domingo, 20 de março de 2011

Juíza indefere pedido de revogação da prisão de menor que participou de protesto contra Obama

20/03/2011 - 10:07 | Paulo Cezar Monteiro | São Paulo| Opera Mundi

Juíza indefere pedido de revogação da prisão de menor que participou de protesto contra Obama

De acordo com informações do PSTU (Partido Socialista de Trabalhadores Unificados), a juíza Virginia Lucia Lima da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, indeferiu neste sábado (19/03) o pedido de revogação de prisão do menor de idade detido na manifestação contra a recepção do presidente norte-americano, Barack Obama, no Rio de Janeiro, ontem (18/03). O jovem está detido no Instituto Padre Severino, destinado a menores infratores.

O menor e outros doze acusados, três mulheres e nove homens, que também estão detidos, são acusados de tentar incendiar o Consulado dos Estados Unidos, localizado região central do Rio. Durante o protesto, um segurança foi atingido por um coquetel molotov. Segundo informações da polícia, lançados pelos manifestantes.

O presidente do PSTU/RJ, Cyro Garcia, afirmou que não há provas contra os manifestantes e que eles não tiveram direito a fiança. "Os policiais sabem que quem foi preso não tem nada a ver com o que houve. Tem gente lá presa sem nenhuma prova. É um absurdo”, disse.

O juiz João Ferreira Morão negou o pedido de soltura dos outros doze presos, maiores de idade. As mulheres estão sendo mantidas no presídio de Bangu e os homens no presídio de Água Santa.

Garcia informou que os advogados do PSTU ainda esperam a resposta para o pedido de habears corpus do menor e dos outros doze presos.

A assessoria do PSTU do Rio de Janeiro informou que o senador Lindberg Farias, do PT, e os deputados Janira Rocha, (PSOL) e Stepan Nercessian (PPS) fariam uma visita neste sábado aos manifestantes detidos.

Um abaixo assinado pela libertação dos 13 manifestantes, classificados pelo PSTU como presos políticos, está disponível na internet. O partido fará um ato neste domingo (20/03), às 10h, contra a visita de Obama e pela liberdade dos presos político.

Veja a lista das pessoas presas em ato contra a visita de Obama:

Gilberto Silva - eletricista

Rafael Rossi - professor de estado, dirigente sindical do SEPE

Pâmela Rossi - professora do estado

Thiago Loureiro - estudante de Direito da UFRJ, funcionário do Sindjustiça

Yuri Proença da Costa - funcionário dos Correios

Gualberto Tinoco "Pitéu" - servidor do estado e dirigente sindical do SEPE

Gabriela Proença da Costa - estudante de Artes da UERJ

Gabriel de Melo Souza Paulo - estudante de Letras da UFRJ, DCE-UFRJ

José Eduardo Braunschweiger - advogado

Andriev Martins Santos - estudante da UFF

João Paulo - estudante Colégio Pedro II

Vagner Vasconcelos - Movimento MV Brasil

Maria de Lurdes Pereira da Silva - doméstica

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A Economia e a Revolução | Sínteses que permeiam uma Teoria Contemporânea Marxista do Desenvolvimento Econômico Capitalista: os elementos básicos

1) Não existe sistema econômico puro, seja o sistema mundial, seja seus sistemas nacionais que o compõe. Se a realidade é uma esfera concêntrica, o que importa é a totalidade de cada esfera e sua conexão com a esfera superior, modela-se assim a partir dessas interações e da inserção o seu próprio sistema econômico nacional. Pela influência do plano interno, emerge da combinação com modos de produção e setores econômicos diferentes entre si, de épocas distintas e dispersas espacialmente. Do plano externo, emerge-se ao interagir com o próprio sistema mundial, à medida que relaciona com Estados mais centrais, ou mais periféricos, ou de grau ordem, seja em capital, comércio exterior, poder bélico e diplomacia.

2) Toda análise do fenômeno do desenvolvimento econômico tem como base o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente.

3) O desenvolvimento econômico constitui-se como uma dinâmica econômica de longo prazo do sistema. Uma dinâmica acumulativa, não apenas em termos quantitativos, mas sim qualitativos.

4) A dinâmica econômica de longo prazo do sistema capitalista é construtora da estrutura econômica do sistema, ao delimitar a constituição da sua estrutura.

