Projeto quer regulamentar sistema financeiro e mudar o Conselho Monetário Nacional

Proposta elaborada pelos servidores da CVM e Susep prevê participação da sociedade civil 

Um projeto de lei, em tramitação no Senado, propõe regulamentar o sistema financeiro  e criar um substituto para o Conselho Monetário Nacional (CMN), com participação da sociedade civil. Elaborado pelos sindicatos de servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a proposta foi apresentada pelo senador Gim Argello (PTB-DF).

O CMN é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional - compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial. O CMN é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Bacen. Cabe a CMN a fixação das metas anuais de inflação, que orientam o Bacen no combate a alta na taxa de inflação.

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer, lembra que a regulamentação do sistema financeiro está prevista no Artigo 192 da Constituição. “Já são 25 anos e nunca foi feita. Acreditamos que o foco do sistema financeiro tem que ser o cidadão. Por isso, fizemos essa proposta”, explicou Piffer.

Segundo Piffer, o governo começou a estudar a regulamentação em 2005, com o então ministro da Fazenda Antonio Palocci. “Depois que o ministro caiu, o assunto foi esquecido no governo. E nós decidimos levar a diante a discussão”, acrescentou.

O projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira, em substituição do CMN. A proposta é que o novo conselho tenha a participação de 13 membros. O conselho seria formado pelo ministro da Fazenda, pelos presidentes do Banco Central, da Superintendência de Seguros Privados e da Comissão de Valores Mobiliários e superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Também contaria com participação da sociedade civil: um servidor de instituições reguladoras e supervisoras; um trabalhador em atividades no sistema financeiro nacional; um membro oriundo das instituições de microfinanças ou de microsseguros; um usuário do sistema financeiro nacional e quatro membros dos setores financeiro, rural, industrial e de serviços.

“Se queremos ter um sistema financeiro que trabalha para a sociedade, temos que ter participação da sociedade no conselho. Hoje não é um conselho, é mais um órgão executivo de governo”, disse Piffer.

O CMN foi criado em 31 de dezembro de 1964 e passou por várias mudanças na estrutura. Ao longo do tempo, chegou a contar com a participação de ministério.

Usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), a taxa Selic serve como referência para as demais taxas de juros da economia (por extensão, a taxa básica de juros é conhecida também como taxa Selic). Ao reajustá-la, o Banco Central contém o excesso de demanda, que se reflete no aumento de preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

 Quando a Selic cai, as instituições financeiras são impulsionadas a emprestarem dinheiro ao consumidor para conseguirem um lucro maior. Quando ocorre o contrário, a Selic aumenta, os bancos preferem emprestar ao governo, que paga bem e oferece mais garantias. Assim, haverá menos dinheiro disponível e o crédito oferecido às pessoas físicas ficará mais caro.

Copom e Selic

As reuniões do Copom  (Comitê de Política Monetária do Banco Central) ocorrem em intervalos de 45 dias, sempre em duas etapas, para fixar a taxa média dos financiamentos diários dos títulos federais, depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Impacto na economia
A medida funciona como um mecanismo utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação. A Selic é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre as outras taxas de juros usadas no país: cheque especial, crediário, cartões de crédito e poupança, por exemplo.

E para o consumidor

Se os juros caem, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Mas, de acordo com a lei da oferta e procura, quanto maior for a demanda, maiores os preços de produtos e serviços. Resultado: inflação. É isso que aconteceu nos últimos meses. O temor do governo diante desse cenário motivou o aumento da taxa Selic, que foi de 9,5% a 12% ao ano em 12 meses.

Com a Selic baixa, fazer um empréstimo ou comprar a prazo saia mais em conta para o consumidor. Com mais crédito, há mais dívidas. Um levantamento recente aponta que de 2009 para 2010, a renda do brasileiro cresceu 13%, enquanto os gastos subiram 16%. Com isso, 53% das famílias viram suas despesas ultrapassarem a renda.

A questão é que se constrói um ciclo, pois tanto a inflação quanto o encarecimento do crédito afetam o poder de compra e a capacidade de pagamento. Hoje, os analistas recomendam que o trabalhador não assuma novas dívidas, já que o crédito está caro. O jeito é esperar que o antídoto contra a inflação surta efeito para que, num segundo momento, as taxas de juros voltem a cair.

Pode até ser um processo chato, mas, para que nada saia do seu controle, é sempre importante ficar atento às taxas de juros e entender quais são as melhores opções para o momento.

Oferta

Não seria mais interessante  para forçar a queda dos preços, aumentar a produção, para estimular a concorrência e aumentar a oferta? Temos que aumentar a oferta sim, porém, temos dos pontos de estrangulamento: infra-estrutura e educação, e reduzir à própria taxa de juros.

Aumentar a produção seria o melhor para todos, porém, para isso é preciso que haja um macroinvestimento por parte das indústrias em máquinas e em tecnologia, e mão-de-obra qualificada. Para aumentar a oferta de bens e serviços precisamos de mão-de-obra qualificada e investimentos em portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e etc. 

Com informações: 

• Agência Brasil 
• Entenda como a taxa Selic afeta a sua vida (Fabiana Piasentin)