As falácias dos que defendem o leilão do campo de Libra

O autor do texto esclarecedor é o combativo  Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras – Aepet, que nos diz:

“Muitos equívocos têm sido cometidos pelo que mudaram de Lado e tentam justificar as suas novas posturas neoliberais com sofismas, manipulações ou falácias. Exemplos disto são o PT, o PCdoB o PDT e alguns jornalistas outrora bons”.

Siqueira relaciona as 7 falácias recorrentes mais repetidas pelos defensores do leilão, que ele repele e invalida com sua argumentação sólida de profundo conhecedor dos fatos, que testemunha de perto e por dentro durante toda a sua vida profissional. Ele discorre:

“1) A falácia maior: “a Petrobrás não tem recursos para explorar Libra”.

Ora, um campo desta magnitude dá a qualquer empresa que for explorá-lo um imenso poder de tomar recursos fartos e baratos no mercado financeiro. Nenhum ativo é mais forte para garantir empréstimos do que o petróleo. O Governo Chinês está oferecendo às suas empresas os recursos para desenvolver Libra. O Governo brasileiro tem tirado da Petrobrás os recursos, obrigando-a a importar gasolina a R$ 1,72 e vender para as suas concorrentes a R$ 1,42 por litro. Isto fere a Lei 6404/76, das SA.

2) “O Governo vai ficar com 75 a 80% do petróleo de Libra”.

Outra grande mentira. Da Forma como foi feito o edital a União vai ficar com, no Máximo, 20,5% do petróleo. O resto ficará com o consórcio (ver item 4)

3) O ministro Lobão, em reunião com a Aepet no MME, disse: “o Governo não pode entregar Libra para a Petrobras porque ela tem acionistas privados, inclusive no exterior, em detrimento de 200 milhões de brasileiros”.

Mas a opção do Governo é muito pior, é a entrega de Libra às multinacionais que tem 100% das ações no exterior. A Petrobrás tem 48% com o Governo, 10% com fundos de pensão de trabalhadores e cerca de 3% com o FGTS de trabalhadores.

4) A turma petista que tenta justificar os leilões sem saber o que está falando: “o leilão de Libra é regido pelo contrato de partilha, que é muito melhor do que o de concessão”.

Falso. O edital de Libra é tão ruim que faz o contrato de partilha ficar igual ou pior do que a péssima concessão. Quando a produção por campo é maior que 95 mil barris por dia, na concessão aparece a Participação Especial que pode chegar 20%, que somados aos 15% de royalties, atingem a 35%. O edital de Libra pode levar a União a receber na faixa de 9,93 a 45,56% do Óleo/lucro, ou seja, aplicando estes percentuais à parte a ser partilhada – 45% – chega-se aos valores entre 4,5 a 20,5%. Somando-se a isto o royalty e IR, se tem valores entre 20 e 35%. Além do mais a União recebe em óleo só os 4,5 a 20,5. O resto é em moeda. No mundo, os países produtores recebem a média de 80% do petróleo produzido. Num campo já descoberto, o maior do mundo, é uma doação.

5) “A Pré-sal Petróleo SA, criada para fiscalizar as atividades de produção e evitar que as duas atividades passiveis de fraude, superdimensionamento dos custos de produção, e a medição a menor do petróleo produzido, vai garantir a lisura da produção”.

Falso. O presidente nomeado é o Osvaldo Pedrosa, primeiro brasileiro a defender o fim do monopólio do petróleo e ex-braço direito do David Zilberstajn na ANP de FHC. Um dos diretores é o Antonio Claudio sócio do lobista mor João Carlos de Luca, numa empresa recém criada. De Luca é o presidente do IBP, clube do Cartel do petróleo. São varias raposas peludas num único galinheiro.

6) O Bônus de assinatura de R$ 15 bilhões vai aumentar o lucro da União.

Falso. Esse bônus tem vários efeitos maléficos: i) dificulta a participação da Petrobras que, estrangulada pelo Governo, tem dificuldade de pagar agora R$ 15 bilhões e ficar com Libra sozinha; ii) o consórcio que ganhar, tendo que desembolsar R$ 15 bilhões à vista, irá reduzir o percentual do óleo-lucro para a União. E a cada 0,5% reduzido pelo consorcio na sua oferta, a União perde R$ 15 bilhões, ou seja, um bônus; iii) Governo Dilma precisa dos 15 bilhões para completar o superávit primário, pagar os maiores juros do mundo aos bancos e manter a sua credibilidade e se reeleger. Por um motivo eleitoreiro, sob um modelo econômico equivocado, se vende o futuro de três gerações.

7) o Leilão de Libra vai garantir muitos empregos no País.

Falso. Se for vencedora uma estatal Chinesa, ela vai fornecer todos os equipamentos e vai criar empregos na China. Se for a Shell (favorita do Governo) vai gerar emprego na Europa e nos EUA. Quem compra, gera empregos e tecnologia no País sempre foi a Petrobrás, que, antes da onda neoliberal de FHC, chegou a comprar 95 no País.”