A greve dos profissionais de Educação pública do Estado de Minas Gerais segue forte a mais de um mês apesar da repressão do governador Aécio Neves e da justiça estadual.
Veja matéria do boletim de greve:
Juntos para Avançar... Não vamos recuar
A greve por tempo indeterminado deflagrada em Minas Gerais, no dia 08 de abril, configura-se no maior movimento dos últimos anos em nosso estado. Enfrentamos até aqui ameaças, tentativas de demissão, arbitrariedades, repressão e agressão física. Respondemos com organização, mobilização, manifestações e com a continuidade da greve.
Temos um claro objetivo: a implementação do piso salarial profissional de R$1.312,85 para jornada
de 24 horas e nível médio de escolaridade. Enfrentamos uma articulação do Governo do Estado envolvendo mídia paga, inteligência do serviço de segurança pública e decisões políticas do Poder Judiciário. O nosso recuo neste momento significará uma derrota não apenas da campanha salarial de 2010, mas a nossa derrota enquanto categoria. Perderemos a capacidade de conquistar qualquer mudança de salários além de ficarmos vulneráveis às retaliações da Secretaria Estadual de Educação (SEE).
A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Mandado de Segurança impetrado
pelo Sind-UTE/MG) que garantiu aos/as trabalhadores/ as em educação o direito de greve sem que haja demissões ou substituições foi uma importante vitória jurídica e política para a continuidadeda greve.
No entanto, o Governo de Estado ajuizou ação civil pública pedindo a decretação da ilegalidade da greve. Um Desembargador do Tribunal de Justiça deferiu a tutela antecipada determinando a imediata suspensão da greve, por considerá-la ilegal. O Desembargador não ouviu o Sind-UTE/MG antes de decidir. A decisão proferida é de 04/05/10, véspera da nossa assembleia estadual.
O Sind-UTE/MG cumpriu todos os requisitos determinados pela Lei Federal 7.783/89 que é aplicada ao direito de greve do setor público. No entanto, o Tribunal de Justiça optou por declarar a ilegalidade da nossa greve. O Sind-UTE/MG recorreu da decisão do TJMG e está se organizando para assumir a multa diária de R$10.000,00. Voltar para a escola neste momento não reverterá o que o Governo Estadual está fazendo.
Precisamos manter a nossa mobilização para modificar o atual quadro de ameaças e tentativas de retaliação. Não será a primeira vez que os/as trabalhadores/as enfrentam decisões judiciais que têm perfil político.
Nenhum comentário:
Postar um comentário