Fatos & Comentários / 05 out 2016
“Para esse discurso conservador (do qual o Governo Temer é o porta-voz), o equilíbrio orçamentário e a retomada do crescimento dependeriam de drástica redução dos gastos sociais e da própria função do Estado. Uma estratégia para desvelar a falsidade desta linha argumentativa é expor à opinião pública a real estrutura de uso do orçamento público. Como é de fato gasto o imposto arrecadado? Há sistemática proteção aos gastos com despesas financeiras e predisposição e cortar e cortar na área social. Uma política monetária equivocada e injusta vem impondo custos insuportáveis aos setores públicos e à iniciativa privada que se pretende produtiva. Municípios, estados e a União têm gasto entre 30% a 40% do orçamento para honrar compulsoriamente serviços da dívida. A taxa básica de juros, de 14,25% ao ano, é a principal responsável pelo desequilíbrio fiscal, pela recessão, pela inflação e pelo desemprego. Isto vem sendo sistematicamente ocultado pelos analistas oficiais e pela imprensa.”
A análise é da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que saiu em defesa do Sistema Único de Saúde e das conquistas sociais, contra a PEC-241, do teto dos gastos, “que pretende impor cortes em todos os setores, mas não se propõe a controlar os gastos orçamentários com juros e com outras despesas financeiras.” Na prática, continua a entidade, a estratégia vem agravando a recessão, a inflação e ampliando o desemprego e a concentração da renda, “além de ameaçar políticas sociais erigidas com grandes dificuldades nas últimas décadas”.
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