A reforma trabalhista brasileira, além de injusta, é antiliberal, diria Adam Smith se estivesse vivo

O verdadeiro Liberalismo econômico não defenderia raivosamente a reforma trabalhista, ao contrário do que fazem os economistas neoliberais e essa nova direita pós-moderna libertariana. A desregulamentação total das relações de trabalho nega os princípios fundamentais do Liberalismo e da Modernidade. O que Adam Smith, o maior economista liberal de todos os tempos e pai da Economia, teria a dizer sobre a reforma trabalhista em curso? Vamos buscar a resposta no livro de economia mais importante da história, A Riqueza das Nações*.

1) Primeira dica de Smith para entendermos as reformas em curso: sobre a disputa entre patrões e trabalhadores.

"Os trabalhadores desejam ganhar o máximo possível, os patrões pagar o mínimo possível. Os primeiros procuram associar-se entre si para levantar os salários do trabalho, os patrões fazem o mesmo para baixá-los."

2) E quem costuma vencer essa disputa? Smith responde:

"Não é difícil prever qual das duas partes, normalmente, leva vantagem na disputa e no poder de forçar a outra a concordar com as suas próprias cláusulas. Os patrões, por serem menos numerosos, podem associar-se com maior facilidade; além disso, a lei autoriza ou pelo menos não os proíbe, ao passo que para os trabalhadores ela proíbe. Não há leis do Parlamento que proíbam os patrões de combinar uma redução dos salários; muitas são, porém, as leis do Parlamento que proíbem associações para aumentar os salários"

Terceirização ilimitada precariza relações de trabalho, abre brechas para driblar legislação e prejudica as pequenas empresas

por Almir Cezar Filho, com informações*

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde do dia 23/03 a regulamentação da terceirização, abrindo espaço para que empresas realizem toda a sua atividade-fim com o trabalho de outras prestadoras de serviço. Terceirização ilimitada precariza relações de trabalho e abre brechas para driblar legislação trabalhista, e ainda prejudica as pequenas e microempresas.

A liberação quase irrestrita da terceirização serve mais como atalho para escapar do cipoal dos encargos que pesam sobre a folha de pagamentos, principalmente das micro e pequenas empresas que mais empregam, e escapar da Justiça do trabalho que uma alternativa real de geração de emprego e renda.

O texto que agora segue para sanção do presidente Michel Temer ultrapassa o objetivo declarado de proporcionar a especialização produtiva das empresas e abre grandes brechas para que a terceirização seja utilizada como forma de substituição permanente dos trabalhadores de cada empresa. Embora a regulamentação da terceirização fosse uma necessidade para assegurar o uso correto dessa modalidade, o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência nas empresas e os de proteção ao trabalhador deveria ser assegurado. 

O novo monarquismo no Brasil não é apenas neoliberal, é pós-moderno

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 23

por Almir Cezar Filho

Alguns pessoas já devem ter percebido um recente interesse pela volta da monarquia no Brasil. O monarquismo neoliberal que está em moda entre a nova direita pós-Junho de 2013 cuja visibilidade se fez presente durante as manifestações pelo impeachment de Dilma, pode até chocar, mas há uma causa muito simples.

A direita pós-moderna condena todos os valores da Modernidade. Assim, buscam na Tradição, combinando-a com o livre-mercado, ou melhor, com a defesa do reino pleno da propriedade privada e dos negócios assegurados. 

Mas qual é a Tradição erudita no Brasil? E o desencanto com o regime político, materializado na república -  instalada aqui após o golpe cívico-militar republicano 1889? Só lhe resta na tradição o que há de mais reacionário possível, a monarquia dos Bragança, base de legitimação do escravagismo tardio do Brasil do século XIX.

Porém, pedem não uma monarquia europeia, dos regimes sociais socialdemocratas e de welfare state. Mas a volta do liberalismo tosco pré jacobinismo republicano, florianismo, ou mesmo anterior à Revolução de 1930, sem empresas estatais, educação pública, CLT, etc., identificado com o período antes da República e a suposição de que não haveria corrupção dos governantes, especialmente da mais alta autoridade do regime, os imperadores.

Pós-verdade, Direita x Esquerda e o escândalo da carne fraudada

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 22

por Almir Cezar Filho

"Pós-verdade": ajuste a narrativa para diante de fatos novos - que perante um julgamento sensato refutaria em definitivo tua posição - passam agora a servir ao contrário de argumento que supostamente o comprove. Essa foi a palavra do ano de 2016 e parece que classifica bem certo comportamento na Pós-Modernidade.

Foi assim, que se comportou à esquerda, à direita, uma boa parcela das pessoas diante do chocante notícia do escândalo da carne fraudada por parte de fornecedores dos dois gigantes do setor de carnes processadas, a JBS/Friboi e a BRF, revelada pela operação conjunta da Polícia Federal (PF), e Ministério Público Federal (MPF) denominada "Carne Fraca".

Pela Direita

Digo isso porque foi muito vergonha-alheia ler um post do tal Movimento Brasil Livre (MBL), em típico discurso de pós-verdade, que está culpando o "Estado-malvadão" pelo escândalos das carnes podres... Segundo eles, tudo ocorreu porque as empresas são obrigadas a ser fiscalizadas e logo seriam pressionadas à corrupção. E também, por houver a fiscalização obrigatória (logo, custosa e burocrática) impede que empresas honestas operem no mercado.

Para um liberista e mercadista nunca é culpa das empresas e dos empresários, sempre do Estado-malvadão. Livre-mercado é um Deus pra essa gente... Curioso que o liberalismo clássico e neoclássico, não esses talibãs pós-modernos que se dizem libertarianos sempre argumentou que o Estado era o gendarme da propriedade privada. O Estado somente existia para a proteção da propriedade privada.

Mulheres ganham menos no Brasil. Se salário fosse igualado injetaria bilhões na economia

por Almir Cezar Filho

No Programa Censura Livre, que vai ao ar todo sábado das 18 às 20h, pela Rádio Difusora Aliança FM 98,7, para São Gonçalo e região (RJ), também transmitido online pelo aplicativo iRadio, e pelo site www.radioaliancafm.org, comento no quadro Economia é Fácil as principais notícias econômicas da semana. No programa de sábado dia 11 de março, portanto, na semana do Dia Internacional da Mulher (8), além do quadro regular, em um comentário extra pude falar à respeito da série de  de pesquisas recém divulgadas que confirmam a persistência da triste desigualdade de gênero nos salários. Leia a seguir o que falei:

Olá ouvintes do Censura Livre! Olá pessoal do estúdio!

Com a proximidade do “8 de Março”, Dia Internacional das Mulheres, ganham repercussão os tristes dados sobre desigualdade de gênero no Brasil e no mundo. O destaque é uma série de pesquisas divulgadas recentemente que identificou o quanto é desigual os salários para ambos os sexos. Por outro lado, também mostrou o tanto é ruim para a economia: se fossem igualados injetariam bilhões e ajudaria em muito a resolver a crise econômica.

Marxismo e Pós-Modernidade. A 4ª Internacional é uma necessidade histórica dos tempos atuais

Não é preciso renegar a Quarta para revolucionar o Capitalismo em sua 4ª Etapa 

por Almir Cezar Filho

Para o Marxismo, o Capitalismo, além de antinatural e limitador do potencial humano, não morre por morte morrida, mas matada. Não há "colapso", muito menos pela superação passiva, ou pelo progresso natural ou pela reforma social.

