Limiar e Transformação Econômica: Movimentos Sociais do DF convocam plenária e lançam manifesto de repúdio ao massacre de Pinheirinho

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Movimentos Sociais do DF convocam plenária e lançam manifesto de repúdio ao massacre de Pinheirinho

Convocatória: Plenária dos Movimentos Sociais no Distrito Federal.

a) Estruturar os próximos passos e atos no DF de apoio à luta do Pinheirinho.

b) Debater outras lutas locais!

Data: terça feira, 31 de janeiro| Local: Sala da CGA (Conic - Edificio Baracat, Sl. 111) | horário: 19h00

Participe!

Segue abaixo manifesto, para coleta de assinaturas:

Manifesto de Repúdio sobre o Massacre da Ocupação Pinheirinho

Os tiros de bala de borracha e de armas de fogo, as bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo e os cassetetes da Polícia Militar contra 1.600 famílias da Ocupação Pinheirinho, bairro localizado em São José dos Campos, no estado de São Paulo, ecoaram no Distrito Federal.

A truculência das agressões sofridas por quase 10 mil pessoas neste lamentável episódio ocorrido no último domingo, 22, equiparam-se às agressões que sofrem as famílias de Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Samambaia, Estrutural e de tantas outras Regiões Administrativas, onde o direito fundamental de moradia não passa de um pedaço de papel.

Aqui como lá, o silêncio das empresas de mídia comerciais diante das graves e inaceitáveis violações aos Direitos Humanos é assustador e explicita o papel destas organizações na sociedade.

A criminalização da luta por moradia digna travada há oito anos em São José dos Campos reflete dramaticamente a perseguição dos que lutam por uma nova sociedade no Distrito Federal: contra o Setor Noroeste, pela demarcação em 50 hectares do Santuário dos Pajés; contra o latifúndio e os agrotóxicos, pela Reforma Agrária; contra a Cidade de Exceção e os desmandos dos mega eventos, pela Cidade de Plenos Direitos; e contra o despejo e o aluguel, pela casa própria para a classe trabalhadora.

Vale lembrar que o déficit habitacional é de 330 mil residências no Distrito Federal, não existindo medidas concretas do governo local para solucionar essa chaga social. Pelo contrário, cotidianamente, são tomadas medidas que fortalecem a especulação imobiliária e a segregação social e territorial.

Assim como em Pinheirinho, onde o governo e a polícia agiram na defesa dos interesses do mega especulador, já condenado pela justiça, Naji Nahas, no Distrito Federal, a opção política histórica é de atuar em nome dos milionários especuladores do setor imobiliário e de construções, em detrimento do atendimento das necessidades básicas da população mais explorada e vulnerável.

Por isso, as organizações políticas, lutadores e lutadoras do Distrito Federal, abaixo-assinados/as, manifestam seu repúdio ao massacre coordenado/a pelo/a: governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), juiz da 3ª Vara Federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, e juíza da 6ª Vara Cível de São Paulo, Márcia Faria Mathey Loureiro, e reivindicam:

1. Desapropriação imediata da área da Ocupação Pinheirinho pelo Governo Federal;

2. Garantia de moradia na área de todas as famílias ocupantes;

3. Garantia de moradia provisória e digna para todas as famílias até a conclusão do processo de desapropriação e reconstrução das moradias

4. Devolução de todos os pertences das famílias brutalmente removidas, assim como a indenização de perdas materiais, físicas e humanas;

5. Apuração, responsabilização e punição dos autores de violações de Direitos Humanos durante e após a reintegração de posse da Ocupação Pinheirinho;

6. Pedido de desculpas com ampla divulgação do governo do estado de São Paulo.

Abaixo a criminalização dos Movimentos Sociais e da Classe Trabalhadora!

Lutar não é crime!

Somos todos/as Pinheirinho!

Brasília, 25 janeiro de 2012.

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Agenda de pesquisa

A Economia e a Revolução | Sínteses que permeiam uma Teoria Contemporânea Marxista do Desenvolvimento Econômico Capitalista: os elementos básicos

1) Não existe sistema econômico puro, seja o sistema mundial, seja seus sistemas nacionais que o compõe. Se a realidade é uma esfera concêntrica, o que importa é a totalidade de cada esfera e sua conexão com a esfera superior, modela-se assim a partir dessas interações e da inserção o seu próprio sistema econômico nacional. Pela influência do plano interno, emerge da combinação com modos de produção e setores econômicos diferentes entre si, de épocas distintas e dispersas espacialmente. Do plano externo, emerge-se ao interagir com o próprio sistema mundial, à medida que relaciona com Estados mais centrais, ou mais periféricos, ou de grau ordem, seja em capital, comércio exterior, poder bélico e diplomacia.

