PanAmericano: mais um rombo que pode ficar impune

Fraude do Banco PanAmericano: mais um caso de rombo que pode ficar impune

No início da noite de terça-feira, 9/11, o Banco Panamericano anunciou que recebeu aporte do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para restabelecer o pleno "equilíbrio patrimonial" da instituição, ampliar a liquidez operacional e preservar o atual nível de capitalização. A operação, de acordo com a notificação do banco, era integralmente garantida por bens do patrimônio empresarial do Grupo Sílvio Santos, controlador da instituição. O banco ressaltou também que a operação se tornou necessária a partir do momento em que identificou "inconsistências contábeis" que não refletem a real situação patrimonial do Panamericano.

O Banco Panamericano precisou recorrer ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para receber um empréstimo e restabelecer o equilíbrio patrimonial. O rombo de R$ 2,5 bilhões apurado na contabilidade da instituição financeira, são referentes a desequilíbrios do próprio banco e R$ 400 milhões relacionados a administração de cartões de crédito.

Porém, no dia seguinte, quarta-feira, 10, o BC não deu detalhes sobre as "inconsistências contábeis" (fraudedo PanAmericano e disse que não era de sua competência fiscalizar o setor de cartões de crédito. O BC comunicou ao Ministério Público os indícios de crimes no caso na contabilidade do Banco Panamericano. O Ministério Público Federal recebeu nesta quinta-feira o processo administrativo do Banco Central com indícios de crime financeiro no caso do Banco PanAmericano. Agora, as irregularidades que causaram o rombo de R$ 2,5 bilhões na financeira do empresário Silvio Santos passam a ser apuradas na esfera penal.

A Polícia Federal anunciou na sexta-feira que entrara nas investigações sobre a suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) envolvendo o Banco PanAmericano.

Apesar disso tudo, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Alvir Alberto Hoffmann, afirmou que o Banco Panamericano está devidamente recuperado com o aporte e "segue vida normal". Segundo Hoffmann, não há evidência de novos casos de irregularidades em outros bancos, como chegou a ser ventilado no mercado financeiro. Também nesta quinta-feira, a assessoria da Caixa Econômica Federal informou que a presidente da instituição, Maria Fernanda Ramos Coelho, assumiria a presidência do novo Conselho de Administração do Banco PanAmericano, à medida que a anterior, fora toda afastada por forte suspeita de participação ou omissão na fraude.

O caso faz lembrar três coisas. Primeiro, episódios de fraude em bancos cometidos por seus controladores não levam a nada, no máximo a bilionárias operações de socorro com verbas públicas ou subsidiadas. Segundo, qualquer empresário no Brasil que detém ou adquire uma fortuna a emprega na constituição de um banco, como foi o caso de Silvio Santos, mesmo sem experiência e correção, devido ao grande retorno proporcionado em nosso país com as atividades bancárias, em razão do alto valor da taxa de juros. Terceiro, aonde está o Banco Central fiscalizando os bancos e o que fazem as empresas de auditoria.

O FGC

O FGC (Fundo Garantidor de Crédito) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. Ele permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC.

A operação de socorro ao Banco Panamericano, foi a maior já feita pelo FGC a um banco em operação, isto é, sem contar as instituições financiadas pelo Proer. Em 1995, o fundo fez aporte de US$ 3 bilhões no Bamerindus, mas o banco já havia sofrido intervenção do Banco Central.

A alegação de dar o vultoso empréstimo é preservar o banco e evitar um efeito perverso no sistema financeiro de contaminação, devido ao pavor de quebra generalizada. No caso do Panamericano, a operação foi inédita, pois contou com a promessa de garantias das empresas de Silvio Santos, que supostamente poderão ser executadas. Diferentemente, do caso do Bamerindus, que o FGC não recebeu nenhum centavo de volta do dinheiro que aportou.

