Após dois anos de precariedades e diante das recentes denúncias de possíveis casos de corrupção, servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário estão com indicativo de greve por condições mínimas de trabalho e moralidade na administração pública e contra descaso à reforma agrária e agricultura familiar. Dia 6 de dezembro haverá um audiência pública em Brasília com o Ministro Afonso Florence onde os servidores apresentarão como última tentativa sua pauta de reivindicações, e se não bem sucedidos, em assembleia no dia seguinte, entrarão em greve. A sua associação dos servidores lançou uma nota pública com os 26 itens reivindicados, todos mínimos e obrigatórios para qualquer empregador, e ainda incluí a demissão de um subsecretário.
Nota Pública:
É preciso lutar pela estruturação do serviço público no MDA
Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA
Seção Sindical no MDA do SINDSEP-DF
No dia 06 de dezembro acontecerá o primeiro encontro dos servidores com o ministro da pasta do desenvolvimento agrário, momento em que a Administração do MDA, depois de dois anos, se pronunciará sobre as demandas apresentadas pelo movimento sindical.
Sendo que para o 07 de dezembro há indicativo de greve do movimento. A posição aprovada pela Assembleia do dia 1º de dezembro é de que caso o Ministro não atenda a pauta de reivindicações de estruturação do órgão e de melhoria das condições de trabalho, os servidores deflagarão o processo grevista já em Assembleia de avaliação marcada para a data. O conflito de interesses entre servidores e Alta Administração do Ministério se agravou nos últimos meses, quando houve retrocessos no processo de negociação.
As dificuldades do serviço público no MDA são históricas. Foram necessários 10 anos e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e TCU, para que o órgão realiza-se o seu primeiro concurso público, em 2009. Hoje o número de concursados do órgão somam menos de 150 servidores, já representando uma evasão de 1/3 de seu efetivo.
O quantitativo de servidores efetivos do MDA é irrisório para um órgão que tem competências institucionais (Decreto Nº 7.255) tão amplas como a reforma agrária, a promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, e a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, além das competências relativas à regularização fundiária na Amazônia Legal.
É também irrisório o quantitativo de servidores para um órgão que tem atuação precípua no meio rural brasileiro, onde se localizam 36% dos que vivem em extrema pobreza (dados do IPEA), ou três milhões de pessoas. É de se perguntar, como o principal órgão estatal de desenvolvimento agrário poderá cumprir compromisso de campanha da presidenta de erradicar a miséria no meio rural em quatro anos com a estrutura de trabalho e pessoal que possui? A resposta é simples: não podemos.
O MDA hoje secundariza a estruturação do serviço público no órgão, o que acaba também por secundarizar a promoção do desenvolvimento rural. A estrutura de serviço público no MDA é vergonhosa. Não há política efetiva de capacitação. Não há política efetiva de qualidade de vida no trabalho. Não há política de carreira. Não há política de contratação de novos servidores, apostando a Administração ainda na precarização do trabalho, através das consultorias e terceirizações irregulares.
E sobre as consultorias. Pela lei os contratos, os serviços de consultoria deveriam versar sobre serviços técnicos especializados, não realizáveis por servidores públicos de carreira. Porém, apesar de não constar no objeto de contrato dos consultores, é recorrente e de conhecimento público, que os consultores contratados pelo órgão – através de organismos internacionais – realizam atividades rotineiras da Administração Pública. No órgão, ante a falta de servidores, os postos de trabalho são precariamente preenchidos por agentes públicos irregulares, que não possuem os direitos básicos trabalhistas, como férias e 13º salário. Pessoas que não possuem direito sequer de protestar.
A verdade política decorrente desta falta de estruturação do órgão, é que, mesmo com os programas do ministério, a agricultura familiar no Brasil encontra-se mais endividada que nunca. A verdade é que a concentração fundiária cresceu nos últimos anos, que as mortes no campo por conflito se propagaram. A verdade é que a pobreza concentrou-se no campo brasileiro, como mostram os dados apresentados pelo próprio governo.
Mas de onde veio este tipo de atuação? Não estávamos nos últimos anos estruturando o Estado para atendimento às necessidades sociais do povo brasileiro?
Não é bem assim.
