas, doces, fitoterápicos e biocosméticos — cria vínculos diretos entre agricultura, cultura e turismo. Trata-se de reocupar o território produtivo por meio de arranjos produtivos locais (APLs) agroalimentares e agroecológicos, sustentados por crédito público, compras institucionais e infraestrutura logística regional. Cada cooperativa, cada agroindústria artesanal e cada feira de produtos locais pode funcionar como célula de acumulação primitiva regional, canalizando excedentes para o investimento produtivo e social.

O agroturismo e o turismo de base comunitária completam essa equação ao converter a paisagem e o modo de vida rural em bens econômicos e culturais. A serra fluminense, o litoral e as áreas rurais do Noroeste e do Médio Paraíba possuem potencial para articular produção agrícola, hospitalidade, educação ambiental e cultura popular. Essas experiências, quando integradas ao planejamento territorial, formam sistemas locais de economia viva, que unem trabalho, natureza e conhecimento. Ao gerar renda e fixar pessoas no campo, esses circuitos reduzem a pressão migratória, dinamizam a economia regional e reconstroem a base de acumulação produtiva que o estado perdeu nas últimas décadas.

A reindustrialização fluminense, portanto, não se fará por grandes polos industriais ou parques tecnológicos isolados, mas pela multiplicação de sistemas locais de produção cooperativa e agroindustrial.
É a partir da agricultura familiar, do cooperativismo e da agroecologia que o Rio pode reconstituir uma base industrial leve, sustentável e tecnologicamente híbrida — um tecido produtivo de baixo carbono e alto conteúdo social. Essa industrialização difusa é também revolução territorial: cada usina de processamento de alimentos, cada rede de turismo de base comunitária, cada central de crédito cooperativo, representa um nó de reterritorialização do valor.

Em termos preobrazhenskianos, trata-se de planejar a acumulação a partir do território, orientando o excedente público e privado para o investimento produtivo regional. Em termos kaleckianos, é o investimento social garantido pela demanda local e pelas compras públicas que sustenta o ciclo. E, em termos furtadianos, é a criação de uma estrutura produtiva compatível com a cultura e a natureza do território que assegura a autonomia do desenvolvimento. A reindustrialização do Rio de Janeiro, pela via da agricultura familiar, não é retorno ao passado, mas reencantamento do futuro: a construção de um modelo de desenvolvimento que transforma a solidariedade em produtividade, a terra em tecnologia, e o território em soberania.

VIII. Evidências e um esquema preobrazhenskiano de reindustrialização via agricultura familiar

1) O retrato em números (RJ)

• Peso do agro na economia fluminense: o PIB do agronegócio foi de R$ 31,8 bi (2017) e R$ 32,5 bi (2020) (a preços de 2020), cerca de 4,15% da economia estadual — crescimento real modesto (+2,3% em 2017–2020), indicando que o campo não fez o “salto” moderno nem estruturou encadeamentos sólidos. (Cepea)
  
  

• Renda petrolífera com baixa conversão produtiva: em 2023, o RJ recebeu R$ 12,06 bi em royalties e R$ 13,33 bi em participações especiais; somados, são R$ 25,39 bi no ano — fluxo fiscal relevante que não se traduziu, até aqui, em diversificação regional estável. (Fazenda RJ)
  
  

• Base social e assistida no campo, mas fragmentada: o Censo Agro 2017 aponta >40 mil estabelecimentos no estado; apenas 15.765 receberam ATER (assistência técnica) — sinal de baixa capilaridade técnica e de organização produtiva cooperada. Em 2021, a Emater-Rio reporta 27.513 atendimentos, ainda aquém do universo potencial. (Alerj)
  
  

• PNAE como demanda garantida pouco alavancada: por lei, ≥30% do PNAE deve vir da agricultura familiar; o mercado nacional do PNAE foi ~R$ 4,1 bi em 2018, com ~R$ 1,2 bi para AF — no RJ, estudos mostram avanço até 2019, mas execução desigual por regiões, revelando espaço para expansão e integração com agroindústrias familiares. (Ministério Público do Rio de Janeiro)
  
  

• Sinal de “desagriculturalização relativa”: o RJ não figura entre os 100 municípios de maior VBP agrícola do país (2023) — evidência de perda de densidade produtiva frente a outras praças, apesar do cinturão olerícola serrano. (Agência Gov)
  
  

Os dados sustentam a tese de “dupla rarefação produtiva”: desindustrialização (manutenção de nichos ligados ao extrativo/offshore) + agricultura sem escala/cooperativismo suficiente. Há, porém, três alavancas de virada: i) redirecionar parte estável da renda petrolífera para fundos regionais produtivos; ii) converter o PNAE/PAA em demanda-âncora para agroindústrias familiares; iii) massificar ATER, mecanização leve e cooperativismo.

