Governo quer congelar salários dos servidores mas vilão das contas é a dívida

Se não bastasse o autismo orçamentário que apetece os governos brasileiros em todos os níveis. Agora tramita no Congresso um projeto de lei apoiada pela base de apoio do governo Lula que propor congelar o salário dos servidores federais por dez anos. Contudo, o vilão das contas da União não são os servidores, como tanto a Mídia e o Governo propagam, e sim a dívida pública, o seu pagamento e juros altos.

Mas esse não é um fenômeno do atual Governo, a irresponsabilidade com as necessidades básicas do povo trabalhador e pobre e o comprometimento com os banqueiros. Ao longos dos anos o crescimento das despesas com pagamento de juros e da dívida são sempre maiores (exponecialmente maiores) do que a evolução com salários dos servidores e gastos com saúde, educação, etc. Tudo com a conveniência da grande mídia.

Porém, os movimentos sociais e a mídia alternativa sempre estiveram aí para denunciar tais absurdos. Veja matéria a seguir do boletim de março do movimento "Auditoria Cidadã da Dívida":

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Mais uma vez, o governo aponta os servidores públicos como vilões do orçamento. Porém, o verdadeiro rombo das contas públicas é a dívida!

O Senado Federal aprovou o PLS 611, numerado como PLP 549/2009 na Câmara dos Deputados, com proposta de limitação dos gastos com pessoal e outros gastos sociais da União, mediante alteração de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Por outro lado, a mesma LRF, em seu artigo 30, incisos I e II, indica que caberia ao Congresso Nacional e ao Senado Federal estabelecer os limites para a dívida mobiliária e consolidada da União, o que até hoje não foi feito.

Os gastos com endividamento têm crescido de forma exponencial, como demonstrado no gráfico a seguir, superando excessivamente os gastos com Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social, e principalmente com Pessoal. No ano de 2009, os gastos com endividamento da União consumiram 36% dos recursos orçamentários, sem considerar a parcela da dívida que foi “rolada”. Caso considerada a rolagem, os gastos com a dívida corresponderiam a 48% de todos os gastos da União.

Gráfico 1 - Orçamento Geral da União – Gastos selecionados – R$ milhões
(COMPUTANDO O GASTO COM JUROS E AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da dívida.

Portanto, enquanto aos trabalhadores é aplicada política de arrocho salarial, a dívida pública tem atualização monetária garantida por lei, e os gastos efetivos com juros não têm sido divulgados de forma transparente, tendo em vista que o valor dos “Juros e Encargos da Dívida” constante do Orçamento da União Executado computa tão somente a parcela dos juros que supera a inflação (denominados “juros reais”).

Ou seja, os dados são divulgados segundo metodologias distintas: enquanto gastos com pessoal e demais áreas sociais computam os valores nominais correntes efetivamente pagos (embutidos os eventuais reajustes salariais e de benefícios ao longo dos anos, decorrentes da inflação), os gastos com juros da dívida pública são descontados do IGP-M calculado sobre o estoque da dívida

Cabe esclarecer que para comparar os gastos, devem ser consideradas sempre tanto os valores dos juros como das amortizações informados no Orçamento da União Executado, pois a rubrica “amortizações” engloba a parcela do rendimento dos títulos da dívida (parte dos juros nominais) correspondente à atualização monetária.

Fonte: Boletim da “Auditoria Cidadã da Dívida” – número20 – 30 de março de 2010