Limiar e Transformação Econômica: Servidores Federais farão paralisação nacional em todo o serviço público no dia 25 de abril

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Servidores Federais farão paralisação nacional em todo o serviço público no dia 25 de abril

O movimento paredista é uma resposta, e advertência, ao governo pelo descaso em relação à pauta de reivindicações da categoria e o protesto contra as privatizações no setor público federal

Paulo Barela, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Jornal Opinião Socialista

	Ag Brasil

		Protesto dos servidores em Brasília, dia 28 de março

• O governo Lula aprovou no ano passado a privatização dos Hospitais Universitários, criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e, neste ano, o governo de Dilma Rousseff também conseguiu aprovar a privatização da previdência do servidor público, acabando com a integralidade e criando o FUNPRESP, que nada mais é do que um fundo complementar de previdência privado, ao qual o servidor vai ter que recorrer para complementar seu salário após a aposentadoria.

Não bastassem esses ataques, desde 2008 não há recomposição nos salários, e mesmos os acordos firmados com algumas categorias no ano passado, ainda não foram aprovados no Congresso Nacional. Ou seja, com os governos petistas é assim: chumbo grosso para cima dos servidores federais; congelamento dos salários, privatização na saúde e previdência e retirada de direitos!
Não há paciência que resista a tamanhos ataques e a dos servidores federais se esgotou. Após várias reuniões com os representantes da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, sem que nenhuma das reivindicações tenha sido atendida, os servidores federais decidiram paralisar suas atividades em todo o Brasil nesse dia 25 de abril, em protesto contra a política do governo Dilma-PT para o setor público. A decisão, tomada pelo Fórum Nacional, que reúne 28 entidades dos servidores federais mais as centrais sindicais, CSP-CONLUTAS, CTB e CUT, é uma sinalização para o governo de que a categoria não está para brincadeira e vai no sentido de ampliar o processo de mobilização para construir a greve geral por tempo indeterminado no serviço publico federal, ainda neste semestre.

A CSP-CONLUTAS é uma das entidades mais atuantes no fórum dos servidores federais e não só apoia a luta dos servidores federais como coloca todo o esforço de suas entidades filiadas para construção dessa paralisação nacional. É preciso mostrar para o governo Dilma-PT que sua política econômica, voltada para os interesses dos grandes empresários, banqueiros e latifundiários, encontra forte resistência da classe trabalhadora. Tem sido assim nas grandes obras do PAC e da Copa do Mundo, onde os operários da construção civil lutam contra as péssimas condições de trabalho e os baixos salários e se expressa também na resistência e luta dos servidores federais contra a retirada de seus direitos e os cortes no orçamento da União, que prejudicam a prestação de serviço de saúde e educação para a população carente de nosso país.

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O EDITOR DO BLOG

Almir Cezar Filho é co-diretor da Agência de Notícias Alternativas (ANotA) e seu editor de Economia e comentarista de Economia da WebRadio Censura Livre .

Economista graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisador nas áreas de planejamento econômico, orçamento público e desenvolvimento econômico e regional. Foi analista em planejamento, orçamento e custos em empresas industriais e docente em educação técnica e tecnológica. Atualmente é servidor público federal na área de política agrária e desenvolvimento rural, além de colaborar na ANotA.

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A Economia e a Revolução | Sínteses que permeiam uma Teoria Contemporânea Marxista do Desenvolvimento Econômico Capitalista: os elementos básicos

1) Não existe sistema econômico puro, seja o sistema mundial, seja seus sistemas nacionais que o compõe. Se a realidade é uma esfera concêntrica, o que importa é a totalidade de cada esfera e sua conexão com a esfera superior, modela-se assim a partir dessas interações e da inserção o seu próprio sistema econômico nacional. Pela influência do plano interno, emerge da combinação com modos de produção e setores econômicos diferentes entre si, de épocas distintas e dispersas espacialmente. Do plano externo, emerge-se ao interagir com o próprio sistema mundial, à medida que relaciona com Estados mais centrais, ou mais periféricos, ou de grau ordem, seja em capital, comércio exterior, poder bélico e diplomacia.

2) Toda análise do fenômeno do desenvolvimento econômico tem como base o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente.

3) O desenvolvimento econômico constitui-se como uma dinâmica econômica de longo prazo do sistema. Uma dinâmica acumulativa, não apenas em termos quantitativos, mas sim qualitativos.

