Limiar e Transformação Econômica: Prisão de ex-governador confirma que crise no RJ é em parte por corrupção

sábado, 19 de novembro de 2016

Prisão de ex-governador confirma que crise no RJ é em parte por corrupção

Quadro "Economia é Fácil" do programa Censura Livre do dia 19/11/2016

Boa noite ouvintes do Censura Livre,

A prisão do ex-governador Sérgio Cabral e a crise financeira comprovam estarem corretos aqueles que se mobilizam contrariamente ao pacote que foi enviado pelo governador Pezão à Assembleia Legislativa, especialmente os servidores públicos estaduais, principais atingidos com as medidas. Pezão era vice de Cabral e do mesmo partido, o PMDB. Além de atacar direitos trabalhistas fundamentais dos servidores, as medidas não atuam na verdadeira causa da crise.

Para além da recessão econômica nacional - que em grande parte é provocada pela crise mundial, que impactou na queda da arrecadação de impostos e baixa nos royalties do petróleo - o quadro de penúria fiscal em muito tem haver com o esquema criminoso que Cabral e seu grupo político implantaram à frente do governo estadual.

Para as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais, concedeu isenções fiscais bilionárias a empresas.

A PF e o MPF, na Operação Calicute, investigam fraudes em três obras no estado, cada uma orçada em mais de R$ 1 bilhão: a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e o Arco Metropolitano.

Segundo a investigação, que levou à prisão de Cabral, a propina de 5% sobre as obras era paga em espécie. Havia ainda uma “taxa de oxigenação” de 1% para operadores do esquema. Com esses valores, os investigadores afirmam que chega a R$ 224 milhões a propina paga nas três obras investigadas pela força-tarefa no Rio de Janeiro.

Por sua vez, a mulher do ex-governador, Adriana Alcelmo, foi alvo de condução coercitiva, conduzida pela Polícia Federal para depor sobre as investigações que culminaram na prisão do marido pela Operação Lava Jato.

Adriana é suspeita de lavagem de dinheiro e de ser beneficiária do esquema criminoso. A ex-primeira dama é advogada e sócia-proprietária de um escritório de advocacia no Rio. No âmbito da Operação Lava Jato, os investigadores identificaram pagamentos feitos por Adriana em dinheiro vivo e afirmam que a lavagem se daria pela aquisição de bens, também com pagamentos ou depósitos em espécie.

Dos dez maiores contratos do escritório Ancelmo Advogados, nos últimos oito anos (2008-2015), sete foram celebrados com empresas que receberam no mesmo período benefícios fiscais do governo fluminense. Contratos assinados pelo escritório neste tempo, demonstram que R$ 27,33 milhões derivam dos sete contratos com empresas contempladas, que, juntas, receberam quase R$ 4 bi em isenções.

Os investigadores suspeitam de uma conexão entre os bilionários benefícios fiscais concedidos pelo governo Cabral — cerca de R$ 140 bilhões em renúncia entre 2008 e 2013 — e estes contratos. As empresas Telemar, CSN, Light, Reginaves, Metrô, Brasken e Unimed, entre outras favorecidas pelos benefícios, figuram na lista de clientes da ex-primeira-dama

O atual governador Pezão com a complacência do presidente da Alerj Jorge Picciani, também do PMDB e empresário também contemplado com gordos contratos com o estado e com bilionárias isenções tributárias, fazer aprovar a transferência da crise aos servidores. Entre as famigeradas medidas estão ampliar o desconto previdenciário para 30% dos salário, extinguir vários órgãos estaduais, sem cortar os postos dos cargos comissionários, aumentar impostos que incidem sobre a população mais pobre como o ICMS, e segue atrasando e parcelando os salários.

O total supostamente economizado não cobre o déficit nas contas. No pacote de Pezão não há proposição de revogar as isenções e benefícios tributários nem a realização de auditoria nas despesas com obras e na dívida pública.

Basta relacionar quais são as empresas doadoras de campanha do ex-governador e de seus aliados com aquelas que são devedoras do estado, quais que recebem benefícios fiscais, quais empresas existem, se são de fachada, se estão dando a contrapartida prevista no contrato gerando empregos ou não.

Por hoje é só. Dúvidas, críticas e sugestões envie uma e-mail para almir@agencianota.com. Até semana que vem.

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O EDITOR DO BLOG

Almir Cezar Filho é co-diretor da Agência de Notícias Alternativas (ANotA) e seu editor de Economia e comentarista de Economia da WebRadio Censura Livre .

Economista graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisador nas áreas de planejamento econômico, orçamento público e desenvolvimento econômico e regional. Foi analista em planejamento, orçamento e custos em empresas industriais e docente em educação técnica e tecnológica. Atualmente é servidor público federal na área de política agrária e desenvolvimento rural, além de colaborar na ANotA.

Elogios, dúvidas, críticas e sugestões envie uma mensagem para o correio eletrônico economiaefacil@gmail.com ou deixe um recado no portal da ANOTA ou na página da Agência no Facebook.

