Polícia no Brasil

por Almir Cezar Filho

A forte crise da segurança pública no Brasil, a despeito dos problemas envolvendo o desemprego, desigualdade de acesso aos bens e serviços públicos, a inchaço urbano e, é claro, a criminalização da venda, porte e consumo de narcóticos, tem como fundamento na própria polícia. No modelo de polícia. Com base a quatro pilares: (i) a unificação entre policiamento ostensivo e investigativo, (ii) o ciclo completo de investigação, (iii) a carreira única entre chefes e chefiados, (iv) controle externo direto sobre chefias.

Não apenas na desvalorização dos profissionais. Baixos salários, sobrecarregados na falta de profissionais, com precários equipamentos e instalações físicas. Estudos comparativos com patamares internacionais identificam com clareza que o número de policiais por habitantes e média salarial é baixo. É uma polícia que mais mata no mundo. E a que mais morre. Mas é ineficiente. Quase 90% dos crimes violentos (homicídios, latrocínios, estupros e lesões corporais graves) não chega apontar um acusado perante a Justiça.  Os prejuízos econômicos com a morte e agressões, com perdas materiais e com a insegurança são inúmeros.

O problema também está no modelo

Para além do problema da estrutura da polícia e do próprio problema casada, forte desigualdade social e criminalização da pobreza e proibição do comércio de narcóticos. Temos um problema fundamentalmente no próprio modelo de polícia. Ou melhor dizendo, muitas polícias (Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional, Civil, Militar, Guarda Civil Municipal, etc), porém com nenhuma repressão eficiente.

Durante a ditadura militar, as forças públicas foram transformadas em polícias militares, que passaram a atuar como unidades auxiliares do Exército. Os regimentos internos das polícias foram totalmente reformulados, com estruturas hierárquicas rígidas e adoção de patentes militares. A doutrina de segurança nacional propagava a ideia de que todo o cidadão era um subversivo em potencial. A Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), batalhão de elite da PM paulista, foi criada no mesmo período.


Nessa época também surgiram os Esquadrões da Morte, formados por policiais que se organizam clandestinamente para matar, principalmente em áreas periféricas. A Constituição de 1988 manteve os regimentos e não promoveu alterações substanciais nas polícias. Temos polícia nas três esferas da Federação. E na esfera que cuida constitucionalmente do crime âmbito comum e com a atribuição da segurança pública strito sensu atua duas polícias estaduais: a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Mas, como deveria ser afinal?

i) a unificação entre policiamento ou desmilitarização da polícia ostensiva 

Não há motivo para ter no âmbito estadual duas polícias, com naturezas diferentes. A polícia civil deveria voltar ao policiamento ostensivo fardado urbano. À PM ficaria com áreas rurais e remotas, ou em momentos de calamidade pública.

ii) o ciclo completo de investigação 

A polícia que recepcionou o crime e a que deve investigar. O policiamento do bairro, tanto a investigação quanto as operações de rua ficaria a cargo da delegacia do distrito ou secessional. 

A ronda, a campana, as blitzes, ficariam a cargo da mesma polícia que registrou e investiga os crimes da região.

iii) a carreira única entre chefes e chefiados 

Não é admissível que um delegado, um delegado-geral, um capitão da PM, ou um coronel da PM, não tenham "corrido atrás" de criminosos na rua ou terem tido um curso totalmente segregado do policial de rua. Postos de chefias deveriam ser por progressão funcional, mesmo que com um curso complementar específico. 

O policial começava com o policiamento de rua, depois de anos migrava para a chefia de destacamento ou para investigação, e depois assumiria uma delegacia.

iv) controle externo direto sobre chefias 

O controle das atividades da polícias, em especial dos chefes, não pode ser via administrativa do Secretaria de Segurança Pública ou pelo controle externo à instituição comum um todo pelo Ministério Público. Os chefes secessionais deveriam estar subordinados à conselhos comunitários ou comissões.