por Almir Cezar
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| Dilma, em vista à Suécia, falou em defesa da volta da CPMF (Foto: Agência Brasil) |
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social. A proposta ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional para votação.
Segundo Dilma Rousseff, “sem a CPMF é muito difícil” que o país alcance o reequilíbrio fiscal e volte a crescer. “É um grau de dificuldade máximo. Nós precisamos estabilizar as contas públicas para que o país volte a crescer, para que se perceba que o Brasil tem uma solidez fiscal”. O Governo quer recriar CPMF para cobrir gastos da Previdência Social, como parte do plano do ministro da Fazenda Joaquim Levy de ajuste fiscal. O imposto deve gerar uma receita de R$ 32 bilhões aos cofres federais.
Paga esse imposto todas as pessoas ou empresas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras. Isso vale tanto para quem saca o dinheiro do caixa eletrônico quanto para quem paga uma conta de telefone via boleto bancário ou a fatura do cartão de crédito. A CPMF chegou a ser chamada de “imposto do cheque”, porque também incide sobre essa forma de pagamento – que era muito mais usada naquela época.
Histórico
A CPMF foi criada em 1993, no governo Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e uma alíquota de 0,25%. O objetivo era cobrir parte das despesas com saúde. O imposto durou até dezembro de 1994, como previsto, quando foi extinto.
Em 1996, a foi criada a CPMF com alíquota de 0,2%, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar na Previdência Social. O imposto foi extinto pelo Senado em 2007, quando, já sob o governo Lula (PT), não conseguiu aprovar sua renovação.
O governo quer recriar o imposto para melhorar o resultado das contas públicas. Elas fecharam no vermelho em 2014 e tinham previsão de déficit no Orçamento de 2016, o que precipitou a perda do grau de investimento da nota de crédito do país pela Standard & Poor’s e o recente rebaixamento pela agência Fint. A volta do imposto faz parte do conjunto de medidas fiscais no total de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.
Na proposta anunciada, o governo prevê um impacto na arrecadação federal de R$ 32 bilhões. O valor representa quase metade das medidas fiscais anunciadas para equilibrar as contas públicas, incluindo cortes de gastos (suspensão de concursos e fechamento de ministérios) e elevação de outros tributos. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.
A CPMF é cobrada sobre todas as transações bancárias, mas existiam algumas exceções, como saques de aposentadorias, de seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes do mesmo titular. Algumas próprias aos ricos e banqueiros, entre elas, a compra de ações na Bolsa ou títulos de renda fixa. Movimentações em dinheiro vivo não pagam o imposto. Porém, ainda não se sabe quais regras o governo vai propor na volta da CPMF.
Para saber quanto você vai pagar de CPMF basta multiplicar o valor que será movimentado por 0,002 (correspondente à alíquota de 0,2%). Por exemplo, se você retirar R$ 100 mil do banco para dar uma entrada em um imóvel, você pagará R$ 200 de imposto pela movimentação financeira. Ao comprar um carro no valor de R$ 30 mil à vista, o contribuinte vai desembolsar uma contribuição de R$ 60. Ao transferir R$ 1 mil para a conta de outra pessoa, você pagará CPMF de R$ 2.
Críticas
Como o próprio nome informa, a CPMF é uma contribuição provisória. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a ideia é que a ela dure quatro anos e depois seja extinta. Mas, no passado, o imposto foi prorrogado quatro vezes. Porém, são bem grandes as chances de o governo se tornar dependente da CPMF, como foi no passado.
A CPMF foi um imposto muito criticado. A CPMF é criticada porque ela tributa cada etapa da cadeia produtiva. Tem efeito cumulativo, porque ela incide sobre todos os agentes da cadeia. Quanto mais complexa for essa cadeia e mais participantes ela tiver, maior será o impacto na carga tributária. Isso vale para o produtor rural, para os intermediários que revendem seu produto para os distribuidores e para o consumidor final.
Na cadeia de fabricação do pãozinho, por exemplo, isso significa que o produtor de trigo paga CPMF ao comprar insumos; o fabricante da farinha paga de novo ao comprar o trigo; o padeiro paga ao comprar a farinha; e o consumidor paga ao levar o pãozinho.
A carga é igual para todos os contribuintes, em 0,2%, mas o setor de produção de bens deve ser mais tributado que o de serviços, por envolver mais intermediários dentro da cadeia produtiva. Serviços depende da atividade intelectual ou pela atividade gerada por uma empresa. Apesar de todos pagarem a mesma alíquota, a baixa renda deve sentir mais o peso dos impostos, proporcionalmente.
