Não convencionalidade da atividade agrária urbana e critérios para reconhecimento do Agricultor Familiar Urbano

por Almir Cezar Filho

O presente artigo* tem como finalidade apresentar as características não convencionais da atividade agrária no espaço urbano e considerar critérios mínimos para reconhecimento do Agricultor Familiar Urbano**, delimitando-o no tempo e no espaço e diferenciando justamente das demais atividades agrícolas urbanas e seus praticantes que não implicam proteção e estímulo das políticas públicas agrárias - no plano federal executadas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Presidência da República (ex-Ministério do Desenvolvimento Agrário).

No último período vem chegando nos órgãos públicos de política agrícola e agrária uma grande demanda de agricultores familiares que desejam acessar às políticas públicas, cujos estabelecimentos agrários produtivos (EAP) estão localizados espacialmente em zonas urbanas. Porém estão impedidos de acessar essas políticas por não obterem a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) junto a rede credenciada de emissão. As entidades credenciadas alegam que esses demandantes não contêm os elementos suficientes e necessários para o enquadramento na condição de Agricultor/Agricultora Familiar, ao exibirem amplos traços que podem ser ditos como “não convencionais”. Esses traços, m razão do rol de características legais exigíveis.a despeito da boa vontade ou não, não dão confiança às equipes técnicas durante as análises das suas respectivas entidades emissoras. Esse portanto é o desafio.

Antes de mais nada, é preciso destacar, os aspectos essenciais que condicionam que a atividade agrária familiar goze pelas Autoridades Públicas de proteção, estímulo e garantias mínimas: (a) a segurança alimentar e nutricional, (b) a influência macroeconômica da agricultura, (c) a geração de renda, (d) a justiça social, (e) o desenvolvimento territorial sustentável e solidário. A escassez do reconhecimento da agricultura familiar urbano pela Política Agrária é ponte de partida para seu atendimento pelas demais políticas públicas como a Política Agrícola e mesmo a Política de Desenvolvimento Urbano. 

Sobre as dúvidas e críticas à greve dos caminhoneiros

Almir Cezar Filho

Fui questionado nos termos que qualquer apoio a greve dos caminhoneiros autônomos seria um equívoco pois esse seria um lockout, ou baseado em uma pauta corporativa ou com lideranças ou mesmo um movimento de "direita", ou as reivindicações  apresentadas beneficiaria mais as empresas do que os motoristas. Vamos lá com os fatos que negam esse raciocínio:

1- não é lockout, à medida que tanto às lideranças como especialmente as bases são dos caminhoneiros autônomos.

2- o fato das empresas de transporte de carga apoiarem, se beneficiarem ou mesmo tentarem "surfar" não determina o caráter do movimento paredista.

3-  seria um equívoco se colocar contrário a uma greve de uma categoria que luta contra o aumento do custo de vida geral dos trabalhadores.

4- Se a Esquerda e as centrais sindicais não conseguem orientar uma coisa dessas pro seu lado (como não conseguiu com a luta contra a corrupção em 2015/6 e mesmo as jornadas de junho de 2013), acho que o problema é muito mais delas que dos grevistas. É uma pena que tenhamos chegado a esse ponto.

A importância da agroecologia e agricultura urbana aos agricultores familiares do Rio de Janeiro

por Almir Cezar Filho

A investigação* sobre a realidade agrária e do meio rural identificou particularidades na estrutura agrária do território fluminense, com necessárias implicações na formatação das políticas públicas de desenvolvimento agrário. A Agricultura regional é pautada pela “não convencionalidade” dos atores agrários, especialmente os agricultores familiares, o que explica a baixa eficiência das políticas agrárias e agrícolas, que não vem impedindo o declínio do peso do setor agrícola e do espaço rural no cenário econômico e social fluminense. Diante da peculiaridade é preciso ajustar as políticas agrárias, sendo que os estímulos à produção agroecológica e de orgânicos pode contribuir para ampliar a eficácia, a eficiência e a efetividade dessas políticas públicas.

O Censo Agropecuário 2006 recenseou no Rio de Janeiro meros 58.482 estabelecimentos agropecuários e apurando que 75% (44.145) deles estavam nos critérios de Agricultura Familiar (Lei 11.326/2006). O grande volume da Agricultura Familiar não se reverte em riqueza. O RJo respondeu em 2014 por 11,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas os baixos números oficiais da população rural (5%), resultam num PIB regional Agrícola menor que 1% (na verdade 0,5%). Representando 3/4 do total de estabelecimentos, a agricultura familiar fluminense ocupa uma área de apenas 470.221 ha, cerca de 23% da área total de estabelecimentos do estado. Apesar disso, responde por cerca de 50% do valor da produção, com particular importância na produção de alimentos, e é responsável por 58% do total de pessoas ocupadas no setor. 

Tomando como aproximação esse mesmo quantitativo do Censo Agropecuário 2006 e comparando com o número atualizado de Declarações de Aptidão ao PRONAF (DAPs) de abril de 2017 de 14.471 declarações do tipo Pessoa Física (PF) válidas, tem-se que, no máximo, apenas 33% dos agricultores familiares são “dapiados”. O pior percentual de cobertura do Brasil. Atrás do Nordeste e de estados dominados pelo agronegócio de grande escala como São Paulo e Mato Grosso.