A sócia estatal

Vale lembrar que, a Caixa Econômica Federal (CEF) banco sob controle público da União, comprou uma participação de 49% do capital do banco pertencente ao Grupo Silvio Santos, ignorando o rombo de R$ 2,5 bilhões omitido em seu balanço. Além de estar alienada sobre esses "fatos", em caso do Grupo Sílvio Santos não honrar, em última hipótese, a CEF pode ser forçada a ter que "honrar" o empréstimo.

PanAmericano já teria 5 pretendentes

Pelo menos cinco bancos já teriam demonstrado interesse em comprar a participação do Grupo Silvio Santos no Banco PanAmericano. Num primeiro momento, segundo informa a Agência Estado com base em uma fonte que acompanha as negociações, as propostas serão analisadas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que emprestou R$ 2,5 bilhões ao Grupo Silvio Santos para cobrir o rombo encontrado nas contas da instituição financeira. Depois disso, a melhor proposta deve ser encaminhada para avaliação dos acionistas do Panamericano.

Aval furado
Fato & Comentários, Monitor Mercantil, 11/nov/2010

A descoberta, apenas "três ou quatro anos depois", para repetir as palavras do Banco Central, de que o PanAmericano tinha um rombo de R$ 2,5 bilhões expõe, mais uma vez, o papel das auditorias ditas independentes. Nem Deloitte - contratada pelo PanAmericano - nem Fator, KPMG e Bocater nem BDO - todas a serviço da Caixa - foram capazes de detectar uma diferença equivalente a quase duas vezes o patrimônio, de R$ 1,37 bilhão, da instituição cujos papéis examinaram. Como não é a primeira vez que isso acontece, já passou da hora de auditores passarem a ser co-responsáveis, para os efeitos cíveis e penais, por perdas não identificada em empresas que passem por seu exame.

Lá & cá
Nos Estados Unidos, por exemplo, contadores respondem solidariamente por problemas detectados pelo Leão estadunidense na declaração de seus clientes. A lógica é simples: ao apor sua assinatura na declaração, o profissional está avalizando os dados declarados pelo cliente. Por tal razão, o sócio de uma das principais consultorias do Brasil já confidenciou a esta coluna que, enquanto em declarações do Imposto de Renda de grandes clientes brasileiros dá apenas uma breve passada de olhos, nas oriundas dos Estados Unidos, só assina, após examinar e conferir detidamente os dados.

Profetas do passado
Mais surreal que a participação das auditorias no caso PanAmericano foi o "mico" pago por agências de classificação de risco, como Fitch e Moody"s. Esta, que até a véspera atribuía perspectiva positiva para os papéis emitidos pelo banco de Silvio Santos, depois que o problema veio à tona, decidiu colocar o rating do PanAmericano em viés de baixa. A Fitch anunciou, nesta quinta, que rebaixou a classificação. A mesma função poderia ser desempenhada pelo Conselheiro Acácio, a preços bem mais módicos. Não por acaso, a cada dia, agências de classificação de risco e institutos de pesquisa eleitoral ficam cada vez mais parecidos na sua obsolescência.

Nacional: só 2 são condenados
Monitor Mercantil, 11/11/2010

A Justiça Federal do Rio confirmou nesta quinta-feira [11/11/2010] a condenação de Eduardo e Fernando Magalhães Pinto - filhos do ex-controlador do Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto - pelo crime de gestão fraudulenta. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu outros 13 ex-diretores do banco condenados em 2002 a três anos e seis meses de reclusão na primeira instância e transformou a condenação dos Magalhães Pinto de gestão temerária em gestão fraudulenta. O caso é mantido sob segredo de Justiça. Se o acórdão não for publicado até o próximo dia 25, a condenação estará prescrita. O advogado da família Magalhães Pinto, Nélio Machado, anunciou que vai recorrer da decisão.

O caso guarda semelhanças com o escândalo do Banco PanAmericano por ter se iniciado com a identificação de um rombo contábil.