Limiar e Transformação Econômica: 'Nem que a vaca tussa': contra 'mexidas' de Dilma-Levy nos direitos sociais centrais sindicais protestam

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

'Nem que a vaca tussa': contra 'mexidas' de Dilma-Levy nos direitos sociais centrais sindicais protestam

Cartaz conjunto das centrais sindicais que anuncia

a campanha e ironiza a frase de Dilma durante

a eleição de que não mexeria em direitos sociais.

Hoje, 28 de janeiro, quarta-feira, vão ocorrer manifestações em diversas partes do país exigindo a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, baixadas pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. O “Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos” foi uma iniciativa proposta pelas centrais sindicais brasileiras CUT, FS, CTB, NCST, UGT, CSB e CSP-Conlutas e está tendo a adesão de entidades sindicais e movimentos populares participando das manifestações e somam ao esforço de unidade para barrar essas medidas adotadas pelo governo e que prejudicam os trabalhadores.

As MPs são, na verdade, uma minirreforma trabalhista e da previdência. Atacam e reduzem direitos, com a desculpa de aumentar o controle e a fiscalização do governo, tais como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, a pensão por morte e o abono salarial do PIS-Pasep.

Ao mesmo tempo, o governo Dilma vem impondo um forte arrocho fiscal e monetário, cortando o orçamento de áreas sociais, aumentando ou reeditando impostos como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) da gasolina e o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) dos empréstimos bancários, ao mesmo tempo em que aumenta a defasagem da tabela do imposto de renda, trazendo mais perdas para os assalariados.

A crise da economia que atinge nosso país está tendo como resposta dos patrões mais ataques ao emprego e aos direitos trabalhistas. A Volks, no ABC, ameaçou demitir 800 trabalhadores, mas teve que recuar diante de uma poderosa greve dos operários daquela fábrica. Nas mais diversas regiões do país pairam as ameaças do desemprego ou mesmo de fechamento de fábricas, em particular em setores da indústria metalúrgica e nas empreiteiras da Petrobras.

No entanto, apesar desse quadro de crise, o governo não editou nenhuma medida de proteção ao emprego, pelo contrário, anunciou medidas que atacam direitos trabalhistas. As centrais sindicais e as entidades do movimento sindical e popular que participam das mobilizações convocam o Dia Nacional de Luta com bom humor, estampando com ironia a frase da presidenta Dilma durante campanha que não mexeria nos direitos trabalhistas e previdenciários "nem que vaca tussa".

'Mexidas' em direitos que são um verdadeiro ataque do governo aos trabalhadores

MEXEU NO SEGURO DESEMPREGO - Bom motivo pra você ir à luta. Se com medidas que causarão desemprego, o que o trabalhador mais precisará é do seguro desemprego. Portanto precisamos lutar para manter as regras atuais.

Infográfico do Sindmetal SJC com os ataques do governo,

explicando as "mexidas" nos direitos trabalhistas

e previdenciários contidos nas MPs 664 e 665.

MEXEU NA PENSÃO DAS VIÚVAS - O governo alega que há distorções e abusos, porem, só está mexendo nas pensões de quem recebe pouco, as viúvas dos militares que ganham gordas mesadas, não foram atingidas pela MP.

MEXEU NO ABONO DO PIS - O trabalhador que ganha até três salários mínimos, sempre contou com esse dinheiro para completar sua renda, ou para uma despesa extra. Tem que continuar as regras atuais, o que o governo quer, é dificultar o acesso do trabalhador de baixa renda a esse direito.

MEXEU NO SEGURO DEFESO - É um dinheiro que socorre o pescador artesanal na época da piracema, quando é proibido pescar. Defendemos esse direito, pois no momento em que o pescador fica sem renda, o dinheiro do defeso é sua única fonte de renda.

Veja como será o Dia Nacional de Lutas em alguns estados:

Distrito Federal: haverá manifestação a partir das 11h em frente o Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. Depois os manifestantes se dirigiram para a Rodoviária.
São Paulo: haverá manifestações e assembleias nas fábricas durante a madrugada e uma manifestação no vão do Masp às 10 horas.
Minas Gerais: vão ocorrer manifestações e várias regiões denunciando as ameaças de fechamento de fábricas e demissões. Além de um ato público em Belo Horizonte, estão previstas manifestações no sul, norte, centro-oeste e região dos inconfidentes.
Ceará: vai ocorrer uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa, junto aos estudantes e movimentos populares.

Atualizado às 10h30

Com informações: site das centrais sindicais

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O EDITOR DO BLOG

Almir Cezar Filho é co-diretor da Agência de Notícias Alternativas (ANotA) e seu editor de Economia e comentarista de Economia da WebRadio Censura Livre .

Economista graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisador nas áreas de planejamento econômico, orçamento público e desenvolvimento econômico e regional. Foi analista em planejamento, orçamento e custos em empresas industriais e docente em educação técnica e tecnológica. Atualmente é servidor público federal na área de política agrária e desenvolvimento rural, além de colaborar na ANotA.

