Limiar e Transformação Econômica: março 2019

segunda-feira, 18 de março de 2019

DÍVIDA | Rombo das contas não vem da Previdência, mas da Dívida. Parte não é excesso de despesas, mas vem do BC.

Almir Cezar Filho, da Agência ANOTA

A proposta de reforma da previdência social é o principal tema do noticiário nacional. Alega-se para a reforma um rombo das contas públicas, causada por um déficit da Previdência. Contudo, a principal despesa é o pagamento da dívida pública. Parte desta nem mesmo é gerada no excesso de despesas, mas vem de operações financeiras regulares do Banco Central.

Reformar a previdência social é uma proposta que vem recorrentemente circulando nos meios políticos, mercado financeiro e na grande imprensa já a muitos anos. As sucessivas reformas feitas pelo governo FHC, Lula e Dilma não teriam sido suficientes para esses círculos. A justificativa seria conter um suposto déficit da Previdência, que contaminaria as contas públicas, prejudicando o orçamento.

Auditores-fiscais, pesquisadores e uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) demonstraram que as receitas da Seguridade Social são mais que suficientes para as suas despesas, inclusive aposentadorias e pensões. A exceção da previdência dos servidores militares, da magistratura e dos cargos políticos eletivos. Muitas das receitas da Seguridade Social são desviadas por meio da chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU) para cobrir o déficit público gerado em outras áreas.

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quinta-feira, 7 de março de 2019

Reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes é ruim aos trabalhadores e ao futuro

https://youtu.be/B6f54z4NCCU

Brasil é também desigual na tributação. Ricos pagam proporcionalmente me...

Economistas de Bolsonaro: os "Chicago Oldies"

quarta-feira, 6 de março de 2019

Pela proposta de Reforma de Bolsonaro-Guedes modelo chileno pode vir a qualquer momento.

PREVIDÊNCIA | Capitalização paga pouco a aposentados e custará caro ao país

A proposta de reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional institui o sistema de capitalização, acabando com o regime solidário que vigora atualmente no Brasil e em quase todo os países. O modelo foi adotado pelo Chile na ditadura Pinochet, há 40 anos. Hoje, mais da metade dos aposentados chilenos recebem menos de 40% do salário mínimo.

A reforma acabará com a vinculação da aposentadoria com o salário mínimo aqui, o que pode fazer com que idosos recebam, por exemplo, um benefício de apenas R$ 400.

No meio do texto do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) há ainda a desconstitucionalização da Previdência. No futuro, por uma mera lei complementar, todas as regras vão poder ser revistas. Será possível alterar todas as regras por mero quórum de maioria absoluta, ao contrário de agora que é por meio de PEC com votação qualificada.

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Reforma retira R$1 tri dos trabalhadores.

PREVIDÊNCIA | Recessiva, inviabilizará as aposentadorias no futuro e forçará novas mudanças mais extremas

A proposta da Reforma da Previdência Social do presidente Jair Bolsonaro e do seu ministro da Economia Paulo Guedes retira R$ 715 bi dos trabalhadores do setor privado e R$ 173,5 bi dos servidores; militares ficam de fora.

O mercado financeiro comemora a proposta. São beneficiário das mudanças. Com a migração dos trabalhadores de classe média para os fundos de aposentadoria privados e pelo aumento da folga no orçamento público para ampliar os pagamentos dos juros dos títulos da dívida em mãos dos bancos.Só para lembrar: em um ano, só de juros, sem contar a rolagem, o governo torra coisa de R$ 400 bilhões.

Previdência Social inviabilizada - Essa transfusão de recursos dos trabalhadores para os banqueiros e rentistas traz dois efeito danoso: acarretará redução de consumo, o que afetará o crescimento do país. Como a Economia de verdade explica, o empresário não contrata porque a mão de obra é barata, mas quando há demanda. Se você contrai a renda, não é preciso ser especialista para entender que vai diminuir o consumo. Menos consumo, menos contratações e menores salários. Portanto, a Reforma é recessiva.

Esse efeito colateral pode inclusive levar a outro ainda mais grave problema: a inviabilização no médio a longo prazo do próprio financiamento do sistema de previdência social reformada. Recessiva retroalimentará a queda na quantidade de trabalhadores contribuintes. No futuro haverá assim uma pressão por uma nova rodada de reformas que retira direitos.

Projeto permite que piore mais a frente - A PEC apresentada ppr Bolsonaro-Guede traz ainda a desconstitucionalização da Previdência, ou seja, no futuro, por uma mera lei complementar, todas as regras vão poder ser revistas. No futuro, será possível alterar todas as regras por mero quórum de maioria absoluta no Congresso Nacional, ao contrário de agora que precisa ser por meio de emenda constitucional. Isso é insegurança jurídica. Tudo que está sendo anunciado é provisório. A proposta dita como solução definitiva, não o é.

Por Agência de Notícias Alternativas - ANotA.

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terça-feira, 5 de março de 2019

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O EDITOR DO BLOG

Almir Cezar Filho é co-diretor da Agência de Notícias Alternativas (ANotA) e seu editor de Economia e comentarista de Economia da WebRadio Censura Livre .

Economista graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisador nas áreas de planejamento econômico, orçamento público e desenvolvimento econômico e regional. Foi analista em planejamento, orçamento e custos em empresas industriais e docente em educação técnica e tecnológica. Atualmente é servidor público federal na área de política agrária e desenvolvimento rural, além de colaborar na ANotA.

Elogios, dúvidas, críticas e sugestões envie uma mensagem para o correio eletrônico economiaefacil@gmail.com ou deixe um recado no portal da ANOTA ou na página da Agência no Facebook.