2) Um esquema de transferência e coerência (Preobrazhensky + Kalecki)

Objetivo: fixar valor no território e elevar o produto industrial leve (agroindústrias familiares) sem pressionar preços — i.e., crescimento “garantido e não inflacionário”.

(a) Transferência planificada do excedente

• Excedente extrativo regional (petróleo): $S_{\text{oil}} = \text{Royalties} + \text{PE}$

• Regra de financiamento: alocar uma fração $\tau$ de $S_{\text{oil}}$ao Fundo de Acumulação Territorial (FAT).

$$F_t = \tau \cdot S_{\text{oil},t}, \quad 0<\tau<1$$

• Investimento produtivo regional (agroindústria familiar + logística curta + ATER + mecanização leve):

$$I_t^{\text{reg}} = F_t + \phi \cdot D_t^{\text{PNAE/PAA}}$$

onde $\phi$ é o multiplicador de compras públicas (contratos-âncora).

(b) Dinâmica de capacidade e produto do complexo AF–agroindústria

• Capital regional (máquinas, pequenas plantas, armazenagem):

$$K_{t+1} = (1-\delta)K_t + I_t^{\text{reg}}$$

• Produto agroindustrial local:

$$Y_t^{\text{AI}} = \alpha\,K_t + \beta\,L_t \quad \text{(ou } Y = \alpha K^\gamma L^{1-\gamma}\text{)}$$

• Encadeamento com turismo de base comunitária (TBC) e serviços locais:

$$Y_t^{\text{enc}} = \eta \, Y_t^{\text{AI}} \quad (\eta>0)$$

(c) Condição kaleckiana de crescimento “garantido” (não inflacionário)

• Taxa de crescimento do bloco regional:

$$g_t = \frac{I_t^{\text{reg}}}{K_t}$$

• Para evitar pressões de preço, requeremos coerência de proporções:

$$g_t \le \min\{g_t^{(I)},\, g_t^{(AF)},\, g_t^{(Serv)}\}$$

onde cada $g^{(\cdot)}$ é a taxa compatível com capacidade ociosa e oferta de insumos (insumos industriais, matéria-prima agrícola e serviços logísticos). Em termos práticos: expandir $I^{\text{reg}}$ junto com ATER, mecanização, armazenagem e compras institucionais para que a oferta local acompanhe a demanda-âncora, contendo repasses de preço.

(d) Regra de ouro territorial (preobrazhenskiana)

• Participação mínima do FAT em bens de capital/infraestrutura econômica (não em consumo corrente):

$$\frac{I_t^{\text{BK}}}{F_t} \ge \kappa \quad (\kappa \approx 0{,}6\text{–}0{,}7)$$

• Participação mínima em organização social da produção (cooperativas, centrais de serviço, crédito solidário):

$$\frac{I_t^{\text{Org}}}{F_t} \ge \lambda \quad (\lambda \approx 0{,}1\text{–}0{,}15)$$

O saldo aloca-se a P&D aplicado/ATER e capital de giro.

