Estado Nacional no desenvolvimento econômico do Capitalismo recente

Estado Nacional no desenvolvimento econômico do Capitalismo recente

A bonapartização da economia, a transnacionalização da regulação e o reformismo sem reformas na atual era da globalização e neoliberalismo

por Almir Cezar Filho

O debate entre a intelectualidade crítica sempre envolveu os laços entre o desenvolvimento econômico e o papel do Estado nesse processo. Segundo o Marxismo, a crise do capital – como forma de reprodução conflituosa da relação capitalista – gera ao mesmo tempo a tendência para uma nova organização da produção e a possibilidade, sob determinadas condições, de uma ruptura política.

As grandes transformações sociais do século XX mostraram justamente isso, como e porque no desenvolvimento social as revoluções, os processos políticos, os Estados Nacionais e seus regimes políticos direcionam as formas de manifestações da economia (do aparelho produtivo, do capital e da lei do valor). Tal processo refletiu as circunstâncias em que se desenvolveu o Capitalismo nesse século e, apesar das inúmeras reviravoltas (períodos de prosperidade), a manutenção e mesmo a ampliação de seu progressivo caráter instável.

As massas trabalhadoras do passado recente, sob resultados da mentalidade reformista dos seus dirigentes, constituíram regimes políticos e padrões de desenvolvimento econômico, lutaram por reformas sociais numa perspectiva reformista. Construíram o “welfare state” e o “socialismo real”. Mas vêem, na atualidade, esses mesmos padrões de desenvolvimento social entrar em crise e serem destruídos. Em resumo, esses projetos de Estado e economia falharam. E falharam porque não superaram os elementos causadores das crises econômicas, prorrogaram-nas sua manifestação ou geraram novas formas.

Não constituíram um projeto de desenvolvimento que superassem as falhas e as limitações do desenvolvimento sob a forma capitalista², apenas acabaram implicando em acirrar as contradições do Capitalismo. A crise, portanto é a erupção e o ajuste traumático da contradição.

Para o Marxismo, o limite do capital reside no próprio capital, no autocolapso da acumulação pelo próprio desenrolar da acumulação. No autocolapso da “lei do valor” pela própria regulação da produção pela “lei do valor”³. Muito embora, resida no outro pólo, o trabalho, ou no seu desenvolvimento (a luta proletária e outras formas mais sutis de resistência), a dimensão, a definição da largura, o alcance desse limite.

Nesse sentido, por um lado, que surgem as reformas sociais, que se restringem ser intervenções conscientes sobre o ajuste a fim de facilitar a convergência, minimizando os efeitos traumáticos de um ajuste econômico e social espontâneo da contradição. Contudo, não se alterou as básicas relações sociais do modo de produção, em especial, o caráter da propriedade dos principais meios de produção, como também, o caráter de classe do Estado. Entretanto, e por isso mesmo, ao não agir a fundo acaba em seguida por retroalimentar a tendência à crise.

Foi justamente através das reformas sociais não profundas, das transformações sociais congeladas, que se constituiu uma espécie de “bonapartização” das economias, que gerou o fenômeno contemporâneo no Capitalismo da recente transnacionalização da regulação, que viu o capital (contrariamente ao que afirma a lógica reformista, foi o maior beneficiado com as reformas) exigir o fim dos dois modelos de Estado criados no pós Segunda Guerra⁴, e vir aparecer no front ideológico e programático um reformismo “sem reformas”, que se manifesta como padrão comportamental nos governos de esquerda recentes.

A etapa histórica iniciada a partir da metade da década de 1970 possui um caráter de crise do Capitalismo, inclusive de retrocesso de reformas, diferente do que foram as décadas anteriores, seguintes a Segunda Guerra, onde se implantaram grandes reformas. Uma crise econômica do capitalismo mundial - universal, prolongada e profunda, com um conseqüente aguçamento das contradições do Capitalismo e antagonismo do grande capital com o Estado Nacional burguês.