A década de 90 foi fortemente marcada pelo debate sobre o papel do Estado, especialmente sobre o seu tamanho e os gastos com o funcionalismo público. Foi assim que, do ponto de vista liberal, prevaleceu à ideia de um Estado mínimo para o social, a quem caberia apenas garantir os direitos de propriedade, além de incentivar o mercado na coordenação da economia.
E como consequência, o receituário liberal compôs um conjunto de entraves para restringir a atuação social do Estado, e o orientou para o ajuste fiscal e para as reformas orientadas para o mercado. Os funcionários públicos foram massacrados ideologicamente, elevados a categorias de vilões, perseguidos como “ineficientes”, e viram seus direitos e quantidade se reduzirem nos anos subsequentes. Os funcionários públicos hoje representam apenas 8% dos trabalhadores brasileiros. Em 1980 éramos 12%. Nos países ditos desenvolvidos essa quantidade varia entre 18%, nos Estados Unidos, a 40%, nas nações escandinavas. Situação que fez o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, afirmar que no Brasil nós temos um “Estado raquítico”.
Se não lutarmos parece que nada mudará. A proposta orçamentária do governo federal para 2012 destinará 47,9% dos recursos para gastar com juros e amortizações da dívida. Enquanto isso, os gastos com servidores públicos - "sempre acusados de vilões do Orçamento" - ficarão com 9,59% do total. Todos os demais gastos sociais ficam com 36%, e os investimentos com apenas 2,73%. Nos últimos três anos, os recursos totais para o MDA e INCRA representaram em média de 0,25% do Orçamento. Isso mesmo, nem mesmo 1%
Houve muita ideologia e poucos dados nas argumentações de que o serviço público era ineficiente. E todas as ideias propagadas serviram apenas como preparação para o controle privado do Estado e para os processos de precarização dos serviços públicos ainda hoje presentes.
Porém, nos últimos anos a sociedade brasileira vem colocando a si o desafio da distribuição de renda, da erradicação da miséria, da educação. Rechaçamos a perspectiva liberal e suas consequências, e passamos a defender uma intervenção estatal na promoção da igualdade. Em sua grande maioria, o povo brasileiro quer a promoção da agricultura familiar no campo brasileiro, quer a universalização da educação e da saúde públicas.
Porém, no âmbito da Administração Pública ainda se mantêm os processos de precarização do trabalho e contenção orçamentária para as atividades sociais. Enquanto servidores acreditamos que para superarmos essa barreira é preciso que lutemos pela estruturação dos órgãos públicos para atendimento das demandas sociais. É preciso, é absolutamente preciso que também o povo brasileiro se some aos servidores na defesa do serviço público.
Por isso que convidamos a todos os membros da sociedade civil interessados no assunto a se fazerem presentes na Audiência Pública com o Ministro Afonso Florence no dia 06 de dezembro às 10 horas, no Bloco A, Esplanada dos Ministérios. E convocamos a todos os servidores do órgão a participarem deste momento impar em nosso ministério.
Em anexo nossa pauta de reivindicações.
Valorizar o serviço público no MDA é valorizar a agricultura familiar, a reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável.
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Os 26 itens para o Ministro Florence se comprometer na audiência pública do dia 06/12 (às 10h, Auditório do Bloco A, Esplanada dos Ministérios) aprovados em Assembleia (01/12) é o mínimo para que o MDA possa funcionar e atender sua missão.
Pauta de Reivindicações dos Servidores do MDA
- Plano de Cargos e Remuneração
1. Nomeação, através de portaria, de Comissão Paritária (servidores e Administração) para que proceda elaboração de proposta de Plano de Cargos e Remuneração no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Prazo de trabalho da comissão: 3 meses. Prazo para emissão de portaria: dez/2011.
- Concurso Público
2. Nomeação, através de portaria, de Comissão Paritária (servidores e Administração) para que proceda levantamento do déficit de pessoal no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Prazo de trabalho da comissão: 2 meses. Prazo para emissão de portaria: dez/2011.
3. Adoção de providências no sentido de cessar a subsistência de consultorias e outras formas de terceirização irregulares no âmbito do MDA. Reivindicamos a elaboração imediata de Plano de Ação com estabelecimento de medidas, prazos e agentes responsáveis (com paridade entre servidores e Administração) para regularização da situação. Prazo para publicação do Plano de Ação: dez/2011.