Agenda de pesquisa

A Economia e a Revolução | Sínteses que permeiam uma Teoria Contemporânea Marxista do Desenvolvimento Econômico Capitalista: os elementos básicos

1) Não existe sistema econômico puro, seja o sistema mundial, seja seus sistemas nacionais que o compõe. Se a realidade é uma esfera concêntrica, o que importa é a totalidade de cada esfera e sua conexão com a esfera superior, modela-se assim a partir dessas interações e da inserção o seu próprio sistema econômico nacional. Pela influência do plano interno, emerge da combinação com modos de produção e setores econômicos diferentes entre si, de épocas distintas e dispersas espacialmente. Do plano externo, emerge-se ao interagir com o próprio sistema mundial, à medida que relaciona com Estados mais centrais, ou mais periféricos, ou de grau ordem, seja em capital, comércio exterior, poder bélico e diplomacia.

2) Toda análise do fenômeno do desenvolvimento econômico tem como base o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente.

3) O desenvolvimento econômico constitui-se como uma dinâmica econômica de longo prazo do sistema. Uma dinâmica acumulativa, não apenas em termos quantitativos, mas sim qualitativos.

4) A dinâmica econômica de longo prazo do sistema capitalista é construtora da estrutura econômica do sistema, ao delimitar a constituição da sua estrutura.

5) É preciso simultaneamente entender que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação do Capitalismo dado pela esfera econômica (e não determinismo), mas há certa primazia da esfera política.

6) Resgatar e atualizar a Teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional.

7) A estrutura econômica, tanto define a conjuntura econômica, como limita a ação/capacidade da política econômica. E, por sua vez, a conjuntura econômica se constituí na dinâmica de curto prazo, ou no assim chamado, “equilíbrio dinâmico”.

8) O parque industrial de uma formação nacional (não confundir com o parque fabril ou o setor industrial do PIB) é uma das três dimensões do sistema econômico. As outras duas são: (2ª dimensão) a luta de classe/estrutura política e (3ª dim.) a inserção no sistema interestatal do capitalismo. Essas, em compõem o que se chama de “tridimensionalidade” da dinâmica.

9) Analisar impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).

10) Dessas dimensões emanam as “leis econômicas” que atuam como determinações sob a dinâmica. São o que se chamaria de determinações extraeconômicas - para além da regulação econômica, determinações “extra”, não de externo, mas de extraordinário, excede o ordinário, o regular. No Capitalismo, a “lei do valor trabalho e da acumulação do capital”. As determinantes extraeconômicas têm mais força no longo prazo do que no curto prazo, onde opera a lei do valor, portanto, mais peso no desenvolvimento do que na dinâmica.

11) Entender que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização ("revolução" das forças produtivas e das condições de acumulação), forçando a correspondência nas relações de produção, em seu tipo e em sua configuração.

12) Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.

13) Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.

14) Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.

15) Nesta há o papel das determinações extraeconômicas (principalmente, a “política” - entendida como a luta de classe e de seus partidos - e as relações interestatais) como a direção dos processos de desenvolvimento (das viradas e alargamento dos limites do desenvolvimento). A primazia da política é quando a soberania da economia se desfaz em detrimento do papel principal delegado à Política. A direção do desenvolvimento, enquanto que a lei do valor (lei da acumulação capitalista) atua como regulação dos ciclos industriais e lei fundamental do desenvolvimento capitalista.

16) Analisar os processos de ciclo econômico (as flutuações cíclicas) e de fases sucessivas do Capitalismo (a questão da periodização), a vinculação uma com a outra.

17) Identificar o Capitalismo como um sistema mundial, onde o todo determina as suas partes nacionais e regionais (o desenvolvimento tardio, o atraso/dependência das semicolônias e a questão das submetrópoles e o papel dos territórios e regiões).

18) Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As experiências dos três tipos de regimes políticos pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-Estar Social”, os Estados nacionalistas/desenvolvimentistas e os Estados Operários Burocratizados.

19) Ainda existe como dimensão no sistema a dimensão ideológica e moral (a “Mentalidade”), incluindo os valores morais e o imaginário. Em conjunto com as legislações econômicas, a interferência estatal, etc, compõem a chamada “determinação não econômica” na dinâmica. Seu grau de atuação é ainda mais confinado ao longo prazo, mas sim se faz presente. E também têm peso nas constituições das determinações extraeconômicas.

20) As mudanças sociais graduais e acumulativas (a “evolução”) pressionam e determinam a revolução social. As mudanças sociais não podem ser confundidas com reformas; essas são uma interferência consciente na realidade social a fim de ajustando as contradições de forma menos graves e mais suaves.

21) A revolução se constituí como um “salto” e uma aceleração nas mudanças sociais. Como precipitação do ajuste das contradições sociais não resolvidas ao longo da evolução. A crise econômica é sua contraparte – embora, não como ajuste, mas como erupção explosiva da contradição. Ambas não deixam de ser uma espécie de “convulsão” no sistema.

22) A luta política pode ser impulsionadora da crise econômica (e não o contrário, como sugere o senso comum). O mesmo vale para as instituições e a moral/ideologia. Elas podem limitar a evolução e forçar a uma “convulsão” na dinâmica social.

23) A revolução, mesmo “derrotada”, muda não apenas as instituições de uma sociedade, como também a economia (inclusive naquilo que se define como estrutura econômica, em seu sentido mais stricto sensu).

24) A revolução, derrotada ou não, muda também a Mentalidade da sociedade de seu tempo - e altera ainda a Ciência e a Arte.

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