Gerou-se uma manifestação do reformismo sob a forma de "social-liberalismo"⁵, colocando-se entre o criticado neoliberalismo e a social-democracia tradicional em crise - concorrendo assim, contra a tendência a um progressivo esvaziamento de suas bases objetivas e de sua capacidade de influência sobre as massas, por meio de uma suposta renovação doutrinária.

O social-liberalismo assume a forma de versão contemporânea do reformismo, que oferece uma nova "solução" a crise do capital. Por sua vez, assume entretanto sob a forma de duas tendências de propostas: a a Terceira Via e a “economia solidária e cidadã”.

A segunda proposta, a de uma espécie de "economia solidária e cidadã", é a “bola da vez” no social-reformismo, embora seja a Terceira Via a francamente mais disseminada entre os novos reformistas. A Terceira Via preconizava restaurar em termos novos e adequados a nova realidade, o que foi no pós Segunda Guerra o compromisso social de welfare state e planejamento público da economia, de maneira a compensar, ao se realizar medidas que restaurem uma distribuição de renda favorável aos lucros (como forma de acelerar a retomada dos investimentos) e permitir, subsequentemente a diminuição do desemprego com aumento da produtividade do trabalho

Preconizam um Estado que intervenha exclusivamente sob a forma de políticas sociais, estas focalizadas, a fim de limitar a despesa pública com assistência (com argumento de melhorar a eficácia da política) e não manter rígido o padrão salarial em consequência do seguro-desemprego. Isto é, devido à reduzida disponibilidade de recursos orçamentários para o setor social (a fim de reduzir o déficit público ou honrar os compromissos do endividamento), têm-se buscado uma restrição do emprego dos gastos sociais sob justificativa de "racionalização dos gastos sociais".

Esta racionalização tem implicado na fixação de quatro parâmetros principais para as políticas sociais pelos planejadores das políticas públicas⁶ exercidadas pelos governos, tanto Fernando Henrique como Luís Inácio Lula.

Entretanto, tal alternativa, ao fim da década de 1990, entra em crise a medida que os governos social-democratas resultantes da onda eleitoral de rejeição ao ajuste neoliberal realizados por governos de centro-direita e social-democratas anteriores, ao fim dos anos 1980 e inicio dos anos de 1990, vêm implementando-lhes, e que por sua vez, geraram um sentimento nas massas operárias de traição com seu voto, ou de continuar sob o jugo do neoliberalismo, a medida que as políticas da Terceira Via, muitas vezes, se preocupavam em criar condições favoráveis ao capital, atacavam direitos trabalhistas e enxugavam a máquina do Estado, como parte de seu projeto de constituir uma "nova regulação".

Com a Terceira Via, ao invés das mudanças apregoadas, veio a continuidade do neoliberalismo. Os planos de reforma defendidos pela maioria dos novos reformistas servem apenas como parte das políticas sociais compensatórias, utilizadas para mascarar a política econômica neoliberal. Mesmo assim, as políticas sociais compensatórias implementadas pelos governos social-liberais ocupam um papel ultra-secundário. As verbas para programas sociais foram poucas ou ínfimas. Mesmo nestas propostas limitadas, o governo não aplica os recursos necessários, que são consumidos com o pagamento dos juros e compensar redução de impostos ao grande capital. É por esse motivo que intelectuais saem do governo ou esses mesmos governos perdem apoio do eleitorado.

A experiência comprova que, uma vez no poder, os governos social-democratas contemporâneos se dedicam a continuar com o plano econômico dos governos conservadores e neoliberais. Como a etapa atual do Capitalismo não permite uma política social sequer reformista, tem-se o dilema criado para a maioria da esquerda: são reformistas quando estão na oposição, neoliberais no governo. E isso gera a crise atual entre as ideologias e propostas reformistas de antes e a prática atual implementada pelos governos social-democratas.

Por sua vez, a segunda alternativa, e atualmente a nova preferencial do social-reformismo sob influência regulacionista, é a tese da "democracia econômica" - sob a forma de uma "economia solidária" -, uma versão da humanização do capitalismo, uma tentativa de concretização da proposta já conhecida de uma economia de livre mercado voltada para as necessidades sociais, em contraposição à globalização.