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A Economia e a Revolução | Sínteses que permeiam uma Teoria Contemporânea Marxista do Desenvolvimento Econômico Capitalista: os elementos básicos

1) Não existe sistema econômico puro, seja o sistema mundial, seja seus sistemas nacionais que o compõe. Se a realidade é uma esfera concêntrica, o que importa é a totalidade de cada esfera e sua conexão com a esfera superior, modela-se assim a partir dessas interações e da inserção o seu próprio sistema econômico nacional. Pela influência do plano interno, emerge da combinação com modos de produção e setores econômicos diferentes entre si, de épocas distintas e dispersas espacialmente. Do plano externo, emerge-se ao interagir com o próprio sistema mundial, à medida que relaciona com Estados mais centrais, ou mais periféricos, ou de grau ordem, seja em capital, comércio exterior, poder bélico e diplomacia.

2) Toda análise do fenômeno do desenvolvimento econômico tem como base o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente.

3) O desenvolvimento econômico constitui-se como uma dinâmica econômica de longo prazo do sistema. Uma dinâmica acumulativa, não apenas em termos quantitativos, mas sim qualitativos.

4) A dinâmica econômica de longo prazo do sistema capitalista é construtora da estrutura econômica do sistema, ao delimitar a constituição da sua estrutura.

5) É preciso simultaneamente entender que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação do Capitalismo dado pela esfera econômica (e não determinismo), mas há certa primazia da esfera política.

6) Resgatar e atualizar a Teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional.

7) A estrutura econômica, tanto define a conjuntura econômica, como limita a ação/capacidade da política econômica. E, por sua vez, a conjuntura econômica se constituí na dinâmica de curto prazo, ou no assim chamado, “equilíbrio dinâmico”.

8) O parque industrial de uma formação nacional (não confundir com o parque fabril ou o setor industrial do PIB) é uma das três dimensões do sistema econômico. As outras duas são: (2ª dimensão) a luta de classe/estrutura política e (3ª dim.) a inserção no sistema interestatal do capitalismo. Essas, em compõem o que se chama de “tridimensionalidade” da dinâmica.

9) Analisar impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).

10) Dessas dimensões emanam as “leis econômicas” que atuam como determinações sob a dinâmica. São o que se chamaria de determinações extraeconômicas - para além da regulação econômica, determinações “extra”, não de externo, mas de extraordinário, excede o ordinário, o regular. No Capitalismo, a “lei do valor trabalho e da acumulação do capital”. As determinantes extraeconômicas têm mais força no longo prazo do que no curto prazo, onde opera a lei do valor, portanto, mais peso no desenvolvimento do que na dinâmica.

11) Entender que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização ("revolução" das forças produtivas e das condições de acumulação), forçando a correspondência nas relações de produção, em seu tipo e em sua configuração.

12) Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.

13) Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.

14) Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.

15) Nesta há o papel das determinações extraeconômicas (principalmente, a “política” - entendida como a luta de classe e de seus partidos - e as relações interestatais) como a direção dos processos de desenvolvimento (das viradas e alargamento dos limites do desenvolvimento). A primazia da política é quando a soberania da economia se desfaz em detrimento do papel principal delegado à Política. A direção do desenvolvimento, enquanto que a lei do valor (lei da acumulação capitalista) atua como regulação dos ciclos industriais e lei fundamental do desenvolvimento capitalista.

16) Analisar os processos de ciclo econômico (as flutuações cíclicas) e de fases sucessivas do Capitalismo (a questão da periodização), a vinculação uma com a outra.

17) Identificar o Capitalismo como um sistema mundial, onde o todo determina as suas partes nacionais e regionais (o desenvolvimento tardio, o atraso/dependência das semicolônias e a questão das submetrópoles e o papel dos territórios e regiões).

18) Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As experiências dos três tipos de regimes políticos pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-Estar Social”, os Estados nacionalistas/desenvolvimentistas e os Estados Operários Burocratizados.

19) Ainda existe como dimensão no sistema a dimensão ideológica e moral (a “Mentalidade”), incluindo os valores morais e o imaginário. Em conjunto com as legislações econômicas, a interferência estatal, etc, compõem a chamada “determinação não econômica” na dinâmica. Seu grau de atuação é ainda mais confinado ao longo prazo, mas sim se faz presente. E também têm peso nas constituições das determinações extraeconômicas.

20) As mudanças sociais graduais e acumulativas (a “evolução”) pressionam e determinam a revolução social. As mudanças sociais não podem ser confundidas com reformas; essas são uma interferência consciente na realidade social a fim de ajustando as contradições de forma menos graves e mais suaves.

21) A revolução se constituí como um “salto” e uma aceleração nas mudanças sociais. Como precipitação do ajuste das contradições sociais não resolvidas ao longo da evolução. A crise econômica é sua contraparte – embora, não como ajuste, mas como erupção explosiva da contradição. Ambas não deixam de ser uma espécie de “convulsão” no sistema.

22) A luta política pode ser impulsionadora da crise econômica (e não o contrário, como sugere o senso comum). O mesmo vale para as instituições e a moral/ideologia. Elas podem limitar a evolução e forçar a uma “convulsão” na dinâmica social.

23) A revolução, mesmo “derrotada”, muda não apenas as instituições de uma sociedade, como também a economia (inclusive naquilo que se define como estrutura econômica, em seu sentido mais stricto sensu).

24) A revolução, derrotada ou não, muda também a Mentalidade da sociedade de seu tempo - e altera ainda a Ciência e a Arte.

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