Por sua vez, uma sociedade que supera positivamente o Capitalismo é socialista, embora as experiências de economias pós-capitalistas do século XX (URSS, Alemanha Oriental, Cuba, etc) não tenham se completando, e ao contrário se degeneraram no tempo, rumando à beira do colapso. E mais do que o encerramento da economia estatizada e planificada, no fundo uma reversão ao capitalismo. Não a provando que o inviabilidade do Socialismo, apenas de que não deveria ter seguido ou deixado de seguir certos aspectos.

Por outro lado, considero o Marxismo uma ferramenta da luta anticapitalista, socialista. Uma teoria social, um método analítico e um programa político. Não considero o Marxismo em si dogmático, embora haja vários marxistas e organizações políticas que o sejam. É possível um Marxismo aberto a crítica e a contribuições de outras teorias, sem necessariamente cair em um desvio eclético.

Quando o Marxismo foi sendo desenvolvido originariamente por Marx e Engels na metade do século XIX partindo da evidência que a apesar do Capitalismo revolucionar o mundo destruindo os regimes anteriores e a si mesmo permanentemente, e portanto as revoluções sociais são inevitáveis, e na direção e tendência potencial ao Socialismo (mesmo que não efetivamente), e levadas a cabo sob ação ou participação do proletariado, era preciso uma "ciência da revolução".

PIB 2016 foi pior do que esperado. 2017 também será negativo

por Almir Cezar Filho

No meu quadro "Economia é Fácil" de 13/03/2017, do Programa Censura Livre, que vai ao ar todo sábado das 18 às 20h, pela rádio Difusora Aliança FM 98,7, para São Gonçalo (RJ), também transmitido online pelo aplicativo iRadio, e pelo site www.radioaliancafm.org, falo da divulgação dos novos números PIB pelo IBGE, com resultado bem negativo, e contradizendo o discurso do governo Temer de que haveria em curso uma recuperação. Leia a seguir o que falei:

Olá ouvintes do Censura Livre! Olá pessoal do estúdio!

A notícia a comentar hoje foi à divulgação do resultado do PIB de 2016 pelo IBGE, com números piores do que se esperava. E a projeção de que em 2017, ao contrário de que muitos previam, também será de recessão.

A maior constatação dos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última terça-feira dia 07, e que fazem parte da Pesquisa Trimestral de Contas Nacionais, nega o que discursava a mídia e propagandeava a equipe do governo Temer: que haveria uma recuperação da economia.

Até para pai do Real, juros altos realimenta a inflação

No metiê da Economia deste janeiro com a repercussão de artigo de um pais do Real, o economista André Lara Resende, publicada no jornal Valor, de que na verdade a fixação alta da taxa de juros no Brasil vem realimentando a inflação, o invés de combatê-la, como sugeriria a lógica da ortodoxia econômica.

Sem trazer a redenção prometida

Fatos & Comentários / 06 mar 2017

A discussão proposta por André Lara Resende sobre o efeito do aumento dos juros – um dos mentores do Plano Real, o economista chocou seus colegas ortodoxos ao sugerir que o tiro está saindo pela culatra, e a elevação dos juros realimenta a inflação – continua repercutindo. Em artigo publicado neste final de semana, Fernando Limongi, professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap, joga luz na questão: “A alusão aos atalhos e ‘boquinhas’ sugere que a história política pós Plano Real pode ser recontada como uma luta entre os reformistas convictos e os complacentes com a indisciplina fiscal. Mesmo quando aprovadas, reformas teriam ficado aquém das necessidades por culpa ou com apoio dos complacentes.”

“Tudo se passa”, continua Limongi, “como se a política econômica do país não tivesse sido controlada, na maior parte do tempo, por economistas comprometidos com a ortodoxia, como se suas receitas nunca tivessem sido aplicadas. Seus planos foram executados e não por pouco tempo e, mais importante, sem trazer a redenção prometida. Esta é a questão de fundo que alimenta as preocupações de Lara Resende. Como afirma em seu segundo artigo, doses maciças do mesmo remédio têm sido aplicadas e a doença não dá sinais de ceder. Deve-se continuar prescrevendo a mesma receita?”

Brasil em crise: política econômica, infraestrutura e produtividade num país em desenvolvimento

por Almir Cezar Filho

O mundo foi arrastado para a crise de 2008 pela especulação financeira, especialmente nas maiorias economias, e nunca se recuperou. O que é que isso tem a ver com o Brics? Com exceção do papel de vítima, não teve qualquer outra participação. Os países do BRICS (bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) são vítimas da crise financeira. Os países emergentes ameaçam arrastar o mundo para uma nova recessão. Contudo, foram eles que sustentaram o crescimento da economia global muito antes da crise de 2008. Agora a afirmação de analistas do mercado financeiro e colunistas econômicos da grande mídia de que os países emergentes arrastaram o mundo para uma nova recessão é simplesmente falso.

Esta é a maior crise que já viu no país. Ao contrário da década de 1970, a causa era bem clara, a crise do petróleo. Hoje, é um problema estrutural, com uma solução em um horizonte de dez anos, se não houver uma drástica reforma política e administrativa. Alguns acreditam em grandes mudanças a partir de 2018; é ver para crer.

A proatividade das políticas econômicas abriu em verdade espaço para o voluntarismo. E nas democracias maduras há enorme resistência à chamada "vontade do príncipe". As formulações econômicas têm que seguir princípios de impessoalidade, de isonomia, de legitimação de cada medida através da discussão pública. Contudo, não é assim em países em desenvolvimento. Porém, seus erros não foram os responsáveis, como os neoliberais repilam em suas pregações.

Direita batendo cabeça. Mas não há uma onda conservadora?

Bate-boca público entre Reinaldo Azevedo e Joice Hasselmann, expoentes na nova direita, 
demonstra que está em disputa um espaço limitado e declinante

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 21

Por Almir Cezar Filho

Joice Hasselmann, a “musa do impeachment”, gravou um vídeo questionando as mudanças radicais na postura de Reinaldo Azevedo, cobrando coerência, expondo a necessidade de insistir nas pautas daquelas antigas manifestações que derrubaram o PT, estranhando o fato de que o ex-colega da Veja, agora, só faz atacar o MBL, a Lava Jato, Sergio Moro e as manifestações. Joice dividia a bancada da extinta 'TV Veja'. Os dois são da imprensa de direita. O episódio demonstra o quanto não está se vivendo a tal “onda conservadora”.

Reinaldo não gostou e desceu o nível em um vídeo de 24 minutos de bombardeio. Chamou Joice de desinformada, desqualificada, preconceituosa e arrogante. De maneira machista, ele ainda sugeriu que a ex-colega teria usado o corpo para ascender profissionalmente. “Antes de eu te conhecer, achei que a loira do banheiro fosse ficção, agora sei que não é. Ela existe, é tipo um fantasma do bom senso, da inteligência, da clareza e da objetividade. Você (Joice) não é jornalista, entende? E quando você se comportou como uma, pegou textos que não eram seu”, disse, em referência aos já sabidos plágios de Joice Hasselmann.

Na tréplica, Joice anunciou que deverá levar Azevedo à Justiça. A ex-apresentadora da Veja disse também que pretende revelar, em breve, todos os podres de Reinaldo, que foi seu colega de trabalho durante anos. O também ex-colega de Veja Rodrigo Constantino colocou lenha na fogueira. Afirmou que a briga não se trata de "direita vs. direita, mas de direita, representada por Joice, versus PSDB", representada por Azevedo.

