por Almir Cezar Filho*
Assim, serão tratados no presente artigo, o papel e o funcionamento do setores externo, público e de crédito e a relação entre dívida e inflação. E ainda, a relação entre a taxa de exploração e a taxa de crescimento. Por fim, as três dimensões e as determinações do desenvolvimento econômico, a lei do valor e a regulação da dinâmica econômica, como também a questão da direção da trajetória do desenvolvimento econômico.
2.3- Setor externo, setor público e crédito
Não há consenso na Economia de vertente burguesa sobre a participação do Estado na economia. Há uma defesa de que o investimento do Estado gera aumento de renda - demanda - produto - investimento (aparentemente algo keynesiano); mas há também a defesa de que deve haver sim influência do Estado na economia regulando e monitorando as atividades os diversos setores, investindo em áreas estratégicas, mas tudo com observação de limites, à medida que, o gasto público expansionista geraria inflação.
Por sua vez, no mundo econômico, segundo a Economia Neoclássica, os bancos são meros repassadores de recursos das unidades superavitárias (famílias consumidoras e empresas) para as unidades deficitárias, à taxa de juros que ajusta desejos de poupar e investir. Em outras palavras, a poupança financia e é condição sine qua non para a compra de bens de capital na teoria neoclássica. O Setor Público seria o mesmo. Repassaria recursos superavitários, sob forma de impostos arrecadados, que custeariam os serviços públicos, os "bens públicos".Os economistas liberais assim ignoram a moeda como capital fictício. Isto é, capital, e portanto, uma mercadoria que produz outra mercadoria, mas que não foi produzido por outra mercadoria, como os demais capitais. E, reserva valor e que permite antecipar uma acumulação de capitais, antecedendo temporalmente a produção e geração de mais-valia, que será revertida para custeá-la na sequência.
Os bancos e o Estado é que criam a moeda. Os primeiros sob forma de empréstimos sem lastro em depósitos de correntistas ou mesmo do capital do banco. Os segundos sob emissão dos Bancos Centrais, que emprestam aos bancos ou pagam de maneira deficitária as despesas públicas que excedem as receitas em tributos. Sendo que o Estado, é o garantidor e avalista permanente dos bancos.
O Setor Externo, age como bancos, quando realizam investimentos e inversões financeiras sobre a economia doméstica. Mas também, o saldo líquido das exportações, como lucro que valida créditos e financia a atividade do Estado.
Ignoram os economistas neoclássicos, portanto, que é os setores Público, Externo e Financeiro funcionam como setores extras ao circuito de acumulação de capitais, ao setor de "produção". Podem induzir acelerar o acumulação e a geração de mais-valia. Garantem a expansão da economia. Mas ao externalizar a acumulação de capitais para além do setor de produção, logo então, ao autonomizarem uma parte da economia do circuito, adicionam maior instabilidade, aumentam a complexidade. Se por um lado, ampliam a capacidade dinâmica da economia, sujeitam-na a maiores problemas, para além da acumulação regular doméstica.
a) O Setor Público sobre a circulação e acumulação de capitais
Alguns economistas têm argumentado que a situação sobre a Europa, na qual os PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha) estão hoje, resulta de uma década de endividamento excessivo das famílias e empresas impulsionada por políticas keynesianas perseguidas pelos responsáveis políticos locais e pela complacência dos banqueiros centrais da União Europeia (UE). Outros economistas têm recomendado inclusive a aplicação de uma bateria de políticas corretivas para controlar a dívida pública e de drásticas medidas de austeridade fiscal, com impostos substancialmente mais elevados.Ideologias burguesas à parte, o gasto público expansionista geraria ou não inflação e/ou endividamento? Para isso devemos usar o conceito de "demanda efetiva".
Não apenas os keynesianos, o Marxismo também tratou a respeito da Demanda Efetiva, entre eles, Rosa Luxemburgo, Michael Kalecki e Ievguêni Preobrajenski, vinculando-a as crises capitalistas e ao caráter cíclico que estas assumem nesse sistema, procurando analisar as tendências recorrentes, cíclicas, crônicas e crescentes à crise por parte do capitalismo - recorrem em suas análises sob o capitalismo aos esquemas de reprodução, desenvolvidos como modelo por Marx para explicar o funcionamento da acumulação e circulação do capital entre setores da economia.
Vários autores marxistas, resgatando a pista dada por Rosa Luxemburgo ao estudar os esquemas de reprodução do livro O Capital - e não apenas John Maynard Keynes, que se utiliza das trabalhos Economia Política Clássica, especialmente Thomas Malthus - desenvolve uma explicação sobre flutuações e ciclos econômicos em termos de princípio da demanda efetiva. Pela via marxiana, dois autores são mais importantes, o primeiro, o mais famoso, o polonês Michael Kalecki, com sua obra de 1933, considerado o co-fundador da Macroeconomia, e Preobrazhenski, com suas obras da década de 1920.
O que indica que gastos governamentais podem reduzir a capacidade de investimento e, consequentemente, limitar a oferta no longo prazo. Porém a isto se replica de que essa visão se encontra em ceteris paribus (tudo demais constante) e não é intertemporal (apenas um corte de tempo), o que enviesa a questão. Ao se trabalhar com um modelo macroeconômico para simular uma economia nacional não conseguiremos apreender o caráter dinâmico da mesma, como também da interdependência entre as várias apresentadas, a chamada circularidade da renda.
Então não existe “ceteris paribus”. Mexer um item do problema altera sim todos outros itens, inclusive o resultado final do problema. Se seguirmos uma visão estática típica do pensamento Novo Clássico não conseguiremos visualizar isso. Contudo, é essa visão que infelizmente parece que se espalhou na Mídia e em parte da formação acadêmica dos economistas brasileiros.
Então não existe “ceteris paribus”. Mexer um item do problema altera sim todos outros itens, inclusive o resultado final do problema. Se seguirmos uma visão estática típica do pensamento Novo Clássico não conseguiremos visualizar isso. Contudo, é essa visão que infelizmente parece que se espalhou na Mídia e em parte da formação acadêmica dos economistas brasileiros.
Tomando a metodologia marxista e de Preobrazhenski, uma variação do gasto público não leva a uma diminuição da parcela do investimento privado, mas ao contrário, uma expansão. E mesmo que haja um aumento dos impostos para financiar essa expansão do gasto público não implica necessariamente também em redução da parcela de Investimento no total no produto agregado.
Os economistas sabem que há as chamadas “sensibilidades”, isto é, a renda agregada não é determinada pelo mera soma linear dos outros agregados, como, por exemplo, o consumo. Existe peso entre vários agregados na determinação da renda. Sabemos que há economias nacionais onde o Setor Externo (Exportações Líquidas) é maior e tem maior reação sobre o Produto Nacional do que outras, onde por sua vez, é Investimento com maior peso.
Sabemos também que o consumo agregado também é determinado pela renda total da economia, isto é, uma variação na renda nacional pode incrementar o consumo nacional. Portanto, há uma sensibilidade do Consumo frente a Renda, um coeficiente, índice de sensibilidade, fruto da relação que as várias forças da economia nacional desenvolveram histórico e socialmente.
Sabemos também que o consumo agregado também é determinado pela renda total da economia, isto é, uma variação na renda nacional pode incrementar o consumo nacional. Portanto, há uma sensibilidade do Consumo frente a Renda, um coeficiente, índice de sensibilidade, fruto da relação que as várias forças da economia nacional desenvolveram histórico e socialmente.
Então um aumento no Consumo não implica necessariamente em uma diminuição do Investimento Agregado (I) ou das Exportações Líquidas (X-T), mas o aumento no Produto Agregado ou Renda Agregada (Y). O que chamamos de efeito acelerador. E inclusive pode levar um aumento no restante nos outros agregados - Gasto Público (G), I, (X-T) -, o que chamamos de efeito multiplicador, em vista que aumenta a Renda Agregada, e à medida que cada agregado é sensível a variação da renda. Isso explica como uma redução da capacidade de Exportação (X) leve a um redução do investimento privado I ou do consumo das famílias C, como vimos no fim do ano 2008.
Contudo, há sempre em cada agregado, uma parcela que é sensível a variações da renda agregado total, e outra mais autônoma. Sabemos por exemplo também, que há parcelas dos consumidores que não possuem rendas diretamente vinculadas a variação da renda nacional temporal, possuem ativos que lhes garantem rendas intertemporalmente.
Temos portanto, que o Consumo Agregado, C = C* + yC, sendo C* parcela autônoma e yC a parcela sensível, ou mesmo, que uma parcela é determinado pelo próprio agregado, o que teríamos então cC, resultando no seguinte: C = C*+yC+cC, ou mesmo, C=C*+ycC, ou, C = y(C*+cC). Ou mesmo há iC, isto é, uma parcela do Consumo determinado pela variação do Investimento (é sabido que aumento dos investimentos de empresas leva a novas contratações ou aumento de salários).
