Jornal do Senado | Brasília, quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Especialistas participaram de sessão temática para debater a proposta, que ontem passou pela 4ª sessão de discussão em Plenário. Votação em 1º turno está prevista para terça-feira
O Senado fez ontem uma sessão temática de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. Com quase quatro horas de duração, a sessão reuniu especialistas no tema.
Problema foi a queda nas receitas, avalia Rugistsky
A crise fiscal é fruto da desaceleração econômica e de desonerações praticadas nos últimos anos, que causaram uma queda na arrecadação, e não de um suposto “descontrole” nos gastos públicos, afirmou na sessão temática o economista Fernando Rugitsky, da Universidade de São Paulo (USP).
Rugitsky mostrou que entre 1996 e 2011 a economia brasileira produziu superávits primários sistemáticos entre 2,5% e 3% do PIB. Essa relação começa a declinar a partir de 2012, como consequência da desaceleração.
Os dados indicam que não houve descontrole de gastos durante o primeiro mandato de Dilma, quando eles aumentaram a uma taxa de 5% ao ano.
— Menos do que os dois
governos Lula e uma taxa
idêntica à da segunda gestão
de Fernando Henrique.
Na verdade, a diminuição
do gasto público foi uma
das causas, junto com
as desonerações, para a
queda nas receitas — disse.
Para ele, o caminho para
superar a crise passaria
pela adoção de políticas de
retomada do crescimento,
e não no “contracionismo”: — Podemos cair num
círculo vicioso, pois o corte
de gastos desacelera a atividade
econômica, o que
reduz a arrecadação. Isso
piora o deficit primário, o
que levaria a novos cortes.
Rugitsky afirmou que
o Brasil é “uma das sociedades
mais desiguais
do mundo” e que a PEC aprofundará esse fosso no que se refere a saúde e educação, se comparados os setores público e privado.
Ele defendeu uma reforma tributária que reinstitua o imposto sobre lucros e dividendos distribuídos
como alternativa com efeitos mais imediatos e sem o viés recessivo da PEC 55.
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