Agenda de pesquisa

A Economia e a Revolução | Sínteses que permeiam uma Teoria Contemporânea Marxista do Desenvolvimento Econômico Capitalista: os elementos básicos

1) Não existe sistema econômico puro, seja o sistema mundial, seja seus sistemas nacionais que o compõe. Se a realidade é uma esfera concêntrica, o que importa é a totalidade de cada esfera e sua conexão com a esfera superior, modela-se assim a partir dessas interações e da inserção o seu próprio sistema econômico nacional. Pela influência do plano interno, emerge da combinação com modos de produção e setores econômicos diferentes entre si, de épocas distintas e dispersas espacialmente. Do plano externo, emerge-se ao interagir com o próprio sistema mundial, à medida que relaciona com Estados mais centrais, ou mais periféricos, ou de grau ordem, seja em capital, comércio exterior, poder bélico e diplomacia.

2) Toda análise do fenômeno do desenvolvimento econômico tem como base o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente.

3) O desenvolvimento econômico constitui-se como uma dinâmica econômica de longo prazo do sistema. Uma dinâmica acumulativa, não apenas em termos quantitativos, mas sim qualitativos.

4) A dinâmica econômica de longo prazo do sistema capitalista é construtora da estrutura econômica do sistema, ao delimitar a constituição da sua estrutura.

5) É preciso simultaneamente entender que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação do Capitalismo dado pela esfera econômica (e não determinismo), mas há certa primazia da esfera política.

6) Resgatar e atualizar a Teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional.

7) A estrutura econômica, tanto define a conjuntura econômica, como limita a ação/capacidade da política econômica. E, por sua vez, a conjuntura econômica se constituí na dinâmica de curto prazo, ou no assim chamado, “equilíbrio dinâmico”.

8) O parque industrial de uma formação nacional (não confundir com o parque fabril ou o setor industrial do PIB) é uma das três dimensões do sistema econômico. As outras duas são: (2ª dimensão) a luta de classe/estrutura política e (3ª dim.) a inserção no sistema interestatal do capitalismo. Essas, em compõem o que se chama de “tridimensionalidade” da dinâmica.

9) Analisar impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).

10) Dessas dimensões emanam as “leis econômicas” que atuam como determinações sob a dinâmica. São o que se chamaria de determinações extraeconômicas - para além da regulação econômica, determinações “extra”, não de externo, mas de extraordinário, excede o ordinário, o regular. No Capitalismo, a “lei do valor trabalho e da acumulação do capital”. As determinantes extraeconômicas têm mais força no longo prazo do que no curto prazo, onde opera a lei do valor, portanto, mais peso no desenvolvimento do que na dinâmica.

11) Entender que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização ("revolução" das forças produtivas e das condições de acumulação), forçando a correspondência nas relações de produção, em seu tipo e em sua configuração.

12) Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.

13) Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.

14) Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.

15) Nesta há o papel das determinações extraeconômicas (principalmente, a “política” - entendida como a luta de classe e de seus partidos - e as relações interestatais) como a direção dos processos de desenvolvimento (das viradas e alargamento dos limites do desenvolvimento). A primazia da política é quando a soberania da economia se desfaz em detrimento do papel principal delegado à Política. A direção do desenvolvimento, enquanto que a lei do valor (lei da acumulação capitalista) atua como regulação dos ciclos industriais e lei fundamental do desenvolvimento capitalista.

16) Analisar os processos de ciclo econômico (as flutuações cíclicas) e de fases sucessivas do Capitalismo (a questão da periodização), a vinculação uma com a outra.

17) Identificar o Capitalismo como um sistema mundial, onde o todo determina as suas partes nacionais e regionais (o desenvolvimento tardio, o atraso/dependência das semicolônias e a questão das submetrópoles e o papel dos territórios e regiões).

18) Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As experiências dos três tipos de regimes políticos pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-Estar Social”, os Estados nacionalistas/desenvolvimentistas e os Estados Operários Burocratizados.

19) Ainda existe como dimensão no sistema a dimensão ideológica e moral (a “Mentalidade”), incluindo os valores morais e o imaginário. Em conjunto com as legislações econômicas, a interferência estatal, etc, compõem a chamada “determinação não econômica” na dinâmica. Seu grau de atuação é ainda mais confinado ao longo prazo, mas sim se faz presente. E também têm peso nas constituições das determinações extraeconômicas.

20) As mudanças sociais graduais e acumulativas (a “evolução”) pressionam e determinam a revolução social. As mudanças sociais não podem ser confundidas com reformas; essas são uma interferência consciente na realidade social a fim de ajustando as contradições de forma menos graves e mais suaves.

21) A revolução se constituí como um “salto” e uma aceleração nas mudanças sociais. Como precipitação do ajuste das contradições sociais não resolvidas ao longo da evolução. A crise econômica é sua contraparte – embora, não como ajuste, mas como erupção explosiva da contradição. Ambas não deixam de ser uma espécie de “convulsão” no sistema.

22) A luta política pode ser impulsionadora da crise econômica (e não o contrário, como sugere o senso comum). O mesmo vale para as instituições e a moral/ideologia. Elas podem limitar a evolução e forçar a uma “convulsão” na dinâmica social.

23) A revolução, mesmo “derrotada”, muda não apenas as instituições de uma sociedade, como também a economia (inclusive naquilo que se define como estrutura econômica, em seu sentido mais stricto sensu).

24) A revolução, derrotada ou não, muda também a Mentalidade da sociedade de seu tempo - e altera ainda a Ciência e a Arte.

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Prisão de ex-governador confirma que crise no RJ é em parte por corrupção

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