O mesmo acontece com o gasto público. Os primeiros macroeconomistas entendiam G como um agregado mais autônomo se comparado aos demais, e portanto, propunham que em momentos de compressão do produto, isto é, quando em geral e/ou I, C, (X-T) diminuem, G deveria aumentar para compensar na mesma proporção para evitar queda de Y.
Contudo, alguns macroeconomistas questionam se não diminuiria num período seguinte o investimento, a medida que haveria um aumento dos impostos ou de dívida pública ou emissão monetária inflacionária para financiar essa expansão dos gastos públicos. A preocupação é correta no aspecto da necessidade de financiamento da expansão do gasto público, que levaria a esterilização dos benefícios dessa mesma expansão.
Porém, essa conclusão é equivocada visto que, primeiramente, o aumento do G não apenas aumenta Y mas todos os demais, reativando a atividade econômica, o que por sua vez, já financia a expansão de G pois gera aumento na arrecadação. Em segundo lugar,visto que sabemos que G não diminui I, a preocupação dos operadores da políticas econômicas deve sempre residir na necessidade de financiamento da expansão do gasto público, já resolvido com a próprio aumento na arrecadação. Vimos que apesar da forte expansão do gasto público brasileiro em 2009, tivemos em janeiro de 2010, como consequência direta a mais alta arrecadação fiscal para um mês de janeiro da história.
Essa arrecadação não necessariamente esteriliza a expansão da renda, ao subtrair recursos da economia que seriam aplicados como C ou I, pois depende da proporção e medida de aumento de G empregado e se a expansão da capacidade arrecadatória é mais que proporcional que o incremento de Y. Claro é preciso, calibrar G para aumentar Y e no momento seguinte captar o parcela de Y necessária ao financiamento de G. Resolvido essa questão, desloca-se para outra, um aumento de G gera inflação?
Não, primeiro porque não há expansão monetária para financiar a expansão do G. E mesmo que o fosse, nem toda expansão da oferta monetária gera inflação. Isso só acontece se houver um oferta monetária superior a demanda monetária nova criada com a expansão da atividade econômica. Por outro lado, uma inflação criada pela expansão da atividade econômica, só é possível, se a demanda agregada for maior que a oferta agregada.
Um aumento de G que geraria inflação seria se houvesse uma expansão da renda agregada acima do produto potencial, mesmo sabendo que, o produto potencial (capacidade total de produção da economia) se expande com a expansão da economia, já que G aumenta, aumenta I, isto é, a capacidade da economia em produzir. Logo o produto potencial está sempre em expansão, desde que haja expansão da demanda agregada.
Dito isso, respondemos o que os bancos centrais não precisam estar preocupado, em aumentar os juros para segurar uma possível futura expansão da inflação. Na verdade, os bancos centrais camuflam suas verdadeiras intenções: como ocorre com as demais agências regulatórias, acaba por defender os interesses daqueles que deveria fiscalizar, os bancos. Visam garantir a lucratividade dos bancos, que diminuiu no último período. Remunerando-os com o aumento da taxa de juros básica.
As crises inflacionárias e deflacionárias não são provocadas pelas variações do gasto público, mas pelas flutuações cíclicas e naturais da dinâmica econômica capitalista, que apesar do desejo em contrário da burguesia, sempre em algum momento vem à tona, apesar da intervenção estatal. O gasto público apenas, acertando ou errando a dose, acelera ou freia esse processo.
As crises inflacionárias e deflacionárias não são provocadas pelas variações do gasto público, mas pelas flutuações cíclicas e naturais da dinâmica econômica capitalista, que apesar do desejo em contrário da burguesia, sempre em algum momento vem à tona, apesar da intervenção estatal. O gasto público apenas, acertando ou errando a dose, acelera ou freia esse processo.
Assim, pode-se verificar que a inflação alta no Brasil não é causada por uma pressão de alto consumo e/ou baixo investimento (sendo que esse último é causado pelas ações visando o combate a inflação). Na prática, devido a padrão de desenvolvimento brasileiro, a alta taxa de juros está retroalimentando e, portanto, mantendo em patamar elevado a taxa de inflação.
Dessa maneira, a taxa de juros não deveria ser usada como ferramenta de combate a inflação. O que mais impressiona não é após quase duas décadas do Plano Real o Banco Central, os acadêmicos e os analistas financeiros não perceberem essa "armadilha às avessas", mas, pelo contrário, sabedores disso ou não, em ignorância ou cumplicidade silenciosa, beneficiaram ainda mais desde então a alta burguesia financeira.
Na verdade, a alta da taxa de juros é usada via câmbio e juros como instrumento da alta burguesia para coordenar e ampliar extração de excedente cada vez maiores do Estado, dos trabalhadores e mesmo da baixa burguesia.
2.4- Taxa de exploração e taxa de crescimento
A) taxa de exploração e taxa de crescimento
No modo de produção capitalista, segundo o Marxismo, há uma vinculação entre taxa de crescimento e taxa de exploração, cuja análise Preobrazhenski procurou tornar cientificamente ainda mais explicável. Toda economia é mensurável uma resposta diretamente positiva entre expansão do crescimento com uma respectiva da exploração. Pode-se mesmo dizer que sociedades que com maior exploração conseguem maior crescimento.
Se a jornada de trabalho é dividida entre trabalho necessário e trabalho excedente, a taxa de mais-valia é a razão entre as duas porções da jornada de trabalho. Quanto maior a porção excedente, maior a taxa. É exatamente a mesma razão entre o valor excedente e o capital variável, quer dizer s/v. Em termos simples, a taxa de mais-valia é a taxa de exploração do trabalho pelo capital, ou dos trabalhadores pelo capitalista. A classe capitalista força a classe trabalhadora a executar mais trabalho do que se requer para cobrir seus meios de subsistência, produzindo assim mais-valia.
Maior extração de mais-valia permitem maiores taxas de acumulação de capitais, maiores taxas de lucro, o que garante maior taxa de expansão da economia. Por sua vez, surge um paradoxo. Com o incremento da composição orgânica de capital decorrente, implica a condição de uma tendência decrescente da taxa de lucro e, portanto, uma pressão descendente do crescimento da economia.
Há toda uma literatura econômica recente que estuda a relação entre níveis de distribuição de renda e crescimento, na contramão da noção neoclássica tradicional que afirma que problemas de eficiência econômica podem, e devem, ser tratados separadamente de temas de equidade social não é válida. Os resultados mais recentes sugerem que tal relação é branda ou não existente. O que o Marxismo explicaria facilmente.
Sociedades que intensificaram o ritmo de trabalho e atingiram o patamar de extração de mais-valia relativa, são mais superiores em termos de desenvolvimento capitalista, daquelas que se mantêm em extração de mais-valia em termos absolutos, sob um ritmo extensivo de trabalho.
Sociedades que intensificaram o ritmo de trabalho e atingiram o patamar de extração de mais-valia relativa, são mais superiores em termos de desenvolvimento capitalista, daquelas que se mantêm em extração de mais-valia em termos absolutos, sob um ritmo extensivo de trabalho.
B) Concentração de riqueza, distribuição de renda e taxa de crescimento
No entanto, alguns trabalhos empíricos, oferecem forte evidência da existência de uma relação positiva entre distribuição de ativos e o crescimento econômico, ao invés da renda. Sociedades com maior distribuição de ativos ou que incrementam ações política redistributiva, como uma reforma agrária que objetiva a expansão da agricultura familiar, tem potencial de ampliar a equidade social assim como a produtividade da economia. Assim, uma economia com concentração de ativos entre seus indivíduos possui mais pressões descendentes sob o crescimento econômico.
Isso se dá pelo fato de a mão-de-obra familiar ser mais eficiente do que a mão-de-obra contratada que sofre com problemas de incentivo. Logo, a transformação de arrendatários e assalariados rurais em proprietários tem o potencial de gerar aumentos na eficiência da produção.
Por outro lado, o fato de que a reforma agrária não teve um impacto significativo na distribuirão de renda sugere que os ganhos gerados por um maior crescimento foram absorvidos igualmente pelas camadas mais pobres e as camadas mais ricas.
Isto é, em suma, Estados que implementaram reformas agrárias cresceram mais rápido, e tiveram mais sucesso na redução da pobreza, do que estados que mantiveram uma estrutura fundiária tradicional. Isto é, atingiram patamar capitalista superior ("desenvolvido") do que aqueles que não o fizeram ("subdesenvolvido").
III- Tridimensionalidade e determinações do desenvolvimento
A solução do dilema teórico das ligações entre ciclo e tendência, entre dinâmica e desenvolvimento econômico e entre esfera política e esfera econômica, que de fundo permeou o debate. Trata as implicações fundamentais e os três seus desdobramentos obrigatórios: (i) a relação entre o ciclo e a crise e as determinações dessa dinâmica alternante, (ii) a relação entre dinâmica de longo prazo e o desenvolvimento econômico e (iii) que os capitalismos nacionais são partes de um sistema capitalista - totalizante e mundial.