2) Toda análise do fenômeno do desenvolvimento econômico tem como base o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente.

3) O desenvolvimento econômico constitui-se como uma dinâmica econômica de longo prazo do sistema. Uma dinâmica acumulativa, não apenas em termos quantitativos, mas sim qualitativos.

4) A dinâmica econômica de longo prazo do sistema capitalista é construtora da estrutura econômica do sistema, ao delimitar a constituição da sua estrutura.

5) É preciso simultaneamente entender que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação do Capitalismo dado pela esfera econômica (e não determinismo), mas há certa primazia da esfera política.

6) Resgatar e atualizar a Teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional.

7) A estrutura econômica, tanto define a conjuntura econômica, como limita a ação/capacidade da política econômica. E, por sua vez, a conjuntura econômica se constituí na dinâmica de curto prazo, ou no assim chamado, “equilíbrio dinâmico”.

8) O parque industrial de uma formação nacional (não confundir com o parque fabril ou o setor industrial do PIB) é uma das três dimensões do sistema econômico. As outras duas são: (2ª dimensão) a luta de classe/estrutura política e (3ª dim.) a inserção no sistema interestatal do capitalismo. Essas, em compõem o que se chama de “tridimensionalidade” da dinâmica.

9) Analisar impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).

10) Dessas dimensões emanam as “leis econômicas” que atuam como determinações sob a dinâmica. São o que se chamaria de determinações extraeconômicas - para além da regulação econômica, determinações “extra”, não de externo, mas de extraordinário, excede o ordinário, o regular. No Capitalismo, a “lei do valor trabalho e da acumulação do capital”. As determinantes extraeconômicas têm mais força no longo prazo do que no curto prazo, onde opera a lei do valor, portanto, mais peso no desenvolvimento do que na dinâmica.

11) Entender que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização ("revolução" das forças produtivas e das condições de acumulação), forçando a correspondência nas relações de produção, em seu tipo e em sua configuração.

12) Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.

13) Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.

14) Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.

15) Nesta há o papel das determinações extraeconômicas (principalmente, a “política” - entendida como a luta de classe e de seus partidos - e as relações interestatais) como a direção dos processos de desenvolvimento (das viradas e alargamento dos limites do desenvolvimento). A primazia da política é quando a soberania da economia se desfaz em detrimento do papel principal delegado à Política. A direção do desenvolvimento, enquanto que a lei do valor (lei da acumulação capitalista) atua como regulação dos ciclos industriais e lei fundamental do desenvolvimento capitalista.

16) Analisar os processos de ciclo econômico (as flutuações cíclicas) e de fases sucessivas do Capitalismo (a questão da periodização), a vinculação uma com a outra.

17) Identificar o Capitalismo como um sistema mundial, onde o todo determina as suas partes nacionais e regionais (o desenvolvimento tardio, o atraso/dependência das semicolônias e a questão das submetrópoles e o papel dos territórios e regiões).

18) Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As experiências dos três tipos de regimes políticos pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-Estar Social”, os Estados nacionalistas/desenvolvimentistas e os Estados Operários Burocratizados.

19) Ainda existe como dimensão no sistema a dimensão ideológica e moral (a “Mentalidade”), incluindo os valores morais e o imaginário. Em conjunto com as legislações econômicas, a interferência estatal, etc, compõem a chamada “determinação não econômica” na dinâmica. Seu grau de atuação é ainda mais confinado ao longo prazo, mas sim se faz presente. E também têm peso nas constituições das determinações extraeconômicas.

20) As mudanças sociais graduais e acumulativas (a “evolução”) pressionam e determinam a revolução social. As mudanças sociais não podem ser confundidas com reformas; essas são uma interferência consciente na realidade social a fim de ajustando as contradições de forma menos graves e mais suaves.

21) A revolução se constituí como um “salto” e uma aceleração nas mudanças sociais. Como precipitação do ajuste das contradições sociais não resolvidas ao longo da evolução. A crise econômica é sua contraparte – embora, não como ajuste, mas como erupção explosiva da contradição. Ambas não deixam de ser uma espécie de “convulsão” no sistema.

22) A luta política pode ser impulsionadora da crise econômica (e não o contrário, como sugere o senso comum). O mesmo vale para as instituições e a moral/ideologia. Elas podem limitar a evolução e forçar a uma “convulsão” na dinâmica social.

23) A revolução, mesmo “derrotada”, muda não apenas as instituições de uma sociedade, como também a economia (inclusive naquilo que se define como estrutura econômica, em seu sentido mais stricto sensu).

24) A revolução, derrotada ou não, muda também a Mentalidade da sociedade de seu tempo - e altera ainda a Ciência e a Arte.

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