O episódio demonstra o quanto não está se vivendo a tal “onda conservadora”. Um interlocutor até pode sugerir para rebater que o bate-boca demonstraria que há uma tentativa de "surfar" melhor que o outro. Mas se for verdade, se for uma disputa de cume (crista) da onda, analogamente brigas e rachas na Esquerda devem se dar então sob um momento de uma “onda progressista”? Mas não é o que acontece. Em geral, os rachas, distensões e polêmicas encarniçadas aumentam de tom justamente em momentos de intensificação da disputa por espaço e/ou quando se começa a “bate-cabeça” diante de cenários pouco claros.

Aluá, a cerveja rústica indígena e negra – a verdadeira origem da bebida favorita nacional

Por Almir Cezar Filho

O público consumidor e mesmo o metiê cervejeiro desconhece que há uma longuíssima tradição nacional na produção dessa bebida, que antecede a cerveja de padrão alemão, remetendo a verdadeira origem da bebida favorita nacional a suas versões rústica indígena, negra e mestiça, a chamada Aluá. Para escândalo de racistas, a aluá preparou o público brasileiro para a moderna produção de cerveja e pode ser muito bem ser resgatada para uma produção de grande escala e até industrial, especialmente para o crescente mercado de microcervejarias e cervejas artesanais, com muito mais afinidades com o perfil do consumidor brasileiro, e mesmo com os ingredientes facilmente encontrados localmente.

Há poucos anos raramente se falava a respeito de cervejas especiais aqui no Brasil. Eram em viagens internacionais que alguns brasileiros tinham a oportunidade de conhecer cervejas diferentes que iam além da nossa tradicional Pilsen. Mas nos últimos 10 anos isso mudou muito. Hoje já é possível encontrar novas variedades e marcas nos principais supermercados do país, além de poder degustá-las em diversos empórios e bares especializados. 

O recente crescimento de rótulos de cervejas especiais, de abertura de microcervejarias e incremento da produção artesanal, e mesmo caseira, não é um fenômeno só brasileiro - aliás chegamos atrasados. Nos EUA já existem mais de 1.500 microcervejarias espalhadas por todo o continente, respondendo por uma rentável fatia de mercado. A Alemanha, o país com a maior tradição cervejeira do mundo, possui pelo menos uma microcervejaria em cada cidade. Atualmente existem cerca de uma centena de microcervejarias em funcionamento no Brasil, e a maioria está localizada nas regiões sul e sudeste. Este número de empresas se apresenta expressivo uma vez que, em torno de 90% da produção nacional de cervejas está concentrado em três grandes grupos.

A popularização das cervejas especiais e artesanais foi acompanhada de dois fenômenos culturais. O primeiro da proliferação de rótulos com nomes inspirados geralmente em língua alemã, e menor grau em neerlandês e tcheco. O segundo, a disseminação do conhecimento sobre os tipos de cerveja, geralmente classificados a partir dessa língua. 

Mas, ao contrário do que o senso comum brasileiro atribui, a produção de cerveja produzido em território nacional antecede em muito a chegada dos imigrantes de povos germânicos. A concentração das fábricas no Sul e Sudeste, regiões com forte presença de descendentes desses imigrantes, como também a tentativa de mimetizar a tradição produtiva europeia, dita como qualidade, reforça essa característica.

Dinâmica e desenvolvimento no teorema de Preobrazhenski (2ª parte)

por Almir Cezar Filho*

Ano passado (2016) completou-se 90 anos do livro "Nova Econômica" do economista e revolucionário russo Eugene Preobrazhenski. Em 2011, escrevi o artigo Dinâmica e desenvolvimento no "teorema de Preobrazhenski (versão original publicado no portal Diário Liberdade). Ao final desse artigo listava-se 3 outros pontos que seriam tratados um segundo artigo - que ficou inédito até hoje.

Assim, serão tratados no presente artigo, o papel e o funcionamento do setores externo, público e de crédito e a relação entre dívida e inflação. E ainda, a relação entre a taxa de exploração e a taxa de crescimento. Por fim, as três dimensões e as determinações do desenvolvimento econômico, a lei do valor e a regulação da dinâmica econômica, como também a questão da direção da trajetória do desenvolvimento econômico.

2.3- Setor externo, setor público e crédito

Não há consenso na Economia de vertente burguesa sobre a participação do Estado na economia. Há uma defesa de que o investimento do Estado gera aumento de renda - demanda - produto - investimento (aparentemente algo keynesiano); mas há também a defesa de que deve haver sim influência do Estado na economia regulando e monitorando as atividades os diversos setores, investindo em áreas estratégicas, mas tudo com observação de limites, à medida que, o gasto público expansionista geraria inflação.

O Fascismo é um movimento de massas? Porque é possível e desejável apoiar uma greve de policiais

Uma direita avivada e extremista não é fascismo.

 Um movimento de massas com consciência burguesa não é de "direita", menos ainda fascista

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 20

por Almir Cezar Filho

Muitos bons ativistas dos movimentos sociais e mesmo marxistas de boa cepa afirmam que há movimentos de massa que nós socialistas não devíamos apoiar. Esse seria o caso agora da "greve" que está ocorrendo na PMERJ e na Polícia Militar do Espírito Santo. Tomam como exemplo o caso dos movimentos fascistas e o Nazismo que teria sido movimentos de massas reacionários ou conservadores. Discordo francamente. E portanto, defendo o apoio aos movimentos grevistas dos policiais militares.

Minha posição toma referência analítica de que o fenômeno dos movimentos sociais de Direita não são movimentos de massas - isto é, o Nazismo e os movimentos fascistas e protofascistas são movimentos sociais, mas não de massas. Mas, por outro lado, movimentos sociais oriundos do seio de proletários que compõem as instituições das forças de segurança são movimentos de massa. E não podem ser confundidos com movimentos protofascistas.

Vejam a síntese do que penso em 10 pontos:

1) A Esquerda esqueceu que a Direita também pode se fazer como movimentos sociais, isto não quer dizer, se fazer operário-popular, mas que classes sociais também agem enquanto sociedade civil e pressionando politicamente, como grupos organizados. As elites, a burguesia, geralmente o grupo social da Direita, também podem atuar fora do Estado (que controlam), do mercado e dos aparelhos ideológicos.

O abandono da reforma agrária pela socialdemocracia

por Almir Cezar Filho

Há atualmente um evidente colapso do modelo de reforma agrária brasileira. Número em queda de novos projetos de assentamentos e assentados, um discurso governamental de "requalificar" as ações da reforma agrária. Esse modelo de reforma agrária se assentava no caráter contraditório a própria essência de uma reforma social, ao tornar-se uma política pública permanente, ou pelo menos, continuada. Porém, contraditoriamente nos últimos anos culmina em seu próprio abandono pela socialdemocracia a frente do poder do Estado.

Esse modelo foi iniciado por Juscelino Kubitschek e desenvolvido pela ditadura militar e ajustada pelo pacto social dos anos da "Nova República". Baseado na colonização, ajustada com a desapropriação de terras privadas.

O Planejamento poder ser maléfico? Sim

Desde que usado no interesse contrário das intenções do plano

por Almir Cezar Filho

Uma das acusações dos liberianos ou ultralibertarianistas econômicos é que a intervenção estatal na economia e o planejamento público são nocivos ao bem-estar comum, apesar da existência de falhas e imperfeições de mercado, risco sistêmico, externalidades ou incerteza (reconhecida ou não por eles). Mas afinal o Planejamento pode ser nocivo? Sim. Em raras exceções e ocasionalmente por falhas no próprio planejamento ou governança da execução do planejamento.