Encontrando a solução no método de recortar a realidade sistêmica do capitalismo entre mecanismos de "regulação" e de "direção". Isto é, entre a determinação pela lei do valor e a "primazia" da política, como ficará mais claro na sequência, que permite ao estudioso marxista da conjuntura e/ou da trajetória de desenvolvimento superar o falso dilema "economicismo" versus "politicismo".
A) Tridimensionalidade e determinações do desenvolvimento
As teorias de Preobrazhenski permitem muito além da análise da conjuntura da dinâmica, pode-se também fazer uma análise mais baseada no desenvolvimento. Há uma vinculação entre desenvolvimento e dinâmica de longo prazo, onde há uma relação entre a regulação capitalista conduzida de maneira espontânea pela lei do valor, onde os mecanismos políticos, sindicais e legais são apenas ferramentas de intervenção corretores ou limitantes a seu livre curso. A acumulação do capital vai desenvolvendo as forças produtivas, que implica forçando a implantação das relações de produção que lhe correspondem ou destruir as que a obstaculizam.
Assim a Política, enquanto "economia concentrada", como diria Lênin, apenas daria apenas à "direção", tal como numa máquina, atuam simultaneamente os mecanismos de regulação e dinâmica. A política teria uma "primazia" no desenvolvimento do capitalismo, mas não seria seu determinante. Uma primazia tendo em vista que força o desenvolvimento a "sentidos" distintos que a trajetória normal que a livre acumulação faria.
Então temos duas grandes tendências, ou melhor dizendo, grupo de tendências ou "vetores" atuando sobre a dinâmica e o desenvolvimento, a regulação e a direção, complementares entre si. Alguns dos meus artigos estão paulatinamente explicitando isso. Por sua vez, o desenvolvimento seria pautado pela dinâmica longo prazo.
E, por sua vez, a dinâmica capitalista seria tridimensional, onde estariam uma dinâmica econômica strito sensu, os ciclos de negócios e os setores; mas também, haveria a a dinâmica política, a luta política e intra-estatal; e a dinâmica das relações interestatais, completando a trinca de dimensões da dinâmica do capitalismo.
O mesmo, uma concepção tridimensionalista da dinâmica do capitalismo pode-se ver em seu conterrâneo e aliado, León Trótski, mas em décadas depois no Brasil, em Theotonio dos Santos (ver BAPTISTA, 2009), mas tal como Preobrazhenski não o fazem de forma explícita ou teoricamente formalizada. Estes, tal qual em Marx, descreveriam no Capitalismo a existência de uma autonomia relativa, mas dependente entre as esferas sociais.
Pode-se dizer o mesmo sobre o desenvolvimento, há uma tridimensionalidade. E à medida que se avança o Capitalismo ao longo do tempo, a política torna-se dependente da economia, da esfera econômica strito sensu da dinâmica, e o mesmo com o mundo exterior.
Porém, a autonomia é limitada - não se fala nunca aqui em soberania de cada uma das esferas. A própria esfera política, é portanto tratada como uma espécie de "economia concentrada". A concorrência capitalista, a disputa intra-setorial e entre-setores também se vê na luta política entre os grupos burgueses pelo controle do Estado nacional ou do nível subnacional e ainda das instituições paraestatais, como a igreja, os sindicatos patronais. Define-se, pelo controle do Estado, os ganhadores e os perdedores no mercado e os protegidos pelas políticas econômicas. E, por sua vez, uma situação de estabilização política garante uma estabilização econômica, e vice-versa.
Portanto, o desenvolvimento capitalista era visto combinadamente como um fortalecimento do Estado e do mercado nacionais, isto é, o aumento da autonomia do sistema capitalismo nacional perante ao mercado mundial e ao sistema mundial de Estados. Assim, o conceito de desenvolvimento era entendido de duas maneiras.
Na primeira, como movimento societário global ou transição entre sucessivas etapas históricas em uma formação social e econômica. As sociedades menos desenvolvidas seriam aquelas que por estarem em etapas mais atrasadas ou inferiores teriam como consequência ao seu dispor condições sociais menos plenas aos seus indivíduos e menor poder e autonomia ao seu Estado e mercado nacional, sendo o inverso manifestava-se nas sociedades mais desenvolvidas.
No outro entendimento, as sociedades mais ou plenamente industrializadas eram as mais desenvolvidas, até porque, sua população, mesmo a mais pobre, geralmente gozava de condições sócio-econômicas bem superiores ao dos demais países, e seu Estado Nacional, gozava de poder e prestígio, ou no mínimo maior grau de autonomia no sistema mundial dos Estados, algo que também era visível nos movimentos da economia, menos suscetível as forças e ações do mercado internacional.
O desenvolvimento portanto, para Preobrazhenski seria considerada analiticamente na dinâmica de longo prazo; na sucessão continuada e acumulada - intertemporalmente e multidimensional do desenrolar da dinâmica. Que por sua vez, condiciona, limita as possíveis resultantes da dinâmica de curto prazo.
Nesse sentido, industrialização e desenvolvimento tornaram-se paulatinamente iguais, ou processos sincrônicos e determinantes. Países que não se industrializaram não se desenvolveram plenamente no modelo e na forma capitalista. Os países não industrializados seriam portanto, subdesenvolvidos, ou seja, com um desenvolvimento atrofiado, deformado, aquém, em suma, "sub". Consequentemente a industrialização seria a ruptura e a superação da dependência.
Então uma sociedade "desenvolvida" era uma sociedade industrial. E desenvolvimento era entendido simultaneamente como industrialização. Assim, a industrialização era encarado como superação da dependência. E o fim da dependência viria com a industrialização, e esta portanto, traria a autonomia econômica nacional, e daí a autonomia política.
B) Lei do valor e regulação da dinâmica econômica
A "lei do valor" é o centro do pensamento do economista comunista Eugueni Prebrazhenski. A "lei do valor" de que tanto refere em suas obras é aquela mesa categoria largamente utilizada pelos marxistas que lhe era contemporâneo. Eles tratavam do valor-trabalho de Marx e Engels como sendo o mecanismo de regulação da dinâmica do sistema capitalista. O valor-trabalho acaba regulando a distribuição do produto e da mais-valia entre os vários capitais, setores, regiões e classes, garantindo que a realização do produto também se dê em correspondência com a produção/geração de valores.
O valor-trabalho é o tempo de trabalho socialmente necessário à produção de uma mercadoria. Por ser um “tempo de trabalho”, considera-se que o valor-trabalho é, evidentemente, uma variável medida em escala cardinal. Isso não significa que seja fácil medir o valor-trabalho em uma situação concreta como, por exemplo, o valor-trabalho da produção brasileira de feijão, arroz ou bem agrícola.
Tal ideia se combina diretamente com os ciclos, à medida que essa regulação também reflete as oscilações periódicas na geração e realização dos valores. Assim podemos falar em "equilíbrio". Mas não no sentido neoclássico. Estaria mais para equilíbrios dinâmicos, ou equilíbrios múltiplos e desequilibrados, pois não implica na correspondente alocação "ótima" dos fatores de produção, à medida que a geração de valores não implica necessariamente na constituição da capacidade de realização de valores. Circunstância criada tanto pela livre acumulação de capitais, como pela sua limitação/restrição.
São portanto mais próximos ao que Preobrazhenski expressou em suas obras as categorias científicas contemporâneas do que "equilíbrio", como entropia, homeostase e sistema ergódico.
É essa situação que dá importância ao planejamento econômico. O planejamento permitiria aos sujeitos econômicos prever/antecipar-se a essas situações e circunstâncias, criando mecanismos e/ou intervenções corretivas preventivas. Por meio da destruição de capitais excedentários, da pseudo-validação de capitais fictícios ou da transferência de capitais de um setor para outro. E frequentemente o Capitalismo o faz, tanto com o planejamento privado ou público. Mas através de regulação por meio de mecanismo de governança econômica pública/estatal ou a para-estatal (cartéis, trustes, etc).
Por outro lado, a lei do valor, estando plenamente em vigor, constituí um processo descentralizado e autônomo de regulação, sem a necessidade prévia do planejamento e da governança econômica, onde os setores, as unidades, as regiões e as classes geram valores e as transacionam sem a existência ou centralidade de núcleos ou centros diretivos. Essa regulação pela lei do valor se dá não apenas de maneira direta, mas também indireta. Direta pela ação de mercado; indireta ao desenvolver relações sociais extraeconômicas, como as instituições, normas e convenções, desenvolvidas pela própria lei do valor por meio do processo de acumulação, que engendram suas superestrutura, que acabam por sua vez a intervir no comportamento econômico do mercado.
No Capitalismo, à medida que se desenvolve da forma de livre-mercado para a forma monopolista, não apenas a lei do valor passa a ter uma ação limitada nunca vista, mas o planejamento e governança, em especial estatal, ganham um papel regulatório cada vez mais central sobre a dinâmica econômica, acabando por constituir em um arranjo comumente chamado de "capitalismo de Estado".
