Mas insiste em desculpa da incerteza da meta fiscal, que a alta dos juros ajuda a complicar.
Governo muda novamente meta fiscal apesar do arrocho. Recessão só aumenta.
por Almir Cezar
Em reunião fechada com deputados federais hoje (29/10), presidente do Banco Central (BC) Alexandre Tombini reconhece que, mesmo com a alta da taxa básica de juros, a Selic, a inflação sobe devido ao forte impacto do aumento de preços administrados, como energia elétrica, e à alta do dólar. Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes. Porém, na ata do seu Copom também divulgada hoje, pôs a culpa na não convergência da taxa de inflação ao centro da meta de inflação (4,5% ao ano) nas indefinições e alterações significativas na meta fiscal, que estariam impactando as "expectativas para a inflação e criam uma percepção negativa sobre o ambiente econômico".O curioso é que a meta fiscal não é cumprida justamente por grande contribuição da alta da taxa básica de juros Selic, que deprime a atividade econômica, reduzindo a arrecadação de impostos, enquanto simultaneamente, eleva as despesas, com a elevação no pagamento de juros da dívida pública, reajustada pela taxa Selic.
Na terça-feira (27/10) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou ao Congresso Nacional a redução da meta fiscal. Também teve que admitir que as reduções sucessivas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a queda na arrecadação de impostos levaram o governo a ter de rever a meta deste ano. Inicialmente, a meta para União, estados, municípios e estatais correspondia a superávit de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Em julho, por causa da queda na arrecadação federal, a equipe econômica diminuiu a meta para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do PIB.
Orçamento de 2015 deverá ter uma meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, o déficit primário do governo central ficou em R$ 20,472 bilhões. Isso significa que a política de austeridade fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propiciou um aumento de 150% no déficit primário. As reduções sucessivas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a queda na arrecadação de impostos levaram o governo a ter de rever a meta deste ano.
Com Levy, o Brasil teve o maior contingenciamento da sua história, R$ 80 bilhões, 2% do PIB. Contudo, a equipe econômica não reconhece que o ajuste fiscal e seu severo corte, juntamente com as sucessivas altas da Selic, foram uma das causas para a recessão. Para piorar, os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram, na terça-feira, que a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano foi revista para 2,8%.
Por sua vez, a aumento de preços administrados, apontada pelo BC como grande contribuição à alta da inflação, e que muito pouco a Selic pode combater, teve como grande responsável Levy, que preconiza, uma política "realista" nos preços. Liberou sua alta, reduzindo subsídios e isenções fiscais desses serviços e mesmo aumento impostos.
Levy virou ministro no início do ano, na tentativa da presidente Dilma, no começo de seu segundo mandato, de evitar a perda de grau de investimento por agências internacionais, que avaliam o risco de investimento com títulos brasileiros, com base a promessa de "corte na carne" nas contas públicas para evitar a deterioração do quadro fiscal. A volta da "confiança" dos investidores supostamente recuperaria os investimentos e devolveria o país a trajetória de crescimento econômica, abalada desde o final do ano passado. Contudo, verifica-se o contrário desde então, piora do quadro fiscal, rebaixamento da nota do Brasil e agramento da situação econômica. Em suma, dá para dizer no mínimo que há algo errado na atual política econômica.
Veja quatro notícias que detalham isso tudo:
Tombini debate com deputados inflação, cenário fiscal e câmbio
Agência Brasil | 29/10/2015
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, apresentou a deputados federais hoje uma avaliação das expectativas de inflação e o cenário fiscal. Tombini também conversou com os parlamentares sobre a atuação do BC no mercado de câmbio, exclusivamente para manter a funcionalidade e prover hedge (proteção) para a economia e assim preservar a estabilidade financeira do país.
A reunião ocorreu na sede do BC, em Brasília, com os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação, atendendo requerimento do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A reunião foi fechada à imprensa e, ao final, o BC divulgou nota sobre o encontro.