3) Uma simulação de ordem de grandeza (back-of-the-envelope)

• Se $\tau=0{,}20$ sobre $S_{\text{oil},2023}\approx \mathbf{R\$\,25{,}39\,bi}$, então

  $$F_{2024}\approx \mathbf{R\$\,5{,}1\,bi} \quad \text{(capex territorial)}$$
  

  Fazenda RJ

• Destinando $\kappa=0{,}65$ a bens de capital (pequenas plantas, câmaras frias, packs, mecanização leve, armazéns):

  $$I^{\text{BK}}\approx \mathbf{R\$\,3{,}3\,bi}$$
  

• Com $\lambda=0{,}10$ a organização/cooperativas:

  $$I^{\text{Org}}\approx \mathbf{R\$\,0{,}51\,bi}$$
  

• Restante em ATER & P&D aplicado ($~R\$\,1{,}29\,bi$): suficiente para multiplicar a cobertura de assistência sobre os >40 mil estabelecimentos, elevando produtividade e padronização (boas práticas, inspeção, rotulagem), hoje claramente insuficiente. Alerj+1

• Ancoragem pela demanda pública: mesmo capturando apenas 8–10% do gasto nacional do PNAE via formação de redes intermunicipais, teríamos R$ 320–410 milhões/ano de demanda estável para a AF fluminense (estimativa conservadora a partir do mercado PNAE). Ministério Público do Rio de Janeiro

Com capex de ~R$ 3,3 bi/ano por 3–4 anos, é plausível criar 100–150 unidades agroindustriais familiares/cooperadas (frutas/legumes minimamente processados, laticínios, panificados, conservas, plantas medicinais) + malha de armazenagem e frio + centros logísticos regionais, conectando PNAE/PAA, merenda estadual, hospitais e varejo de proximidade. O efeito é fixar valor (markup industrial leve local), elevar renda do produtor e gerar base manufatureira difusa — condição para a reindustrialização territorial.

4) O que os dados implicam (policy takeaways)

1. Há excedente fiscal recorrente (royalties/PE) suficiente para uma estratégia plurianual de capex produtivo territorial — desde que blindada por regras de ouro e metas de proporção (Preobrazhensky). (Fazenda RJ)
   
   

2. O PNAE/PAA é a “demanda garantida” (Kalecki) que reduz risco de investimento e ancora preços — desde que a oferta local seja estruturada (cooperativas + agroindústrias + logística). (Ministério Público do Rio de Janeiro)
   
   

3. A baixa participação do agro no PIB estadual e a ausência do RJ entre os grandes VBP municipais confirmam espaço para ganhos extensivos e intensivos via AF/Agroecologia + agroindustrialização. (Cepea)
   
   

4. A escala de ATER precisa ser multiplicada para converter milhares de estabelecimentos hoje “invisíveis” em unidades padronizadas e bancáveis (SIF/SIE/SIM, rotulagem, boas práticas), elevando produtividade e viabilizando crédito. (Alerj)
   

IX. Conclusão – O valor do território e a soberania do desenvolvimento

O território é a forma concreta da acumulação e o espelho da soberania. Enquanto o capitalismo global reorganiza o espaço segundo a lógica da centralização e da extração, cabe ao Brasil — e particularmente ao estado do Rio de Janeiro — construir uma geografia da autonomia, em que o valor produzido localmente se converta em investimento, trabalho e vida digna. A superação da desigualdade regional não é apenas um imperativo moral, mas uma condição econômica da coerência nacional: sem equilíbrio territorial, não há estabilidade macroeconômica nem progresso social duradouro.

O caso fluminense revela com clareza a contradição entre riqueza potencial e pobreza produtiva.
Um território dotado de petróleo, energia, infraestrutura e conhecimento técnico não pode resignar-se à condição de espaço de passagem do valor. A dependência de royalties e serviços não é desenvolvimento; é extração sem acumulação, fluxo sem retorno. Reverter essa dinâmica exige um novo paradigma: a reindustrialização pela via da agricultura familiar, do cooperativismo e da agroecologia, em que o campo volta a ser o motor do crescimento e o interior, o centro da inovação.

A teoria da acumulação coerente, aplicada ao território, indica que a chave está na compatibilidade entre ritmos, escalas e proporções. O investimento público deve acompanhar a capacidade produtiva local, e a produção local, a demanda social. Os fundos de royalties e participações especiais podem tornar-se fundos de acumulação territorial, financiando agroindústrias familiares, turismo de base comunitária, crédito cooperativo e infraestrutura verde. Trata-se de um planejamento preobrazhenskiano em escala regional: o Estado orientando o excedente da economia extrativa para a formação de um novo sistema produtivo, democrático e sustentável.

