Avaliação dos aspectos econômicos das compras governamentais

por Almir Cezar Filho

Num país que não tem dinheiro para investir em infraestrutura, se deparar com este “cemitério” de obras inacabadas é um desperdício e uma inversão muito grande de prioridades. As compras públicas consistem na contratação para fornecimento de um bem ou serviço continuado ou não para e por um ente da Administração Pública. Embora em alguns casos a paralisação se deva a restrições orçamentárias imprevisíveis, a maior causa do problema é a falta de profissionalismo dos gestores públicos, mas há também problemas na definição de critérios técnicos na decisão da contratação do bem ou serviço, da utilidade e conveniência à organização e se há sustentabilidade financeira para fazê-la, inclusive alternativamente a outras opções de compra.

No presente artigo apresenta-se uma proposta de metodologia para análise dos aspectos econômicos das compras públicas, mais precisamente, sob o prisma da Gestão por Resultados, implicando na necessidade de elaborar relatórios e estudos preliminares a dita ação ainda no momento do planejamento, mais do que a demonstração da viabilidade, para estimar a conveniência das licitações e contratações de bens ou serviços. A avaliação dos aspectos econômicos implicam três dimensões: (a) o impacto econômico-social, (b) a viabilidade econômico-financeira e (c) o desempenho econômico.

A) O Impacto Econômico-Social tem como objetivo ajudar o gestor a avaliar o plano de investimento a ser realizado, por meio de verificações empíricas, estudos de caso e uso de modelos estatísticos, analisar os beneficiários do projeto, com o fim de verificar a geração de implicações positivos nos resultados, além de mensurar os impactos socioeconômicos.

B) A Viabilidade Econômico-Financeira visa demonstrar a viabilidade do pagamento da despesa por meio do fluxo previsto do caixa da entidade com a compra e a possibilidade de recuperar o capital invertido pelo ente público, e se obterá em relação à despesa dispendida um “lucro” (expansão ou acréscimo) na arrecadação futura direta ou indiretamente como resultante da compra governamental estudada. Nesse retorno também deve incluir a obsolescência programada do bem e serviço comprado. A viabilidade econômico-financeira deve ser decomposta em:

1. plano de negócio
2. fluxo de caixa
3. retorno do investimento
4. obsolescência programada

C) O Desempenho Econômico é a demonstração que o processo de compra e o posterior uso dos itens comprados cumprirão os princípios do modelo de mensuração do desempenho de esforço e resultado na Administração, os assim chamados “6 E’s do Desempenho”. As dimensões de esforço são economicidade, execução e excelência; e as dimensões de resultado são eficiência, eficácia e efetividade. Os 6Es do Desempenho possui dimensões que compõem seis categorias básicas de indicadores, a saber: 

1. Efetividade são os impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado.
2. Eficácia é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário (beneficiário direto dos produtos e serviços da organização).  
3. Eficiência é a relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos empregados, usualmente sob a forma de custos ou produtividade. 
4. Execução refere-se à realização dos processos, projetos e planos de ação conforme estabelecidos.
5. Excelência é a conformidade a critérios e padrões de qualidade/excelência para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade; sendo um elemento transversal. 
6. Economicidade está alinhada ao conceito de obtenção e uso de recursos com o menor ônus possível, dentro dos requisitos e da quantidade exigidas pelo input, gerindo adequadamente os recursos financeiros e físicos.