Segundo esta proposta, a alternativa seria a generalização de associações auto-gestionárias, cooperativas, organizações de consumo ético, bancos do povo, grupos de compras solidárias, movimentos de boicote, cozinhas comunitárias, etc. No entanto, mais uma vez, estas propostas batem de frente com a realidade da economia mundial controlada por grandes empresas multinacionais que controlam o mercado mundial. Não por acaso nada se fala sobre as grandes empresas, sobre os grandes bancos, etc. Uma economia apoiada em pequenas empresas seria retornar ao passado⁷.

Como toda proposta de desenvolvimento capitalista "voltado para o mercado interno", estas propostas não explicam o que fazer com as grandes empresas imperialistas que controlam os países e não querem "aumentar os salários para desenvolver o mercado interno", da mesma maneira que as grandes empresas nacionais associadas. Ou se expropria estas empresas entrando em um caminho anticapitalista ou a situação segue exatamente como está.

Para encobrir sua impotência para responder ao controle do mercado mundial pelas multinacionais, os defensores da "economia solidária" fizeram propostas como um "Banco Mundial ético" e uma "Organização Mundial do Comércio justo". Uma tentativa de criar mecanismos regulatórios transnacionais mais democráticos, como se fosse possível nesse marco. Outros defendem a “taxa Tobin”⁸, a qual, no entanto, incidiria apenas sobre uma parte do movimento de capitais (as transações cambiais, de especulação com as moedas), deixando de lado todo o enorme movimento de capitais também especulativos com os títulos das dívidas públicas, assim como as ações das bolsas. Tratam-se de propostas superficiais, à medida que em nada alterariam o controle "totalitário e parasitário" dos grandes bancos e empresas transnacionais sobre as finanças mundiais e exigir a aceitação desses agentes para efetuar essas mudanças, o que não ocorreria em boa vontade.

Outra das teorias mais divulgadas na maioria da esquerda intelectual é apoiada em intelectuais como Susan George, Ignacio Ramonet e Tony Negri, muito em moda, sobre a autonomia das empresas multinacionais e a perda de função dos Estados Nacionais⁹. Esse novo pensamento crítico destaca, com frequência, que o grande capital e o capital financeiro não precisam mais do Estado Nacional nem de suas instituições democráticas.

Como conseqüência deste vazio político, as instituições econômicas e financeiras governarão o mundo em nome do capital, daí a política dar espaço para a tecnocracia atuar. Concluíam também que: "A democracia exercida com eficácia desarma o capital. A autoridade do povo e que dele emana, é o único instrumento eficaz na luta contra a globalização"¹⁰. Estas conclusões são o ponto de convergência das opiniões dos reformistas contemporâneos como receita para uma nova regulação para as sociedades nacionais.

A partir daí, chegam à política da democratização do Estado. Antes a abordagem reformista afirmava que o Estado burguês poderia ser mudado por dentro, transformando-se em Estado a serviço dos trabalhadores e da população em geral, sem necessidade de uma revolução. Agora avançam em sua teoria e dizem que as grandes empresas já não necessitariam do Estado, e que por si só os Estados, "desde que com regimes democráticos", seriam uma contraposição ao capital. Ainda mais com a sua democratização, através do orçamento participativo, etc.

Uma parte majoritária da esquerda sob influência reformista não avança a análise crítica do capitalismo. Ao contrário, acaba por dar uma base programática a uma espécie de "quarta via" social-reformista (embora não usem essa expressão). Como a nova social-democracia está sendo claramente questionada, está se buscando criar um discurso mais a esquerda para defender o mesmo programa semi-neoliberal. Não é por acaso, que o lema desta “via” é "possibilidade de uma um novo mundo ou a espera de se implantar" (lema do Fórum Social Mundial de Porto Alegre). Não se qualifica qual é este, porque se trata do mesmo mundo capitalista, com pequenas reformas sociais compensatórias. Não é por acaso que os economistas desta "economia solidária", ao chegar ao poder, acomodam-se rapidamente e passam a administrar a economia nacional da mesma forma anterior, como vêm fazendo o Governo Lula e os últimos governos social-democratas.

