Quase dois anos depois do estouro da crise que sacudiu o mundo, em agosto de 2008, a Comissão Econômica para Países da América Latina e Caribe (Cepal) mudou da sua defesa de políticas liberalizantes para uma defesa mais firme do papel do Estado na economia.
A Cepal durante as décadas de 1950 a 1970 foi um espaço científico que justamente defendia um papel ativo do Estado para o desenvolvimento econômico nacional, celeiro do chamado "estruturalismo cepalino" e do "nacional-desenvolvimentismo", e com staff de pensadores do naipe de Celso Furtado, Raul Prebisch, Maria da Conceição Tavares e Carlos Lessa, inspiração para o Plano de Metas do governo JK e o Plano Trienal do governo João Goulart. Contudo, tais ideias mudaram nas décadas seguintes (1980, 90 e 2000), passando a Cepal a defender as ideias do Consenso de Washington. Parece que a dura realidade atual, de descrédito ao neoliberalismo, obrigou a virar sua posição.
No documento A hora da igualdade. Brechas por fechar, caminhos por abrir, a Cepal recomenda uma participação mais efetiva do Estado como regulador da economia. O documento, de 289 páginas, defende, ainda, a adoção de medidas anticíclicas em momentos de crise e uma atuação mais intensa dos governos e dos bancos centrais de cada país para estabelecer parâmetros que atenuem os altos e baixos da atividade econômica.
Ao deixar a reunião da Cepal, o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, disse estar satisfeito com a mudança de posição da instituição. Amorim lembrou que na última reunião da Cepal no Brasil, em 2002, os temas dos mesas debates refletiam uma visão "imposta" e baseada no tripé liberalização-privatização-autorregulação.
E lembrou que se discutia a eficácia dos mercados e sua capacidade inerente de autorregulação: "Sugeriam subordinação a uma ordem internacional ditada pela globalização", recordou.
O documento também defende a elevação da carga tributária para os países da região, exceto Brasil, que a comissão considera estar em níveis adequados. E aponta o Estado como agente para diminuir a diferença entre pobres e ricos e garantir os direitos fundamentais com a adoção de programas, como o Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde.
É importante lembrar que, apesar da hegemonia teórica da Cepal no pensamento econômico latino-americana e que várias de suas políticas de industrialização e desenvolvimento terem sido aplicadas, como a "substituição de importações" e a estatização da infra-estrutura e indústria pesada, as economias dos países dessas regiões não romperam com a dependência econômica e com a forte desigualdade social.
Fonte: Monitor Mercantil,31/05/2010
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