(Reforma da Previdência) Perversa e insustentável, proposta privatista de Temer perdeu força pelo mundo

A participação do Estado voltou a ser adotada como solução mesmo em países modelos

Modelos de previdência social privatista, como o Chile,
passam por uma espécie de "re-reforma".

O governo pós-impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) apresentou uma reforma privatizante da Previdência Social. Amplia-se as dificuldades para cumprir as exigências para a aposentadoria integral e diminuí ainda mais a participação do Estado no financiamento da Seguridade, com consequente redução dos valores dos benefícios pagos pelo sistema público. Assim, induz-se as pessoas a buscar a previdência privada, tal como ocorre com os planos de saúde.

Enquanto isso pelo mundo as várias experiências internacionais de mesmo teor estão sendo revistas. Isso se vê não apenas nos países desenvolvidos, mas justamente onde os defensores da reforma brasileira apresentam como modelo, como p.ex., o Chile.  E nem lá o viés privatizante foi tão extremo como o proposto por aqui. Vem acontecendo lá e em outros países uma espécie de re-reforma da Previdência Social. 

Em muitos casos, a retomada da participação do Estado no modelo de financiamento se deve não apenas pelos prejuízos sociais, especialmente para evitar o empobrecimento crescente da população idosa. Demonstrou-se financeiramente insustentável (quebrou ou esteve prestes) ou beneficia apenas os bancos e financeiras. O modelo privatista transfere recursos ao capital financeiro e apresenta maior risco para o segurado, que ao contrário dos bancos, o governo não quebra. 

NO MUNDO, OS EFEITOS DA ONDA PRIVATISTA 

Revista Por Sinal (Revista do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central)| Ano 14, nº 53

Várias experiências internacionais de reformas privatizantes da Previdência Social estão sendo revistas. A retomada da participação do Estado no modelo de financiamento foi a saída encontrada para evitar o empobrecimento crescente da população idosa, de acordo com o relatório World Social Protection Report 2014-2015, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Chile foi o primeiro país a dar um passo atrás na privatização da seguridade. Mas Argentina, Uruguai, Polônia, Hungria e Cazaquistão também estão promovendo a reestatização.

Segundo o estudo, atualmente quase a metade (48%) das pessoas no mundo que já deveriam estar aposentadas não recebe benefício. E, para muitos que a recebem, a aposentadoria está abaixo dos níveis adequados. Entre os que trabalham, apenas 42% devem contar com a cobertura no futuro, e com valores ainda mais baixos.

O documento lembra que, entre 1981 e 2008, 11 países da América Latina privatizaram completa ou parcialmente seus sistemas públicos de aposentadorias baseadas na contribuição dos segurados. As reformas se espalharam, no final da década de 1990 e início do novo milênio, pela maioria dos países da Europa Central e Oriental, onde uma parte das contribuições (até um terço, em lugares como a Hungria, Polônia e Eslováquia) foi excluída do regime público e destinada a contas individuais obrigatórias, de gestão privada. “Durante os últimos anos, essas privatizações chegaram a um impasse e, em alguns países, foram revertidas, com a retomada ou a ampliação da participação do Estado no financiamento dos benefícios”, diz o relatório.

No Chile, passados 35 anos da adoção do “novo paradigma”, marchas de manifestantes vieram às ruas protestar por não terem conseguido se aposentar, ou estarem recebendo pensões baixíssimas. O novo sistema chileno não deu conta de aumentar a cobertura conforme o esperado, nem foi capaz de assegurar rendimento adequado na velhice. Especialmente para aqueles com salários baixos e carreiras mais curtas, ou que tiveram de ser interrompidas (em particular para as mulheres), o que os impediu de arcar com as contribuições de forma regular ao longo do tempo. 

A partir de 2008, o modelo foi complementado por dois novos regimes públicos: uma pensão básica universal para 60% da população com menor renda e sem aposentadoria (Pensão Básica Solidária – PBS) ou um adicional para complementar aposentadorias de valores muito baixos (Aporte Previsional Solidário – APS). Além disso, a presidente Michelle Bachelet decidiu criar uma AFP (ou fundo de pensão) pública, que também terá o papel de aumentar a fiscalização das AFPs privadas.

Inflexões similares ou re-reformas – como as chama o documento da OIT – aconteceram na Argentina, em 2008, na Bolívia, em 2010, e no Uruguai, em 2013. Enquanto os dois primeiros eliminaram completamente o pilar privado, o Uruguai e o Chile o mantiveram, mas sob supervisão mais rígida, e complementado pelo poder público. 

Se na Argentina e no Chile a intenção das re-reformas foi assegurar um piso de proteção para todos que atingissem a velhice, outros países, em particular os da Europa Central e Oriental, buscaram enfrentar o déficit a dívida pública, agravados pelo sistema de seguridade privado. Para isso, durante os anos da crise, a maioria dos países na Europa reduziu de forma temporária ou permanente o fluxo de contribuições aos fundos de pensão privados, mantendo-os nos sistemas públicos.

Na Polônia, Hungria e Eslováquia, a privatização provocou um incremento anual de cerca de 1,5% do PIB aos déficits nacionais. Como os fundos de pensão privados investiam a maior parte dos seus ativos em títulos do governo para cobrir, entre outras coisas, os seus déficits causados pelos montantes de contribuições nos próprios fundos de pensão privados, alguns governos agiram para interromper esse fluxo circular de dinheiro, que parecia beneficiar apenas os administradores privados. O governo polonês, por exemplo, cortou as contribuições de 7,3% para 2,9% sobre os salários e tornou a participação voluntária (com os integrantes devendo confirmar se preferiam ficar ou passar para o financiamento público). Em 2014, resolveu transferir todos os ativos mantidos em títulos do governo a uma instituição de seguridade, proibindo quaisquer novos investimentos.