4. Fazer gestão junto ao MPOG e Presidência da República informando-o das carências de pessoal existentes no Ministério, notadamente aquelas ensejadas a partir da necessidade de substituição de consultores, adotando as medidas necessárias para a contratação de pessoal.
5. Fazer gestão imediata junto ao MPOG visando a nomeação de todos servidores aprovados no último concurso até o limite de vagas estabelecido no próprio concurso. Prazo: dez/2011.
- DAS
6. Elaboração imediata de Plano de Distribuição de DAS aos Servidores de Carreira com estabelecimento de prazos para fazermos cumprir no âmbito do MDA os percentuais estabelecidos ao poder executivo pelo Decreto Nº 5.497, de 21 de julho de 2005. Quais sejam: a) setenta e cinco por cento dos cargos em comissão DAS, níveis 1,2 e 3, no âmbito do MDA, sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Sendo estabelecido percentual mínimo de 30% para os servidores efetivos do MDA; b) cinqüenta por cento dos cargos em comissão DAS, nível 4, no âmbito do MDA, sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Sendo estabelecido percentual mínimo de 30% para os servidores efetivos do MDA. Entendemos que o nosso ministério deva ser exemplo ao executivo. Prazo para publicação do Plano de Ação: dez/2011.
7. A distribuição dos DAS deve abranger todas as unidades do MDA. Exigimos que em cada unidade exista no mínimo um servidor efetivo do MDA com DAS.
8. Estabelecimento de método democrático para o preenchimento dos DAS´s destinados aos servidores de carreira. A distribuição deve se dar por critérios democráticos e transparentes, baseados em antiguidade, em eleições internas ou mesmo concurso interno. Procedimento deve ser estabelecido no Plano de Ação.
- Estruturação das Delegacias
9. Elaboração imediata de Plano de Estruturação das Delegacias com estabelecimento de medidas, prazos e agentes responsáveis para tal. O plano deve contemplar as necessidades espaço físico, pessoal, materiais de trabalho e informática. Prazo para publicação do Plano de Ação: dez/2011.
- Capacitação
10. Publicação imediata da Norma de Capacitação do MDA. Texto já produzido pelo Grupo de Trabalho Capacitação, constituído por servidores e CRH para tal fim. Prazo: dez/2011.
11. Adoção de providências no sentido implantação da Gestão por Competências no MDA, conforme estabelece o decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Reivindicamos a elaboração imediata de Plano de Ação com estabelecimento de prazos e agentes responsáveis. Prazo para publicação do Plano de Ação: dez/2011.
- Cessão de sala aos servidores
12. Pleiteamos a obtenção de sala dentro do Prédio "Palácio do Desenvolvimento", com a finalidade de constituição do Espaço dos Servidores, para preparação de suas atividades sindicais e recreativas. Prazo: dez/2011.
- Plano e Equipe Qualidade de Vida
13. Imediata constituição de Equipe de Qualidade de Vida no Trabalho, obrigatória por lei. Prazo: dez/2011.
14. Nomeação, através de portaria, de Comissão Paritária (servidores e Administração) para que proceda elaboração de proposta de “Plano Qualidade de Vida no Trabalho” no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Prazo de trabalho da comissão: 3 meses. Prazo para emissão de portaria: dez/2011.
- GSISTE e Gratificações
15. A GSISTE visa à complementação salarial daqueles servidores que exercem atividades dos sistemas estruturantes. Portanto, reivindicamos que seja feito um levantamento dos postos e das atividades internas ligadas aos 9 sistemas estruturantes, inclusive nas áreas finalísticas, não apenas nas Secretarias e demais unidades, mas inclusive nas DFDA, e seja encaminhado aos órgãos centrais dos sistemas estruturantes (CGU, MPOG, STN/MF e Casa Civil). Prazo para levantamento: dez/2011.
16. Que as GSISTE não sejam usadas para atrair mão de obra especializada de fora, o que constitui um claro desvio da missão dessa gratificação. Propomos que à medida que vagarem as GSISTE atualmente disponíveis ao MDA que sejam concedidas aos servidores efetivos que estejam em postos de trabalho que realizam atividades dos macroprocessos dos sistemas estruturantes e o critério de distribuição obedeça à legislação, e, portanto não seja aplicado como critério confiança, mérito ou avaliação de desempenho. O MDA deve traçar como meta, estabelecendo prazos e procedimentos para a universalização da GSISTE aos servidores que desempenhem atividades dos sistemas estruturantes.