Retirando eventuais suspeitas de conluio ou promiscuidade, os agentes econômicos podem tirar vantagens do planejamento, antecipando-se ou driblando as regras ou pondo-as a serviço em benefício próprio, pondo assim a perder os benefícios coletivos almejados inicialmente.

Ainda há o caso de efeitos inesperados e externalidades imprevistas; apesar de que estas, o tempo e a tentativa-e-erro levam a superação.

Disputa de consciência e a batalha de hegemonia pela nova Direita Pós-Moderna

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 19

por Almir Cezar Filho

A presente série de artigos, escritos sob a forma de ensaios começou no final de 2015. Quando comecei a série o objetivo era investigar e comentar a respeito da percepção de que estava ocorrendo uma popularização de uma nova consciência de Direita, especialmente na classe média mais escolarizada, ao longo de 2014 e 2015. Digo uma nova "consciência", pois a forma que se manifestava era nova e combinada a uma pauta com vários itens que era anteriormente com uma aparição muito limitada ou secundária. 

Portanto, a própria hierarquia entre os itens da pauta e mesmo sua apresentação diferia ao convencional da Direita brasileira. Não quer dizer que não havia se manifestado antes. Justamente, isso que eu apontava nos ensaios: antes tímida, agora esta estava mais organizada e disseminada; e concorrendo e mesmo vencendo o que era a Direita convencional até então.

Apontava também os ensaios, que apesar de semelhanças, essa nova Direita não era a mesma dominante antes no país. E apesar de uma vertente se intitular liberal, não compartilhava o suficiente para se enquadrar na velha tradição do Liberalismo clássico ou neoclássico, mesmo aquele do Brasil. Igualmente acontecia com o que se proclamavam conservadores. Com características potencialmente similares ao que acontecia com a Esquerda, essa nova Direita pode-se ser enquadrada como Pós-Moderna.

Polícia no Brasil

por Almir Cezar Filho

A forte crise da segurança pública no Brasil, a despeito dos problemas envolvendo o desemprego, desigualdade de acesso aos bens e serviços públicos, a inchaço urbano e, é claro, a criminalização da venda, porte e consumo de narcóticos, tem como fundamento na própria polícia. No modelo de polícia. Com base a quatro pilares: (i) a unificação entre policiamento ostensivo e investigativo, (ii) o ciclo completo de investigação, (iii) a carreira única entre chefes e chefiados, (iv) controle externo direto sobre chefias.

Não apenas na desvalorização dos profissionais. Baixos salários, sobrecarregados na falta de profissionais, com precários equipamentos e instalações físicas. Estudos comparativos com patamares internacionais identificam com clareza que o número de policiais por habitantes e média salarial é baixo. É uma polícia que mais mata no mundo. E a que mais morre. Mas é ineficiente. Quase 90% dos crimes violentos (homicídios, latrocínios, estupros e lesões corporais graves) não chega apontar um acusado perante a Justiça.  Os prejuízos econômicos com a morte e agressões, com perdas materiais e com a insegurança são inúmeros.

O problema também está no modelo

Para além do problema da estrutura da polícia e do próprio problema casada, forte desigualdade social e criminalização da pobreza e proibição do comércio de narcóticos. Temos um problema fundamentalmente no próprio modelo de polícia. Ou melhor dizendo, muitas polícias (Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional, Civil, Militar, Guarda Civil Municipal, etc), porém com nenhuma repressão eficiente.

Durante a ditadura militar, as forças públicas foram transformadas em polícias militares, que passaram a atuar como unidades auxiliares do Exército. Os regimentos internos das polícias foram totalmente reformulados, com estruturas hierárquicas rígidas e adoção de patentes militares. A doutrina de segurança nacional propagava a ideia de que todo o cidadão era um subversivo em potencial. A Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), batalhão de elite da PM paulista, foi criada no mesmo período.

Os 90 anos de 'A Nova Econômica' de E. Preobrazhensky

por Almir Cezar Filho

O ano 2016 pareceu ser um ano tão longo de eventos, numa torrente de eventos novos e avassaladores, que os jubileus a serem celebrados simplesmente passaram desapercebidos. Um deles foi os 90 anos de lançamento do livro A Nova Econômica, do economista e revolucionário russo Eugeny Preobrazhensky (1926), um marco no Marxismo, na Economia, na teoria do desenvolvimento econômico e da transição ao Socialismo. Vamos falar um pouco de Preobrazhensky, seus aporte, especialmente desse livro.

Uma das maiores contribuições de Preobrazhensky para Economia é o chamado Teorema de Preobrazhensky. O Teorema descreve o fato que países agrodependentes e pouco industrializados, que passam regularmente por períodos de forte crescimento econômico interno em base a consumo de bens industriais, vivenciam fortes desajustes macroeconômicos, especialmente, câmbio, inflação e balanço de pagamentos.

A Economia e o Espaço. Existe valor no espaço?

Um ensaio de Economia Política

por Almir Cezar Filho

Existe valor no espaço? Ele tem preço. Pode-se comprar ou vender o "espaço"? Para analisar esta questão é preciso uma abordagem em termos da Economia Política.

A Economia Política trata de poder. De como o poder organiza a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. E por sua, como a organização da produção e o acesso aos recursos produtivos estrutura o Poder. Portanto, a Economia Política, tanto é uma metodologia na Economia, como surge como primeira manifestação, forma, da Economia como ciência organizada.

Ainda em sua origem a terra e o espaço foram temas a se analisar e teorizar. O quanto os preços, os lucros variam no espaço. Quanto a preço da terra e a produtividade varia no espaço e impactam na produção e preço dos produtos finais. 

O espaço não tem valor. O espaço não pode ser confundido com "terra", tanto, na qualidade de superfície, como, a de solo e/ou subsolo. Tem mais a ver com localização, em verdade não com local, mas com "conjunto de locais". Portanto, muito mais próximo e equivalente ao "tempo".

Um pouco mais sobre Antipositivismo, Metafísica e Mercado na Direita Pós-Moderna

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 13 (Parte II)

por Almir Cezar Filho

Um dos traços marcantes da nova direita que emerge é uma profunda propaganda ideológica à respeito do tal "mercado". O gradual repúdio epistemológico ao Positivismo, central na Pós-Modernidade (inclusive à Direita),  levou ao progressivo retorno filosófico às formas marcante do período que antecedeu a Modernidade, até mesmo em base metafísica.

Dessa maneira, mais do antes, personifica-se  o Mercado, e reforça-lhe o caráter de entidade suprema ordenadora da vida social e orientadora da vida individual,  deificando-lhe, como nunca o foi no Liberalismo durante a Modernidade.

Dívida cresce 4 vezes mais que inflação em 12 meses

jornal Monitor Mercantil | coluna Fatos & Comentários  | 19 dez. 2016

A dívida líquida do governo cresceu em 12 meses (até outubro de 2016, último dado disponível) 34,8%, quase quatro vezes o registrado pela inflação no período (8,76%, pelo IPCA), passando de R$ 2,095 trilhões para R$ 2,824 trilhões, um pulo de R$ 729 bilhões. Se a equipe econômica aplicasse à dívida pública o mesmo limite que impôs às despesas não financeiras, o débito líquido teria se limitado a R$ 2,278 bilhões, um valor R$ 546 bilhões, ou meio trilhão de reais, em relação ao aumento efetivo, turbinado pelos mais altos juros reais do planeta.

