Dilma sanciona Orçamento de 2014. Reforma Agrária ficará com 0,21% enquanto juros com quase metade

por Almir Cezar

O Diário Oficial da União publicou na terça-feira (21) a Lei 12.952/2014, com Orçamento da União para 2014. A receita total da União ficou em R$ 2,488 trilhões ante despesas de mesmo valor. Para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a receita total é de R$ 2,383 trilhões, incluindo emissão de títulos para o refinanciamento da Dívida Pública Federal (DPF), interna e externa. Itens como previdência, saúde, educação e desenvolvimento agrário ficaram com muito menos que com juros da dívida. E ainda, o reajuste dos servidores e a criação de vagas para concursos serão menores que a inflação e a necessidade.

O Lei do Orçamento foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem vetos e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Do total, R$ 1,084 trilhão são destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 643,979 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 654,746 bilhões ao refinanciamento da DPF. Para as despesas de 2014, a lei fixou que o Orçamento Fiscal ficará com R$ 1,015 trilhão do recurso e a Seguridade Social com R$ 712,911 bilhões. Sendo que R$ 69,149 bilhões virá do Orçamento Fiscal.

O Orçamento de 2014 contará com o reforço de R$ 218,4 bilhões de verbas de anos anteriores. O montante refere-se aos restos a pagar disponíveis para este ano. O valor é 23,6% maior que em 2013, quando tinham somado R$ 176,7 bilhões.

A nota preocupante é que a rubrica em torno a reforma agrária e desenvolvimento rural (a unidade orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, que incluí também sua autarquia, o INCRA)  ficará com apenas R$ 4,8 bilhões. Parece muito, contudo, representa apenas 0,21%  do total de gastos do Orçamento Geral da União (OGU), isso incluindo pagamento dos salários dos servidores e demais trabalhadores desses órgãos.

Outros itens, maiores em valores, como os gastos com Previdência Social, em 16,86%, Educação, em 3,96%, e Saúde, em 4,85%, serão, porém, menores que os gastos com pagamento dos juros da dívida pública, com quase metade do OGU (43%), reunindo as rubricas Encargos Financeiros da União, com 17,05% e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal (26,81%). 

E ainda, o Orçamento autorizou concursos para o atendimento de áreas prioritárias ao país e essenciais para o funcionamento da administração pública, com vistas a recompor a força de trabalho em áreas de atuação estratégica do Estado, como segurança pública, infraestrutura, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental, a abrindo 58 mil vagas em 2014, com 47 mil para o Executivo. Embora, o esperado em evasão e aposentadorias no quadro para esse ano gire em torno de no mínimo 70 mil.

Por sua vez, o reajuste nos salários dos servidores públicos prevista no orçamento (5%) ficará abaixo da inflação esperada pelo Banco Central e pelo mercado, em torno a 6% ao ano.