O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) iniciaram greve nacional partir de ontem, segunda-feira (dia 18/06), em adesão a greve geral dos servidores públicos federais (SPFs) convocada pela Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Federais) e 30 outros sindicatos nacionais e centrais sindicais que compõe o Fórum Nacional de Entidades dos SPFs.
Os servidores federais da área agrária são da base sindical da Condsef, e nos estados são ligados aos sindicatos estaduais de servidores públicos federais (os Sindsef´s e similares), porém, no dia-dia, há 3 entidades associativas nacionais representando as três carreiras da área agrária federal: uma coordenando os servidores do MDA, a Assemda - Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário; uma coordenando os analistas e técnicos do Incra, a Cnasi - Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, que agrupa 3 dezenas de associações regionais; e uma coordenando os engenheiros agrônomos do Incra, a Assinagro - Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra.
As três desde o início do ano vêm realizando uma processo de condução unitária da campanha salarial, pela primeira vez na História, inclusive no âmbito do próprio Incra. Assim as três vêm realizando atos, atividades, paralisações e mobilizações conjuntas, até apresentando documentos comuns ao Governo, incluindo um plano de carreira e tabela salarial única para as três carreiras. A unidade parte de uma caracterização comum da progressiva inviabilização dos dois órgãos agrários e do abandono sistemático do governo Lula/Dilma da reforma agrária e das políticas fundiárias e de desenvolvimento rural e agrícola não ligadas ao agronegócio. A identificação dos três segmentos e de suas direções é que separados, inclusive também do restante dos SPFs, não se conseguirá nada.
E o centro das reivindicações é por remuneração adequada às atividades e cargos presentes nos dois órgãos, inclusive em patamar equivalente ao praticado pelo governo aos dos órgãos das políticas públicos ao agronegócio (servidores do Ministério da Agricultura em alguns casos ganham 3x mais). Como também, realização emergencial de chamada de aprovados e realização de mais concursos públicos.
Com ambas reivindicações, salário e concurso, pretende-se reverter a sangria de recursos humanos por que passa os dois órgãos, ao ponto passar por: redução numérica de servidores embora as atividades praticadas ano após ano exponencialmente tenham aumentado; envelhecimento da categoria; corrupção; apatia no trabalho; diminuição da proporção entre servidores efetivos com comissionados, consultores e terceirizados; baixo cumprimento de metas e efetivação das políticas e programas. Assim, políticas públicas para agricultura familiar, comunidades tradicionais, regularização fundiária, projeto de assentamentos e desenvolvimento territorial sustentável e de fiscalização da função social da terra vêm ficando à merce do marketing eleitoreiro, do clientelismo político-partidário e da cooptação das direções do movimento do campo - enquanto os servidores concursados vêm sendo taxados de incompetentes.
Com a unificação e coordenação das ações e a série e dimensão das atividades de protestos, e uma articulação política junto a congressistas (em especial do PT e da base aliada) e direções dos movimentos populares do campo (MST, Contag e Fetraf), conseguiu-se uma visibilidade que redundou até em reuniões em separado ao Fórum de 31 entidades com o secretário de Relações do Trabalho. Embora o mesmo tenha dado, apesar de estar na frente dos parlamentares e das lideranças a mesma resposta, porém talvez de maneira mais sincera, reconhecendo os limites da mesa de negociação e a centralidade de decisão residir na presidenta Dilma e nas ministras da Casa Civil e do Planejamento.
Diante do impasse ficou ainda mais nítido ao conjunto dos servidores do Incra e do MDA a necessidade da greve, inclusive para a defesa do serviço público nos dois órgãos, para exigir da presidenta Dilma o atendimento das reivindicações.
Fonte: blog Servidores MDA
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