Mas, diriam, o governo impõe o torniquete nos gastos não financeiros justamente para continuar cevando os rentistas. Sim, o que não quer dizer que isto é justo, ou mesmo legal. Para os economistas da Auditoria Cidadão da Dívida, o que vem sendo feito – aumento das emissões de papéis para pagar juros, disfarçado de rolagem – contraria a Constituição. É o que a entidade, especialmente Maria Lucia Fattorelli, chama de “sistema da dívida”, que classifica de “mega esquema de corrupção institucionalizado”, com a “utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementou, em entrevista à CartaCapital.

(Reforma da Previdência) Perversa e insustentável, proposta privatista de Temer perdeu força pelo mundo

A participação do Estado voltou a ser adotada como solução mesmo em países modelos

Modelos de previdência social privatista, como o Chile,
passam por uma espécie de "re-reforma".

O governo pós-impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) apresentou uma reforma privatizante da Previdência Social. Amplia-se as dificuldades para cumprir as exigências para a aposentadoria integral e diminuí ainda mais a participação do Estado no financiamento da Seguridade, com consequente redução dos valores dos benefícios pagos pelo sistema público. Assim, induz-se as pessoas a buscar a previdência privada, tal como ocorre com os planos de saúde.

Enquanto isso pelo mundo as várias experiências internacionais de mesmo teor estão sendo revistas. Isso se vê não apenas nos países desenvolvidos, mas justamente onde os defensores da reforma brasileira apresentam como modelo, como p.ex., o Chile.  E nem lá o viés privatizante foi tão extremo como o proposto por aqui. Vem acontecendo lá e em outros países uma espécie de re-reforma da Previdência Social. 

Em muitos casos, a retomada da participação do Estado no modelo de financiamento se deve não apenas pelos prejuízos sociais, especialmente para evitar o empobrecimento crescente da população idosa. Demonstrou-se financeiramente insustentável (quebrou ou esteve prestes) ou beneficia apenas os bancos e financeiras. O modelo privatista transfere recursos ao capital financeiro e apresenta maior risco para o segurado, que ao contrário dos bancos, o governo não quebra. 

NO MUNDO, OS EFEITOS DA ONDA PRIVATISTA 

Revista Por Sinal (Revista do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central)| Ano 14, nº 53

Várias experiências internacionais de reformas privatizantes da Previdência Social estão sendo revistas. A retomada da participação do Estado no modelo de financiamento foi a saída encontrada para evitar o empobrecimento crescente da população idosa, de acordo com o relatório World Social Protection Report 2014-2015, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Chile foi o primeiro país a dar um passo atrás na privatização da seguridade. Mas Argentina, Uruguai, Polônia, Hungria e Cazaquistão também estão promovendo a reestatização.

Quando a crise chegou por aqui. Revendo um artigo

por Almir Cezar Filho

Fuga de capitais das economias emergentes, deixando-os

 às voltas com o aumento do juro, do preço do dólar e da

 inflação e, pior, promessas de arrocho fiscal dos governos.

Hoje completou 1.039 dias que escrevi um artigo para o blog da Agência de Notícias Alternativas como parte de minha colaboração regular. Previa - infelizmente se confirmou meses depois - que a partir dali haveria uma reversão do ciclo econômico no Brasil e demais economias emergentes, com desaceleração e mesmo recessão. A partir daquele momento as economias nacionais estariam às voltas com o aumento de suas taxas de juros, do dólar, da inflação e políticas de arrocho fiscal.

A China consegue manter um ritmo invejável de crescimento econômico, contribuindo dessa forma para aliviar a crise econômica mundial. Entretanto, com base em fontes chinesas confiáveis, sabemos que o país se defronta com sérios problemas de poluição, especialmente em suas metrópoles,  e de aguda escassez de água.

A causa deflagradora em 2014 era o anúncio do Federal Reserve (o "Fed", o banco central dos EUA) de corte no seu programa de compras mensais de títulos podres das carteiras dos principais bancos de investimento do país, também conhecido por aqui como “mensalão do Fed”. Essas compras serviam para injetar dinheiro na economia, reduzir a taxa de juros interna e re-estimular a economia através do consumo e do investimento produtivo privado. Porém, parte dessa grana saía do país e era usada para “irrigar” os mercados financeiros e investimentos nos países emergentes.

Em imediato houve fuga nas bolsas, derretimento do valor de mercado de importantes empresas (as empresas X do Eike Batista simplesmente evaporaram...) e desvalorização das moedas. E no fim chegamos a situação que nos encontramos agora. Um ano de estagnação. Dilma chega a se reeleger, mas em dificuldades. Opta por trocar a equipe econômica (entronizando Joaquim "Mãos-de-Tesoura" Levy) e boa parte da determinação política, mergulhando o país em um recessão não vista à décadas.

Leia o artigo original abaixo e confira se não acertei ou não:

O que é taxa Selic?

por Almir Cezar Filho

A reunião do Copom do BC define a taxa Selic.

A taxa Selic ou taxa de juros básico é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. 

A taxa Selic é fixada em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), uma junta dos diretores do Banco Central (BC). O Copom se reúne a cada 45 dias.

É a taxa Selic que remunera, por um lado, a maioria dos títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo próprio BC. E, por outro, os empréstimos bancários do BC aos bancos comerciais. O sistema Selic é também por onde os bancos operaram empréstimo entre eles.

Ao reajustá-la para cima, o BC tem como objetivo conter o excesso de demanda agregada na economia que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom reduz o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

PIB continua em queda: "eu avisei".

Por Laura Carvalho

Não quero soar como o Joaquim Barbosa, mas a cada número do PIB que sai, dá mesmo vontade de dizer "eu avisei".

Primeiro, o Levy iria resolver. Depois, o impeachment é que iria resolver. Agora, é a aprovação da PEC que vai resolver. Ano que vem, vão dizer que é a Reforma da Previdência que vai resolver.

Enquanto isso, milhões de brasileiros perdem empregos, a violência explode e o caos social se estabelece, sem qualquer perspectiva real de retomada.

Preconceito, identidade e polarização extrema na Direita Pós-moderna

Ensaios sobre a Pós-Modernidade na Direita nº 18

Por Almir Cezar Filho

Em alguns ensaios anteriores (“O Olavismo Cultural e a Pós-modernidade de direita na Economia” e “Olavismo cultural e o discurso raivoso de direita na classe média”) falamos a respeito do ódio como método na Direita Pós-Moderna. Tanto como mecanismo retórico entre o orador e a plateia, como também deliberadamente aproveitado pelo orador (e liderança) para aglutinação ideológica, de identificação do público com as suas propostas. Falaremos agora do por que na contemporaneidade ocorre essa aglutinação do público entorno do programa político e/ou das lideranças dessa Direita e como esse programa é gerado.

Como vocês sabem, a série de ensaios vem analisando o fenômeno dessa nova direita, aparentemente ultraliberal no conteúdo dos temas econômico, mas extremamente conservadora ou até mesmo reacionária no conteúdo moral/comportamental e político, e que em muitos casos se apresenta de forma “moderninha”, e que rivaliza com a direita que vimos lidando ao longo dos séculos XIX e XX, baseada na divisão entre liberais, conservadores e reacionários. Caracterizamos essa nova direita como uma Direita Pós-Moderna. Até aqui se deu nos ensaios mais ênfase nas análises sobre os temas econômicos e políticas - faremos agora sobre o comportamental e moral, e como essas influenciam aqueles.

