Limiar e Transformação Econômica: Contingenciamento do Orçamento 2011: Para gastar com juros, Dilma retira verbas até de despesas obrigatórias

terça-feira, 1 de março de 2011

Contingenciamento do Orçamento 2011: Para gastar com juros, Dilma retira verbas até de despesas obrigatórias

Enfim, para tristeza geral saiu o decreto da Programa Orçamentária (PO) do Orçamento 2011, com o já conhecido contingenciamento. Para gastar com juros, Dilma retira verbas até de despesas obrigatórias e em Saúde, Educação e Reforma Agrária. Ao todo o Governo Federal vai congelar/cortar R$36 bilhões do aprovado no Orçamento 2011 em despesas obrigatórias. Para verificar o impacto só, por exemplo, no MDA+INCRA o corte vai ser 28,4% .

Veja o tamanho do contingenciamento direito no Portal do Ministério do Planejamento
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/imprensa/pronunciamentos/apresentacoes/Nota_imprensa_Reprogramacao_Orcamentaria_2011.pdf

O que é Contingenciamento?

É o bloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência.

Cortes não poupam nem a Educação
Monitor Mercantil, 28/02/2011

Ao detalhar os setores a serem atingidos pelo corte de R$ 50 bilhões imposto ao Orçamento, o governo informou que até os gastos obrigatórios pela Constituição, como Previdência Social e Educação serão atingidos. Os maiores prejudicados serão os Ministérios das Cidades (R$ 8,58 bilhões), da Defesa (R$ 4,38 bilhões) e da Educação (R$ 3,1 bilhões).

Em seguida vêm Turismo (R$ 3,08 bilhões), Transportes (R$ 2,39 bilhões), Integração Nacional (R$ 1,82 bilhão), Justiça (R$ 1,53 bilhão), Esportes (R$ 1,52 bilhão), e Agricultura (R$ 1,47 bilhão). Já os gastos com juros, que consumiram R$ 195 bilhões no ano passado, não sofreram qualquer restrição.

No Ministério das Cidades, nem o programa "Minha Casa, Minha Vida" foi poupado: perderá R$ R$ 5,1 bilhões. Já na Educação, segundo Eliana Graça, assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), um dos mais atingidos será o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

"Tirar R$ 3 bilhões da Educação é frustrante. E as despesas obrigatórias perderão R$ 15 bilhões. Como cortar o que é obrigatório?", questiona Eliana, lembrando que o seguro desemprego também sofrerá perdas de "R$ 3,5 bilhões em detrimento de novas contratações, algo importante que vinha acontecendo nos últimos anos, pois diminuiu a terceirização".

Ela admite serem medidas de início de governo, "para dar satisfação ao mercado", mas observa que foi o maior corte da história. "Ano passado foram R$ 30 bilhões. Sinto que estão cortando em áreas essenciais, mas a sociedade e a imprensa não têm acesso como esses cortes serão feitos", disse, lembrando que eles caberão a cada ministério. "Infelizmente, nada foi cortado do pagamento da dívida. Pelo contrário: já se fala em novo aumento da taxa básica de juros (Selic)."

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A Economia e a Revolução | Sínteses que permeiam uma Teoria Contemporânea Marxista do Desenvolvimento Econômico Capitalista: os elementos básicos

1) Não existe sistema econômico puro, seja o sistema mundial, seja seus sistemas nacionais que o compõe. Se a realidade é uma esfera concêntrica, o que importa é a totalidade de cada esfera e sua conexão com a esfera superior, modela-se assim a partir dessas interações e da inserção o seu próprio sistema econômico nacional. Pela influência do plano interno, emerge da combinação com modos de produção e setores econômicos diferentes entre si, de épocas distintas e dispersas espacialmente. Do plano externo, emerge-se ao interagir com o próprio sistema mundial, à medida que relaciona com Estados mais centrais, ou mais periféricos, ou de grau ordem, seja em capital, comércio exterior, poder bélico e diplomacia.

2) Toda análise do fenômeno do desenvolvimento econômico tem como base o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente.

3) O desenvolvimento econômico constitui-se como uma dinâmica econômica de longo prazo do sistema. Uma dinâmica acumulativa, não apenas em termos quantitativos, mas sim qualitativos.

4) A dinâmica econômica de longo prazo do sistema capitalista é construtora da estrutura econômica do sistema, ao delimitar a constituição da sua estrutura.