O efeito "cascata" do imposto, que incide sobre todos os participantes da cadeia produtiva, tende a ser repassado para os preços dos produtos ao consumidor final, pressionando a inflação. Isso gera um aumento de preços e, ao final das contas, quem paga é a população. Os especialistas acreditam que o imposto pode desestimular as movimentações financeiras, gerando uma circulação maior de dinheiro em espécie.
Tem dinheiro para Previdência e Saúde
O PSDB - e os dissidentes da base governista - juram barrar no Congresso Nacional a volta da CPMF, enquanto em 1993 foram os mesmos responsáveis por sua criação quando eram governo, apesar de que em 2007, agora na oposição, contribuíram para sua derrubada.
Curiosamente, grande parte dos governadores apoiam a medida, inclusive os do PSDB, sob o argumento de que é a única forma de se aumentar os recursos da saúde, embora a proposta seja para arcar com despesas da Previdência. Os estados e municípios passam por forte crise fiscal, e têm dificuldade de manter superávits e pagamento das dívidas públicos e ainda honrar compromissos com salários de servidores e o percentual constitucional de gastos sociais.
Sequer tocaram na questão crucial da disputa de recursos: entre as áreas sociais e a dívida pública. Agora, em meio crise, esta questão volta à tona, e, como sempre, as forças políticas – tanto do governo como do PSDB/DEM – tentam resolvê-la deixando intocáveis os interesses dos rentistas, que consumiram em 2009 dezenas de vezes mais recursos que a possível arrecadação da nova CPMF.
Mais uma vez, a forma escolhida é aumentar a tributação embutida no preço dos produtos, onerando-se o consumo dos mais pobres, enquanto a renda do capital (especialmente dos rentistas) e as fortunas são aliviadas. Um imposto sobre grandes fortunas, praticado em muitos países e mesmo previsto na Constituição de 1988, até hoje não regulamento por lei, foi descartado pelo ministro Levy.
CPMF é inflacionária
Alguns defensores da nova CPMF tentam argumentar que, quando ela foi extinta, ao final de 2007, não teria havido queda nos preços dos produtos. Porém, cabe ressaltar que, para compensar o fim da CPMF, o governo aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras - o imposto sobre empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e cheque especial), inclusive sobre financiamentos muito utilizados pela classe média, e outros tributos também aumentaram a sua arrecadação, de forma que a carga tributária em 2008 foi até maior (em % do PIB) que em 2007.
Além do mais, sem um combate efetivo aos grandes cartéis, fica mesmo difícil fazer com que os empresários repassem o fim de um tributo para os preços dos produtos. Em muitos momentos os órgãos de regulação reconhecem que a atual prática sobre fusões e aquisições é ineficaz. E o centro da onda inflacionária não é o excesso de demanda, mas os preços administrados - tarifas públicas e serviços concessionados - e dos produtos agropecuários.
Desta forma, os preços sobem pela livre ação dos cartéis, impactando a taxa de inflação, o que é utilizado como argumento pelo Banco Central, e por pressão do mercado financeiro, para estabelecer as maiores taxas de juros do mundo, fazendo explodir a dívida pública, cujos gastos não possuem limite. Enquanto os recursos para a dívida são ilimitados sempre existe o argumento oficial de que não há recursos, para aposentadorias e pensões, motivo agora da CPMF, como para Saúde, e até mesmo Educação e Reforma Agrária.
Mais arrocho para diminuir deterioração fiscal provocada pelo arrocho
O curioso é que a deterioração é provocada pelas políticas deles mesmos. A proposta de volta da CPMF e demais medidas anunciadas, justamente na tentativa de diminuir a deterioração fiscal, provocam mais deterioração, por conta da retração econômica que a redução de despesas e investimentos realizada pelo Ministério da Fazenda está provocando, levando à queda ainda maior na arrecadação. Ou o governo muda a meta de superávit ou é obrigado é fazer mais cortes e aumento de impostos - um círculo vicioso.
Nisso apenas ganham os banqueiros, cujos títulos da dívida pública são reajustados pelo aumento da inflação, dólar e taxa de juros. Se nada mudar, apenas resta aos trabalhadores e pequenos empresários perda de renda e desemprego e aumento dos impostos.
Dúvidas, críticas e sugestões envie um e-mail para almir@agencianota.com.
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