Há alguns dias atrás virou polêmica nas redes uma enquete de um programa matutina de TV se as pessoas escolheriam diante de um hipotético dilema ético entre aplicar cuidados em saúde de emergência a um policial levemente ferido ou a um traficante em estado grave. A maioria das pessoas presentes e ouvidas no programa disse que seria pelo traficante (o paciente mais grave). Logo depois "explodiu" pela internet comentários de ódio em suposta solidariedade aos policiais, criticando diretamente quem respondeu a favor do traficante e contra a própria apresentadora do programa.

PEC é recessiva e aprofundará desigualdades. Problema foi a queda nas receitas

Jornal do Senado | Brasília, quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Especialistas participaram de sessão temática para debater a proposta, que ontem passou pela 4ª sessão de discussão em Plenário. Votação em 1º turno está prevista para terça-feira

O Senado fez ontem uma sessão temática de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. Com quase quatro horas de duração, a sessão reuniu especialistas no tema. 

Problema foi a queda nas receitas, avalia Rugistsky

A crise fiscal é fruto da desaceleração econômica e de desonerações praticadas nos últimos anos, que causaram uma queda na arrecadação, e não de um suposto “descontrole” nos gastos públicos, afirmou na sessão temática o economista Fernando Rugitsky, da Universidade de São Paulo (USP).

Rugitsky mostrou que entre 1996 e 2011 a economia brasileira produziu superávits primários  sistemáticos entre 2,5% e 3% do PIB. Essa relação começa a declinar a partir de 2012, como consequência da desaceleração.

Dilema das ideologias num mundo de incertezas, por J. Carlos de Assis

Apesar de não concordar com muito do exposto, fico com questionamento do economista  J. Carlos de Assis sobre sobre a "incerteza" na Pós-Modernidade no campo da política e na redefinição dos conceitos de Esquerda e Direita após a década de 1980.  E claro a referência a John Kenneth Galabraith. Vale lembrar, como fez Assis, o PT não é de esquerda.

Dilema das ideologias num mundo de incertezas

Movimento Brasil Agora | por J. Carlos de Assis

No insuperável “A Era da Incerteza”, o genial economista norte-americano John Kenneth Galbraith observou que, antes dos anos 70, todos, seja os da direita, seja os da esquerda, sabiam exatamente quais eram seus lados e para onde queriam ir. Essa “era de certezas” sucumbiu a partir dos anos 70 num turbilhão de crises e indefinições políticas, disseminando tremendas dúvidas ideológicas nas diferentes correntes de pensamento. Grande Galbraith! Soubera ele o que adviria no século XXI e ficaria escandalizado com o grau ainda maior de extremas incertezas que dominam o mundo contemporâneo, sobretudo no Ocidente.

Por exemplo, o que é hoje alguém de direita? Dizia-se de direita quem era um conservador, parado no tempo. Entretanto, os direitistas de hoje se apresentam como reformistas. Querem reformar a Previdência, as leis trabalhistas, o sistema de saúde. É fato que seu objetivo é retirar direitos sociais nessas áreas, mas isso nada tem a ver com conservadorismo de um ponto de vista semântico. Para a direita contemporânea o aparato criado com a economia do bem-estar social, em suas diferentes versões e diferentes escalas, deve ser destruído. Na terminologia deles, deve ser reformado.

Tida como solução da crise, receita dos royalties despenca 29% e agrava situação do RJ

Governador afirmou que o Rio de Janeiro pode sair da crise com antecipação de royalties. Mas somente este ano, estado já perdeu R$ 1,2 bilhão em participações. Operações iguais no passado também diminuíram repasses atuais.

Governador afirmou que o Estado pode sair da crise com antecipação de verbas; em 2012, o Estado fez operação parecida com a Rio Previdência. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se reuniu, nesta terça-feira (23), com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir a crise vivida pelo Estado. Ele deseja antecipar o recebimento das receitas de royalties do petróleo para cobrir parte das despesas do Rio.

A ANP divulgou na sexta-feira (19) que a arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo acumula queda de 29% no Brasil neste ano. É o segundo ano consecutivo de queda, fato que afeta diretamente o caixa da União, dos estados e dos municípios – o que nesse momento potencializa a crise financeira dos governos. É também a menor arrecadação desde 2009.

O ano passado, o recuo foi de 25%. Em dois anos, a arrecadação com royalties e participações especiais encolheu cerca de R$ 14,5 bilhões. Somente em 2015, a receita total com petróleo direciona-da para os governos foi R$ 8,7 bilhões menor. Na parcial de 2016, a arrecadação acumulada soma R$ 14,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões com royalties até outubro e R$ 5 bilhões com participações especiais até agosto), segundo os últimos dados divulgados pela ANP, o que corresponde a uma diminuição de mais de R$ 5,8 bilhões na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 20,3 bilhões).

Prisão de ex-governador confirma que crise no RJ é em parte por corrupção

Quadro "Economia é Fácil" do programa Censura Livre do dia 19/11/2016

Boa noite ouvintes do Censura Livre,

A prisão do ex-governador Sérgio Cabral e a crise financeira comprovam estarem corretos aqueles que se mobilizam contrariamente ao pacote que foi enviado pelo governador Pezão à Assembleia Legislativa, especialmente os servidores públicos estaduais, principais atingidos com as medidas. Pezão era vice de Cabral e do mesmo partido, o PMDB. Além de atacar direitos trabalhistas fundamentais dos servidores, as medidas não atuam na verdadeira causa da crise. 

Para além da recessão econômica nacional - que em grande parte é  provocada pela crise mundial, que impactou na queda da arrecadação de impostos e baixa nos royalties do petróleo - o quadro de penúria fiscal em muito tem haver com o esquema criminoso que Cabral e seu grupo político implantaram à frente do governo estadual. 

Para as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais, concedeu isenções fiscais bilionárias a empresas.

Brasil: industrialização sem reforma agrária

Seu impacto nos preços, macroeconomia e desigualdade social

por Almir Cezar Filho

O Brasil, ao contrário, industrializou-se (e vem se pós-industrializando) sem ter realizado a sua Reforma Agrária. Contudo, ao contrário de que uma parcela da inteligência nacional supõe e alardeia, o país não passou incólume por ter se desenvolvido assim e muito dos atuais problemas nacionais tem sua raiz profunda nesse fenômeno.

Ao enveredar, por razões particulares, em um desenvolvimento capitalista com industrialização sem ter realizado reforma agrária houve condicionamentos sobre a formação da estrutura geral de preços, na composição da inflação, balança de pagamentos, câmbio e na distribuição de renda e patrimônio. Portanto, problemas macroeconômicos, microeconômicos e na desigualdade social.

O Financiamento da Política de Desenvolvimento Agrário

Afinal, se houvesse de fato vontade política, quanto custaria de verdade promover a reforma agrária, apoiar a fundo a agricultura familiar e fomentar um desenvolvimento rural sustentável e solidário? E de onde tirar o dinheiro?

por Almir Cezar Filho* 

Resumo: O presente artigo** tem como objetivo analisar a importância para o desenvolvimento brasileiro da Política Nacional de Desenvolvimento Agrário e apresentar os seus custos e propostas de providências ao problema do subfinanciamento dos seus órgãos federais, seus programas e serviços públicos, instituindo os meios orçamentários legais na União para viabilizá-la.