Segundo a nota, divulgada pelo banco, Tombini apresentou um panorama sobre o cenário econômico global e brasileiro, sobre os ajustes em curso na economia nacional e, especificamente, sobre a atuação do BC no mercado cambial.
- De forma geral, o presidente do BC comentou os desdobramentos mais recentes em economias maduras e o andamento do ajuste do setor externo, que deve resultar em contribuição positiva ao PIB em 2015.
De acordo com o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que participou da reunião, Tombini "sabe que as condições fiscais do país não são boas e está preocupado com isso". O deputado acrescentou que foi discutido sobre o desajuste fiscal, que afeta as expectativas para a inflação e dificulta o trabalho no combate à alta dos preços.
Kaefer disse ainda que Tombini explicou que, mesmo com a alta da taxa básica de juros, a Selic, a inflação sobe devido ao forte impacto do aumento de preços administrados, como energia elétrica, e à alta do dólar.
Hoje, o BC divulgou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic. Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas duas últimas reunião, no entanto, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano. Devido às incertezas do cenário fiscal, o BC abandonou a expectativa de atingir o centro da meta de inflação (4,5%) em 2016. Agora essa expectativa passou para 2017.
Problema de caixa do governo impede queda da inflação no tempo esperado, diz BC
Por Agência Brasil | 29/10/2015
Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes
Opinião do Comitê do BC está na ata do Copom
As indefinições e alterações significativas na meta fiscal impactam as expectativas para a inflação e criam uma percepção negativa sobre o ambiente econômico. A avaliação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Banco Central (BC).
A última reunião do Copom ocorreu nos dias 20 e 21 deste mês, quando o governo já havia avisado que revisaria a meta de resultado fiscal para este ano. Na última terça-feira (27), o governo anunciou de que o Orçamento de 2015 deverá ter meta de déficit primário (despesas maiores que receitas) de R$ 51,8 bilhões, que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no País. Esse valor não inclui os atrasos nos repasses a bancos públicos. Inicialmente, a meta de superávit primário, economia para pagamento de juros da dívida, para União, estados, municípios e estatais correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Em julho, por causa da queda na arrecadação federal, a equipe econômica diminuiu a meta para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do PIB.
“Sobre o combate à inflação, o comitê destaca que a literatura e as melhores práticas internacionais recomendam desenho de política fiscal consistente e sustentável, de modo a permitir que as ações de política monetária [definições sobre a taxa básica de juros, a Selic] sejam plenamente transmitidas aos preços”, diz a ata do Copom.
Para o comitê, há incertezas relacionadas à inflação no futuro. Uma das incertezas está associada “à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e a sua composição” e ao processo de realinhamento de preços relativos (internos em relação aos externos e livres em relação aos administrados), que está “mais demorado e mais intenso que o previsto”.
Nesse cenário de incertezas, o BC retirou da ata a expectativa de que a inflação se encaminharia para o centro da meta em 2016. O comitê cita apenas “horizonte relevante” como prazo para levar a inflação para a meta, ou seja, em dois anos. Assim, a inflação só convergirá para a meta em 2017. “Nesse contexto, o comitê entende que, independentemente do contorno das demais políticas, a política monetária deve se manter vigilante, de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos do regime de metas e a convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante”, diz o documento.
O BC também retirou da ata divulgada hoje a afirmação de que trabalhava para os efeitos de ajuste de preços relativos ficasse circunscrito a 2015, ou seja, não passaria para a inflação de 2016.
A meta de inflação tem como centro 4,5% e limite superior em 6,5%. Neste ano, o BC já esperava estouro da meta. A projeção do BC é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 9,5%. A estimativa do mercado financeiro é 9,85%. Para 2016, a expectativa do mercado financeiro está cada vez mais próxima do teto da meta (6,5%). Na última estimativa divulgada na segunda-feira (26), a projeção das instituições financeiras para o IPCA, no próximo ano, estava em 6,22%.
Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas duas últimas reunião, no entanto, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Preço da gasolina e da energia continuam em alta, aponta BC
O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o aumento do preço energia elétrica, este ano, de 49,2% para 51,7%. Também subiu a estimativa para o reajuste da gasolina de 8,9% para 15%. A projeção para o aumento do preço do botijão de gás subiu de 15% para 19,9%, segundo a ata do Copom.
As tarifas de energia elétrica e os preços da gasolina e do gás fazem parte dos preços administrados por contrato e monitorados. Para o conjunto desses preços, o BC projeção aumento de 16,9%, este ano, contra 15,2%, previstos, em setembro.
Para 2016, a projeção para o aumento dos preços administrados ficou em 5,8% em 2016, 0,1 ponto percentual acima da estimativa de setembro.
Déficit fiscal do governo atinge R$ 20,9 bilhões de janeiro a setembro
Agência Brasil | 29/10/2015
O déficit fiscal do Governo Central de janeiro a setembro deste ano atingiu R$ 20,938 bilhões, o pior da série histórica que começou em 1997, informou hoje a Secretaria do Tesouro Nacional. O déficit é 24,6% superior ao do mesmo período do ano passado já corrigido pela inflação. O governo central engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 15,716 bilhões.
Em setembro, o governo registrou déficit primário de R$ 6,932 bilhões, resultado 69% inferior ao do mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, o déficit primário somou R$ 20,9 bilhões, o menor resultado para o período desde o início da série história, em 1997. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.
A redução, no acumulado do ano, do resultado primário do governo central é explicada pelos técnicos do governo, entre outros fatores, pela redução da receita líquida, de 4,6% em termos reais. A receita líquida corresponde ao total da receita primária após a dedução das transferências aos estados, por exemplo.
De janeiro a setembro, as receitas totais do governo central caíram R$ 47,3 bilhões (4,7%) em comparação ao mesmo período do ano passado. As despesas porém decresceram R$ 33,7 bilhões (4%) em relação ao acumulado até setembro de 2014. Esse decréscimo ocorreu principalmente no âmbito das despesas do Tesouro Nacional.
Déficit mais que dobra com Levy
Monitor Mercantil | 27/10/2015
GOVERNO PREVÊ QUEDA DE 2,8% NO PIB
Agência de classificação norte-americana já conhecia os números
O Orçamento de 2015 deverá ter uma meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), disse o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta do Orçamento deste ano. Segundo ele, o valor não inclui os atrasos nos repasses a bancos públicos.
Em 2014, o déficit primário do governo central ficou em R$ 20,472 bilhões. Isso significa que a política de austeridade fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propiciou um aumento de 150% no déficit primário. O ministro admitiu que as reduções sucessivas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a queda na arrecadação de impostos levaram o governo a ter de rever a meta deste ano.
Inicialmente, a meta para União, estados, municípios e estatais correspondia a superávit de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Em julho, por causa da queda na arrecadação federal, a equipe econômica diminuiu a meta para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do PIB. Os estados e os municípios continuarão a ter de economizar R$ 2,9 bilhões em 2015.
Levy reforçou que, a despeito da nova redução da meta, “o governo cortou na carne”. “Nós tivemos o maior contingenciamento da história, R$ 80 bilhões, 2% do PIB”, sem reconhecer que foi o severo corte um dos pivôs para a recessão: os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram, também nesta terça-feira, que a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano foi revista para 2,8%.
As alterações precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional porque o governo terá de mudar a LDO de 2015, que estabelece as metas e os parâmetros para o Orçamento deste ano. A equipe econômica esclareceu que as novas metas incorporam a expectativa de que o governo arrecade R$ 11,05 bilhões com o leilão de concessões de usinas hidrelétricas previsto para ser feito até o fim do ano.
Levy não achou nada errado em a agência de classificação de risco Moody's ter antecipado os números de previsão de déficit. Segundo ele, as informações fornecidas pelo governo permitem essa estimativa. “Nosso grau de transparência permite ao mercado fazer avaliações muito precisas. Não há nada escondido na situação fiscal”, declarou.
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