5) É preciso simultaneamente entender que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação do Capitalismo dado pela esfera econômica (e não determinismo), mas há certa primazia da esfera política.

6) Resgatar e atualizar a Teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional.

7) A estrutura econômica, tanto define a conjuntura econômica, como limita a ação/capacidade da política econômica. E, por sua vez, a conjuntura econômica se constituí na dinâmica de curto prazo, ou no assim chamado, “equilíbrio dinâmico”.

8) O parque industrial de uma formação nacional (não confundir com o parque fabril ou o setor industrial do PIB) é uma das três dimensões do sistema econômico. As outras duas são: (2ª dimensão) a luta de classe/estrutura política e (3ª dim.) a inserção no sistema interestatal do capitalismo. Essas, em compõem o que se chama de “tridimensionalidade” da dinâmica.

9) Analisar impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).

10) Dessas dimensões emanam as “leis econômicas” que atuam como determinações sob a dinâmica. São o que se chamaria de determinações extraeconômicas - para além da regulação econômica, determinações “extra”, não de externo, mas de extraordinário, excede o ordinário, o regular. No Capitalismo, a “lei do valor trabalho e da acumulação do capital”. As determinantes extraeconômicas têm mais força no longo prazo do que no curto prazo, onde opera a lei do valor, portanto, mais peso no desenvolvimento do que na dinâmica.

11) Entender que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização ("revolução" das forças produtivas e das condições de acumulação), forçando a correspondência nas relações de produção, em seu tipo e em sua configuração.

12) Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.

13) Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.

14) Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.

15) Nesta há o papel das determinações extraeconômicas (principalmente, a “política” - entendida como a luta de classe e de seus partidos - e as relações interestatais) como a direção dos processos de desenvolvimento (das viradas e alargamento dos limites do desenvolvimento). A primazia da política é quando a soberania da economia se desfaz em detrimento do papel principal delegado à Política. A direção do desenvolvimento, enquanto que a lei do valor (lei da acumulação capitalista) atua como regulação dos ciclos industriais e lei fundamental do desenvolvimento capitalista.

16) Analisar os processos de ciclo econômico (as flutuações cíclicas) e de fases sucessivas do Capitalismo (a questão da periodização), a vinculação uma com a outra.

17) Identificar o Capitalismo como um sistema mundial, onde o todo determina as suas partes nacionais e regionais (o desenvolvimento tardio, o atraso/dependência das semicolônias e a questão das submetrópoles e o papel dos territórios e regiões).

18) Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As experiências dos três tipos de regimes políticos pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-Estar Social”, os Estados nacionalistas/desenvolvimentistas e os Estados Operários Burocratizados.

19) Ainda existe como dimensão no sistema a dimensão ideológica e moral (a “Mentalidade”), incluindo os valores morais e o imaginário. Em conjunto com as legislações econômicas, a interferência estatal, etc, compõem a chamada “determinação não econômica” na dinâmica. Seu grau de atuação é ainda mais confinado ao longo prazo, mas sim se faz presente. E também têm peso nas constituições das determinações extraeconômicas.

20) As mudanças sociais graduais e acumulativas (a “evolução”) pressionam e determinam a revolução social. As mudanças sociais não podem ser confundidas com reformas; essas são uma interferência consciente na realidade social a fim de ajustando as contradições de forma menos graves e mais suaves.

21) A revolução se constituí como um “salto” e uma aceleração nas mudanças sociais. Como precipitação do ajuste das contradições sociais não resolvidas ao longo da evolução. A crise econômica é sua contraparte – embora, não como ajuste, mas como erupção explosiva da contradição. Ambas não deixam de ser uma espécie de “convulsão” no sistema.

22) A luta política pode ser impulsionadora da crise econômica (e não o contrário, como sugere o senso comum). O mesmo vale para as instituições e a moral/ideologia. Elas podem limitar a evolução e forçar a uma “convulsão” na dinâmica social.

23) A revolução, mesmo “derrotada”, muda não apenas as instituições de uma sociedade, como também a economia (inclusive naquilo que se define como estrutura econômica, em seu sentido mais stricto sensu).

24) A revolução, derrotada ou não, muda também a Mentalidade da sociedade de seu tempo - e altera ainda a Ciência e a Arte.

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