17. A GSISTE não é única gratificação ligada ao posto de trabalho do servidor. Há ainda as chamadas funções gratificadas (FG), mais ligadas a um perfil gerencial e administrativo do posto de trabalho e há ainda as funções comissionadas técnicas (FCT) de perfil mais técnico. Propomos que o MDA faça gestão junto ao MPOG no sentido de termos o maior número de ambas, de acordo a necessidades levantadas pelo planejamento interno e em correspondência ao regimento do MDA. Prazo: dez/2011.
18. Que sejam adotados critérios democráticos e transparentes para concessão de FG e FCT, como por exemplo, eleições e seleções internas e/ou progressão ou tempo na carreira.
- Condições de Trabalho
19. Seja feito o levantamento das necessidades ergonômicas e substituição do mobiliário inadequado e procedimentos para prevenção de doenças laborais.
20. Seja feito adequação imediata do espaço físico, com o atendimento da legislação quanto a dimensões mínimas por pessoa, climatização e iluminação. Prazo: dez./2011.
21. Implantação imediata de posto ambulatorial e brigada de incêndio no Edifício Palácio do Desenvolvimento e treinamento e equipamentos para sinistros e desastres. Prazo: dez/2011.
22. Realização de cursos, oficinas e procedimento para trabalho em equipe, preparação das chefias para exercício da liderança e administração público, ética no trabalho, inclusive com campanhas e procedimentos para o combate interno ao assédio moral e conflito interpessoais. Prazo: jan./2012.
23. Nova licitação para o plano de saúde, pois o que possuímos hoje é deficitário e não abarca tratamento odontológico.
24. Atendimento imediato das necessidades de equipamentos de informática, melhoria da rede e aperfeiçoamento dos sistemas, com ênfase ao SIATER e as delegacias. Prazo: dez./2011.
25. Constituição de parceria entre o MDA e creche, no Plano Piloto, para atendimento aos servidores com crianças de 0 a 6 anos. Prazo: 3 meses
- Substituição do Sub-secretário de Planejamento, Orçamento e Administração
26. Considerando que as demandas dos servidores do MDA dizem respeito basicamente a problemas de gestão, isto é, são reflexos de falta ou má gestão, considerando que nos últimos meses pouco ou nada se avançou na solução das questões devido ao perfil inábil do SPOA no dialogo com os servidores, solicitamos a substituição imediata do SPOA, Luiz Cláudio Morgado.
O que me espanta dentro deste contexto, bem colocado aqui, é que a precarização do serviço do MDA não só advêm do “ponto de vista liberal” onde “prevaleceu à idéia de um Estado mínimo”, muitos destes trabalhadores travestidos de Consultores e DAS, não possuem o menor interesse no desenvolvimento da agricultura familiar e por vezes não conhecem nada sobre o tema agricultura quanto mais a familiar, que possui lá suas particularidades.
ResponderExcluirA grande maioria, sem querer generalizar, quer muito é salário. Penduram-se em um partido, enrolam o dialogo e pronto estão contratados por um organismo internacional o qual é financiado pelo próprio MDA. Pela “Res Pública”.
São inclusive treinados enquanto á nós resta o risco, os péssimos salários e a obrigação de fazer.
Então existe o dinheiro para tudo que se necessita á formação de um Ministério profissional, mas não se quer em nome do clientelismo, fisiologismo e outras mazelas, endêmicas no Brasil desde a Monarquia, e que nos últimos anos se mostram com maior virulência e em especial, no MDA.
Com este portfólio intelectual, vejo um desfile enorme de vaidades, reunião para marcar outras reuniões, debate com produtores que nem eu entendo, enquanto investimos milhões em Assistência Técnica, ação muito bem vinda, não sabemos ou temos a informação de qual a mandioca que o produtor deva usar.
Na febre das decisões “sócio participativas”, mal usadas e bem apropriadas á quem não tem o que dizer, vamos negligenciando a nossa finalidade executiva e gerindo políticas públicas por tentativa e erro.