www. cspconlutas.org.br | 21/10/2013
Um leilão rápido. Menos de uma hora. Assim a maior bacia do pré-sal brasileiro foi entregue para as mãos do capital privado internacional. Uma produção estimada em 1,5 trilhão de dólares para o Brasil foi vendida pelo seu preço mínimo: 15 bilhões de reais. É uma vergonha! Uma entrega inaceitável!
Agora, a área de Libra que, em 10 anos, será o maior campo produtor do Brasil, está partilhado nas mãos de diversas empresas: a Petrobras terá 40%; a Shell, anglo-holandesa, terá 20%; também terá 20% a francesa Total e 20% da empresa ficam com as chinesas CNPC e CNOOC – 10% cada uma, que começam a entrar pesado no mercado brasileiro.
O grupo se dispôs a ofertar para a União 41,65% do óleo a ser produzido no local, esse era o percentual mínimo exigido.
Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Claiton Coffi, também da direção da Federação nacional dos Petroleiros (FNP), Dilma copiou em grande estilo FHC. “Chamou o Exército como fez FHC contra os petroleiros em 1995; mas fez pior, entregou a maior bacia do petróleo brasileiro para as mãos do capital privado. Quando FHC privatizou a empresa precisaria pesquisar o petróleo, agora ele já está descoberto, toda a pesquisa foi feita pela Petrobras. É uma lástima”, denuncia.
Campo de guerra – O cenário visto pelos brasileiros foi o do Exército, a Força Nacional, nas ruas da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, jogando bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de borracha contra os que tentavam defender o petróleo brasileiro.
Mais uma vez a presidente Dilma mostra o caráter de seu governo: a utilização dos órgãos de repressão, quando necessário, para impor suas políticas e uma política entreguista das riquezas brasileiras para as mãos do capital privado internacional e nacional.
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, abriu o leilão e confirmou o potencial de produção da Bacia de Libra: “essa bacia tem uma capacidade de produção de 1,4 bilhão de barris por dia”. Ou seja, toda essa riqueza que foi entregue ao capital privado. Com, no mínimo, 14 bilhões de barris previstos, só esse campo garantiria a autossuficiência do país por mais 60 anos. Quer dizer, o tempo que a Petrobrás levou para acumular reservas de 14 bilhões de barris. Isso mesmo, a produção da estatal é equivalente à produção de um único campo do pré-sal, que, agora, o governo federal entregou de bandeja para as multinacionais do petróleo.
Tanto a diretora-geral da ANP, quanto o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, frisaram a importância do leilão para que o pagamento dos royalties como uma solução de investimentos em educação e pesquisa no Brasil. Foi muita cara de pau!
A verdade sobre os royalties
Os royalties são taxas pagas ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por danos ambientais causados pela extração. Uma lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Mas tal destinação ocorrerá apenas com os novos contratos de exploração: os poços leiloados a partir de 3/12/2012.
São migalhas perto dos exorbitantes lucros das multinacionais que extraem nossos recursos naturais. Os royalties estão entre 5% a (no máximo) 15% da riqueza gerada com a extração do hidrocarboneto no país. Ou seja, entre 85% e 95% dos recursos do petróleo ficam com as empresas privadas.
Por isso o discurso de que entrará dinheiro para a educação e saúde não cola. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, os recursos dos royalties serão equivalentes a (acreditem) 0,02% do PIB. Em 2022, alcançariam a “estrondosa” porcentagem de 0,6% do PIB – isso na melhor das hipóteses. Levando-se em conta que, atualmente o país investe cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, a depender dos royalties estaremos muito longe do investimento necessário para um ensino de qualidade.
Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Rizzo, também da direção do ANDES-SN, é uma campanha sórdida. “O percentual que pretende ficar para o Estado e que será dirigido para a educação não atinge nem sequer as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que são 10% do PIB para a educação”, frisa.
Assim, chega de enganação. O Brasil precisa de 10% do PIB para a educação pública já!
Resistência petroleira
Os petroleiros estiveram na ponta de lança na luta contra a privatização do pré-sal. Em greve há cinco dias, paralisaram suas atividades contra a privatização da Bacia de Libra e pelas bandeiras de sua campanha salarial.
Agora, é preciso que se mantenham firmes e fortaleçam a sua luta em defesa de seus direitos e salários. E estão fazendo isso!
A Petrobras se reuniu com a Federação Única dos Petroleiros (FUP /CUT) na manhã desta segunda-feira (21). A proposta apresentada pela empresa foi recusada pela Federação. A empresa elevou de 7,68% para 8% por o reajuste salarial dos trabalhadores da ativa, com ganho real de até 1,8%. A categoria pede 12,86%, com 5% de ganho real, informou a FUP. Amanhã será a vez da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP / CSP-Conlutas) se reunir com a Petrobrás e também recusar a proposta.
A CSP-Conlutas parabeniza a luta dos petroleiros e manifesta total apoio a sua mobilização!
Com privatização, aos trabalhadores: perda de direitos e terceirização
Na Petrobras, já no governo FHC, o número de terceirizados era 120 mil; subiu para 300 mil no Governo Lula e para 360 mil governo Dilma. Em maio de 2013, 81% da mão de obra que trabalha nas dependências da Petrobras são terceirizadas. Apenas 19% são funcionários diretos da empresa. Com este número, é claro, que a terceirização se inseriu nas atividades afins, o que por lei é proibido e também significa um salto qualitativo no trabalho precarizado, nos ataques aos direitos e salários, conhecendo-se a realidade das terceirizações no Brasil.
Tem casos de trabalhadores terceirizados que ficam até três meses sem receber salários. Muitos não têm direitos trabalhistas e não são defendidos devidamente por suas entidades de classe, até porque a terceirização traz uma divisão na representação sindical.
Com a privatização essa situação tenderá a piorar.
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