Dilma sanciona Orçamento e inicia contagem regressiva para corte

Na última sexta-feira (20/01) foi publicada no Diário Oficial da União a sanção da presidenta Dilma à Lei do Orçamento Anual da União (LOA) 2012, dando início à contagem regressiva para os esperados cortes de gastos que o governo quer fazer em seu esforço de aperto fiscal. Até hoje (segunda-feira, 23/01), a presidenta realizará reuniões com os ministros para acertar os cortes no Orçamento, cujo anúncio do tamanho total será feito nas próximas semanas. Segundo fontes, destacadas pela própria grande imprensa, os reajustes salariais aos servidores públicos, a contratação de pessoal e a realização de concursos público devem ser contingenciados. 

Um dos objetivos do corte orçamentário seria supostamente assegurar o espaço para o afrouxamento da política monetária, com a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central. Com isso, o governo pretenderia estimular o mercado interno a induzir o crescimento econômico, em um cenário possível redução da demanda externa provocada pela crise da zona do euro. É importante salientar que, a lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida – no valor de R$ 655 bilhões (quase 1/3 do montante do Orçamento para pagamento de juros) – o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão.

Publicada Lei do Orçamento para 2012

Christina Machado - Agência Brasil - 20/01/2012 

Brasília - O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (20) o Orçamento para 2012. A lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado foi sancionada ontem (19), sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff.

A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida – no valor de R$ 655 bilhões – o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão.

O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo. A concessão dos reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária. Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento.

A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta – inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Dilma sanciona Orçamento e inicia contagem regressiva para corte

Hélio Barboza, em Brasília - REUTERS, 20/01/2012

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (19) o Orçamento do governo federal para este ano, conforme lei publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, dando início à contagem regressiva para os esperados cortes de gastos que o governo quer fazer em seu esforço de aperto fiscal.

Até segunda-feira, a presidente está realizando reuniões com os ministros para acertar as metas prioritárias de cada área, o que dará elementos para a definição dos cortes no Orçamento . O anúncio do tamanho total será feito nas próximas semanas.

Segundo fontes, os reajustes salariais aos servidores públicos, a contratação de pessoal e a realização de concursos público devem ser contingenciados.

Um dos objetivos do corte orçamentário é assegurar o espaço para o afrouxamento da política monetária, com a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central. Com isso, o governo pretende estimular o mercado interno a induzir o crescimento econômico, em um cenário possível redução da demanda externa provocada pela crise da zona do euro.

Na quarta-feira, em seu primeiro encontro do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic em 0,50 ponto percentual, para 10,50% ao ano. Foi o quarto corte seguido dessa magnitude, em um movimento iniciado em agosto passado, e amplamente esperado pelo mercado.

O texto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial estima a receita da União deste ano em R$ 2,257 trilhões e prevê investimentos de R$106,83 bilhões.

A despesa total, incluindo os gastos com a seguridade social, soma 2,150 trilhões de reais. Para o refinanciamento da dívida pública federal estão previstos 655,5 bilhões de reais.