Essa perspectiva redefine o próprio sentido de industrialização. Não se trata de restaurar o passado fabril, mas de construir uma nova base manufatureira difusa, de baixo carbono e alto conteúdo social — uma indústria do território, articulada à agricultura regenerativa, à bioeconomia e à economia solidária.
Cada cooperativa, cada agroindústria artesanal, cada núcleo de extensão rural é uma pequena fábrica social de valor, uma engrenagem de acumulação endógena e emancipação. Quando o trabalho se organiza coletivamente e a renda se fixa no território, o crescimento deixa de ser índice e torna-se processo civilizatório.

Sob a ótica de Kalecki, essa reorganização significa garantir o investimento socialmente sustentado; sob a ótica de Preobrazhensky, planejar a transferência racional do excedente; sob a ótica de Furtado, afirmar a criatividade nacional como motor do desenvolvimento. A síntese dessas três racionalidades define o que aqui chamamos de soberania territorial do valor: a capacidade de um povo de decidir onde, como e para quem o valor é produzido, distribuído e acumulado. Essa soberania não se decreta — constrói-se pela via da planificação democrática, da cooperação e do trabalho consciente.

O Rio de Janeiro, que outrora simbolizou a modernização e hoje encarna o paradoxo da dependência, pode novamente ser vanguarda — não da industrialização concentradora, mas de uma revolução territorial solidária. Transformar royalties em investimento, renda em produção, excedente em vida — essa é a nova tarefa histórica. Quando o valor permanecer onde nasce, o território deixará de ser periferia para tornar-se a própria medida da soberania nacional.

X. Referências Bibliográficas Comentadas

1. ARRIGHI, Giovanni. O Longo Século XX: Dinheiro, Poder e as Origens do Nosso Tempo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996. Analisa as transições hegemônicas e os regimes espaciais da acumulação — fundamental para compreender a geopolítica da desigualdade regional.
2. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento. São Paulo: Elsevier, 2016. Atualiza a tradição estruturalista e oferece base para políticas macroeconômicas territorialmente coerentes.
3. CHANG, Ha-Joon. Chutando a Escada: A Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica. São Paulo: Unesp, 2004. Evidencia que o desenvolvimento depende de políticas industriais ativas e proteção do espaço econômico nacional.
4. FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1959.
5. Fundamenta a leitura histórico-estrutural da formação territorial desigual brasileira.
6. FURTADO, Celso. O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.
7. Propõe o desenvolvimento como ato criativo e emancipador, núcleo da ideia de soberania territorial.
8. KALECKI, Michał. Teoria da Dinâmica Econômica. São Paulo: Nova Cultural, 1983. Base teórica para o conceito de “crescimento garantido e não inflacionário”, aplicado aqui à escala regional.
9. MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. Petrópolis: Vozes, 1973.Fundamenta a análise do subdesenvolvimento como forma histórica de reprodução do capital e da transferência espacial de valor.
10. POLANYI, Karl. A Grande Transformação: As Origens da Nossa Época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
11. Reintroduz o conceito de economia como instituição social, essencial à economia solidária territorial.
12. PREOBRAZHENSKY, Evgeni. A Nova Economia. São Paulo: Boitempo, 2022. Origem do conceito de transferência planificada do excedente — base teórica da acumulação coerente territorial.
13. PREOBRAZHENSKY, Evgeni. O Declínio do Capitalismo. Moscou, 1931 (edição digital: Marxists Internet Archive).Explicita a importância das proporções interdepartamentais e fornece o fundamento do modelo de equações proposto.
14. SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço. São Paulo: Edusp, 1996.Articula geografia e economia política, oferecendo base teórica para a concepção de coerência espacial e soberania territorial.
15. SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.
16. Complementa a abordagem com a dimensão autogestionária e cooperativa do desenvolvimento territorial.
17. TROTSKI, Leon. A Curva do Desenvolvimento Capitalista (1923). In: Escritos Econômicos 1921-1925. São Paulo: Sundermann, 2010. Fundamenta a noção de ritmos desiguais e combinações no desenvolvimento espacial do capitalismo.
18. UNCTAD. Trade and Development Report 2024: Rebuilding After Crisis. Geneva: United Nations, 2024. Fonte empírica sobre desigualdades produtivas e transição verde, utilizada para contextualizar o caso fluminense.