País precisa mudar modelo macroeconômico para melhorar inserção internacional

País precisa mudar modelo para poder adotar controle de capitais

Rogério Lessa 20/04/2012

entrevista Miguel Bruno/Ipea

Em discurso que fará neste sábado no comitê dirigente do FMI, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dirá que o Brasil vai continuar intervindo nos mercados de câmbio e pode até recorrer a controles de capitais para conter o excesso de entrada de dólares no país. Ele pedirá reciprocidade ao FMI, que, segundo o ministro, endossou as políticas expansionistas dos países desenvolvidos e agora teria de fazer o mesmo em relação às medidas defensivas recentemente tomadas pelas economias emergentes.

"O governo vai continuar fazendo o que julgar necessário para conter os ingressos de capital excessivos e voláteis por meio de uma combinação de intervenção nos mercados de câmbio à vista e futuro, medidas macroprudenciais e controles de capital", diz Mantega no discurso encaminhado antecipadamente para a imprensa, sem especificar, no entanto, que tipos de controles de capital o governo pode adotar.

O ministro da Fazenda defende também que as medidas recessivas tomadas pelas economias avançadas, sobretudo a Alemanha, estão reduzindo o crescimento nas economias emergentes. Em outras palavras, pede que o governo alemão gaste mais.

Dependência

Na opinião do economista Miguel Bruno, do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), o próprio FMI já admitiu o uso de controles de capitais em determinadas situações críticas. E, portanto, a adoção pelo Brasil não seria surpresa para aquele organismo internacional. Bruno, no entanto, observa que esse tipo de medida vai de encontro ao modelo de inserção internacional e ao arcabouço institucional escolhido pelo país. E qualquer mudança, mesmo necessária, deve ser feita de forma gradativa.

"O modelo de abertura financeira e câmbio flutuante aprofundou a dependência do país em relação a capitais estrangeiros e prejudicou os setores cuja produção é de maior valor agregado. Toda a sua arquitetura tem contradições. O mais prudente é entrar num período de transição que dê tempo aos agentes econômicos para acomodarem suas posições, mudarem o nível de alavancagem, a composição de ativos e passivos para operar em outro contexto macroeconômico e outro padrão de inserção internacional", defendeu Bruno, em entrevista exclusiva ao MM.

O ministro Mantega sempre se declarou contra a adoção de controles de capitais. É uma guinada radical?

O próprio FMI admitiu o uso desse recurso em determinadas situações críticas. Mantega admitiu que precisa monitorar o câmbio e vai tomar medidas para manter o dólar no melhor patamar possível. Quando se tem uma economia com um grau profundo de liberalização financeira, acaba-se provocando grande volatilidade na taxa de câmbio e dificultando outra variável relacionada: à taxa de juros. Este não é o caso só do Brasil.

Nos mercados financeiros globais, câmbio e juros viraram ativos, instrumentos de valorização financeira dos detentores de capital. Isso dificulta a utilização do câmbio como parte de uma política industrial coerente com o desenvolvimento da indústria. Nos países que mais crescem, o câmbio assume funcionalidade diferente. Na China, por exemplo, a taxa de câmbio não pode ser usada para especulação. Aqui, esse é uma espécie de calcanhar de Aquiles de nosso modelo.

Por que é tão difícil mudar o modelo?

Intervir no câmbio de maneira forte vai contrariar diversos interesses. Há carteiras que possuem derivativos cambiais. O governo não pode, numa canetada, desvalorizar o real porque o câmbio é flutuante e as forças do mercado atuam continuamente na taxa de juros e de câmbio. Isso gera uma série de problemas. Se o câmbio valoriza, vai prejudicar o setor exportador de bens de maior valor agregado. No casos das commodties, temos ganhos de produtividade e mercados lá fora que compensam a apreciação cambial, mas isso não é regra geral.

Os setores que precisam de uma taxa mais competitiva de câmbio saem perdendo. A declaração do ministro mostra que o governo reconhece isso e pretende tomar medidas, mas nosso modelo de inserção internacional converte o câmbio em ativo para investidores das altas finanças.

Se fizer isso, Mantega estará mudando nosso padrão de inserção?

Sim. E ele sabe que precisa de toda uma estratégia de convencimento dos organismos internacionais, sobretudo do FMI. Está mexendo com uma variável que já está na carteira de ativos de investidores nacionais e estrangeiros. Não é coisa que se possa fazer, a não ser que o país recorra a um período de transição. Estamos há muito tempo num padrão de inserção internacional que privilegiou a liberalização financeira. Os neoliberais acreditam que as duas dimensões (comercial e financeira) podem se ajudar mutuamente, mas como ter câmbio competitivo se a liberalização financeira o faz apreciar? É uma evidente contradição.

Mas a apreciação não beneficia o custo de produção?

Sim, mas pune na hora de exportar. Temos de buscar formas mais harmônicas entre as dimensões comercial e financeira. O Brasil precisa de uma taxa de câmbio que possa acomodar os interesses do mercado financeiro e a rentabilidade que a indústria precisa. Mas não dá para fazer de um dia para o outro. É uma questão estrutural. A economia já criou inércia, comportamentos regulares e a própria dinâmica das transações se forjou com base nesse tipo de inserção. Por isso, acho difícil que o Brasil tenha resolvido encarar uma mudança estrutural. Pois não há como mexer com o modelo de inserção que escolhemos a curto prazo. É uma variável política tem que refazer certas institucionalidades, especificidades, como a flutuação cambial com tendência à apreciação, que não contempla os interesses de todos os setores.

Há conseqüências também para as contas externas?

Além de ter essa funcionalidade, de ser instrumento de valorização de riquezas financeiras, a apreciação é funcional também na hora de remeter lucros. O grau de internacionalização das plantas industriais, que começou nos anos 90, atingiu um nível dramático.

As empresas querem remeter em dólar e com o câmbio apreciado facilita a compra. Existe toda uma constelação de interesses em prol da manutenção do atual regime cambial. O governo precisa de uma força de persuasão muito grande. Além da empresa estrangeira, há nacionais interessadas, sobretudo bancos, que captam lá fora, a juros baixos, e internalizam esse dinheiro para ganhar com a diferença dos taxas. Mas ao fazerem isso contraem dívida em dólar e uma desvalorização rápida gera problemas.

Então, toda a arquitetura do modelo tem contradições.

O modelo aprofundou a dependência em relação a capitais estrangeiros. No entanto, creio que a preocupação do ministro seja mais com o desempenho ruim da economia do que com o que vem lá de fora. A própria apreciação do câmbio aumenta o poder aquisitivo dos assalariados e o real apreciado permite viagens, consumo de importados. Existe até uma euforia no mercado de consumo de massa.

Por outro lado, a produção interna está sendo punida. Esse poder aquisitivo maior não verte benefícios para a estrutura produtiva interna. Estamos numa situação em que há coisas boas, mas também outras, que precisam ser revistas. Isso tem a ver com as contas externas. Enquanto não mudarmos as características institucionais, por exemplo, a regulação de câmbio e juros, teremos sempre que absorver capitais. Caso contrário, o balanço de pagamentos não fecha.