Orçamento 2012: muitíssimo aos banqueiros, quase nada aos trabalhadores

por Almir Cezar

Em meio ao turbilhão de notícias envolvendo a ação típica de "terrorismo de Estado" na desocupação de mais de 6 mil trabalhadores (dados do Censo 2010) moradores do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, Estado de São Paulo, no último domingo (22/01), realizadas de maneira desumana e classista pela justiça, polícia e governo estadual, pode-se ter ignorado outro importante fato ocorrido no começo no fim da semana passada, a sanção do Orçamento da União de 2012,  na sexta-feira passada (20/01). Mais não é um fato menos importante, pois é no Orçamento que veremos a prioridades de ação do Governo Federal, e por meio dele que se poderia evitar, não apenas que acontecesse a desocupação bárbara em Pinheirinho, SP, como outros tantos "pinheirinhos" pelo Brasil, e também as tragédias das chuvas, que se repetem ano após ano, e varreram o Noroeste Fluminense no início de janeiro.

Muitos já devem saber que foi sancionado pela presidenta Dilma, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual da União (LOA) para 2012. É na LOA que o Congresso Nacional fixa as receitas e despesas da União, o chamado Orçamento Geral da União (OGU), com os valores e percentuais, para cada setor da administração pública, os chamados "órgãos orçamentários", a partir da proposta enviada pelo Governo Federal, cuja presidenta Dilma tem maioria parlamentar nas duas casas do Congresso. É nele que o cidadão identifica a destinação dos recursos recolhidos sob a forma de impostos, taxas e contribuições. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O OGU autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a receita.

Se, por um lado, a título de comparação, o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal, sem o TCU) terão 0,36% do OGU para gastar, em 2012, isto é, mais de R$ 8,6 bilhões, duro é saber que no OGU, embora seja um pouco maior, estão reservados apenas 1,02%, um pouco mais de R$22 bilhões, para as atividades do Ministério das Cidades, exatamente aquele órgão que cuida dos problemas habitacionais, urbanísticos e de mobilidade urbana. Justamente o órgão responsável pelo tão propagandeado programa "Minha Casa, Minha Vida", que se funcionasse de verdade, poderia atender e evitar outros "Pinheirinhos". Órgão que desde 2004, segundo ano de sua criação, e ano de início da ocupação, nada fez pelos moradores daquele bairro.

E se pior - o reservado em 2012 para o Ministério da Integração Nacional, responsável por defesa civil e prevenção de catástrofes ambientais, e portanto, tanto pelas ações de socorro, como o combate a seca e as enchentes e deslizamentos, é de meros 0,36% do Orçamento, ou seja, o mesmo que se pretende gastar no Congresso Nacional. Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (incluindo o Instituto de Colonização e Reforma Agrária) estão reservados apenas R$ 5,03 bilhões. Parece um valor alto, e é maior do que foi o montante para 2011, porém, representa apenas 0,23% do OGU - isto mesmo, nem 1%. Nem mesmo meio porcento. Enquanto que em 2011 o MDA e INCRA tiveram uma participação maior, em um orçamento para 2012 que aumentou em geral.

Por sua vez, a mídia muito fala do programa Bolsa-Família, e no "grande volume de recursos que vão para as famílias atendidas" por um programa, por ela mesma difamado como "assistencialista", quando na verdade, o conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável por ele, tem destinados no Orçamento Geral em 2012 não mais que 2,56%. 

Se acharmos um absurdo o Congresso Nacional poder gastar mais do que a União prevê gastar com a reforma agrária e no apoio a agricultura familiar e desenvolvimento rural, ou o mesmo montante que com defesa civil - muito mais chocante é saber que o total de recursos públicos a ser transferidos aos banqueiros em 2012, sob a forma despesas com juros da dívida, que a União está autorizado a consumir, entre Encargos Financeiros e Refinanciamento da Dívida Pública, é de mais de 47% do OGU. Significa dizer que, a União está autorizado a gastar em juros mais com que no Ministério da Educação (3,45%) - isto é, 13 vezes menos que a União prevê gastar com juros. 

E mesmo o pagamento dos servidores públicos federais, sempre acusados de "vilões do orçamento público", não representa nem mesmo 10% das despesas previstas em 2012. Então a União prevê gastar com os banqueiros 203 vezes mais que com a reforma agrária e no apoio a agricultura familiar e desenvolvimento rural, 130 vezes mais que defesa civil e prevenção a catástrofes ambientais, 46 vezes mais que com habitação, saneamento, mobilidade urbana e urbanização em geral, e quase 5 vezes mais com salários de servidores públicos.

Isso tudo, é  inicial, pode piorar. A presidenta e a ministra do planejamento não editaram ainda o chamado Decreto de Programação Orçamentária, vulgarmente conhecido como "decreto de contingenciamento", com as "tesouradas", os cortes e bloqueios nos valores das ações orçamentárias, que deverá diminuir ainda mais os percentuais de cada órgão, e ampliar o superávit orçamentário, a diferença entre o arrecadado (receitas) e o gasto (despesa), uma economia reservadas para ampliar o pagamento da dívida aos banqueiros.

Então, infelizmente, é essa a hierarquia que o Governo Dilma e a maioria da atual legislatura do Congresso Nacional dão as coisas. Muito, muitíssimo, aos banqueiros e rentistas, e pouco à Educação, e muito menos ainda, aos sem-terras e sem-teto. Dessa forma, ao longo de 2012 e ano que vem, veremos se repetir tragédias das chuvas como o do início do ano no Noroeste Fluminense e outros massacres aos trabalhadores sem-tetos como o de Pinheirinho, destacando-se os flagelados das catástrofes ambientais e os atingidos por desapropriações/desocupações para as obras do PAC e Copa Mundo.