Mas os mecanismos de planejamento e governança não são entes artificiais, mas apesar de rivais e anuladores da lei do valor, são também desdobramentos naturais desta no decorrer do processo de acumulação, tal como a concentração, associação e centralização de capitais. Dessa forma, o planejamento e governança são mecanismos complementares que tentam fazer com que a regulação convirja para o resultado desejado/projetado por aqueles que os controlam.
O planejamento e governança não são portanto tentativas de derrubar a lei do valor, mas resultam de tentativas de um setor ou segmento do capital as utilizando, colocarem-se acima dos demais concorrentes e controlar a anarquia produtiva (ou pô-la a seu serviço), vale lembrar, anarquia engendrada tanto pela própria ação livre da lei do valor, como também por sua limitação. À medida que a acumulação de capitais gera a natural autolimitação do valor, com a diminuição das condições de livre mercado a partir da concentração, associação e centralização dos capitais.
Assim, torna-se imperativo ao grande capital a utilização do planejamento e governança econômica, e na sequência, também por toda a sociedade, como meio de ajustar as relações de produções ao grau desenvolvimento das forças produtivas. Contudo, ao fazê-lo, impõe novas rodadas de contradição, pois traz com ela mais limitação da regulação pela lei do valor. Contradição que frequentemente são novamente atacadas com novos ajustes, que por sua vez, implicam em um novo ciclo de contradição. Em uma espiral sem fim, que somente pode ser resolvida com a superação final do Capitalismo.
Por sua vez, no Socialismo, à medida que, esse Capitalismo de Estado foi colocado a serviço por um Estado proletário na construção da transição ao Comunismo, a implantação oficial de um "centro diretivo" torna-se definitivamente central, já que todas as formas de planejamento e governança tornam-se estatizadas e combinadas.
Assim a lei do valor, não desaparece, mas enfim ganha um rival sem precedentes, e uma ação ainda mais limitada, pelo advento da nacionalização e coletivização da indústria e dos grandes meios de produção, produzindo ainda maior conflito na dinâmica econômica.
Contudo, se posto com sabedoria pelo governo socialista, subordinando-o a intervenção estatal, pode produzir a aceleração da transição à outra forma de desenvolvimento. Situação similar, com sua devida proporção, tomou forma em meados do século XX com o advento das economias mistas, que seguiram cada qual a seu modo os passos da URSS, embora inspirada ou no nacionalismo anti-imperialista ou na socialdemocracia, com grandes resultados.
Porém, ao limitar a regulação da lei do valor, o capitalismo de Estado também trouxe consigo problemas na dinâmica econômica (inflação, perda de competitividade, etc), que foram atacados pelo grande capital através de seus lugares-tenentes, as burocracias empresariais, sindicais e estatais, com um tipo de ajuste chamado de 'neoliberal'. Esse ajuste não destruiu o planejamento e governança estatizada sobre o mercado, apenas atacou a limitação do poder econômico do grande capital sobre o político.
Preobrazhensky afirmava que se tais políticas não fossem feitas o cerco capitalista pressionaria a URSS a ruína, ou a própria burocracia, extremamente vinculada aos interesses dos nepmans (a burguesia originaria na NEP) e ao congelamento do desenvolvimento das relações sociais, paralisaria o sistema pela ineficiência e parasitismo que, por sua vez, sufocaria a economia, levando a estagnação e esgotamento.
Ainda dizia que, a “lei do valor”, isto é, a regulação econômico social desenvolvida pelas leis de acumulação do capitalismo, não desaparecia com a tomada do poder pelo proletariado e a expropriação do grande capital, à medida que as relações de produção capitalistas não desapareceria de todo (pela manutenção do imperialismo, no plano internacional, e da pequena propriedade e pela então adoção NEP, no plano interno).
Cabia através do Estado Operário, iniciar a construção da sua economia “estatal proletária” (Preobrazhensky, 1979), que usaria a lei do valor (oferta e demanda, preços, fatores de produção, etc) – mas sob as rédeas do planejamento e das empresas socialistas – como meio para construção dessa nova economia, de transição ao comunismo mundial. Esse processo que ele chama de “nova economia”. Que a acumulação de capital dirigido pelo planejamento central e democrático socialista conduza a constituição interna dos mecanismos de transição ao socialismo.
Preobrazhensky desenvolve uma teoria da “acumulação socialista” - não foi seu “descobridor”, o próprio a atribui a Ivan Smirnov (Preobrajensky, 1979). Seria possível desenvolver a transição ao socialismo num país capitalista atrasado, sem entrar na lógica do “socialismo num só país”, sem a necessidade de esperar previamente uma grande acumulação capitalista, pelo emprego do planejamento econômico do Estado Operário, que conduziria as mudanças estrutura produtiva e nos processos de produção.
O Estado Operário usaria os recursos econômico desenvolvidos na fase capitalista, apropriados pela nacionalização socialista, como também, dos novos recursos gerados da empresas nacionalizadas e da reestruturação da economia – e a força existente nos países capitalistas centrais (por isso, a necessidade de expandir a revolução).
Numa sociedade pós-capitalista, não haveria a acumulação capitalista – o processo onde pela retirada da mais-valia do operariado os capitalistas realizariam a ampliação do capital sob a forma de investimentos ou poupança (ativos financeiros) – à medida que os capitalistas estariam expropriados e os meios de produção estariam sob o controle do Estado proletário revolucionário.
Mas apesar disso, sob o Estado socialista se daria sim, uma acumulação de capital, a fim de produzir ampliação da estrutura de produção, implantação novas, ampliação de unidades fabris e a aplicação de novas tecnologias nos setores expropriados e sob controle estatal. Uma “acumulação socialista”. Transpondo, sob comando do Estado Proletário e do planejamento central, o excedente de recursos de um segmento produtivo para aquele aonde se quer desenvolver, visando justamente desenvolver a economia estatal proletária.
Num país capitalista subdesenvolvido (capitalista semicolonial ou colonial) se daria pela apropriação do excedente das unidades produtividade técnica menor e dos setores da economia com riqueza acumulada anterior como, e especialmente, da agricultura. Nesse caso o processo se chama “acumulação socialista primitiva”, similarmente o que fez o capitalismo, acumulando capital para industrialização pela exploração econômica do excedente da agricultura e da pequena produção urbana.
Infelizmente, Stálin e sua camarilha optaram pela coletivização e industrialização forçadas, a convivência com o capitalismo internacional e a manutenção da burocratização da gestão da economia – que inclusive se reproduziu nas demais experiências de Estado Operário posteriores – que trouxe consigo a estagnação e por fim a própria restauração capitalista nos anos de 1980/90.
C) A direção do desenvolvimento
Assim como, Marx, Engels, Lênin e Trótski, Preobrazhenski sempre procurou mostrar a inter-relação causa-efeito-causa entre os fenômenos econômicos e políticos, tratando temas como os ciclos econômicos, a relação entre a luta de classes e os movimentos do capital o recrudescimento dessa luta em momentos de crise - não equivocadamente considerando os fenômenos políticos como mero sintoma ou reflexo do ciclo econômico.
Marx nunca falou da fase de crise como um momento de perturbação do equilíbrio do capitalismo, mas como um tipo de momento da dinâmica desse sistema; componente obrigatório do processo temporal de acumulação. Não há uma oposição entre equilíbrio e desequilíbrio, entre momentos sucessivos de equilíbrio e desequilíbrio. Há sim a ideia de dinâmica regular ou normal (na perspectiva de auto e retro-acumulação do capital), sendo que periodicamente adicionados por momentos de crise da acumulação e da necessidade de destruição do capital excedentário, que permitirá quando superados a própria retomada da trajetória de acumulação. Isto é, momentos que a dinâmica se torna irregular e/ou instável.
Com esta abordagem, há um sentido lógico na dialética da acumulação ao ciclo, que é ignorado, por exemplo, em Kondratiev. Embora parta da idéia acertada que o ciclo econômico tem determinações endógenas, a partir do próprio processo de acumulação do capital, Kondratiev confunde-se, estendendo tal abordagem ao desenvolvimento capitalista no longo prazo, onde esse sim, os fenômenos extra-econômicos, principalmente os políticos, especialmente o Estado, atuam determinando a dinâmica do desenvolvimento, como uma espécie de "direção", tal como Engels diria.
Na Carta a Walther Borgius, de 1894, e na Carta a Conrad Schmidt, de 1890, Engels expressava em ambas uma preocupação de responder aos economicistas e aos críticos do Marxismo, que acusam de ser determinista e economicista, à medida que ele e Marx reafirmavam o caráter central da determinação econômico nos processos sociais, muito embora ambos sempre reafirmaram, e com esses dois textos Engels destaca isso, que a situação econômico não é a "única causa ativa e todo o resto, apenas efeito passivo", mas sim, que a necessidade econômico sempre se impõe, em "última instância". Assim as relações econômicas - muito embora possam também ser influenciadas pelas demais relações políticas e ideológicas - são, porém as relações determinantes.