4) A dinâmica econômica de longo prazo do sistema capitalista é construtora da estrutura econômica do sistema, ao delimitar a constituição da sua estrutura.

5) É preciso simultaneamente entender que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação do Capitalismo dado pela esfera econômica (e não determinismo), mas há certa primazia da esfera política.

6) Resgatar e atualizar a Teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional.

7) A estrutura econômica, tanto define a conjuntura econômica, como limita a ação/capacidade da política econômica. E, por sua vez, a conjuntura econômica se constituí na dinâmica de curto prazo, ou no assim chamado, “equilíbrio dinâmico”.

8) O parque industrial de uma formação nacional (não confundir com o parque fabril ou o setor industrial do PIB) é uma das três dimensões do sistema econômico. As outras duas são: (2ª dimensão) a luta de classe/estrutura política e (3ª dim.) a inserção no sistema interestatal do capitalismo. Essas, em compõem o que se chama de “tridimensionalidade” da dinâmica.

9) Analisar impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).

10) Dessas dimensões emanam as “leis econômicas” que atuam como determinações sob a dinâmica. São o que se chamaria de determinações extraeconômicas - para além da regulação econômica, determinações “extra”, não de externo, mas de extraordinário, excede o ordinário, o regular. No Capitalismo, a “lei do valor trabalho e da acumulação do capital”. As determinantes extraeconômicas têm mais força no longo prazo do que no curto prazo, onde opera a lei do valor, portanto, mais peso no desenvolvimento do que na dinâmica.

11) Entender que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização ("revolução" das forças produtivas e das condições de acumulação), forçando a correspondência nas relações de produção, em seu tipo e em sua configuração.

12) Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.

13) Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.

14) Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.

15) Nesta há o papel das determinações extraeconômicas (principalmente, a “política” - entendida como a luta de classe e de seus partidos - e as relações interestatais) como a direção dos processos de desenvolvimento (das viradas e alargamento dos limites do desenvolvimento). A primazia da política é quando a soberania da economia se desfaz em detrimento do papel principal delegado à Política. A direção do desenvolvimento, enquanto que a lei do valor (lei da acumulação capitalista) atua como regulação dos ciclos industriais e lei fundamental do desenvolvimento capitalista.

16) Analisar os processos de ciclo econômico (as flutuações cíclicas) e de fases sucessivas do Capitalismo (a questão da periodização), a vinculação uma com a outra.

17) Identificar o Capitalismo como um sistema mundial, onde o todo determina as suas partes nacionais e regionais (o desenvolvimento tardio, o atraso/dependência das semicolônias e a questão das submetrópoles e o papel dos territórios e regiões).

18) Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As experiências dos três tipos de regimes políticos pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-Estar Social”, os Estados nacionalistas/desenvolvimentistas e os Estados Operários Burocratizados.

19) Ainda existe como dimensão no sistema a dimensão ideológica e moral (a “Mentalidade”), incluindo os valores morais e o imaginário. Em conjunto com as legislações econômicas, a interferência estatal, etc, compõem a chamada “determinação não econômica” na dinâmica. Seu grau de atuação é ainda mais confinado ao longo prazo, mas sim se faz presente. E também têm peso nas constituições das determinações extraeconômicas.

20) As mudanças sociais graduais e acumulativas (a “evolução”) pressionam e determinam a revolução social. As mudanças sociais não podem ser confundidas com reformas; essas são uma interferência consciente na realidade social a fim de ajustando as contradições de forma menos graves e mais suaves.

21) A revolução se constituí como um “salto” e uma aceleração nas mudanças sociais. Como precipitação do ajuste das contradições sociais não resolvidas ao longo da evolução. A crise econômica é sua contraparte – embora, não como ajuste, mas como erupção explosiva da contradição. Ambas não deixam de ser uma espécie de “convulsão” no sistema.

22) A luta política pode ser impulsionadora da crise econômica (e não o contrário, como sugere o senso comum). O mesmo vale para as instituições e a moral/ideologia. Elas podem limitar a evolução e forçar a uma “convulsão” na dinâmica social.

23) A revolução, mesmo “derrotada”, muda não apenas as instituições de uma sociedade, como também a economia (inclusive naquilo que se define como estrutura econômica, em seu sentido mais stricto sensu).

24) A revolução, derrotada ou não, muda também a Mentalidade da sociedade de seu tempo - e altera ainda a Ciência e a Arte.

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