Diminui participação federal nos gastos em Educação

Às vésperas da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, e justamente, no momento em que o movimento social organizado está discutindo a necessidade de ampliar o gasto público com Educação para o percentual 10% do PIB, o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do governo federal, divulgou que a participação de gastos da União no gasto público geral com Educação vem diminuindo nos últimos 15 anos. E aponta que o atual patamar de investimento na área - 5% do Produto Interno Bruto (PIB) - é insuficiente para melhorar os indicadores educacionais.

Também o IPEA propõe mudanças fiscais como meio de criar instrumentos permanentes para financiar o aumento do gasto com Educação, à medida que inclusive, o sistema tributário brasileiro ainda é muito regressivo - os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos em relação à sua renda. Assim, o instituto enumera possíveis novas fontes de recursos para ampliar os gastos em educação, entre elas, mudanças na estrutura tributária, captação de recursos em agências de fomento nacionais e internacionais e melhoria da gestão dos investimentos. E ainda sugere que haja uma revisão  sobre os mais ricos de algumas taxas de arrecadação como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou a criação do Imposto de Grandes Fortunas (IGT).

Diminui participação do governo federal nos gastos públicos em educação

14/12/2011 - Amanda Cieglinski* - Repórter da Agência Brasil

Brasília – Nos últimos 15 anos, diminuiu a participação do governo federal no gasto público em educação. Em 1995, a União era responsável por 23,8% dos investimentos na área, patamar que caiu para 19,7% em 2009. Já os municípios ampliaram a sua participação no financiamento de 27,9% para 39,1% no mesmo período. As informações fazem parte de um relatório sobre o tema divulgado hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A parcela estadual no total de investimento também caiu de 48,3% para 41,2%, considerando o mesmo período. O estudo do Ipea ressalta, entretanto, que os dados não significam que a aplicação de recursos em educação tenha diminuído, já que, em termos absolutos, houve aumento dos investimentos públicos em educação nas três esferas de governo.

“Esse número [19%] diz respeito ao que é investido com a manutenção do desenvolvimento do ensino de vinculação obrigatória, as chamadas transferências automáticas. Para efeito da União, você tem que considerar também a ampliação das transferências que ela fez a estados e municípios que não estão contadas no relatório. Isso é da própria dinâmica fiscal. O padrão de consumo brasileiro aumentou e a principal receita sob o consumo é uma receita de base estadual repartida com seus municípios”, defendeu o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Augusto Abicalil, que esteve hoje (14) no lançamento do relatório na sede do Ipea.

O secretário argumentou que o volume de recursos que a União tem alocado para transferências voluntárias à educação básica destinado, por exemplo, para construção de creches e pré-escolas, é o maior da última década.

De acordo com o documento, a mudança na dinâmica do financiamento, com crescimento dos gastos municipais, é resultado do próprio regime de colaboração que estrutura a oferta educação. Municípios são os responsáveis pelas matrículas de toda a educação infantil e o ensino fundamental, etapas em que houve grande inclusão de alunos nas últimas décadas. Os estados respondem apenas pelas escolas de ensino médio. Por isso a maior conta fica mesmo com as prefeituras.

O relatório destaca que houve uma ampliação real do gasto em educação pelas três esferas de governo entre 1995 e 2009, saindo de R$ 73,5 bilhões para R$ 161,2 bilhões, um crescimento de 119,4% em 15 anos. Também houve aumento dos investimentos na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), passando de 4% para 5% no período. O estudo ressalta, entretanto, que entre 1995 e 2005 não houve elevação dos gastos em educação que se mantiveram em torno de 4% do PIB. A expansão dos recursos deu-se, portanto, entre 2006 e 2009.

“Portanto, em 11 anos, a política educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um todo”, explica o estudo.

O relatório foi lançado pelo instituto para subsidiar as discussões do Plano Nacional de Educação (PNE) que irá definir uma meta de investimento público na área a ser atingida nos próximos dez anos. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Há divergência entre governo e entidades da sociedade civil sobre o patamar a ser aplicado. A meta definida pelo governo é ampliar o gasto público dos atuais 5% para 7% do PIB, mas entidades da área defendem um índice mais ambicioso de 10%. O Ipea, entretanto, não indica qual seria o investimento mínimo necessário para melhorar a qualidade do ensino e promover a inclusão da população que ainda está fora da escola, como prevê o plano.

“A atual capacidade de financiamento da educação consegue apenas cobrir o valor das necessidades apuradas para manter e possivelmente gerar avanços pequenos no atual nível educacional brasileiro. Este valor é distante daquele indispensável ao financiamento das necessidades para o cenário que representa as melhorias substantivas para educação”, aponta o relatório.

Apesar de não dizer em quanto é preciso ampliar o investimento, o Ipea indica possíveis novas fontes de recursos para a educação. Entre as sugestões estão a criação de novos tributos, a melhoria da gestão das verbas, a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área e o aumento da participação das três esferas de governo no financiamento público.

Atualmente, 18% da receita de impostos arrecadados pela União são vinculados à educação - o instituto sugere que esse percentual seja ampliado para 20%. Já os municípios são obrigados a aplicar 25% da arrecadação na área, patamar que poderia ser ampliado para 30%. Segundo o Ipea, a mudança criará um adicional de 0,7% do PIB em investimentos na área.

* A matéria foi ampliada às 11h01    //    Edição: Lílian Beraldo

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Ipea sugere mudanças na estrutura tributária para aumentar recursos para a educação

14/12/2011 - Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil

Brasília – Às vésperas da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, um estudo lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) aponta que o atual patamar de investimento na área –  5% do Produto Interno Bruto (PIB) – é insuficiente para melhorar os indicadores educacionais. O instituto enumera possíveis novas fontes de recursos para ampliar os gastos em educação, entre elas, mudanças na estrutura tributária, captação de recursos em agências de fomento nacionais e internacionais e melhoria da gestão dos investimentos.

Para o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, o sistema tributário brasileiro ainda é muito regressivo – os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos em relação à sua renda. O relatório sugere que haja uma revisão de algumas taxas de arrecadação como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto de Grande Fortunas (IGT).

“Nós temos uma contribuição dos tributos que nos daria uma alternativa de ampliação dos recursos que poderiam ser direcionados para a educação”, defendeu Pochmann.

Outra fonte para ampliar a verba destinada à educação poderia vir dos recursos que serão obtidos com a exploração da camada do pré-sal. Para Pochmann, o debate sobre os royalties do pré-sal ainda é “mal feito” e se trata de mera disputa por apropriação dos recursos públicos. “Os estados e municípios que hoje recebem osroyalties do petróleo não são os que apresentam os melhores indicadores sociais”, apontou.

Outro instrumento apontado como importante para ampliar os investimento em educação é a melhoria da gestão dos gastos. Para o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Augusto Abicalil, há uma evolução no debate sobre o financiamento, já que, na última década, havia a defesa de que não era necessário mais di