1º motivo: Não são só petistas que estão criticando. Gente como o médico Dráuzio Varela (http://bit.ly/2dBhvlG), o filósofo Leandro Karnal (http://bit.ly/2ef980r) e o jornalista Ricardo Boechat (http://bit.ly/2e2mD3M) estão preocupados com os efeitos da possível aprovação da PEC 241. O Conselho Federal de Economia (http://bit.ly/2ef5YK1) e técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (http://bit.ly/2dU19q3) dizem que realmente vai ter cortes na saúde e na educação.
2 A Proposta de Emenda à Constituição 241 determina um teto de gastos na chamada despesa primária do governo (http://bit.ly/2df2sRd), que é o orçamento sem contar os juros da dívida pública. Ou seja, o teto será só no investimento em serviços públicos, pois o gasto com o pagamento de juros da dívida será ilimitado (http://bit.ly/2edfmN8). E esta dívida, que consome mais de 40% do orçamento, nunca passou por uma auditoria como manda a Constituição Federal (http://bit.ly/1FOgL2I).
3 Com a PEC 241 o investimento em serviços públicos só vai aumentar de acordo com a inflação, ou seja, sem aumento real. Como a população aumenta, os gastos por pessoa será reduzido. E alguém acha que o corte será feito em verbas de publicidade e cargos por indicação política? Se fosse para cortar despesas desnecessárias, o teto de gastos seria apenas neste tipo de gasto e não no total da despesa primária. Ou seja, o resultado inevitável será a piora na qualidade de serviços como saúde e educação.
4 A aprovação da PEC vai levar o governo a tomar medidas como parar de dar aumento real no salário mínimo e aumentar a idade para aposentadoria. Se ela fosse tomada em 1998 o salário mínimo seria de R$ 400,00 (http://bit.ly/2dHe5RD). Isso vai gerar a redução do consumo e o do desemprego. Tudo isto somado com a redução do investimento em obras públicas. O resultado vai ser a redução do crescimento da economia e com isto a arrecadação diminui. A dívida pública pode aumentar ao invés de reduzir. Algo parecido aconteceu com a Grécia (http://bit.ly/2eobk9N).
5 Existe saída? Sim. Temos que fazer uma auditoria na dívida pública para saber o que é legítimo e o que é ilegal nela. O governo também pode baixar a taxa básica de juros, que determina os juros da dívida pública. Esta medida aumenta a inflação? A taxa de juros não é o único fator que determina a inflação, a relação não é tão direta quanto dizem alguns economistas (http://bit.ly/2dP08kE). Além disso, o combate à sonegação de impostos pode trazer mais de 400 bilhões de reais para o país (http://glo.bo/2e3o5mK )
Também devemos cobrar impostos sobre lucros, dividendo e grandes fortunas, como faz a maior parte dos países desenvolvidos (http://bit.ly/2e6F5rp e http://bit.ly/1M5lhE1).Os impostos sobre o lucro dos bancos hoje são de apenas 20% (http://glo.bo/2dYJY7z), menos que o imposto de renda de um trabalhador de classe média (27,75%). Isso tem que mudar. Além disso, as heranças no Brasil são taxadas em geral em cerca de 3%, menos que vários países desenvolvidos (http://bit.ly/2dbDLGK). É um absurdo o governo querer acabar com aumento real do salário mínimo e não cobrar sacrifício dos mais ricos.
6 A medida compromete o Brasil até 2037, coisa que nenhum outra país faz. Não se amarra o orçamento por tanto tempo. Veja discussão sobre o tema na Câmara dos Deputados: http://bit.ly/2dnwpi6.
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