Introdução

O desenvolvimento econômico-social de qualquer país inclui a dimensão rural ou territorialidade enquadrada nesse tipo. O Rural, de uma forma de outra, é sempre vinculado à Agropecuária ou envolvendo a terra. No caso brasileiro, a atualidade, apesar da urbanização e industrialização, é ainda marcada pela pujança econômica desse setor e das exportações de commodities agrícolas. Assim, tornou-se parte integrante das políticas públicas àquela a promover o chamado “Desenvolvimento Agrário”, para lidar com as assimetrias sociais, produtivas e espaciais dessa situação. Apesar de secundarizadas pelas autoridades, é fundamental para o desenvolvimento brasileiro medir as implicações econômicas dessa Política, seu custo e os meios de financiá-la, inclusive para qualificar as pautas dos movimentos sindicais e populares rurais.

Avaliação dos aspectos econômicos das compras governamentais

por Almir Cezar Filho

Num país que não tem dinheiro para investir em infraestrutura, se deparar com este “cemitério” de obras inacabadas é um desperdício e uma inversão muito grande de prioridades. As compras públicas consistem na contratação para fornecimento de um bem ou serviço continuado ou não para e por um ente da Administração Pública. Embora em alguns casos a paralisação se deva a restrições orçamentárias imprevisíveis, a maior causa do problema é a falta de profissionalismo dos gestores públicos, mas há também problemas na definição de critérios técnicos na decisão da contratação do bem ou serviço, da utilidade e conveniência à organização e se há sustentabilidade financeira para fazê-la, inclusive alternativamente a outras opções de compra.

No presente artigo apresenta-se uma proposta de metodologia para análise dos aspectos econômicos das compras públicas, mais precisamente, sob o prisma da Gestão por Resultados, implicando na necessidade de elaborar relatórios e estudos preliminares a dita ação ainda no momento do planejamento, mais do que a demonstração da viabilidade, para estimar a conveniência das licitações e contratações de bens ou serviços. A avaliação dos aspectos econômicos implicam três dimensões: (a) o impacto econômico-social, (b) a viabilidade econômico-financeira e (c) o desempenho econômico.

A) O Impacto Econômico-Social tem como objetivo ajudar o gestor a avaliar o plano de investimento a ser realizado, por meio de verificações empíricas, estudos de caso e uso de modelos estatísticos, analisar os beneficiários do projeto, com o fim de verificar a geração de implicações positivos nos resultados, além de mensurar os impactos socioeconômicos.

''Onda conservadora'' ou emergência de uma nova Direita?

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 17

Por Almir Cezar Filho

Desde as eleições de novembro de 2014, e ainda mais com os protestos em 2015 e 2016 contra a corrupção revelada pela Operação Lava Jato e a favor do impeachment de Dilma, formou-se uma espécie de consenso de que estaríamos vivendo uma ascensão conservadora. Movimentos como MBL, a vitória do empresário João Dória (PSDB) e do bispo da Igreja Universal Marcelo Crivella, Escola Sem Partido, o impeachment sob uma grande fragilidade legal,  a consolidação bancada evangélica e da bala no Congresso Nacional e tantos outros fenômenos reacionários estão causando perplexidade em muitos setores da sociedade brasileira. E entre os dirigentes e intelectuais de esquerda e os pesquisadores não é diferente para entender essa “onda” de extrema-direita, conservadora e fundamentalista. Quanto há de verdade aí?

Este consenso, somado a uma ideia de tendência conservadora da maioria da população brasileira, pintam um quadro dramático: de um país essencialmente de direita que estaria “saindo do armário”. É inegável que seguimos, apesar de tudo, um país entranhadamente patriarcal, racista, classista, homofóbico, apegado a autoridades tradicionais. A mobilização deste tipo de pauta, o discurso seletivo contra a corrupção e a retórica anti-comunista da Guerra Fria foram, além disso, os únicos recursos retóricos eficientes disponíveis à oposição num período em que a melhoria das condições materiais da população era incontestável.

Ao longo da série de ensaios analisamos a erupção de uma nova Direita. Caracterizamos que esta em nada é similar a direita convencional da Modernidade, liberal ou conservadora. Mas por que a emergência no Brasil da nova Direita Pós-Moderna é confundida com uma "onda conservadora"?

Nenhum país adotou teto de gasto como a PEC 241

Levantamento do FMI mostra que o modelo de teto de gastos adotado em outros países é diferente do que pretende o governo brasileiro. Saiba quais as diferenças na checagem feita pelo Truco, projeto da Agência Pública em parceria com o Congresso em Foco

POR AGÊNCIA PÚBLICA | 25/10/2016

Exagerado, distorcido ou discutível

“Vale a pena destacar casos positivos da fixação de teto de gastos. Todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram sua economia. A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%.” – Trecho do relatório da PEC 241 na Câmara, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)

A fixação de um teto para os gastos públicos, defendida pelo governo Michel Temer (PMDB) com a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (PEC 241), tem sido adotada ao redor do mundo desde meados dos anos 1990. Pioneira ao aderir a esse tipo de controle, a Holanda foi usada como exemplo por Darcísio Perondi (PMDB-RS) na Câmara dos Deputados. O Truco no Congresso – projeto de checagem da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – verificou um trecho do relatório escrito pelo deputado, que defende a aprovação da iniciativa. O parlamentar citou números positivos do país europeu, e escreveu ainda que todos os que implantaram a medida recuperaram a sua economia. Será que as informações usadas por Perondi estão corretas?

A PEC 241 define um limite para os gastos do governo federal, que durante 2o anos só será corrigido pela inflação do ano anterior – se aprovada em 2016, a medida valerá até 2036. Qualquer mudança nas regras da PEC só poderá ser feita a partir do décimo ano, e será limitada à alteração do índice de correção anual.

Fascismo e Direita Pós-Moderna. Ou sobre a nova ditadura da toga e do púlpito

A emergência do poder da Igreja e do Judiciário numa época de "morte da Política"

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 16

 Por Almir Cezar Filho

Uma das manifestações mais destrutivas da Modernidade foi o aparecimento de regimes bonapartistas e de movimentos políticos fascistas e autoritárias, em oposição ao regime parlamentar-eleitoral, forma convencional de regime do Estado burguês. A ascensão do bonapartismo dá-se após uma crise econômica e política que convulsiona a sociedade e desmoraliza e paralisa as instituições principais do regime político vigente, parlamentar-eleitoral, vulgarmente conhecido como "democrático". Pode-se dizer mesmo que vem emergindo em nossa sociedade um novo bonapartismo, alicerçado nas igrejas cristãs, e em menor medida, nas forças judiciais e na alta burocracia de carreira, especialmente nos magistrados. Um semibonapartismo permanente, um neobonapartismo, da toga e do púlpito.

A emergência da força política das igrejas já foi tratada no artigo "Instituições e confiança: a emergência de um bonapartismo fundamentalista cristão no Brasil" e no ensaio nº 12 da presente série (o artigo   Liberalismo e fundamentalismo religioso na Pós-Modernidade) em que se apresenta não apenas a força na contemporaneidade do fundamentalismo religioso, mas o quanto este assume uma conciliação paradoxal de extremado liberismo econômico e minarquia em política econômica, com um desejo de estado máximo em temas morais e comportamentais. Também, apresenta a tese de que, na verdade, esse novo fundamentalismo nada mais que seria uma das três manifestações na Direita da Pós-Modernidade - os outros dois seriam Olavismo Cultural e o Ultralibertarianismo.

Nesse sentido, o Bonapartismo, cuja a mais forte expressão e forma no século XX foi o Fascismo, fenômeno político que rompa o Estado de Direito e a sociedade civil de forma burguesa, não poderia ocorrer sem também ser influenciado pelo zeitgeist da Pós-Modernidade, com as devidas modificações da forma que assumiu durante anteriormente, mas com aspectos em comum. Outras instituições e papeis ganham protagonismo.