Como também, por outro lado, o efeito do poder, por exemplo, do Estado sobre o desenvolvimento econômico manifesta-se de três maneiras: operar indo na mesma direção do desenvolvimento, tornando-o mais rápido; pode ir de encontro, o que, porém, destrói mais a frente o próprio poder do Estado; e pode truncar certas direções do desenvolvimento prescrevendo outras.
Nesse sentido, Trótski quando fala, nas "determinações extra-econômicas", isto é, nas determinações exógenas, ou melhor, não-econômicas, da dinâmica de longo prazo do capitalismo, não viola a explicação marxista sobre o caráter endógeno do processo de acumulação e sua manifestação sobre os ciclos. Expressa, pelo contrário, com clareza dialética, que as flutuações cíclicas da dinâmica capitalista podem ter sua causa no próprio processo de acumulação (e logo, das crises), como a explicação de Kondratiev tenta expressar.
Porém as variações na regularidade do ciclo, como também, as fases de como o ciclo está configurado são pautados pelas determinações extra-econômicas. Como, por sua vez, a dinâmica de longo prazo não é pautada pelo próprio ciclo, mas pela configuração estrutural do capitalismo, onde as determinações extra-econômicas atuam de maneira mais forte. Dessa forma modelando o que seria assim as sucessivas “fases” (períodos) do capitalismo enquanto sistema histórico, de concorrencial ao monopolístico, dando forma ao desenvolvimento do capitalismo.
Quanto especificamente, os ciclos econômicos seriam determinados pela lei do valor, em termos expressos por Richard B. Day e Evgueny Preobrazhensky. Dessa maneira a dinâmica da acumulação sofreria uma regulação pela lei do valor. Porém a regulação seria delimitada pela direção do desenvolvimento, pautada esta pelas determinações extra-econômicas, especialmente a luta política entre as classes. O que se caracteriza em “primazia da política”, isto é, sob certas circunstâncias e momentos, a Política torna-se fator determinante no desenvolvimento social.
Quanto à dinâmica econômica de longo prazo, mais sujeita as delimitações estruturais, i.e., as possibilidades do desenvolvimento, seria, portanto mais pautada pela direção, enquanto que a dinâmica de curto prazo, conjuntural, pautada em grande parte pela regulação pela lei do valor.
Isto porém, não invalida, pelo contrário, reafirma o que Preobrazhensky disse em A Nova Econômica (publicado originalmente em 1926), que a “lei do valor” é a lei fundamental do desenvolvimento capitalista. Em verdade, a culpa da crise é da lei do valor, isto é, ela explica a crise, como algo intrínseco ao Capitalismo, à economia de mercado. A lei do valor é como se fosse o núcleo explicativo desse sistema. A crise é resultado da própria operação da lei do valor. “A lei do valor é então incapaz de evitar a crise, a instabilidade. Num certo sentido é ela mesma motor da contradição, do movimento que gera a interrupção do processo de acumulação, conseqüência da ação da lei do valor”.
E o é sim também, à medida que as determinações extra-econômicas apenas aceleram, freiam ou truncam as direções do processo de desenvolvimento do sistema capitalista. Processo esse realizado a partir dos próprios imperativos do processo de acumulação de capitais, isto é, a lei do valor. Que levam o capital a desenvolver-se, a desenvolver as forças produtivas e as respectivas relações de produção (mas não automaticamente ao primeiro), e por sua vez a pressionar pelo desenvolvimento da superestrutura social correspondente, em suma, a desenvolver o capitalismo.
A idéia de “regulação pela lei do valor” de Preobrazhensky reforça o entendimento marxiano que o processo de acumulação, e o seu respectivo ciclo econômico, têm causas endógenas, ou melhor, as determinações econômicas têm maior peso, e resgata que o centro da análise marxiana parte dos fundamentos econômicos da sociedade e daí para o restante dos aspectos da vida social.
O ciclo é nada menos que a manifestação do caráter temporal (e recorrente) da própria dinâmica regular do capitalismo. Assim, como também a dinâmica pode ficar instável e/ou irregular, dessa maneira, a crise, a depressão e o auge aparecem como parte, momentos, da dinâmica do capitalismo.
Contrariando a lógica da burguesia quando fala em “regulação”, o Direito, o Estado, a Moral, as instituições, as políticas econômicas, as tarifas alfandegárias, as políticas monetárias, etc, são efetivadas como mecanismos que apenas reforçam a regulação exercida pela lei do valor, como mecanismos auxiliares a ela. Visam fazer com que a dinâmica regular do capitalismo se dê estável, diante do próprio caráter irracional e disruptivo da própria acumulação capitalista.
A lei do valor é o mecanismo de regulação da dinâmica e do desenvolvimento capitalista e, portanto as determinações extra-econômicas seriam o mecanismo de “direção” do desenvolvimento.
IV- Conclusão
Estudando Preobrazhenski encontraremos uma teoria do desenvolvimento capitalista e do subdesenvolvimento econômico, uma teoria da transição ao socialismo, a análise da lei do valor-trabalho, da regulação econômica, do cálculo dos preços e uma teoria da dinâmica de acumulação do capital. Todas por um ponto de vista marxista revolucionária.
Poderemos assim não apenas nos defender, mas voltar a atacar as teorias burguesas e pequeno-burguesas e, pela contribuição a orientações dos políticas dos revolucionários, o próprio capitalismo. Portanto, a Macroeconomia e a Microeconomia seria explicadas (e resolvidas) pela Revolução.
As Revoluções do Século XX, tanto as que expropriaram totalmente à burguesia, como aquelas que a fizeram parcialmente e nos marcos do capitalismo de Estado (governos social-democratas, nacional-revolucionários, nacionalistas-populistas, etc) comprovaram esse receituário.
As experiências dos regimes pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-estar Social” e os Estados Operários Burocratizados. Os governos e/ou regimes pós-revolucionários (social-democratas, stalinistas, nacionalistas, guerrilheristas) congelaram a revolução socialista.
As teorias marxistas revisionistas erram sistematicamente ao identificar as causas da crise do sistema capitalista. Consequentemente não conseguem uma teoria consistente marxista, o que por sua vez não identificam a revolução como fim.
Uma síntese:
NOTASAs teorias de Preobrazhenski permitem muito além da análise da conjuntura da dinâmica, pode-se também fazer uma análise mais baseada no desenvolvimento. Há uma vinculação entre desenvolvimento e dinâmica de longo prazo, onde há uma relação entre a regulação capitalista conduzida de maneira espontânea pela lei do valor, onde os mecanismos políticos, sindicais e legais são apenas ferramentas de intervenção corretores ou limitantes a seu livre curso. A acumulação do capital vai desenvolvendo as forças produtivas, que implica forçando a implantação das relações de produção que lhe correspondem ou destruir as que a obstaculizam.
Assim a Política, enquanto "economia concentrada", como diria Lênin, apenas daria apenas à "direção", tal como numa máquina, atuam simultaneamente os mecanismos de regulação e dinâmica. A política teria uma "primazia" no desenvolvimento do capitalismo, mas não seria seu determinante. Uma primazia tendo em vista que força o desenvolvimento a "sentidos" distintos que a trajetória normal que a livre acumulação faria.
Então temos duas grandes tendências, ou melhor dizendo, grupo de tendências ou "vetores" atuando sobre a dinâmica e o desenvolvimento, a regulação e a direção, complementares entre si. Alguns dos meus artigos estão paulatinamente explicitando isso. Por sua vez, o desenvolvimento seria pautado pela dinâmica longo prazo.
E, por sua vez, a dinâmica capitalista seria tridimensional, onde estariam uma dinâmica econômica strito sensu, os ciclos de negócios e os setores; mas também, haveria a a dinâmica política, a luta política e intra-estatal; e a dinâmica das relações interestatais, completando a trinca de dimensões da dinâmica do capitalismo.
O mesmo, uma concepção tridimensionalista da dinâmica do capitalismo pode-se ver em seu conterrâneo e aliado, León Trótski, mas em décadas depois no Brasil, em Theotonio dos Santos (ver BAPTISTA, 2009), mas tal como Preobrazhenski não o fazem de forma explícita ou teoricamente formalizada. Estes, tal qual em Marx, descreveriam no Capitalismo a existência de uma autonomia relativa, mas dependente entre as esferas sociais.
Pode-se dizer o mesmo sobre o desenvolvimento, há uma tridimensionalidade. E à medida que se avança o Capitalismo ao longo do tempo, a política torna-se dependente da economia, da esfera econômica strito sensu da dinâmica, e o mesmo com o mundo exterior.