5) É preciso simultaneamente entender que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação do Capitalismo dado pela esfera econômica (e não determinismo), mas há certa primazia da esfera política.

6) Resgatar e atualizar a Teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional.

7) A estrutura econômica, tanto define a conjuntura econômica, como limita a ação/capacidade da política econômica. E, por sua vez, a conjuntura econômica se constituí na dinâmica de curto prazo, ou no assim chamado, “equilíbrio dinâmico”.

8) O parque industrial de uma formação nacional (não confundir com o parque fabril ou o setor industrial do PIB) é uma das três dimensões do sistema econômico. As outras duas são: (2ª dimensão) a luta de classe/estrutura política e (3ª dim.) a inserção no sistema interestatal do capitalismo. Essas, em compõem o que se chama de “tridimensionalidade” da dinâmica.

9) Analisar impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).

10) Dessas dimensões emanam as “leis econômicas” que atuam como determinações sob a dinâmica. São o que se chamaria de determinações extraeconômicas - para além da regulação econômica, determinações “extra”, não de externo, mas de extraordinário, excede o ordinário, o regular. No Capitalismo, a “lei do valor trabalho e da acumulação do capital”. As determinantes extraeconômicas têm mais força no longo prazo do que no curto prazo, onde opera a lei do valor, portanto, mais peso no desenvolvimento do que na dinâmica.

11) Entender que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização ("revolução" das forças produtivas e das condições de acumulação), forçando a correspondência nas relações de produção, em seu tipo e em sua configuração.

12) Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.

13) Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.

14) Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.

15) Nesta há o papel das determinações extraeconômicas (principalmente, a “política” - entendida como a luta de classe e de seus partidos - e as relações interestatais) como a direção dos processos de desenvolvimento (das viradas e alargamento dos limites do desenvolvimento). A primazia da política é quando a soberania da economia se desfaz em detrimento do papel principal delegado à Política. A direção do desenvolvimento, enquanto que a lei do valor (lei da acumulação capitalista) atua como regulação dos ciclos industriais e lei fundamental do desenvolvimento capitalista.

16) Analisar os processos de ciclo econômico (as flutuações cíclicas) e de fases sucessivas do Capitalismo (a questão da periodização), a vinculação uma com a outra.

17) Identificar o Capitalismo como um sistema mundial, onde o todo determina as suas partes nacionais e regionais (o desenvolvimento tardio, o atraso/dependência das semicolônias e a questão das submetrópoles e o papel dos territórios e regiões).

18) Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As experiências dos três tipos de regimes políticos pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-Estar Social”, os Estados nacionalistas/desenvolvimentistas e os Estados Operários Burocratizados.

19) Ainda existe como dimensão no sistema a dimensão ideológica e moral (a “Mentalidade”), incluindo os valores morais e o imaginário. Em conjunto com as legislações econômicas, a interferência estatal, etc, compõem a chamada “determinação não econômica” na dinâmica. Seu grau de atuação é ainda mais confinado ao longo prazo, mas sim se faz presente. E também têm peso nas constituições das determinações extraeconômicas.

20) As mudanças sociais graduais e acumulativas (a “evolução”) pressionam e determinam a revolução social. As mudanças sociais não podem ser confundidas com reformas; essas são uma interferência consciente na realidade social a fim de ajustando as contradições de forma menos graves e mais suaves.

21) A revolução se constituí como um “salto” e uma aceleração nas mudanças sociais. Como precipitação do ajuste das contradições sociais não resolvidas ao longo da evolução. A crise econômica é sua contraparte – embora, não como ajuste, mas como erupção explosiva da contradição. Ambas não deixam de ser uma espécie de “convulsão” no sistema.

22) A luta política pode ser impulsionadora da crise econômica (e não o contrário, como sugere o senso comum). O mesmo vale para as instituições e a moral/ideologia. Elas podem limitar a evolução e forçar a uma “convulsão” na dinâmica social.

23) A revolução, mesmo “derrotada”, muda não apenas as instituições de uma sociedade, como também a economia (inclusive naquilo que se define como estrutura econômica, em seu sentido mais stricto sensu).

24) A revolução, derrotada ou não, muda também a Mentalidade da sociedade de seu tempo - e altera ainda a Ciência e a Arte.

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Contingenciamento do Orçamento 2011: Para gastar com juros, Dilma retira verbas até de despesas obrigatórias

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