Debate em comissão do Senado aponta opções à PEC do Teto de Gastos

Entre as alternativas propostas em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, estão o Imposto sobre Grandes Fortunas e o aperfeiçoamento do Imposto Territorial Rural

Aperfeiçoar o sistema tributário com mudanças pontuais pode ser uma alternativa ao congelamento de gastos públicos previsto na PEC do Teto de Gastos, aprovada ontem [25/10] em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Foi o que defenderam os participantes de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

O técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixtre disse que haveria arrecadação anual de R$ 49 bilhões com a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição e até hoje não cobrado pelo governo. 

Já Fernando Gaiger, também do Ipea, afirmou que o fim das distorções na tributação do Imposto de Renda (IR) resultaria em receita adicional de R$ 100 bilhões, “nos cálculos mais conservadores”.

Para ele, existem oportunidades para crescimento da tributação direta, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança dos Impostos de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos e de Transmissão Causa Mortis e Doação. Uma das ideias do pesquisador é estabelecer alíquotas progressivas — quanto maior o valor, mais elevada a alíquota. 

10 perguntas e respostas sobre a PEC 241

A economista, professora do Departamento de Economiada FEA-USP, colunista da Folha, e doutora pela New School for Social Research Laura Carvalho organizou em 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, com base em apresentação feita em audiência pública no Senado Federal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 11/10.

“Espero que ajude aqueles que estão sendo convencidos pelo senso comum. O orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico”, explicou nas redes sociais.

Leia abaixo:

1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?

Resposta: Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.

A PEC 241: Não!

A PEC 241 não determina um teto para os gastos totais do governo. Apenas para as chamadas despesas primárias, (http://bit.ly/2df2sRd), que é o orçamento federal menos os juros da dívida pública.

O gasto total vai continuar o mesmo ou pode até aumentar, o que será reduzido são as verbas com serviços públicos e o os gastos com juros de dívida serão aumentados.

E esta dívida, que consome mais de 40% do orçamento, nunca passou por uma auditoria como manda a Constituição Federal (http://bit.ly/1FOgL2I). Lembrando que ela jamais será paga, pois os credores aumentam os juros de maneira arbitrária.

6 motivos para ser contra a PEC 241

1º motivo: Não são só petistas que estão criticando. Gente como o médico Dráuzio Varela (http://bit.ly/2dBhvlG), o filósofo Leandro Karnal (http://bit.ly/2ef980r) e o jornalista Ricardo Boechat (http://bit.ly/2e2mD3M) estão preocupados com os efeitos da possível aprovação da PEC 241. O Conselho Federal de Economia (http://bit.ly/2ef5YK1) e técnicos  do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (http://bit.ly/2dU19q3) dizem que realmente vai ter cortes na saúde e na educação.

2 A Proposta de Emenda à Constituição 241 determina um teto de gastos na chamada despesa primária do governo (http://bit.ly/2df2sRd), que é o orçamento sem contar os juros da dívida pública. Ou seja, o teto será só no investimento em serviços públicos, pois o gasto com o pagamento de juros da dívida será ilimitado (http://bit.ly/2edfmN8). E esta dívida, que consome mais de 40% do orçamento, nunca passou por uma auditoria como manda a Constituição Federal (http://bit.ly/1FOgL2I).

Juros fazem mal à saúde

Fatos & Comentários / 05 out 2016

“Para esse discurso conservador (do qual o Governo Temer é o porta-voz), o equilíbrio orçamentário e a retomada do crescimento dependeriam de drástica redução dos gastos sociais e da própria função do Estado. Uma estratégia para desvelar a falsidade desta linha argumentativa é expor à opinião pública a real estrutura de uso do orçamento público. Como é de fato gasto o imposto arrecadado? Há sistemática proteção aos gastos com despesas financeiras e predisposição e cortar e cortar na área social. Uma política monetária equivocada e injusta vem impondo custos insuportáveis aos setores públicos e à iniciativa privada que se pretende produtiva. Municípios, estados e a União têm gasto entre 30% a 40% do orçamento para honrar compulsoriamente serviços da dívida. A taxa básica de juros, de 14,25% ao ano, é a principal responsável pelo desequilíbrio fiscal, pela recessão, pela inflação e pelo desemprego. Isto vem sendo sistematicamente ocultado pelos analistas oficiais e pela imprensa.”

A análise é da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que saiu em defesa do Sistema Único de Saúde e das conquistas sociais, contra a PEC-241, do teto dos gastos, “que pretende impor cortes em todos os setores, mas não se propõe a controlar os gastos orçamentários com juros e com outras despesas financeiras.” Na prática, continua a entidade, a estratégia vem agravando a recessão, a inflação e ampliando o desemprego e a concentração da renda, “além de ameaçar políticas sociais erigidas com grandes dificuldades nas últimas décadas”.

Maria Sabina e a Peia

https://youtu.be/CFUmZGUYWAY

A luta de classes na Direita Pós-Moderna: conceito e realidade

[Atenção: texto em construção!]

O ódio ao Marxismo e às Ciências Sociais

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 15

por Almir Cezar Filho

O PT inventou o ódio de classe? O classismo atua na esfera política de forma a causar instabilidade? São perguntas que são afirmadas positivamente pela direita brasileiras, especialmente a de matriz pós-moderna. Ao longo desta série de ensaios identificamos que um dos aspectos mais comuns da Direita Pós-Moderna é um ódio ao Marxismo e às Ciências Sociais de maneira geral independente da escola teórica e uma das categorias epistemológica mais odiada é o conceito de luta de classes, a despeito de ser real ou não.

Os intelectuais e as classes políticas ao longo do tempo tiraram de "moda" toda uma série de conceitos para explicar a realidade.  Um dos mais afetados foi a luta de classes, ao ponto que até a Esquerda não usa mais. Contudo, não é porque tirou de moda a descrição da realidade que a realidade tirou de não existir mais. Em um passo seguinte, a própria necessidade de explicar a realidade.

A luta de classe e o pensamento moderno

O conceito de luta de classes apesar de disseminada na produção intelectual, política e científica marxista não lhe é original. Sua origem reside no Liberalismo Clássico e no paulatina cientificação dos conhecimentos da Política e da Economia, no entendimento que a jovem sociedade de forma burguesa, e mesmo as anteriores, se decompunham em termos objetivos em grupos classificados em termos da vinculação com o processo produtivo e/ou a propriedade e a renda.

A Direita Pós-Moderna como Direita na senilidade do Capitalismo

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 14

por Almir Cezar Filho

A Pós-Modernidade, este zeitgeist do tempo atual, nada mais é que o conjunto de manifestações nas superestruturas sociais, especialmente na estética, valores e ideologias, da senilidade por que passa o Capitalismo na contemporaneidade. A senilidade do Capitalismo na Política e na Economia. portanto, não passaria imune ao próprio pensamento de Direita. Temos assim, o fenômeno da direita Pós-Moderna, uma direita senil.

A Esquerda tradicionalmente é uma denominação que nasceu no parlamento francês no contexto da Revolução francesa para distinguir o grupo dos girondinos, que sentavam à direita do parlamento dos jacobinos, que se sentavam à esquerda. Então, é uma designação muito genérica. E, relativa - a Esquerda é quem se opõe a Direita, e vice-versa. A diferença de lidar com o tema da equidade, das liberdades e da justiça social surge a oposição entre Direita e Esquerda.