Porém, a autonomia é limitada - não se fala nunca aqui em soberania de cada uma das esferas. A própria esfera política, é portanto tratada como uma espécie de "economia concentrada". A concorrência capitalista, a disputa intra-setorial e entre-setores também se vê na luta política entre os grupos burgueses pelo controle do Estado nacional ou do nível subnacional e ainda das instituições paraestatais, como a igreja, os sindicatos patronais. Define-se, pelo controle do Estado, os ganhadores e os perdedores no mercado e os protegidos pelas políticas econômicas. E, por sua vez, uma situação de estabilização política garante uma estabilização econômica, e vice-versa.
Portanto, o desenvolvimento capitalista era visto combinadamente como um fortalecimento do Estado e do mercado nacionais, isto é, o aumento da autonomia do sistema capitalismo nacional perante ao mercado mundial e ao sistema mundial de Estados. Assim, o conceito de desenvolvimento era entendido de duas maneiras.
Na primeira, como movimento societário global ou transição entre sucessivas etapas históricas em uma formação social e econômica. As sociedades menos desenvolvidas seriam aquelas que por estarem em etapas mais atrasadas ou inferiores teriam como consequência ao seu dispor condições sociais menos plenas aos seus indivíduos e menor poder e autonomia ao seu Estado e mercado nacional, sendo o inverso manifestava-se nas sociedades mais desenvolvidas.
No outro entendimento, as sociedades mais ou plenamente industrializadas eram as mais desenvolvidas, até porque, sua população, mesmo a mais pobre, geralmente gozava de condições sócio-econômicas bem superiores ao dos demais países, e seu Estado Nacional, gozava de poder e prestígio, ou no mínimo maior grau de autonomia no sistema mundial dos Estados, algo que também era visível nos movimentos da economia, menos suscetível as forças e ações do mercado internacional.
O desenvolvimento portanto, para Preobrazhenski seria considerada analiticamente na dinâmica de longo prazo; na sucessão continuada e acumulada - intertemporalmente e multidimensional do desenrolar da dinâmica. Que por sua vez, condiciona, limita as possíveis resultantes da dinâmica de curto prazo.
Nesse sentido, industrialização e desenvolvimento tornaram-se paulatinamente iguais, ou processos sincrônicos e determinantes. Países que não se industrializaram não se desenvolveram plenamente no modelo e na forma capitalista. Os países não industrializados seriam portanto, subdesenvolvidos, ou seja, com um desenvolvimento atrofiado, deformado, aquém, em suma, "sub". Consequentemente a industrialização seria a ruptura e a superação da dependência.
Então uma sociedade "desenvolvida" era uma sociedade industrial. E desenvolvimento era entendido simultaneamente como industrialização. Assim, a industrialização era encarado como superação da dependência. E o fim da dependência viria com a industrialização, e esta portanto, traria a autonomia econômica nacional, e daí a autonomia política.
B) Lei do valor e regulação da dinâmica econômica
A "lei do valor" é o centro do pensamento do economista comunista Eugueni Prebrazhenski. A "lei do valor" de que tanto refere em suas obras é aquela mesa categoria largamente utilizada pelos marxistas que lhe era contemporâneo. Eles tratavam do valor-trabalho de Marx e Engels como sendo o mecanismo de regulação da dinâmica do sistema capitalista. O valor-trabalho acaba regulando a distribuição do produto e da mais-valia entre os vários capitais, setores, regiões e classes, garantindo que a realização do produto também se dê em correspondência com a produção/geração de valores.
O valor-trabalho é o tempo de trabalho socialmente necessário à produção de uma mercadoria. Por ser um “tempo de trabalho”, considera-se que o valor-trabalho é, evidentemente, uma variável medida em escala cardinal. Isso não significa que seja fácil medir o valor-trabalho em uma situação concreta como, por exemplo, o valor-trabalho da produção brasileira de feijão, arroz ou bem agrícola.
Tal ideia se combina diretamente com os ciclos, à medida que essa regulação também reflete as oscilações periódicas na geração e realização dos valores. Assim podemos falar em "equilíbrio". Mas não no sentido neoclássico. Estaria mais para equilíbrios dinâmicos, ou equilíbrios múltiplos e desequilibrados, pois não implica na correspondente alocação "ótima" dos fatores de produção, à medida que a geração de valores não implica necessariamente na constituição da capacidade de realização de valores. Circunstância criada tanto pela livre acumulação de capitais, como pela sua limitação/restrição.
São portanto mais próximos ao que Preobrazhenski expressou em suas obras as categorias científicas contemporâneas do que "equilíbrio", como entropia, homeostase e sistema ergódico.
É essa situação que dá importância ao planejamento econômico. O planejamento permitiria aos sujeitos econômicos prever/antecipar-se a essas situações e circunstâncias, criando mecanismos e/ou intervenções corretivas preventivas. Por meio da destruição de capitais excedentários, da pseudo-validação de capitais fictícios ou da transferência de capitais de um setor para outro. E frequentemente o Capitalismo o faz, tanto com o planejamento privado ou público. Mas através de regulação por meio de mecanismo de governança econômica pública/estatal ou a para-estatal (cartéis, trustes, etc).
Por outro lado, a lei do valor, estando plenamente em vigor, constituí um processo descentralizado e autônomo de regulação, sem a necessidade prévia do planejamento e da governança econômica, onde os setores, as unidades, as regiões e as classes geram valores e as transacionam sem a existência ou centralidade de núcleos ou centros diretivos. Essa regulação pela lei do valor se dá não apenas de maneira direta, mas também indireta. Direta pela ação de mercado; indireta ao desenvolver relações sociais extraeconômicas, como as instituições, normas e convenções, desenvolvidas pela própria lei do valor por meio do processo de acumulação, que engendram suas superestrutura, que acabam por sua vez a intervir no comportamento econômico do mercado.
No Capitalismo, à medida que se desenvolve da forma de livre-mercado para a forma monopolista, não apenas a lei do valor passa a ter uma ação limitada nunca vista, mas o planejamento e governança, em especial estatal, ganham um papel regulatório cada vez mais central sobre a dinâmica econômica, acabando por constituir em um arranjo comumente chamado de "capitalismo de Estado".
Mas os mecanismos de planejamento e governança não são entes artificiais, mas apesar de rivais e anuladores da lei do valor, são também desdobramentos naturais desta no decorrer do processo de acumulação, tal como a concentração, associação e centralização de capitais. Dessa forma, o planejamento e governança são mecanismos complementares que tentam fazer com que a regulação convirja para o resultado desejado/projetado por aqueles que os controlam.
O planejamento e governança não são portanto tentativas de derrubar a lei do valor, mas resultam de tentativas de um setor ou segmento do capital as utilizando, colocarem-se acima dos demais concorrentes e controlar a anarquia produtiva (ou pô-la a seu serviço), vale lembrar, anarquia engendrada tanto pela própria ação livre da lei do valor, como também por sua limitação. À medida que a acumulação de capitais gera a natural autolimitação do valor, com a diminuição das condições de livre mercado a partir da concentração, associação e centralização dos capitais.
Assim, torna-se imperativo ao grande capital a utilização do planejamento e governança econômica, e na sequência, também por toda a sociedade, como meio de ajustar as relações de produções ao grau desenvolvimento das forças produtivas. Contudo, ao fazê-lo, impõe novas rodadas de contradição, pois traz com ela mais limitação da regulação pela lei do valor. Contradição que frequentemente são novamente atacadas com novos ajustes, que por sua vez, implicam em um novo ciclo de contradição. Em uma espiral sem fim, que somente pode ser resolvida com a superação final do Capitalismo.
Por sua vez, no Socialismo, à medida que, esse Capitalismo de Estado foi colocado a serviço por um Estado proletário na construção da transição ao Comunismo, a implantação oficial de um "centro diretivo" torna-se definitivamente central, já que todas as formas de planejamento e governança tornam-se estatizadas e combinadas.
Assim a lei do valor, não desaparece, mas enfim ganha um rival sem precedentes, e uma ação ainda mais limitada, pelo advento da nacionalização e coletivização da indústria e dos grandes meios de produção, produzindo ainda maior conflito na dinâmica econômica.
Contudo, se posto com sabedoria pelo governo socialista, subordinando-o a intervenção estatal, pode produzir a aceleração da transição à outra forma de desenvolvimento. Situação similar, com sua devida proporção, tomou forma em meados do século XX com o advento das economias mistas, que seguiram cada qual a seu modo os passos da URSS, embora inspirada ou no nacionalismo anti-imperialista ou na socialdemocracia, com grandes resultados.
Porém, ao limitar a regulação da lei do valor, o capitalismo de Estado também trouxe consigo problemas na dinâmica econômica (inflação, perda de competitividade, etc), que foram atacados pelo grande capital através de seus lugares-tenentes, as burocracias empresariais, sindicais e estatais, com um tipo de ajuste chamado de 'neoliberal'. Esse ajuste não destruiu o planejamento e governança estatizada sobre o mercado, apenas atacou a limitação do poder econômico do grande capital sobre o político.
