O dia 28/03 é importantíssimo para a luta dos servidores públicos federais. As 31 entidades que compõem o Fórum Nacional da Campanha Salarial de 2012, entre elas a Condsef e a CUT, convocaram um ato nacional para a data, que marca a 5ª rodada de negociações com o governo.
ATO NACIONAL DIA 28/03 Esse é o momento de pressionar!Na atividade, além de acompanhar em tempo real o andamento da reunião – que entre outros assuntos, irá definir um prazo para o encerramento das discussões –, os servidores devem analisar se houve ou não avanços nas reuniões anteriores (7, 14, 15 e 22) e sinalizar a sua disposição de entrar em greve, caso o governo continue com a postura de protelação do atendimento das reivindicações.
Nas três primeiras reuniões, o discurso do secretário de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, seguiu na linha da falsa austeridade do Governo Dilma, que submete a política econômica à ditadura do superávit primário para o pagamento de juros e serviços da dívida pública em detrimento de um serviço público de qualidade. Ele informou que o governo não tem a intenção de conceder um reajuste linear para os servidores, mas sim de corrigir as distorções salariais a médio e longo prazos, e tentou estender as discussões da Campanha Salarial até 31 de agosto, proposta rejeitada pelas entidades, visto que tornaria inviável a inclusão de qualquer reajuste no Orçamento 2013.
O Sindsep-DF orienta todas as Seções Sindicais a discutir nos locais de trabalho os eixos da Campanha Salarial Unificada, avaliar o ritmo das negociações e convocar os servidores a participar do ato nacional.
MEMÓRIA DAS REUNIÕES
07/03 - entidades debatem com a SRT a pauta de reivindicações (definição da data-base em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de PECs, PLs, MPs e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; reajuste dos benefícios. Na prática, a reunião serviu apenas para a apresentação do novo secretário de Relações do Trabalho.
14/03 - o Fórum das Entidades entregou a SRT estudo com proposta de política salarial permanente que prevê a concessão de 22,08% de reajuste emergencial (disponível no site do Sindsep-DF).
15/03 - foi discutido o reajuste dos benefícios, como auxílio-alimentação e contrapartida do plano de saúde. As entidades apresentaram um estudo técnico feito pela subseção do Dieese na Condsef (disponível no www.sindsep-df.com.br) e defenderam a revogação da Portaria 13/2012 (limita o valor do auxílio-alimentação em R$373). A SRT sinalizou que reajustes em benefícios só poderão ser concedidos em 2013, o que foi prontamente contestado pelo fórum de entidades.
PRÓXIMAS REUNIÕES
22/03 - para tratar dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para o PL 2203/11, que aguarda votação e prevê readequações em tabelas salariais de diversos setores, a partir de 1º de março deste ano.
28/03 - todos os pontos discutidos voltarão à pauta, incluindo a definição de um prazo para finalizar as negociações.
Ato Nacional em Brasília 28/03 (quarta-feira) – Esplanada dos Ministérios
Concentração: Espaço do Servidor – 9h
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