O economista Rodrigo Ávila, ligado à Auditoria Cidadã da Dívida, alerta para o fato de que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), voltou atrás da promessa de obrigar a divulgação, pelo Tesouro, da despesa de juros nominais, e não apenas reais, como vinha sendo feito.
"Em seu primeiro parecer, Viana chegou a seguir recomendação da CPI da Dívida e inseriu dispositivo que obriga a divulgação correta das despesas com juros reais e nominais da dívida pública. Atualmente o Tesouro apenas divulga os chamados juros reais (descontada a inflação), jogando, equivocadamente, o restante da despesa para a rubrica "amortizações". Isto dá a entender que os gastos com juros são bem menores".
Pelos cálculos do especialista, a previsão é de que sejam separados para o pagamento de juros R$ 125 bilhões, a título de superávit primário. "É importante ressaltar que o cumprimento dessa meta obriga que outras centenas de bilhões de reais do orçamento federal, provenientes de receitas não-tributárias sejam também obrigatoriamente destinadas ao pagamento da dívida. Isto porque, caso fossem destinadas às áreas sociais, também impediriam o cumprimento da meta de superávit", reclama, lembrando que, em 2009, essa política fez com que fossem destinados R$ 380 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal, mesmo desconsiderando-se a chamada "rolagem" ou "refinanciamento", ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. "Esse valor representou 35,57% do Orçamento Geral da União, enquanto somente foram destinados 4,64% para a Saúde, e 2,88% para a Educação."
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