Preobrazhensky afirmava que se tais políticas não fossem feitas o cerco capitalista pressionaria a URSS a ruína, ou a própria burocracia, extremamente vinculada aos interesses dos nepmans (a burguesia originaria na NEP) e ao congelamento do desenvolvimento das relações sociais, paralisaria o sistema pela ineficiência e parasitismo que, por sua vez, sufocaria a economia, levando a estagnação e esgotamento.
Ainda dizia que, a “lei do valor”, isto é, a regulação econômico social desenvolvida pelas leis de acumulação do capitalismo, não desaparecia com a tomada do poder pelo proletariado e a expropriação do grande capital, à medida que as relações de produção capitalistas não desapareceria de todo (pela manutenção do imperialismo, no plano internacional, e da pequena propriedade e pela então adoção NEP, no plano interno).
Cabia através do Estado Operário, iniciar a construção da sua economia “estatal proletária” (Preobrazhensky, 1979), que usaria a lei do valor (oferta e demanda, preços, fatores de produção, etc) – mas sob as rédeas do planejamento e das empresas socialistas – como meio para construção dessa nova economia, de transição ao comunismo mundial. Esse processo que ele chama de “nova economia”. Que a acumulação de capital dirigido pelo planejamento central e democrático socialista conduza a constituição interna dos mecanismos de transição ao socialismo.
Preobrazhensky desenvolve uma teoria da “acumulação socialista” - não foi seu “descobridor”, o próprio a atribui a Ivan Smirnov (Preobrajensky, 1979). Seria possível desenvolver a transição ao socialismo num país capitalista atrasado, sem entrar na lógica do “socialismo num só país”, sem a necessidade de esperar previamente uma grande acumulação capitalista, pelo emprego do planejamento econômico do Estado Operário, que conduziria as mudanças estrutura produtiva e nos processos de produção.
O Estado Operário usaria os recursos econômico desenvolvidos na fase capitalista, apropriados pela nacionalização socialista, como também, dos novos recursos gerados da empresas nacionalizadas e da reestruturação da economia – e a força existente nos países capitalistas centrais (por isso, a necessidade de expandir a revolução).
Numa sociedade pós-capitalista, não haveria a acumulação capitalista – o processo onde pela retirada da mais-valia do operariado os capitalistas realizariam a ampliação do capital sob a forma de investimentos ou poupança (ativos financeiros) – à medida que os capitalistas estariam expropriados e os meios de produção estariam sob o controle do Estado proletário revolucionário.
Mas apesar disso, sob o Estado socialista se daria sim, uma acumulação de capital, a fim de produzir ampliação da estrutura de produção, implantação novas, ampliação de unidades fabris e a aplicação de novas tecnologias nos setores expropriados e sob controle estatal. Uma “acumulação socialista”. Transpondo, sob comando do Estado Proletário e do planejamento central, o excedente de recursos de um segmento produtivo para aquele aonde se quer desenvolver, visando justamente desenvolver a economia estatal proletária.
Num país capitalista subdesenvolvido (capitalista semicolonial ou colonial) se daria pela apropriação do excedente das unidades produtividade técnica menor e dos setores da economia com riqueza acumulada anterior como, e especialmente, da agricultura. Nesse caso o processo se chama “acumulação socialista primitiva”, similarmente o que fez o capitalismo, acumulando capital para industrialização pela exploração econômica do excedente da agricultura e da pequena produção urbana.
Infelizmente, Stálin e sua camarilha optaram pela coletivização e industrialização forçadas, a convivência com o capitalismo internacional e a manutenção da burocratização da gestão da economia – que inclusive se reproduziu nas demais experiências de Estado Operário posteriores – que trouxe consigo a estagnação e por fim a própria restauração capitalista nos anos de 1980/90.
C) A direção do desenvolvimento
Assim como, Marx, Engels, Lênin e Trótski, Preobrazhenski sempre procurou mostrar a inter-relação causa-efeito-causa entre os fenômenos econômicos e políticos, tratando temas como os ciclos econômicos, a relação entre a luta de classes e os movimentos do capital o recrudescimento dessa luta em momentos de crise - não equivocadamente considerando os fenômenos políticos como mero sintoma ou reflexo do ciclo econômico.
Marx nunca falou da fase de crise como um momento de perturbação do equilíbrio do capitalismo, mas como um tipo de momento da dinâmica desse sistema; componente obrigatório do processo temporal de acumulação. Não há uma oposição entre equilíbrio e desequilíbrio, entre momentos sucessivos de equilíbrio e desequilíbrio. Há sim a ideia de dinâmica regular ou normal (na perspectiva de auto e retro-acumulação do capital), sendo que periodicamente adicionados por momentos de crise da acumulação e da necessidade de destruição do capital excedentário, que permitirá quando superados a própria retomada da trajetória de acumulação. Isto é, momentos que a dinâmica se torna irregular e/ou instável.
Com esta abordagem, há um sentido lógico na dialética da acumulação ao ciclo, que é ignorado, por exemplo, em Kondratiev. Embora parta da idéia acertada que o ciclo econômico tem determinações endógenas, a partir do próprio processo de acumulação do capital, Kondratiev confunde-se, estendendo tal abordagem ao desenvolvimento capitalista no longo prazo, onde esse sim, os fenômenos extra-econômicos, principalmente os políticos, especialmente o Estado, atuam determinando a dinâmica do desenvolvimento, como uma espécie de "direção", tal como Engels diria.
Na Carta a Walther Borgius, de 1894, e na Carta a Conrad Schmidt, de 1890, Engels expressava em ambas uma preocupação de responder aos economicistas e aos críticos do Marxismo, que acusam de ser determinista e economicista, à medida que ele e Marx reafirmavam o caráter central da determinação econômico nos processos sociais, muito embora ambos sempre reafirmaram, e com esses dois textos Engels destaca isso, que a situação econômico não é a "única causa ativa e todo o resto, apenas efeito passivo", mas sim, que a necessidade econômico sempre se impõe, em "última instância". Assim as relações econômicas - muito embora possam também ser influenciadas pelas demais relações políticas e ideológicas - são, porém as relações determinantes.
Como também, por outro lado, o efeito do poder, por exemplo, do Estado sobre o desenvolvimento econômico manifesta-se de três maneiras: operar indo na mesma direção do desenvolvimento, tornando-o mais rápido; pode ir de encontro, o que, porém, destrói mais a frente o próprio poder do Estado; e pode truncar certas direções do desenvolvimento prescrevendo outras.
Nesse sentido, Trótski quando fala, nas "determinações extra-econômicas", isto é, nas determinações exógenas, ou melhor, não-econômicas, da dinâmica de longo prazo do capitalismo, não viola a explicação marxista sobre o caráter endógeno do processo de acumulação e sua manifestação sobre os ciclos. Expressa, pelo contrário, com clareza dialética, que as flutuações cíclicas da dinâmica capitalista podem ter sua causa no próprio processo de acumulação (e logo, das crises), como a explicação de Kondratiev tenta expressar.
Porém as variações na regularidade do ciclo, como também, as fases de como o ciclo está configurado são pautados pelas determinações extra-econômicas. Como, por sua vez, a dinâmica de longo prazo não é pautada pelo próprio ciclo, mas pela configuração estrutural do capitalismo, onde as determinações extra-econômicas atuam de maneira mais forte. Dessa forma modelando o que seria assim as sucessivas “fases” (períodos) do capitalismo enquanto sistema histórico, de concorrencial ao monopolístico, dando forma ao desenvolvimento do capitalismo.
Quanto especificamente, os ciclos econômicos seriam determinados pela lei do valor, em termos expressos por Richard B. Day e Evgueny Preobrazhensky. Dessa maneira a dinâmica da acumulação sofreria uma regulação pela lei do valor. Porém a regulação seria delimitada pela direção do desenvolvimento, pautada esta pelas determinações extra-econômicas, especialmente a luta política entre as classes. O que se caracteriza em “primazia da política”, isto é, sob certas circunstâncias e momentos, a Política torna-se fator determinante no desenvolvimento social.
Quanto à dinâmica econômica de longo prazo, mais sujeita as delimitações estruturais, i.e., as possibilidades do desenvolvimento, seria, portanto mais pautada pela direção, enquanto que a dinâmica de curto prazo, conjuntural, pautada em grande parte pela regulação pela lei do valor.
Isto porém, não invalida, pelo contrário, reafirma o que Preobrazhensky disse em A Nova Econômica (publicado originalmente em 1926), que a “lei do valor” é a lei fundamental do desenvolvimento capitalista. Em verdade, a culpa da crise é da lei do valor, isto é, ela explica a crise, como algo intrínseco ao Capitalismo, à economia de mercado. A lei do valor é como se fosse o núcleo explicativo desse sistema. A crise é resultado da própria operação da lei do valor. “A lei do valor é então incapaz de evitar a crise, a instabilidade. Num certo sentido é ela mesma motor da contradição, do movimento que gera a interrupção do processo de acumulação, conseqüência da ação da lei do valor”.