Chega-se assim à primeira conclusão. É bem evidente que a vitalidade do capitalismo depende também da sua capacidade, não apenas de reprimir a luta operária, mas também, de absorvê-la, fazendo-a se tornar um elemento da sua reprodução. Esse processo se dá por concessões econômicas e políticas as massas populares (particularmente a alguns setores do operariado e das classes médias assalariadas) em momentos muito específicos da história, a compra das lideranças políticas proletárias e iludir os intelectuais da classe em base a expectativas otimistas sobre o sistema. Infere-se que o pensamento social-reformista tem origem nessa absorção social pelo capital das lideranças políticas e intelectuais do proletariado, e no surgimento de camadas sociais operárias e proletárias que apóiam essa consciência: esse mesmo fenômeno sobre o Marxismo dá origem ao reformismo (à medida que surge a ideologia que não é preciso destruir ou superar o Capitalismo e apenas preciso melhorá-lo), que por sua vez, é importante destacar, deu colateralmente garantias de continuidade ao próprio capital, mas sob novas formas.

Assim, menos evidente, é a segunda conclusão, o fato de que o mesmo fenômeno de absorção do processo político proletário pelo capital possa ocorrer também quando a luta operária e popular alcança o seu cume, e se transforma em revolução proletária, quando se conquista o Estado, pela força ou pelas eleições. Quando consegue vencer uma tentativa revolucionária inicialmente eficaz, o Capitalismo, senão superado, não se pode reapresentar mais com as vestes clássicas da “livre concorrência”.

Tal qual, não há Capitalismo sem o Estado, a concorrência entre os capitalistas no mercado está sempre intimamente ligada à luta sobre o controle da administração estatal; a correlação de forças entre os setores do capital (e estes sobre os trabalhadores), para determinar qual setor será protegido ou penalizado, sofrerá intervenção, apoio, coordenação ou sacrificado. A revolução, e seus desdobramentos, determinam assim a correlação de força que conduzirá o Estado. Apoiando-se em tentativas parciais de planificação e nas estruturas estatais que dela derivam o capitalismo, e utilizando-se da burocracia, só pode apresentar-se como capitalismo de Estado, como domínio aparentemente “político” e “arbitrário” do capital total sobre as suas frações individuais e uma ação “paternal” sobre o proletariado. Uma “bonapartização da economia”¹¹ (extrapolarmos a expressão da Ciência Política para a Economia). Fazem isso tanto regimes burgueses democráticos (políticas econômicas do tipo keynesianas, as nacionalizações, etc) como autoritários.

Por sua vez, o stalinismo e a social-democracia, dois projetos políticos da pequena-burguesia e burocracia, implantaram na esfera econômica apenas um “capitalismo de Estado”. Respectivamente com uma estatização¹² maior (quase, mais não total) ou menor da economia, permitindo a manutenção das relações econômicas capitalistas em seu interior e um controle burocrático estatal da administração da produção¹³.

Com nova estabilidade social decorrida das reformas o capital geral dos respectivos países capitalistas centrais ganhou maturidade para operar em escala transnacional, consequentemente entrando em conflito com o limitado formato nacionalizado das leis e do controle da economia pela burocracia. A bonapartização da economia trouxe a transferência da regulação da esfera nacional à esfera transnacional. Uma nova “bonapartização” operada pelos organismos multilaterais, colocando os governos nacionais como meros executores do controle sobre as economias, e não mais formuladores das políticas econômicas. E também, por um lado, esses organismos multilaterais não estão suscetíveis aos jogos e pressões sociais por melhorias de condições sociais, igualdade, etc como sofrem os Estados Nacionais, e por outro, enfraquece a força e poder de barganha do Estado e dos governos sobre as empresas e bancos, que passam a impor suas vontades mais facilmente, contrariam os programas e bases sociais dos partidos e governos.

Assim, chega-se a terceira conclusão, que as novas relações de produção e de propriedade estabelecidas pela evolução ou revolução social estão vinculadas indissoluvelmente ao caráter do Estado, torna-se mais relevantes. No caso de uma transformação social, o predomínio de especificas tendências do desenvolvimento estaria assim assegurado não por um desenvolvimento automático da economia e sim pelo caráter do poder político do Estado e do regime político em vigor nele¹⁴. A política é o fator decisivo na direção dos rumos do desenvolvimento econômico.

