As Cinco Dimensões do Gasto Público e os Fundamentos a uma Teoria Fiscal Moderna

por Almir Cezar Filho 

Introdução

O gasto público é um dos principais instrumentos à disposição do Estado para promover desenvolvimento, garantir direitos e reduzir desigualdades. No entanto, sua análise convencional tende a desconsiderar aspectos mais profundos de sua lógica econômica e política, limitando-se à ótica do controle fiscal e da “responsabilidade” orçamentária imediata.

Este ensaio propõe uma visão alternativa, dividida em duas partes: a primeira explora cinco dimensões fundamentais do gasto público; a segunda avança rumo aos fundamentos para uma Teoria Fiscal Moderna (TFM) — uma abordagem que articula gasto, arrecadação e fundos públicos a partir do princípio da demanda efetiva e da coordenação fiscal intertemporal e interespacial.

I. As Cinco Dimensões do Gasto Público

Para avaliar a qualidade e o impacto de uma política pública, é necessário ir além do montante investido ou do saldo fiscal. As cinco dimensões abaixo oferecem um arcabouço mais robusto:

1. Transformação Social

Toda política pública tem como objetivo último transformar a realidade. O gasto público deve ser avaliado em termos de sua contribuição concreta à justiça social, ao combate às desigualdades e à universalização de direitos sociais.

2. Capacidade Operacional

A existência de recursos financeiros não garante por si só o sucesso de uma política. É necessário avaliar se há estrutura estatal, pessoal qualificado e coordenação institucional suficientes para executar os programas propostos.

3. Externalidades Econômicas e Sociais

O gasto público gera impactos além de seus efeitos diretos. Investimentos em infraestrutura, educação ou saúde, por exemplo, promovem ganhos indiretos sobre produtividade, bem-estar e coesão social — benefícios muitas vezes ignorados nas análises fiscais tradicionais.

4. Geração de Receita Pública

Inspirado no conceito keynesiano de demanda efetiva, todo gasto cria renda e, portanto, potenciais receitas fiscais futuras. Essa visão rompe com a falsa oposição entre gastar e arrecadar, reconhecendo o efeito multiplicador da política fiscal.

5. Fundos Públicos e Fontes de Financiamento

Toda política precisa ser sustentada por um arranjo financeiro claro. Isso envolve fundos orçamentários, receitas vinculadas ou instrumentos de crédito público. É aqui que se verifica a sustentabilidade do ciclo fiscal.

📊 Gráfico 1 – Representação das Cinco Dimensões (imagem ilustrativa; não tem escala de importância ou peso relativo)

II. A Teoria Fiscal Moderna e a Contradição Intrínseca do Gasto Público

A partir desse arcabouço, emerge um novo entendimento da lógica fiscal do Estado. Em oposição à lógica do “corte de gastos”, a Teoria Fiscal Moderna (TFM) sustenta que é o gasto que cria a receita, e não o contrário. O Estado, como emissor soberano de moeda (no caso de países com política monetária própria), não depende da arrecadação prévia para gastar.

“O gasto público precede a arrecadação.”

— John Maynard Keynes, General Theory, 1936

“O déficit fiscal é, frequentemente, uma expressão da luta de classes sob o capitalismo.”

— Michal Kalecki, Political Aspects of Full Employment, 1943

Contudo, há uma contradição estrutural entre o tempo e o espaço do gasto e da arrecadação:

• O Estado gasta no presente, mas a arrecadação ocorre no futuro, após a dinamização da economia.

• O impacto pode ocorrer em outra região (ex: uma estrada federal pode gerar arrecadação na cidade vizinha, não na beneficiada).

Esse gap fiscal exige instrumentos sofisticados de coordenação — tanto via fundos públicos intertemporais quanto por modelos de tributação progressiva e redistributiva que capturem os efeitos econômicos gerados.

“O planejamento fiscal deve partir do reconhecimento de que o impulso vem da despesa.”

— Evgeni Preobrazhensky, A Nova Economia, 1926

📊 Gráfico 2 – Gap temporal entre gasto e receita gerada

III. Conclusão: Para Além do Déficit

A visão aqui apresentada busca romper com a ortodoxia fiscalista que vê o gasto público como uma ameaça à estabilidade. Ao contrário, o gasto bem planejado é o motor da economia, e o papel da política fiscal é coordenar seus efeitos no tempo e no espaço.

A Teoria Fiscal Moderna não ignora o déficit — ela o reinterpreta como instrumento de ativação do circuito econômico, desde que vinculado à transformação social e sustentado por fundos públicos bem estruturados. Uma nova governança fiscal deve incorporar essas múltiplas dimensões para realizar políticas públicas eficazes, equitativas e sustentáveis.