E o é sim também, à medida que as determinações extra-econômicas apenas aceleram, freiam ou truncam as direções do processo de desenvolvimento do sistema capitalista. Processo esse realizado a partir dos próprios imperativos do processo de acumulação de capitais, isto é, a lei do valor. Que levam o capital a desenvolver-se, a desenvolver as forças produtivas e as respectivas relações de produção (mas não automaticamente ao primeiro), e por sua vez a pressionar pelo desenvolvimento da superestrutura social correspondente, em suma, a desenvolver o capitalismo.
A idéia de “regulação pela lei do valor” de Preobrazhensky reforça o entendimento marxiano que o processo de acumulação, e o seu respectivo ciclo econômico, têm causas endógenas, ou melhor, as determinações econômicas têm maior peso, e resgata que o centro da análise marxiana parte dos fundamentos econômicos da sociedade e daí para o restante dos aspectos da vida social.
O ciclo é nada menos que a manifestação do caráter temporal (e recorrente) da própria dinâmica regular do capitalismo. Assim, como também a dinâmica pode ficar instável e/ou irregular, dessa maneira, a crise, a depressão e o auge aparecem como parte, momentos, da dinâmica do capitalismo.
Contrariando a lógica da burguesia quando fala em “regulação”, o Direito, o Estado, a Moral, as instituições, as políticas econômicas, as tarifas alfandegárias, as políticas monetárias, etc, são efetivadas como mecanismos que apenas reforçam a regulação exercida pela lei do valor, como mecanismos auxiliares a ela. Visam fazer com que a dinâmica regular do capitalismo se dê estável, diante do próprio caráter irracional e disruptivo da própria acumulação capitalista.
A lei do valor é o mecanismo de regulação da dinâmica e do desenvolvimento capitalista e, portanto as determinações extra-econômicas seriam o mecanismo de “direção” do desenvolvimento.
IV- Conclusão
Estudando Preobrazhenski encontraremos uma teoria do desenvolvimento capitalista e do subdesenvolvimento econômico, uma teoria da transição ao socialismo, a análise da lei do valor-trabalho, da regulação econômica, do cálculo dos preços e uma teoria da dinâmica de acumulação do capital. Todas por um ponto de vista marxista revolucionária.
Poderemos assim não apenas nos defender, mas voltar a atacar as teorias burguesas e pequeno-burguesas e, pela contribuição a orientações dos políticas dos revolucionários, o próprio capitalismo. Portanto, a Macroeconomia e a Microeconomia seria explicadas (e resolvidas) pela Revolução.
As Revoluções do Século XX, tanto as que expropriaram totalmente à burguesia, como aquelas que a fizeram parcialmente e nos marcos do capitalismo de Estado (governos social-democratas, nacional-revolucionários, nacionalistas-populistas, etc) comprovaram esse receituário.
As experiências dos regimes pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-estar Social” e os Estados Operários Burocratizados. Os governos e/ou regimes pós-revolucionários (social-democratas, stalinistas, nacionalistas, guerrilheristas) congelaram a revolução socialista.
As teorias marxistas revisionistas erram sistematicamente ao identificar as causas da crise do sistema capitalista. Consequentemente não conseguem uma teoria consistente marxista, o que por sua vez não identificam a revolução como fim.
Uma síntese:
- Não há na teoria marxista formulação geral, abstrata e sistematizada sob a questão do desenvolvimento econômico (de maneira vasta e profunda). Porém, em Preobrazhenski encontramos o tratamento marxista, mesmo que não necessariamente ortodoxo.
- Uma teoria marxista do desenvolvimento econômico não pode ser confundida com a Teoria do Imperialismo; essa é mais para Economia internacional ou das relações internacionais, econômicas e inter-estados sob o capitalismo monopolista.
- Todas as teorias do desenvolvimento do Pós-Segunda Guerra foram (constituíram-se) a partir da teoria marxista ou de categorias ou conclusões marxianas. Ou, na hipótese menor, foram influenciadas pelo fenômeno do desenvolvimento soviético. Analisar as mudanças que a teoria econômica sofreu impactada pelas revoluções proletárias do século XX. Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As teorias do desenvolvimento elaboradas ao longo do século XX, tais quais as teorias da Economia Política, estavam sob o impacto das revoluções proletárias.
- Uma Economia do Desenvolvimento marxista obrigatoriamente implica em ter ou acabar sendo uma “Economia da Revolução”. Uma “Economia da Revolução” é, sem dúvida, uma ciência econômica da transição ao socialismo.
- Mas Economia da Revolução (ainda) não é uma Economia da organização da transição ao socialismo, isto é, a Teoria econômica da Economia sob a ditadura do proletariado. Em suma uma Economia da Conversão/Transição ao Socialismo
- Assim a “Economia da Revolução” é uma Economia da transição, no aspecto de um a Economia da transformação do capitalismo em socialismo, da conversão e do período de conversão, inclusive da etapa de mundialização dessa conversão.
- A Economia da Revolução não é apenas introduzir na Teoria Econômica o fenômeno sociológico da revolução social. Nem apenas verificar as leis econômicas que atuam na revolução. Nem apenas analisar o impacto da revolução na formulação ideológica das teorias da Ciência Econômica. Nem verificar as modificações proporcionadas pela revolução nas estruturas econômicas. Mas compreender que a “Economia da Revolução” é a Economia Marxista do Desenvolvimento Econômico. Entender o desenvolvimento econômico como desigual e combinado, ainda mais sob o capitalismo.
- O Desenvolvimento Econômico é o “movimento” econômico histórico, de longo período, do capitalismo.
- Incorporar o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente ao desenvolvimento econômico;
- Entender o conceito que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação da economia (e não determinismo), mas há a supremacia da política.
- Resgatar e atualizar a teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional
- Há impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).
- As experiências dos regimes pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-estar Social” e os Estados Operários Burocratizados
- Os governos e/ou regimes pós-revolucionários (social-democratas, stalinistas, nacionalistas, guerrilheristas) congelaram a revolução socialista.
- As teorias marxistas revisionistas erram sistematicamente ao identificar as causas da crise do sistema capitalista. Consequentemente não conseguem uma teoria consistente marxista, o que por sua vez não identificam a revolução como fim.
- Entender que o reformismo contemporâneo só pode defender um “reformismo sem reformas”, ou pior, é defensor e aplicador de “contra-reformas”.
- Que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização proporcionando a própria revolução das forças produtivas e das condições de acumulação.
- Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.
- Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.
- Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.
(*) Almir Cezar de Carvalho Baptista Filho - economista graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Já foi docente universitário, é educador popular e atualmente exerce cargo efetivo de economista no Serviço Público Federal.
[1] Sobre Preobrazhenski, poucos no Brasil trabalham a partir do pensamento e obra. As raras exceções são o professor João Antonio de Paula, da UFMG-Cedeplar, que inclusive foi um dos primeiros que li sobre Preobrazhenski. Um outro foi o Valério Arcary do IFESP. E o Leôncio Martins Rodrigues, aposentado da USP. Porém, em língua inglesa você encontrará vários autores que trabalham com ou a partir de Preobrazhenski, como Richard B. Day, Raaj K. Sah, Joseph E. Stiglitz, Alexander Erlich, Maurice Dobb, Paul M. Sweezzy, Paul A. Baran, etc, a conferir na Bibliografia.
[2] Pensadores da Teoria Marxista da Dependência (TMD) ou versão marxista da Teoria da Dependência (TD). Extremamente negligenciada mesmo pela esquerda acadêmica brasileira atual, apesar da grande popularidade na Economia e na Ciência Social latino-americana no final da década de 1960 e década de 1970 e do retorno do exílio no fim da década de 1970 e início de 1980 com a redemocratização. Os autores da TMD, em destaque, os seus três principais pensadores, Theotonio dos Santos, Vânia Bambirra e Ruy Mauro Marini, todos brasileiros, tiveram grande dificuldade de ocupar o espaço para no debate nas ciências sociais brasileira. Contribuiu para isso, o peso de suas teorias nos governos de esquerdas na América Latina derrubados por golpes militares, e, apesar da redemocratização, as teorias econômicas desenvolvimentistas estavam sendo varridos pela ascensão do neoliberalismo. O espaço acadêmico no Brasil acabou limitado pelo advento da Escola de Campinas no decorrer da década de 1970, inclusive ganhando popularidade na intelectualidade acadêmica e nas autoridades das políticas públicas, principalmente por sua ligação com os temas macroeconômicos. Mas também, houve, particularmente no Brasil, apesar da Anistia, dificuldade dos intelectuais da TMD em reinserir-se em universidades e centros de pesquisa nacionais importantes. E, ainda houve uma campanha sistemática de críticas contra a TD, em que colaborou antigos membros, como Fernando Henrique Cardoso.
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