Torna-se o desafio às massas que a luta para constituir uma sociedade melhor passa por melhorar a organização da produção da sociedade, mas para tal, é preciso definir o Estado necessário para isso. Esse é o desafio dos novos movimentos sociais e da nova onda de lutas que se manifestam hoje pela Europa e América Latina. As transformações sociais do século XX sob forma de reformas se constituiram em limitações à ação do capital, mas que foram absorvidas potencializando sua ação. A transformação necessária tem que se dar na superação definitiva do capital, e a implantação de um Estado que crie mecanismos para essa superação.

Referências bibliográficas:

Baptista Filho, Almir Cezar. Crise e Regulação em Marx. Uma crítica ontológica a Escola da Regulação. TCC. Universidade Federal Fluminense. Janeiro de 2005.

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GARLIPP, J. Rubens Damas. “Economia Desregrada”. In XAVIER, C.L. org. Desenvolvimento Desigual. Uberlândia: Editora da UFU, 1ª ed., 2004.

LUXEMBURGO. Reforma ou Revolução, 1974

MARX, Karl. O Dezoito Brumario de Louis Bonaparte.2007

Moreno, Nahuel. Escolas de Quadros. Estudos sobre a Teoria da Revolução Permanente, mimeo, 1982

Preobrajensky, Eugênio. A Nova Econômica, 1979

PREZORSKI, Adam e WALLERSTEIN, Michael. O capitalismo democrático na encruzilhada. Novos Estudos. no.22, outubro de 1988. CEBRAP, 1988

Trotsky, Leon. A Revolução Traída, 2007

2 A forma capitalista refere-se à posse, gestão e apropriação privada dos meios de produção e, também, o Estado Nacional, garantidor em suas fronteiras de espaço seguro à atuação da burguesia e a estruturação jurídico-política e político-econômica e garantidor do lucro e da propriedade privada, enquanto que, cada vez mais, os meios de produção estão centralizados e internacionalizados, os processos de trabalho socializados e o aparelho produtivo geral integrado. Essa é a contradição fundamental (Marx, 2007).

3 Vide Preobrajensky (1979)

4 O Estado burguês de Bem-estar social criado pela social-democratas e o Estado operário burocratizado criado pelos stalinistas

5incorporando no pensamento do revisionismo social-reformista a lógica do liberalismo ou neoliberalismo, ou no menos agudo dos casos, a influência do radical-liberalismo (o pensamento radical do liberalismo, no sentido de Thomas Jefferson ou mesmo dos jacobinos da Revolucao Francesa).

6 - a) a focalização ou seletividade das ações, b) descentralização da gestão dos serviços públicos do governo central, c) "novas formas de parcerias" entre Estado, Mercado e Sociedade e "participação da sociedade civil" e d) privatização como medida complementar para reduzir os custos sociais . BAPTISTA FILHO (2005)

7 Sua "realização geral implica a supressão do mercado mundial e o parcelamento da atual economia mundial em pequenos grupos de produção e troca localizados; em suma: tratar-se-ia do retrocesso do capitalismo para a economia mercantil da Idade Média". LUXEMBURGO (1974)

8 Chesnais (1996).

9 BAPTISTA FILHO (2005).

10 Citação encontrada em BAPTISTA FILHO (2005). Resume e sintetiza o pensamento dos social-liberais.

11 Marx fala em bonapartismo como controle da burocracia e autonomização do Estado sob a sociedade civil e a sua classe dominante. Usa como parábola o fenômeno político da ditadura de Luís Bonaparte em França.

12 o que não quer dizer, automaticamente, “socialização”, se remetermos a Marx.

13 Nahuel Moreno (1982) lembra que se mantiveram na URSS as relações de distribuição capitalistas apesar da mudança nas relações de propriedade à medida que a transição ao socialismo se congelou pela burocratização e o stalinismo.

14 “O caráter da economia, como um todo, depende, pois, do caráter do poder estatal”. Trotsky ( 2007)